ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE DORMENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
DECRETO Nº 27 , DE 04 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.866

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DORMENTES, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

 

Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$1.146.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

1.146.000,00

02 01 05

SECRETARIA CULTURA, TURISMO E ESPORTES

 

37 13.392.0005.2075.0000

Manutenção das Atividades da Sec de Cultura Turismo e Esport

40.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R.: 1 500 00

01

TESOURO

 

500 000

Recursos não vinculados de impostos

 

53 13.392.0005.2329.0000

Manutenção do Centro Cultural

18.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R.: 1 500 00

01

TESOURO

 

500 000

Recursos não vinculados de impostos

 

02 01 06

SECRETARIA DE AGRICULTURA, GOVERNO E INOVAÇÃO

 

98 04.122.0002.2003.0000

Ações Administrativas da Secretaria de Governo

200.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 500 00

01

TESOURO

 

500 000

Recursos não vinculados de impostos

 

115 04.782.0009.2091.0000

Manutenção de Estradas Vicinais

450.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 500 00

01

TESOURO

 

500 000

Recursos não vinculados de impostos

 

02 01 07

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

153 04.122.0002.2008.0000

Manutenção das Atividades da SEAFI

5.000,00

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

F.R.: 1 500 00

01

TESOURO

 

500 000

Recursos não vinculados de impostos

 

02 01 14

Secretaria Municipal de Políticas para a Mulher

 

1003 08.244.0014.2267.0000

Manutenção da Secretaria Municioal de Polítacas para a Mulher

9.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R.: 1 500 00

01

TESOURO

 

500 000

Recursos não vinculados de impostos

 

02 03 02

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

320 10.301.0012.2098.0000

Manutenção do Programa Saúde da Familia/PSF - AP

100.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 621 00

02

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

 

621 000

Transferências Recursos SUS - Gov.Estado

 

455 10.302.0012.2324.0000

Manutenção do Hospital e Policlínica Municipal

100.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 659 00

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

659 000

Outras Transferencias da Saúde

 

02 07 01

FUNDO M DE ASSIST SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E COMBATE A FOME

 

570 08.244.0026.2152.0000

Concessão de Beneficios Eventual

20.000,00

3.3.90.48.00

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA

F.R.: 1 661 00

02

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

 

661 000

Trans. Rec. Fundo Estadual Assist.Social

 

02 08 01

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

766 12.361.0004.1008.0000

Aquisição de Veículos e Equipamentos

12.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R.: 1 500 00

01

TESOURO

 

500 000

Recursos não vinculados de impostos

 

770 12.361.0004.1012.0000

Construção, Reforma e Ampliação de Escolas Municipais

192.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.: 1 500 00

01

TESOURO

 

500 000

Recursos não vinculados de impostos

 

 

Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

02 01 05

SECRETARIA CULTURA, TURISMO E ESPORTES

 

38 13.392.0005.2075.0000

Mais Cultura, Turismo e Esportes

-18.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1 500 00

01

TESOURO

 

500 000

Recursos não vinculados de impostos

 

02 01 06

SECRETARIA DE AGRICULTURA, GOVERNO E INOVAÇÃO

 

89 04.122.0002.2003.0000

Administrar para o Futuro

-200.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo: 1 500 00

01

TESOURO

 

500 000

Recursos não vinculados de impostos

 

02 01 06

SECRETARIA DE AGRICULTURA, GOVERNO E INOVAÇÃO

 

94 04.122.0002.2003.0000

Administrar para o Futuro

-295.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 1 500 00

01

TESOURO

 

500 000

Recursos não vinculados de impostos

 

02 01 08

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA , M AMBIENTE E REC HÍDRICOS

 

175 15.122.0006.2079.0000

Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária

-100.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo: 1 500 00

01

TESOURO

 

500 000

Recursos não vinculados de impostos

 

02 01 09

SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS

 

227 20.122.0006.2079.0000

Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária

-100.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 1 500 00

01

TESOURO

 

500 000

Recursos não vinculados de impostos

 

02 01 14

Secretaria Municipal de Políticas para a Mulher

 

992 08.244.0014.2267.0000

Cuidando Bem das Mulheres e da Juventude

-9.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo: 1 500 00

01

TESOURO

 

500 000

Recursos não vinculados de impostos

 

02 03 02

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

321 10.301.0012.2098.0000

Viva Saúde

-100.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 1 600 00

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

600 000

Bloco de Manutenção das ASPS

 

454 10.302.0012.2324.0000

Viva Saúde

-100.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 1 659 00

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

659 000

Outras Transferencias da Saúde

 

02 07 01

FUNDO M DE ASSIST SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E COMBATE A FOME

 

567 08.244.0026.2152.0000

Cuidando Bem do Nosso Povo

-20.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1 500 00

01

TESOURO

 

500 000

Recursos não vinculados de impostos

 

02 08 01

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02 08 01

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

775 12.361.0004.1012.0000

Juntos pela Educação

-12.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo: 1 570 00

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

570 000

Convênios e Instr.Cong.Educação Gov.Fede

 

797 12.361.0004.2015.0000

Juntos pela Educação

-192.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1 500 00

01

TESOURO

 

500 000

Recursos não vinculados de impostos

 

 

 

-1.146.000,00

 

Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

DORMENTES, 04 de ABRIL de 2025

 

MARIA DO SOCORRO COELHO DE SOUSA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Danilo Damasceno Camilo
Código Identificador:19A68C40