ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE OLINDA
SECRETARIA DE PATRIMÔNIO, CULTURA E TURISMO
SECRETARIA DE PATRIMÔNIO, CULTURA E TURISMO
PORTARIA Nº 015, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026
A SECRETÁRIA DE PATRIMÔNIO, CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE OLINDA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento e fiscalização da execução contratual referente à obra de requalificação do Clube Atlântico Olindense, localizado na Avenida Sigismundo Gonçalves, nº 1002, Carmo, Olinda/PE;
CONSIDERANDO a orientação da Procuradoria-Geral do Município – PGM quanto à necessidade de designação formal de gestor e fiscal do contrato, previamente à formalização e ao início da execução contratual;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, especialmente em seu art. 117;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem as funções de gestor e fiscal do contrato referente à obra de requalificação do Clube Atlântico Olindense, no Município de Olinda/PE:
I – GESTOR DO CONTRATO: Rafael Fernando Lima da Cruz, Engenheiro Eletricista, matrícula nº 75077-8, inscrito no CREA/PE sob o nº 1818748274;
II – FISCAL DO CONTRATO: Elenice Pereira Cavalcante, Arquiteta e Urbanista, Diretora de Projetos Patrimoniais, matrícula nº 71589, inscrita no CAU/PE sob o nº A38.148-9.
Art. 2º Compete ao gestor do contrato coordenar as atividades de acompanhamento da execução contratual, bem como adotar as providências necessárias à adequada gestão do ajuste, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis.
Art. 3º Compete à fiscal do contrato acompanhar e fiscalizar a execução da obra, registrar as ocorrências relacionadas à execução contratual e comunicar à autoridade competente as situações que demandem providências, nos termos da legislação aplicável.
Art. 4º Os servidores designados deverão exercer suas atribuições em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas pertinentes, observadas as competências e responsabilidades inerentes às respectivas funções.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Olinda/PE, 28 de outubro de 2026.
MARÍLIA BANHOLZER
Secretária de Patrimônio, Cultura e Turismo de Olinda
Publicado por:
Marla Sandrinny Batista Ramos
Código Identificador:19B0462A