ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SURUBIM

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DA DECISÃO : PROCESSO ADMINISTRATIVO DE EXTINÇÃO CONTRATUAL N.º 05/2026

EXTRATO DA DECISÃO

 

EMPRESA: ALAGOANA FARMA LTDA

 

REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO DE EXTINÇÃO CONTRATUAL N.º 05/2026

 

FUNDAMENTO: Art. 137 e 138 da Lei Federal n.º 14.133/2021, bem como a Cláusula 9 do Contrato N.º 00141/2026.

 

DECISÃO: Decidopelaextinçãounilateral do contrato n.º 00141/2026, oriundo do processo licitatório n.º 00011/2026, Pregão Eletrônico FMS n.º 00008/2026, consoante o disposto no art.138, I, da Lei Federal n.º14.133/2021.

 

RECURSO: Considera-se intimado da decisão para, querendo, apresentar recurso no prazo 03 (três) dias úteis, contados desta publicação.

 

O Processo terá sua continuidade independentemente de manifestação e encontra-se com vista franqueada ao interessado na Rua João Batista, nº 80, Centro, Surubim-PE, CEP:55.750-000, no horário das 08h às 17h, de segunda a sexta-feira ou por e-mail: cpar.surubim2025@outlook.com.

 

Surubim, 03 de agosto de 2026

 

CLÉBER JOSÉ DE AGUIAR DA SILVA

Prefeito do Município

 


Publicado por:
Érika Fernanda Silva
Código Identificador:19BC6621