ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE CAPOEIRAS
Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Capoeiras - IPSEC
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAPOEIRAS - IPSEC
PORTARIA Nº 04/2025 – IPSEC
O Diretor-presidente do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAPOEIRAS – IPSEC, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Municipal nº 386/2009 e considerando as atribuições que lhes foram delegadas pela portaria nº 015/2025.
RESOLVE:
Artigo 1º - CONCEDER pensão por morte, em favor do senhor LUIZ FERREIRA DA COSTA, CPF nº 062.707.864-87, beneficiário da ex-servidora IVONE CORDEIRO DA COSTA, aposentada no cargo de Professora 155 horas aulas, nível I, faixa A, classe E, falecida em 23 de setembro de 2024, com base no art. 40, § 7º, I, da constituição federal, com redação dada pela EC 41/03 e artigos 10 I, 57, 58 II, 59 I, todos da Lei Municipal nº 386/2009.
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigo na data de sua publicação com efeitos retroativos ao dia 13 de fevereiro de 2025.
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Capoeiras, 25 de fevereiro de 2025
LUIS CARLOS ROCHA DA SILVA
Diretor Presidente –IPSEC
Port.Nº 015/2025 -GP
Publicado por:
Luis Carlos Rocha da Silva
Código Identificador:19C4E4C0