ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CAETÉS

PREFEITURA DE CAETÉS - GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA DE CAETÉS - GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CONHECIMENTO E INTIMAÇÃO DE TERCEIROS E DEMAIS INTERESSADOS - EXPEDIDO NOS TERMOS DO ARTIGO 34, DO DECRETO-LEI Nº 3.365/41 – PRAZO 10 DIAS. PROCEDIMENTO DE DESAPROPRIAÇÃO.

O MUNICÍPIO DE CAETÉS, Estado de Pernambuco, pessoa jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.131.720/0001-40, com sede na Avenida Luiz Pereira Júnior, n° 94, Centro, Caetés/PE, neste ato representado pelo Prefeito, senhor NIVALDO DA SILVA MARTINS, na forma da lei, faz saber a todos quantos possam interessar ou do presente edital tiverem conhecimento que, nos termos do art. 34 do Decreto-Lei nº 3.365/41 (Lei de Desapropriações), parte imóvel localizado Sítio Malhada da Arara, S/N, Município de Caetés/PE, devidamente registrado no livro 1-C, folha 80, matrícula nº 1-1-1424, consoante certidão de inteiro teor expedida pela Cartório do Único Ofício da Comarca de Caetés/PE, com as seguintes características: Limites e Confrontações: (Sul): Terras Pertencente ao Sr. Ervino Ferreira de Lima; P002 a P003 (Oeste – Poente): Terras Pertencente ao Sr. Ervino Ferreira de Lima; P003 a P004(Norte): Terras Pertencente ao Sr. Ervino Ferreira de Lima;P004 a P001 (Leste – Nascente): Terras Pertencente ao Sr. Ervino Ferreira de Lima. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice PUTM-001, de coordenadas X 763624.00 e Y9022137.68; deste segue confrontando com terras pertencentes ao Sr. Ervino Ferreira de Lima, com os seguintes azimutes e distancias: 110°45’12’’ e 100,00m até o vértice PUTM-002, de coordenadas X 763594.81 e Y 9022138.87; deste segue confrontando com as terras pertencentes ao Sr. Ervino Ferreira de Lima, com os seguintes azimutes e distancias: 205°32’8’’ e 100,00m até o vértice PUTM-003, de coordenadas X763597.23 e Y 9022169.26; deste segue confrontando com as terras pertencentes ao Sr. Ervino Ferreira de Lima, com os seguintes azimutes e distancias: 109°25’0’’ e 100,00m; até o vértice PUTM-004, de coordenadas X 763626.41 e Y9022166.80; deste segue confrontando com as terras pertencentes ao Sr. Ervino Ferreira de Lima, com os seguintes azimutes e distancias: 201°12’3’’ e 100,00m até o vértice PUTM-001. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésio Brasileiro, encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 39°00’, fuso -24, tendo como Datum o SAD-69.Todos os azimutes e distancias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM, ficando fechado um polígono regular com área de 1,0 hectare, foi declarado de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, nos termos do Decreto Municipal nº 025, de 29 de janeiro de 2026. Assim, ficam os eventuais TERCEIROS INTERESSADOS, DEVIDAMENTE INTIMADOS, para que, no prazo de 10 dias, requeiram o que for a bem dos seus direitos e termos de prosseguimento do feito. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Caetés, 05 de março de 2026. Eu, NIVALDO DA SILVA MARTINS, Prefeito, o digitei e assino.

 

NIVALDO DA SILVA MARTINS

Prefeito 


Publicado por:
Geopson Cleber Dias de Queiroz
Código Identificador:1A042294