ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE LIMOEIRO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 25, DE 27 DE JANEIRO DE 2026.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 93, IX, da Lei Orgânica Municipal
CONSIDERANDO a Portaria nº 85/2025, que concedeu a renovação da licença para trato de interesse particular (sem vencimentos) à servidora, pelo período de 2 (dois) anos, com vigência de 25/02/2025 a 25/02/2027;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 132 da Lei 6.123/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco), aplicada subsidiariamente a esta municipalidade;
CONSIDERANDO o requerimento de retorno formulado pela servidora e encaminhado através do Ofício SMEE nº 81/2026.
RESOLVE:
Art. 1° CONCEDER, a pedido, o retorno à servidora RENATIER VARELA PASSOS, matrícula nº 84.827, Professora Anos Finais, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes.
Art. 2° Determinar às Secretarias Municipais de Administração e Tecnologia e Educação e Esportes a adoção das medidas necessárias ao cumprimento efetivo do estabelecido no artigo anterior.
Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 02 de fevereiro de 2026.
Art. 4° Ficam revogadas as demais disposições em contrário.
Publique – se e Registre –se
Gabinete do Prefeito
Limoeiro, 27 de janeiro de 2026.
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Prefeito
Publicado por:
Sergio Murilo Bezerra Junior
Código Identificador:1A140DA0