ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 059/2024-PMA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E ESPORTES DO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA/PE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 059/2024-PMA
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010/2024 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 023/2024
O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Araçoiaba, Estado de Pernambuco, faz saber aos interessados, que o Ilmo. Sr. ALEXANDRE FELIPE DE OLIVEIRA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E ESPORTES DO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA/PE ratificou o PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 023/2024 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010/2024, devidamente fundamentado na Lei 14.133/21 estabelece, em seu art. 74, que é inexigível a licitação sempre que houver inviabilidade de competição, exemplificando algumas hipóteses em seus incisos I a III, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE FORMA DIRETA OU ATRAVÉS DE EMPRESAS DETENTORAS DE EXCLUSIVIDADE NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICAS, PARA APRESENTAÇÃO DURANTE AS FESTIVIDADES DA FESTA DA CANA DO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA/PE 2024, TENDO COMO ATRAÇÃO: HENRY FREITAS, através da Empresa HENRY FREITAS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 30.807.771/0001-56, com endereço na AV CAMPOS SALES – Nº 901 - EDIF MANHATTAN BUSINESS SALA 1102 – TIROL – NATAL – RN – CEP: 59.020-300 – Email: finan.henryfreitas@gmail.com representada pelo Sr. Leonardo Martins de Medeiros, portador da Carteira de Identidade n°1497550 SSP-RN e do CPF n° 007.504.724-13, conforme valor constante nos autos do processo e empenho da despesa em favor da referida empresa contratada, cuja proposta de preço foi considerada compatível com o interesse público.
Araçoiaba-PE, 29 de agosto de 2024
ALEXANDRE FELIPE DE OLIVEIRA
Secretário da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esportes do Município de Araçoiaba-PE
Publicado por:
Luiz Tertuliano de França Filho
Código Identificador:1A3C6AE0