ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE GRANITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
PORTARIA Nº 142, DE 15 DE JULHO DE 2024. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR NILTON LUIS ROBERTO DE SALES, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE PROFESSOR(A) COM BASE NA LEI N° 067/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a concessão da Licença Prêmio ao Servidor NILTON LUIS ROBERTO DE SALES, ocupante do Cargo Efetivo de PROFESSOR(A) com base na Lei N° 067/90 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GRANITO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o que está disposto no art. 81, inciso IX, e no art. 102 do Estatuto dos Servidores do Município de Granito-PE (Lei n° 067/90),
Considerando que o(a) referido(a) servidor(a) foi admitido(a) sob concurso público em 13 de julho de 1994, e com vista no requerimento protocolado sob nº 025/2024-SME de 15 de Julho de 2024,
RESOLVE:
Art. 1º– Conceder a NILTON LUIS ROBERTO DE SALES, inscrito(a) no CPF sob nº 194.790.343-87, PROFESSOR(A) , Matricula 302-1, lotado (a) na Sec. Municipal de Educação, Escola Municipal Cornélio Carlos de Alencar, Rancharia, ZR, Granito-PE, LICENÇA-PRÊMIO sendo 01 (um) mês relativo ao 3º (segundo) período aquisitivo de efetivo exercício no serviço público, com fruição no período compreendido entre 15/07/2024 a 13/08/2024.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos legais a 15/07/2024.
Art. 3º - Revogando-se as disposições em contrário.
CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Prefeito, 15 de julho de 2024.
JOÃO BOSCO LACERDA DE ALENCAR
Prefeito de Granito
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO-PE
Matéria publicada no mural de avisos da sede da Prefeitura Municipal de Granito (PE), no dia 15/07/2024, atendendo as disposições do Art. 97, I, “b” da CE/PE.
Dou fé,
Publicado por:
Wesley Oliveira de Viveiros
Código Identificador:1AB3E351