ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PASSIRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA - INSTITUTO DE PREVIDENCIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA - INSTITUTO DE PREVIDENCIA
PORTARIA PASSIRAPREV N.º 0020/2026

Pensão por Morte, Artigo 26 da Lei Complementar n.º 001/2026 [Segurado Ativo] 

Ato/Portaria PASSIRAPREV nº 0020/2026 

 

Súmula: Dispõe sobre a concessão do benefício de: Pensão por Morte, Artigo 26 da Lei Complementar n.º 001/2026 [Segurado Ativo] 

 

O Diretor Executivo do Instituto de Previdência do Município de Passira - PASSIRAPREV, Estado de Pernambuco, no uso pleno de suas atribuições legais determinadas pelo art. 91, inciso VI da Lei Complementar n.º 001, de 14 de julho de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o benefício PENSÃO POR MORTE, em decorrência do falecimento em 20/06/2026 do (a) segurado(a) MANOEL PEREIRA DE ARAUJO, portador(a) do RG 1598821, SSP/PE, CPF 305.994.404-06, Efetivo no cargo de INSEMINADOR, Nível 4, Matrícula Funcional 211, nos termos do Artigo 40, § 7º da Constituição Federal/88, com redação da Emenda Constitucional nº 103/19 c/c Art. 8º, inciso I, Artigos 26, 27, inciso I, 28, § 3°, inciso VI, art. 29, e art. 30 da Lei Complementar n.º 001 de 14 de julho de 2026, conforme Processo Administrativo do Instituto de Previdência do Município de Passira - PASSIRAPREV, número 018/2026, ao(s) seguinte(s) beneficiário(s):

I - MARIA DIVA FRANCISCO DE MELO ARAÚJO, cônjuge, portador(a) do RG nº 3.791.944 - SDS/PE e do CPF nº 687.669.204-34, nascido(a) em 23 de Outubro de 1967, com duração vitalícia. 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20/06/2026, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Passira/PE, em 03 de Agosto de 2026. 

 

FELIPE PAULINO DOS SANTOS SALGADO

Diretor Presidente

PASSIRAPREV


Publicado por:
Joseilson José Ferreira da Silva
Código Identificador:1AD09D83