ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE AMARAJI

Secretaria de Educação

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PORTARIA 465/2025

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA E DE AVALIAÇÃO PARA A CHAMADA PÚBLICA DESTINADA À SELEÇÃO DE ALFABETIZADORES POPULARES NO ÂMBITO DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO (PBA) NO MUNICÍPIO DE AMARAJI. O prefeito do município no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de organização e avaliação do processo seletivo para alfabetizadores populares que atuarão no Programa Brasil Alfabetizado (PBA), RESOLVE:

 

Art. 1º Fica instituída a Comissão Organizadora e de Avaliação responsável pela Chamada Pública para a seleção de alfabetizadores populares no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado (PBA) no município de Amaraji.

 

Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes servidores:

 

Luiz Antônio da Mota Silveira – Presidente da Comissão;

Geraldo do Monte Arcoverde – Membro da Comissão;

Maria Albertina da Silva – Membro da Comissão.

 

Art. 3º Compete à Comissão:

 

I – Organizar e coordenar todas as etapas da Chamada Pública;

II – Analisar e avaliar as candidaturas apresentadas;

III – Garantir a transparência e a isonomia do processo seletivo;

IV – Emitir pareceres e relatórios sobre o andamento da seleção;

V – Cumprir e fazer cumprir as disposições normativas referentes ao Programa Brasil Alfabetizado.

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Amaraji/PE, 21 de maio de 2025.

 

FLÁUCIO DE ARAÚJO GUIMARÃES

Prefeito 


Publicado por:
Fellipe Matheus da Silva
Código Identificador:1AD55983