ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE AFRÂNIO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 232/2026
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CUMPRIMENTO A ORDEM JUDICIAL DO PROCESSO DE Nº 0000233-20.2025.8.17.2120 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AFRÂNIO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e no exercício do seu cargo,
CONSIDERANDO, o pedido de Exoneração de cumprimento á Ordem Judicial do Processo nº 0000233-20.2025.8.17.2120 expresso a servidora pública municipal efetiva a Sra. MARILUCIA SILVA BRITO, Matrícula nº 901375-1, portadora da cédula de identidade nº 16.164.714-68, SSP/BA e do CPF/MF sob o nº 056.404.625-66, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
RESOLVE:
Art. 1º – EXONERAR, a pedido de cumprimento a Ordem Judicial do Processo nº 0000233-20.2025.8.17.2120, a Servidora Municipal efetiva a Sra. MARILUCIA SILVA BRITO, Matrícula nº 901375-1, portadora da cédula de identidade nº 16.164.714-68, SSP/BA e do CPF/MF sob o nº 056.404.625-66, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Agente Comunitário de Saúde.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos em 01 de setembro de 2026, ficando revogadas todas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Afrânio-PE, 24 de setembro de 2026.
Registre-se. Cumpra-se. Publique-se.
CLOVES RAMOS DE MACEDO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Vandelmar Nogueira da Silva
Código Identificador:1AE27C65