ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ITAMBÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DA PREFEITA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DA PREFEITA
ERRATA DE TERMO ADITIVO

ERRATA DO TERMO

ADITIVO 02

 

Em Atenção ao Relatório Preliminar de Inspeção, Procedimento Interno No. PI2400478 realizado pelo Cons. Carlos Barbosa Pimentel e-AUD- 18443, a FACET Concursos e a Comissão de Verificação do Concurso Público da Prefeitura de ITAMBÉ- PE, resolvem sanar as irregularidades apontadas no relatório, desta forma:

 

Reajustar as vagas reservadas para PCD, conforme aponta o relatório: “De acordo com os termos do Acórdão TC nº 411/19 expedido por este Tribunal, relativo ao processo de Consulta TC nº 1852440-0, tem-se que, no caso da existência de 02 (duas) ou mais vagas disponíveis imediatamente, ou apenas 01 (uma) vaga disponível imediatamente, a 1ª nomeação será para candidato integrante da lista geral e a 2ª nomeação será para candidato integrante da lista para pessoas com deficiência, reservando-se para tais pessoas, daí em diante, a 21ª, 41ª, 61ª, 81ª vaga, e assim sucessivamente”. Desta forma a quantidade de vagas por categoria funcional e os requisitos mínimos seguem as seguintes especificações detalhadas:

 

CARGO

REQUISITOS MÍNIMOS

Remuneração Inicial (R$) e Jornada de Trabalho

Total

AC

PCD

ADVOGADO

Curso Superior em Direito, Registro na OAB e 2 (dois) anos de prática

R$ 5.000,00, 30hr semanais

1

1

-

AGENTE ADMINISTRATIVO

Ensino Médio Completo

R$ 1.412,00, 40hr semanais

5

4

1

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE Sendo: 1 vaga - UBS Maracujá 1; 1 vaga – UBS Maracujá 2; 1 vaga – Luiz Gonzaga; 1 vaga – Caricé; 1 vaga – Quebec; 1 vaga – Ibiranga; 1 vaga – Jardim.

Ensino Médio Completo – Residir na área desde a data de publicação do Edital e Curso de Agente Comunitário de Saúde*.

R$ 2.640,00 40hr semanais

7

7

-

AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS

Ensino Médio Completo e Curso de Agente de Combate às Endemias*.

R$ 2.640,00 40hr semanais

2

1

1

ANALISTA ADMINISTRATIVO

Curso Superior em qualquer área de formação

R$ 1.800,00, 40hr semanais

1

1

-

AUXILIAR DE ENGENHARIA CIVIL

Curso Superior em Engenharia Civil e Registro na CREA

R$ 1.800,00, 40hr semanais

1

1

-

AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL

Ensino Médio Completo, Curso Técnico em Saúde Bucal e Registro no CRO

R$ 1.412,00, 40hr semanais

12

11

1

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

Ensino Fundamental Completo

R$ 1.412,00, 40hr semanais

20

19

1

ASSISTENTE SOCIAL

Curso Superior Completo em Serviço Social e Registro no CRESS.

R$ 2.200,00, 30hr semanais

1

1

-

BIOMÉDICO

Ensino Superior em Biomedicina e Registro no Conselho de Classe

R$ 1.800,00, 30hr semanais

1

1

-

BOMBEADOR

Ensino Fundamental Completo

R$ 1.412,00, 44hr semanais

4

3

1

CIRURGIÃO DENTISTA - USF

Ensino Superior em Odontologia e Registro no CRO

R$ 3.083,00, 40hr semanais

12

11

1

CONTADOR

Ensino Superior em Ciências Contábeis, Pós-Graduação em Administração Pública e Registro no CRC

R$ 5.000,00, 40hr semanais

1

1

-

ENFERMEIRO - USF

Curso Superior em Enfermagem e Registro no COREN

R$ 1.800,00 + gratificação e complemento do Piso da Categoria em conformidade com Lei Municipal, 40hr semanais

12

11

1

ENGENHEIRO

Ensino Superior em Engenharia Civil e Registro no CREA

R$ 7.812,00, 30hr semanais

1

1

-

FISCAL DE CONTROLE URBANO

Ensino Médio Completo

R$ 1.412,00, 40hr semanais

1

1

-

FISCAL DE TRIBUTOS

Curso Superior em Administração, Direito, Ciências Contábeis ou Economia

R$ 1.412,00, 40hr semanais

1

1

-

FONOAUDIÓLOGO

Curso Superior em Fonoaudiologia e Registro no CRF

R$ 1.500,00, 40hr semanais

1

1

-

GUARDA CIVIL MUNICIPAL

Ensino Médio Completo e Curso de Guarda Municipal (*)

R$ 1.412,00, 40hr semanais

5

4

1

MERENDEIRA

Ensino Fundamental Incompleto

R$ 1.412,00, 40hr semanais

10

9

1

MONITOR

Ensino Médio Completo

R$ 1.412,00, 40hr semanais

5

4

1

MOTORISTA

Ensino Fundamental e CNH Categoria “B”.

R$ 1.412,00, 40hr semanais

5

4

1

OPERADOR DE MÁQUINAS

Ensino Fundamental Completo e Curso de Operador de Máquinas

R$ 1.500,00, 40 hr semanais

1

1

-

PROFESSOR DE ARTES

Licenciatura Plena em Artes

R$ 22,90 h/a, 200 hr mensais

1

1

-

PROFESSOR DE CIÊNCIAS

Licenciatura Plena em Ciências Biológicas ou Físicas ou Químicas.

R$ 22,90 h/a, 200 hr mensais

1

1

-

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA

Licenciatura Plena em Educação Física e Registro no CREF

R$ 22,90 h/a, 200 hr mensais

1

1

-

PROFESSOR DE GEOGRAFIA

Licenciatura Plena em Geografia

R$ 22,90 h/a, 200 hr mensais

1

1

-

PROFESSOR DE HISTÓRIA

Licenciatura Plena em História

R$ 22,90 h/a, 200 hr mensais

1

1

-

PROFESSOR DE LÍNGUA INGLESA

Licenciatura Plena em Letras com habilitação em Língua Inglesa

R$ 22,90 h/a, 200 hr mensais

1

1

-

PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA

Licenciatura Plena em Letras com habilitação em Língua Portuguesa

R$ 22,90 h/a, 200 hr mensais

2

1

1

PROFESSOR DE MATEMÁTICA

Licenciatura Plena em Matemática

R$ 22,90 h/a, 200 hr mensais

2

1

1

PROFESSOR INFANTIL E ANOS INICIAIS

Licenciatura Plena em Pedagogia ou Curso Superior Normal

R$ 22,90 h/a, 150 hr mensais

30

28

2

PSICOPEDAGOGO

Ensino Superior Completo em Psicopedagogia ou Ensino Superior Completo em Pedagogia com Pós-Graduação em Psicopedagogia

R$ 2.500,00, 40hr semanais

2

1

1

PSICÓLOGO

Curso Superior em Psicologia e Registro no CRP

R$ 2.000,00, 30hr semanais

1

1

-

TÉCNICO DE ENFERMAGEM - USF

Ensino Médio Completo, Curso Técnico em Enfermagem e Registro no COREN

R$ 1.412,00 + gratificação e complemento do Piso da Categoria em conformidade com Lei Municipal, 40hr semanais

12

11

1

Legendas: AC – Ampla Concorrência PCD – Pessoa com Deficiência

 

Todo material resultante do concurso público da Prefeitura Municipal de Itambé, a exemplos das relações dos iscritos, recursos, relações dos classificados, devem ser guardados pelo prazo de 5 (cinco) anos, ou até que o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco examine e se pronuncie sobre a legalidade do certame, dos dois casos, o que acontecer por último.

 

Os candidatos que concorrem as vagas reservadas para PCD, devem apresentar, no momento de sua inscrição, laudo médico comprovando sua condição compatível com a deficiência da qual é portador, o laudo médico deverá ser enviado através de arquivo em PDF em campo específico no ato do preenchimento da inscrição. A simples apresentação do laudo não garante a reserva desta vaga. Os candidatos classificados a estas vagas reservadas deverão se submeter a uma equipe multiprofissional da Prefeitura Municipal de Itambé ou por ela credenciada, objetivando verificar se a deficiência se enquadra na previsão do Decreto Federal 3.298/99, artigo 4º e seus incisos, e na Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça, assim como se há compatibilidade ou não da deficiência com as atribuições do CARGO a ser ocupado, nos termos dos artigos 37 e 43 do referido Decreto. Após essa verificação, constatando a deficiência do candidato, ele será encaminhado para contratação. No caso dessa verificação ser considerada negativa, será permitido ao candidato prazo de recurso, que após analisado será verificado sua situação, após a conclusão do processo administrativo, em caso de permanência da negativa, o candidato será devolvido ao resultado final, figurando na lista apenas de Ampla Concorrência.

 

Publicada a nomeação para a posse em imprensa oficial, o candidato terá 30 (trinta) dias para manifestar o seu interesse e comparecer ao local determinado com a documentação exigida pois, após esse prazo, se o candidato não se manifestar, será considerada a desistência tácita dele com sua consequente eliminação deste concurso público, e a Prefeitura Municipal de Itambé (PE) terá o direito de nomear o candidato subsequente.

 

As taxas do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Itambé, serão na sua totalidade recolhidas em conta da própria Prefeitura.

 

Haverá a possibilidade dos candidatos PCD, classificados para o teste de aptidão física, utilizarem adaptação razoável nas provas de locomoção, podendo os mesmos utilizarem de suas próprias tecnologias assistivas e de adaptações adicionais.

 

Em atenção ao oficio encaminhado pelo CREF, apresentando a necessidade de os Professores de Educação Física estarem regularmente registrados junto a este Conselho, foi aceita esta demanda por parte da Prefeitura Municipal de Itambé e assim passa a contar no requisito mínimo do cargo.

 

Fazer a correção relativa ao cargo de Agente Comunitário de Saúde da área de Ibiranga, especificando se tratar da área Ibiranga II.

 

Reabrir o período de inscrições no dia 15 de maio de 2024 até o dia 23 de maio de 2024. Alterar a data da Prova Escrita para o dia 02 de junho de 2024. Essas modificações irão impor mudanças em todo o Cronograma de Eventos, conforme publicado em Anexo a este aditivo

 

Atribuir como último quesito de desempate antes do sorteio “O candidato, não idoso mais velho, cpnsiderando o ano, o mês e o dia data de nascimento, e desconsiderando “hora de nascimento” informada no momento da inscrição por meio do formulário de inscrição. (A apresentação do documento original RG ou CNH autenticado poderá ser solicitado para comprovação).

 

Será publicado um Edital retificado com as modificações apresentadas por esse Aditivo

 

ITAMBÉ, em 13 de maio de 2024.

 

Prefeita

 

Membro da Comissão de Supervisão e Fiscalização do Concurso Público

 

Membro da Comissão de Supervisão e Fiscalização do Concurso Público

 

Membro da Comissão de Supervisão e Fiscalização do Concurso Público

 

FACET CONCURSOS

 

CALENDÁRIO DE EVENTOS

 

EVENTO

DATA

PERÍODO DE INSCRIÇÃO

19 de março a 23 de maio de 2024 pela Internet.

DIVULGAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO PROVISÓRIA DOS INSCRITOS (*)

27 de maio de 2024.

ENTREGA DOS CARTÕES DE CONVOCAÇÃO

O Cartão de Convocação estará disponível no endereço eletrônico www.facetconcursos.com.br, a partir de 29 de maio de 2024, na Área do Candidato sendo de responsabilidade exclusiva do candidato à obtenção deste documento que contém informações como Data e Local de realização de sua Prova Objetiva. Faça sua impressão

REALIZAÇÃO PROVÁVEL DAS PROVAS ESCRITAS

02 de junho de 2024.

DIVULGAÇÃO DO GABARITO PRELIMINAR A PARTIR (*)

Até 03 de junho de 2024.

DIVULGAÇÃO DO GABARITO FINAL

Até 20 de junho de 2024.

RESULTADO PRELIMINAR E EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS PROVAS PRÁTICAS, DE TÍTULOS E TAF (*)

Até 25 de junho de 2024

PROVAVEL REALIZAÇÃO DAS PROVAS PRÁTICA, DE TÍTULO E TAF

Até 30 de junho de 2024

RESULTADO DAS PROVAS PRÁTICAS, DE TÍTULOS E TAF(*)

Até 02 de julho de 2024

RESULTADO FINAL

Até 04 de julho de 2024.

HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO

A partir de 05 de julho de 2024.

(*) RECURSO

Após a publicações das fases assinaladas com (*), será aberta fase de Recursos por 48 (quarenta e oito) horas.

Para mais informações acesse o site: www.facetconcursos.com.br


Publicado por:
Anabel Soares da Silva
Código Identificador:1AFED5F6