ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE ITAMBÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DA PREFEITA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DA PREFEITA
ERRATA DE TERMO ADITIVO
ERRATA DO TERMO
ADITIVO 02
Em Atenção ao Relatório Preliminar de Inspeção, Procedimento Interno No. PI2400478 realizado pelo Cons. Carlos Barbosa Pimentel e-AUD- 18443, a FACET Concursos e a Comissão de Verificação do Concurso Público da Prefeitura de ITAMBÉ- PE, resolvem sanar as irregularidades apontadas no relatório, desta forma:
Reajustar as vagas reservadas para PCD, conforme aponta o relatório: “De acordo com os termos do Acórdão TC nº 411/19 expedido por este Tribunal, relativo ao processo de Consulta TC nº 1852440-0, tem-se que, no caso da existência de 02 (duas) ou mais vagas disponíveis imediatamente, ou apenas 01 (uma) vaga disponível imediatamente, a 1ª nomeação será para candidato integrante da lista geral e a 2ª nomeação será para candidato integrante da lista para pessoas com deficiência, reservando-se para tais pessoas, daí em diante, a 21ª, 41ª, 61ª, 81ª vaga, e assim sucessivamente”. Desta forma a quantidade de vagas por categoria funcional e os requisitos mínimos seguem as seguintes especificações detalhadas:
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CARGO |
REQUISITOS MÍNIMOS |
Remuneração Inicial (R$) e Jornada de Trabalho |
Total |
AC |
PCD |
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ADVOGADO |
Curso Superior em Direito, Registro na OAB e 2 (dois) anos de prática |
R$ 5.000,00, 30hr semanais |
1 |
1 |
- |
|
AGENTE ADMINISTRATIVO |
Ensino Médio Completo |
R$ 1.412,00, 40hr semanais |
5 |
4 |
1 |
|
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE Sendo: 1 vaga - UBS Maracujá 1; 1 vaga – UBS Maracujá 2; 1 vaga – Luiz Gonzaga; 1 vaga – Caricé; 1 vaga – Quebec; 1 vaga – Ibiranga; 1 vaga – Jardim. |
Ensino Médio Completo – Residir na área desde a data de publicação do Edital e Curso de Agente Comunitário de Saúde*. |
R$ 2.640,00 40hr semanais |
7 |
7 |
- |
|
AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS |
Ensino Médio Completo e Curso de Agente de Combate às Endemias*. |
R$ 2.640,00 40hr semanais |
2 |
1 |
1 |
|
ANALISTA ADMINISTRATIVO |
Curso Superior em qualquer área de formação |
R$ 1.800,00, 40hr semanais |
1 |
1 |
- |
|
AUXILIAR DE ENGENHARIA CIVIL |
Curso Superior em Engenharia Civil e Registro na CREA |
R$ 1.800,00, 40hr semanais |
1 |
1 |
- |
|
AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL |
Ensino Médio Completo, Curso Técnico em Saúde Bucal e Registro no CRO |
R$ 1.412,00, 40hr semanais |
12 |
11 |
1 |
|
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
Ensino Fundamental Completo |
R$ 1.412,00, 40hr semanais |
20 |
19 |
1 |
|
ASSISTENTE SOCIAL |
Curso Superior Completo em Serviço Social e Registro no CRESS. |
R$ 2.200,00, 30hr semanais |
1 |
1 |
- |
|
BIOMÉDICO |
Ensino Superior em Biomedicina e Registro no Conselho de Classe |
R$ 1.800,00, 30hr semanais |
1 |
1 |
- |
|
BOMBEADOR |
Ensino Fundamental Completo |
R$ 1.412,00, 44hr semanais |
4 |
3 |
1 |
|
CIRURGIÃO DENTISTA - USF |
Ensino Superior em Odontologia e Registro no CRO |
R$ 3.083,00, 40hr semanais |
12 |
11 |
1 |
|
CONTADOR |
Ensino Superior em Ciências Contábeis, Pós-Graduação em Administração Pública e Registro no CRC |
R$ 5.000,00, 40hr semanais |
1 |
1 |
- |
|
ENFERMEIRO - USF |
Curso Superior em Enfermagem e Registro no COREN |
R$ 1.800,00 + gratificação e complemento do Piso da Categoria em conformidade com Lei Municipal, 40hr semanais |
12 |
11 |
1 |
|
ENGENHEIRO |
Ensino Superior em Engenharia Civil e Registro no CREA |
R$ 7.812,00, 30hr semanais |
1 |
1 |
- |
|
FISCAL DE CONTROLE URBANO |
Ensino Médio Completo |
R$ 1.412,00, 40hr semanais |
1 |
1 |
- |
|
FISCAL DE TRIBUTOS |
Curso Superior em Administração, Direito, Ciências Contábeis ou Economia |
R$ 1.412,00, 40hr semanais |
1 |
1 |
- |
|
FONOAUDIÓLOGO |
Curso Superior em Fonoaudiologia e Registro no CRF |
R$ 1.500,00, 40hr semanais |
1 |
1 |
- |
|
GUARDA CIVIL MUNICIPAL |
Ensino Médio Completo e Curso de Guarda Municipal (*) |
R$ 1.412,00, 40hr semanais |
5 |
4 |
1 |
|
MERENDEIRA |
Ensino Fundamental Incompleto |
R$ 1.412,00, 40hr semanais |
10 |
9 |
1 |
|
MONITOR |
Ensino Médio Completo |
R$ 1.412,00, 40hr semanais |
5 |
4 |
1 |
|
MOTORISTA |
Ensino Fundamental e CNH Categoria “B”. |
R$ 1.412,00, 40hr semanais |
5 |
4 |
1 |
|
OPERADOR DE MÁQUINAS |
Ensino Fundamental Completo e Curso de Operador de Máquinas |
R$ 1.500,00, 40 hr semanais |
1 |
1 |
- |
|
PROFESSOR DE ARTES |
Licenciatura Plena em Artes |
R$ 22,90 h/a, 200 hr mensais |
1 |
1 |
- |
|
PROFESSOR DE CIÊNCIAS |
Licenciatura Plena em Ciências Biológicas ou Físicas ou Químicas. |
R$ 22,90 h/a, 200 hr mensais |
1 |
1 |
- |
|
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA |
Licenciatura Plena em Educação Física e Registro no CREF |
R$ 22,90 h/a, 200 hr mensais |
1 |
1 |
- |
|
PROFESSOR DE GEOGRAFIA |
Licenciatura Plena em Geografia |
R$ 22,90 h/a, 200 hr mensais |
1 |
1 |
- |
|
PROFESSOR DE HISTÓRIA |
Licenciatura Plena em História |
R$ 22,90 h/a, 200 hr mensais |
1 |
1 |
- |
|
PROFESSOR DE LÍNGUA INGLESA |
Licenciatura Plena em Letras com habilitação em Língua Inglesa |
R$ 22,90 h/a, 200 hr mensais |
1 |
1 |
- |
|
PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA |
Licenciatura Plena em Letras com habilitação em Língua Portuguesa |
R$ 22,90 h/a, 200 hr mensais |
2 |
1 |
1 |
|
PROFESSOR DE MATEMÁTICA |
Licenciatura Plena em Matemática |
R$ 22,90 h/a, 200 hr mensais |
2 |
1 |
1 |
|
PROFESSOR INFANTIL E ANOS INICIAIS |
Licenciatura Plena em Pedagogia ou Curso Superior Normal |
R$ 22,90 h/a, 150 hr mensais |
30 |
28 |
2 |
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PSICOPEDAGOGO |
Ensino Superior Completo em Psicopedagogia ou Ensino Superior Completo em Pedagogia com Pós-Graduação em Psicopedagogia |
R$ 2.500,00, 40hr semanais |
2 |
1 |
1 |
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PSICÓLOGO |
Curso Superior em Psicologia e Registro no CRP |
R$ 2.000,00, 30hr semanais |
1 |
1 |
- |
|
TÉCNICO DE ENFERMAGEM - USF |
Ensino Médio Completo, Curso Técnico em Enfermagem e Registro no COREN |
R$ 1.412,00 + gratificação e complemento do Piso da Categoria em conformidade com Lei Municipal, 40hr semanais |
12 |
11 |
1 |
Legendas: AC – Ampla Concorrência PCD – Pessoa com Deficiência
Todo material resultante do concurso público da Prefeitura Municipal de Itambé, a exemplos das relações dos iscritos, recursos, relações dos classificados, devem ser guardados pelo prazo de 5 (cinco) anos, ou até que o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco examine e se pronuncie sobre a legalidade do certame, dos dois casos, o que acontecer por último.
Os candidatos que concorrem as vagas reservadas para PCD, devem apresentar, no momento de sua inscrição, laudo médico comprovando sua condição compatível com a deficiência da qual é portador, o laudo médico deverá ser enviado através de arquivo em PDF em campo específico no ato do preenchimento da inscrição. A simples apresentação do laudo não garante a reserva desta vaga. Os candidatos classificados a estas vagas reservadas deverão se submeter a uma equipe multiprofissional da Prefeitura Municipal de Itambé ou por ela credenciada, objetivando verificar se a deficiência se enquadra na previsão do Decreto Federal 3.298/99, artigo 4º e seus incisos, e na Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça, assim como se há compatibilidade ou não da deficiência com as atribuições do CARGO a ser ocupado, nos termos dos artigos 37 e 43 do referido Decreto. Após essa verificação, constatando a deficiência do candidato, ele será encaminhado para contratação. No caso dessa verificação ser considerada negativa, será permitido ao candidato prazo de recurso, que após analisado será verificado sua situação, após a conclusão do processo administrativo, em caso de permanência da negativa, o candidato será devolvido ao resultado final, figurando na lista apenas de Ampla Concorrência.
Publicada a nomeação para a posse em imprensa oficial, o candidato terá 30 (trinta) dias para manifestar o seu interesse e comparecer ao local determinado com a documentação exigida pois, após esse prazo, se o candidato não se manifestar, será considerada a desistência tácita dele com sua consequente eliminação deste concurso público, e a Prefeitura Municipal de Itambé (PE) terá o direito de nomear o candidato subsequente.
As taxas do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Itambé, serão na sua totalidade recolhidas em conta da própria Prefeitura.
Haverá a possibilidade dos candidatos PCD, classificados para o teste de aptidão física, utilizarem adaptação razoável nas provas de locomoção, podendo os mesmos utilizarem de suas próprias tecnologias assistivas e de adaptações adicionais.
Em atenção ao oficio encaminhado pelo CREF, apresentando a necessidade de os Professores de Educação Física estarem regularmente registrados junto a este Conselho, foi aceita esta demanda por parte da Prefeitura Municipal de Itambé e assim passa a contar no requisito mínimo do cargo.
Fazer a correção relativa ao cargo de Agente Comunitário de Saúde da área de Ibiranga, especificando se tratar da área Ibiranga II.
Reabrir o período de inscrições no dia 15 de maio de 2024 até o dia 23 de maio de 2024. Alterar a data da Prova Escrita para o dia 02 de junho de 2024. Essas modificações irão impor mudanças em todo o Cronograma de Eventos, conforme publicado em Anexo a este aditivo
Atribuir como último quesito de desempate antes do sorteio “O candidato, não idoso mais velho, cpnsiderando o ano, o mês e o dia data de nascimento, e desconsiderando “hora de nascimento” informada no momento da inscrição por meio do formulário de inscrição. (A apresentação do documento original RG ou CNH autenticado poderá ser solicitado para comprovação).
Será publicado um Edital retificado com as modificações apresentadas por esse Aditivo
ITAMBÉ, em 13 de maio de 2024.
Prefeita
Membro da Comissão de Supervisão e Fiscalização do Concurso Público
Membro da Comissão de Supervisão e Fiscalização do Concurso Público
Membro da Comissão de Supervisão e Fiscalização do Concurso Público
FACET CONCURSOS
CALENDÁRIO DE EVENTOS
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EVENTO |
DATA |
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PERÍODO DE INSCRIÇÃO |
19 de março a 23 de maio de 2024 pela Internet. |
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DIVULGAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO PROVISÓRIA DOS INSCRITOS (*) |
27 de maio de 2024. |
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ENTREGA DOS CARTÕES DE CONVOCAÇÃO |
O Cartão de Convocação estará disponível no endereço eletrônico www.facetconcursos.com.br, a partir de 29 de maio de 2024, na Área do Candidato sendo de responsabilidade exclusiva do candidato à obtenção deste documento que contém informações como Data e Local de realização de sua Prova Objetiva. Faça sua impressão |
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REALIZAÇÃO PROVÁVEL DAS PROVAS ESCRITAS |
02 de junho de 2024. |
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DIVULGAÇÃO DO GABARITO PRELIMINAR A PARTIR (*) |
Até 03 de junho de 2024. |
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DIVULGAÇÃO DO GABARITO FINAL |
Até 20 de junho de 2024. |
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RESULTADO PRELIMINAR E EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS PROVAS PRÁTICAS, DE TÍTULOS E TAF (*) |
Até 25 de junho de 2024 |
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PROVAVEL REALIZAÇÃO DAS PROVAS PRÁTICA, DE TÍTULO E TAF |
Até 30 de junho de 2024 |
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RESULTADO DAS PROVAS PRÁTICAS, DE TÍTULOS E TAF(*) |
Até 02 de julho de 2024 |
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RESULTADO FINAL |
Até 04 de julho de 2024. |
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HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO |
A partir de 05 de julho de 2024. |
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(*) RECURSO |
Após a publicações das fases assinaladas com (*), será aberta fase de Recursos por 48 (quarenta e oito) horas. |
Para mais informações acesse o site: www.facetconcursos.com.br
Publicado por:
Anabel Soares da Silva
Código Identificador:1AFED5F6