ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA
Secretaria de Gabinete
SECRETARIA DE GABINETE
PORTARIA N° 423/2025, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do Art. 70 da Lei Orgânica Municipal – LOM, pelo presente instrumento, e,
CONSIDERANDO o pedido de vacância protocolado em 18 de setembro de 2025 em que a servidora solicita vacância do cargo efetivo, sob a matricula 1222-1;
CONSIDERANDO o ato voluntário da servidora;
RESOLVE:
Art. 1° - Declarar, a contar de 19.09.2025, a vacância do cargo público de AUXILIAR DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, ocupado pela servidora ERLEIDE MARIA VIEIRA COSTA, matrícula 1222-1, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, para todos os efeitos legais.
Art. 2° A vacância de que trata o art. 1º desta Portaria, será pelo prazo de 03 (três) anos, ou antes, desde que a pedido da servidora, a partir da data em que a servidora assumir o outro cargo.
Art. 3° - Ao departamento pessoal para registros no assentamento funcional da servidora, com a suspenção dos vencimentos junto a folha de pagamento, enquanto ela estiver exercendo outro cargo inacumulável.
Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se e arquive-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Primavera, Estado de Pernambuco, em 19 de setembro de 2025.
JEYSON CAVALCANTI DE ALMEIDA FALCÃO
Prefeito
Publicado por:
Geovana Maria da Silva
Código Identificador:1B3BFBB5