ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE FLORESTA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2026
PREMIAÇÃO PARA MESTRES E MESTRAS DA CULTURA COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022)
Olá, agentes culturais do município de Floresta, Pernambuco!
Estamos muito felizes com o seu interesse em participar deste chamamento público.
Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados pelo Ministério da Cultura, por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Aqui você vai encontrar as regras do edital e como fazer para se inscrever.
Boa leitura.
Desejamos sucesso!
POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC E FOMENTO À CULTURA
A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil.
A PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada.
As condições para a execução da PNAB foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a premiar mestres e mestras da cultura no município de Floresta.
Deste modo, a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Educação, Cultura, Turismo e Esportes,torna público o presente edital elaborado com base na Lei Federal nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento), na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade) e o Decreto nº 21, de 07 de maio de 2026, que regulamenta a Política Nacional de Fomento na esfera do município.
INFORMAÇÕES GERAIS
Objeto do Edital
O objeto deste edital é a premiação de 07 (sete) mestras e mestres da cultura, pessoa física, por meio da seleção de propostas destinadas ao reconhecimento da contribuição e trajetória daquelas(eles) que detenham notório conhecimento no campo artístico e cultural, contribuição para a comunidade cultural e reconhecimento da sociedade como referência cultural e artística no município de Floresta, conforme a quantidade de vagas e valores descritos no item 3.2.
Trata-se, portanto, de reconhecimento pela contribuição já realizada pelo mestre ou mestra.
O prêmio possui natureza jurídica de doação sem encargo, ou seja, será realizado por meio de pagamento direto ao contemplado, sem estabelecimento de obrigações futuras, sem exigência de contrapartida, sem necessidade de assinatura de instrumento jurídico, sem prestação de contas, conforme autoriza a Lei nº 14.903/2024.
VALORES
O valor total deste edital é de R$ 21.000,00 (vinte um mil reais).
Cada agente cultural - mestre e/ou mestra selecionado(a) receberá a premiação de acordo com as reservas de vagas para as cotas, ampla concorrência, conforme tabela abaixo:
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DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS E VALORES |
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CATEGORIA |
COTA NEGROS/AS |
COTA INDÍGENAS |
COTA PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
AMPLA CONCORRÊNCIA |
TOTAL DE VAGAS |
VALOR DA PREMIAÇÃO |
VALOR TOTAL |
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MESTRES E MESTRAS |
01 |
01 |
01 |
04 |
07 |
R$ 3.000,00 |
R$ 21.000,00 |
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MESTRA OU MESTRE: Pessoa com reconhecimento pela contribuição e trajetória, que possuem notório conhecimento no âmbito artístico e cultural, que tenham contribuição para a comunidade cultural e sejam reconhecidas pela sociedade como referência cultural e artística no município de Floresta, conforme critérios do edital. |
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VALOR TOTAL DISPONIBILIZADO |
R$ 21.000,00 |
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QUANTOS PROJETOS CADA MESTRE OU MESTRA PODE APRESENTAR NESTE EDITAL
Será permitida a inscrição neste Edital de apenas 1 (uma) candidatura.
Na hipótese de haver mais de uma inscrição enviada por proponente neste Edital, será considerada a última inscrição.
A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:
02.00-PODER EXECUTIVO
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
13.392.0005.2209.0000 – MANUTENÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA
O valor recebido pelas pessoas físicas é isento de Imposto de Renda, ou seja, o agente cultural pessoa física não vai ter desconto de imposto de renda sobre o valor recebido.
O valor repassado pelo município ao agente cultural, será isento do Imposto Sobre Serviços – ISS.
Caso haja orçamento próprio, oriundo de outros editais ou rendimentos, as vagas podem ser ampliadas e o edital poderá ser suplementado.
Quem PODE participar
Pode se inscrever no edital o mestre ou mestra da cultura como pessoa física, que sejam residentes e que possuam atuação artística e/ou cultural comprovada no município de Floresta há no mínimo 10 (dez) anos, com idade igual ou superior a 60 anos.
Caso o mestre ou mestra não esteja inscrito no cadastro municipal de cultura no momento da inscrição, o cadastro será efetivado e validado automaticamente.
Quem NÃO pode participar
Não pode se inscrever neste Edital, agentes culturais que:
tenham se envolvido diretamente da etapa de elaboração do edital, na etapa de análise de candidaturas ou na etapa de julgamento de recursos;
sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de servidor público do órgão responsável pelo edital, nos casos em que o referido servidor tiver atuado na etapa de elaboração do edital, na etapa de análise de propostas, na etapa de julgamento de recursos;
esteja lotado na respectiva secretaria responsável pela publicação do edital; e
sejam Chefes do Poder Executivo (Governadores, Prefeitos), Secretários de Estado ou de Município, membros do Poder Legislativo (Deputados, Senadores, Vereadores), do Poder Judiciário (Juízes, Desembargadores, Ministros), do Ministério Público (Promotor, Procurador); do Tribunal de Contas (Auditores e Conselheiros).
Atenção! O agente cultural que integrar o Conselho de Cultura poderá concorrer neste Edital, desde que não se enquadre nas situações previstas no item 7.1.
Atenção! A participação de agentes culturais nas consultas públicas não caracteriza participação direta na etapa de elaboração do edital. Ou seja, a mera participação do agente cultural nas audiências e consultas públicas não inviabiliza a sua participação neste edital.
CALENDÁRIO E ETAPAS
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ETAPA |
PERÍODO |
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Publicação do edital |
31 de agosto de 2026 |
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Período de impugnação |
01 a 03 de setembro de 2026 |
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Período de inscrição |
03 a 10 de setembro de 2026 |
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Análise documental e de mérito |
11 a 14 de setembro de 2026 |
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Divulgação da lista da análise documental e de mérito |
15 de setembro de 2026 |
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Interposição de recursos ao resultado |
16, 17 e 18 de setembro de 2026. |
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Análise dos recursos |
19 a 21 de setembro de 2026. |
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Divulgação do Resultado Final |
22 de setembro de 2026. |
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Apresentação de documentação dos habilitados pessoa jurídica e pessoa física e assinatura do Termo de Premiação Cultural |
23 a 29 de setembro de 2026. |
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Período de pagamento |
a partir de 30 de setembro de 2026 |
Etapas
Este edital é composto pelas seguintes etapas:
I – Inscrições: etapa de apresentação das propostas pelos agentes culturais
II – Seleção: etapa em que uma comissão analisa e seleciona as propostas
III – Habilitação: etapa em que os agentes culturais selecionados na etapa anterior, avançando para análise dos critérios de seleção de mérito.
IV – Assinatura do Termo de Premiação Cultural: etapa em que os agentes culturais selecionados serão convocados para assinar o Termo de Premiação Cultural.
INSCRIÇÕES
O agente cultural deve encaminhar a inscrição no formato ORAL ou IMPRESSA, no caso da inscrição impressa, entregar em envelope lacrado no período de 03 a 10 de setembro de 2026 até às 12h (horário de Brasília) de segunda-feira a sexta-feira, na sede da Diretoria de Cultura e Turismo, localizado no Espaço Cultural João Boiadeiro, no endereço: Praça Antônio Ferraz Boiadeiro, 185, Centro, Floresta - PE.
As inscrições apresentadas ORALMENTE, devem seguir, quando couber, cotas, critérios afirmativos, e demais garantias estabelecidas pela legislação, seguindo as perguntas do FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO e ser enviada para o e-mail: culturafloresta@gmail.com por meio do envio de link contendo um vídeo de, no máximo, 05 (cinco) minutos de duração, no qual o proponente ORALMENTE compartilhe sua trajetória como mestre ou mestra, abordando sua atuação cultural, tempo de atuação, conhecimentos e ofícios como agente cultural, suas ações de transmissão para as novas gerações, além de gravações de depoimentos e documentos fornecidos por agentes culturais, instituições, sociedade em geral, entre outros.
Como se inscrever:
Formulário de inscrição IMPRESSA e Roteiro para inscrição ORAL (Anexo 01)
Carteira de identidade (RG) ou carteira de motorista (cópia frente e verso) do proponente;
CPF do proponente ou representante legal da inscrição;
Atenção! Se já aparece o CPF na CARTEIRA DE MOTORISTA ou no RG não precisa enviar novamente a cópia do CPF, mas não esqueça de enviar porque é motivo para inabilitação.
Comprovante de residência de no mínimo no mínimo 10 (dez) anos, que pode ser substituído por autodeclaração de residência (Anexo 06). A comprovação residencial pode ser dispensada em caso de proponente pertencente à comunidade indígena, quilombola, cigana ou circense, ou ainda pertencente à população itinerante; ou que se encontre em situação de rua;
h. Currículo de comprovação artística do proponente devidamente datado. São exemplos de comprovações: matérias, revistas, jornais, cartazes, folders, programas de shows, ingressos, prints de redes sociais, contratos de apresentação ou prestação de serviço ou outros meios que comprovem a trajetória, notório conhecimento dos saberes e fazeres, referência, contribuição, reconhecimento e assim por diante.
O proponente da inscrição ORAL, durante a gravação do vídeo deverá mostrar documentos impressos ou digitais que atestem seu tempo de atuação/comprovação artística e cultural, citar o nome completo, CPF e se autodeclarar nas cotas e/ou nos critérios afirmativos, seguindo como roteiro o Anexo I do Formulário de Inscrição.
Ficam garantidas os seguintes percentuais de cotas neste edital para:
25% para pessoas negras ou pardas;
10% pessoas indígenas;
5% pessoas com deficiência.
Para concorrer às cotas para pessoa negra, parda ou indígena, o proponente deve preencher a Autodeclaração (Anexo 02);
Para concorrer às cotas reservadas para pessoa com deficiência, o proponente deve preencher a autodeclaração (Anexo 03);
Pontuação de critérios afirmativos.
Gênero Feminino (Mulher Cis ou Transgênero);
Pessoa LGBTQIAPN+;
Pessoa em situação de vulnerabilidade socioeconômica;
Pessoa idosa.
Para obter pontuação extra, o proponente deve se autodeclarar nos aspectos afirmativos (Anexo 04), deverão preencher, assinalar e não esquecer de assinar a autodeclaração, só assim será validado.
Atenção! A inscrição implica no conhecimento e concordância dos termos e condições previstos neste Edital, na Lei 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB), no Decreto 11.740/2023 (Decreto PNAB) e no Decreto 11.453/2023 (Decreto de Fomento).
O proponente deve preencher todos os campos do Formulário de Inscrição (Anexo 01), documento que contém os dados necessários para inscrição.
O proponente será o único responsável pelo envio dos documentos, pela qualidade visual e veracidade do conteúdo, arquivos e informações pertinentes à inscrição, isentando o município de Floresta de qualquer responsabilidade civil ou penal.
QUEM ANALISA AS CANDIDATURAS
Quem analisa as candidaturas é uma comissão de seleção, e as análises serão registradas em Ata.
Farão parte desta comissão de análise, pareceristas externos contratados e terá no mínimo 03 (três) pareceristas nomeados pela Secretaria de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, em portaria específica.
NÃO PODE FAZER PARTE DA COMISSÃO DE ANÁLISE DAS INSCRIÇÕES:
membros que tiverem interesse direto na matéria;
membros que tenham participado da elaboração de inscrições;
no caso de inscrição de pessoa física que ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau; e
Sejam parte em ação judicial ou administrativa em face do agente cultural ou do respectivo cônjuge ou companheiro que esteja participando do edital.
Caso o membro da comissão se enquadre nas situações de impedimento, deve comunicar à comissão, deixando de atuar, imediatamente, caso contrário todos os atos praticados podem ser considerados nulos.
ANÁLISE DAS CANDIDATURAS
A etapa de seleção será composta pela análise da trajetória do mestre e/ou mestra de acordo com a sua relevante contribuição ao desenvolvimento artístico e cultural no município de Floresta, avaliado por meio da atribuição fundamentada de notas definidas nos critérios descritos no item 16. deste edital;
Os inscritos que apresentarem documentos comprobatórios da trajetória artística e cultural contendo quaisquer formas de preconceito de origem, raça, etnia, gênero, cor, idade ou outras formas de discriminação serão desclassificadas, com fundamento no disposto no inciso IV do caput do art. 3º da Constituição, garantidos o contraditório e a ampla defesa.
RECURSO DA ANÁLISE DOCUMENTAL
O resultado provisório da etapa de seleção, será divulgado no site oficial do município de Floresta http://www.floresta.pe.gov.br
Contra o resultado provisório, caberá interposição de recurso ao resultado da análise destinado à comissão de avaliação, não cabendo recurso ao resultado final.
Os recursos deverão ser preenchidos no Formulário de Recurso (Anexo 07) devendo ser enviados pelo e-mail: culturafloresta@gmail.com com o prazo de 03 (três) dias úteis, conforme inciso III do Art. 16 do Decreto 11.453/2023, a contar da publicação do resultado, considerando-se para início da contagem o primeiro dia posterior à publicação.
Os recursos apresentados após o prazo não serão avaliados, não cabendo mais recursos após a divulgação do resultado final.
O resultado final será divulgado nosite oficial do município de Floresta http://www.floresta.pe.gov.br e em Diário Oficial.
CONCORRÊNCIA E REMANEJAMENTO DAS COTAS
Os agentes culturais que optarem por concorrer às cotas, concorrerão concomitantemente às vagas destinadas à ampla concorrência, ou seja concorrerão ao mesmo tempo nas vagas da ampla concorrência e nas vagas reservadas às cotas, podendo ser selecionado de acordo com a sua nota ou classificação.
Os agentes culturais optantes por concorrer às cotas que atingirem nota suficiente para se classificar no número de vagas oferecidas para ampla concorrência, não ocuparão as vagas destinadas para o preenchimento das cotas, ou seja, serão selecionados nas vagas da ampla concorrência, ficando a vaga da cota para o próximo colocado optante pela cota.
No caso de não existirem propostas aptas em número suficiente para o cumprimento de uma das cotas, o número de vagas restantes deverá ser remanejado inicialmente para a outra categoria de cotas.
Caso não haja agentes culturais inscritos em outra categoria de cotas, as vagas não preenchidas deverão ser direcionadas para a ampla concorrência, sendo direcionadas para os demais candidatos aprovados, de acordo com a ordem de classificação.
Em caso de desistência de optantes aprovados nas cotas, a vaga não preenchida deverá ser ocupada por pessoa que concorreu às cotas de acordo com a ordem de classificação.
CRITÉRIOS DE NA AVALIAÇÃO DE MÉRITO CULTURAL
A etapa de seleção será composta pela análise da trajetória do agente cultural de acordo com a sua relevante contribuição ao desenvolvimento artístico e cultural do município, mediante comprovação de tempo de atuação, e por meio da atribuição fundamentada de notas aos critérios no quadro abaixo.
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CRITÉRIOS |
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Identificação do Critério |
Descrição do Critério |
Pontuação Máxima |
Pontuação Máxima |
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A |
Tempo de atuação na cultura: comprovação por meio de documentos e/ou registros orais, entre outros que demonstram as atividades ao longo do tempo. |
De 10 anos comprovados: 10 pts. De 11 a 20 anos comprovados: 20 pts. De 21 a 30 anos comprovados: 30 pts. |
30 |
|
B |
Notório conhecimento: excelência dos saberes e fazeres desenvolvidos, diversidade e relevância artística popular, comprovado pelo portfólio, bem como a inscrição. |
Atende pouco: 05 pts. Atende bem: 10 pts. Atende plenamente: 20 pts. |
20 |
|
C |
Contribuição para a comunidade cultural: na transmissão de saberes e capacidade de continuidade para as novas gerações. |
Atende pouco: 05 pts. Atende bem: 10 pts. Atende plenamente: 20 pts. |
20 |
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D |
Reconhecimento da sociedade: depoimentos e documentos de outros agentes culturais, herdeiros e aprendizes, grupos de culturas populares e tradicionais, instituições, escolas, órgãos públicos, entre outros. |
Atende pouco: 05 pts. Atende bem: 10 pts. Atende plenamente: 15 pts. |
15 |
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F |
Inscrições de proponentes residentes nas áreas periféricas, urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais. |
Áreas periféricas, urbanas ou rurais: 05 pts. Áreas de povos e comunidades tradicionais: 10 pts. |
10 |
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G |
Organização da inscrição, bem como as comprovações. |
Não atende: 0 pts. Atende bem: 5 pts. |
0 a 5 |
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PONTUAÇÃO TOTAL: |
100 |
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Na análise do projeto pelos pareceristas serão considerados os critérios de aspectos afirmativos e será calculada e observada a seguinte regra: não atendendo a nenhum subcritério, será atribuída nota 0 (zero); atendendo-se a um dos subcritérios do item, será atribuída nota 5 (cinco); atendendo-se a dois ou mais subcritérios, será atribuída nota 10 (dez).
Os aspectos afirmativos de pontuação são cumulativos e não constituem critérios obrigatórios de modo que a pontuação “0” nos pontos extras - aspectos afirmativos não desclassifica o agente cultural.
Serão garantidos 20% para inscrições propostos por proponentes de áreas periféricas, urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais do município.
Em caso de empate, serão utilizados para fins de classificação dos projetos a maior nota nos critérios de acordo com a ordem abaixo definida:
Será considerado o/a proponente com maior tempo de atuação artístico-cultural, através das comprovações devidamente comprovada;
Melhor organização da inscrição, bem como, a descrição do currículo sobre a trajetória artística do/a proponente;
Caso nenhum dos critérios acima elencados seja capaz de promover o desempate, será adotado o critério de desempate do proponente com maior idade.
APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os documentos para habilitação não devem ser enviados no ato da inscrição, serão solicitados só após a divulgação do resultado final.
O agente cultural responsável pela inscrição habilitada deverá encaminhar conforme prazo do calendário deste Edital, item 08 após a publicação do resultado final, os seguintes documentos:
Agente cultural Pessoa Física:
Dados bancários – Cópia do Cartão/Banco, número da conta e agência ou extrato que contém os dados em nome do proponente pessoa física;
Na hipótese de inabilitação dos contemplados, serão convocados outros agentes culturais suplentes, para apresentarem os documentos de habilitação, obedecendo a ordem de classificação da lista final.
TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL E RECEBIMENTO DOS RECURSOSFINANCEIROS
Finalizada a fase de habilitação, o agente cultural contemplado será convocado a assinar o Termo de Premiação Cultural, conforme (Anexo 08) deste Edital, e receberá o recurso na conta bancária de sua titularidade, ou seja, em seu nome indicado e com os dados indicados no ato da inscrição.
Após a assinatura do Termo de Premiação Cultural, o agente cultural receberá os recursos em conta bancária em desembolso único, em instituição bancária que tenha o proponente, pessoa física, como único titular, não sendo aceitas contas conjuntas, de terceiros ou contas fáceis com limite de recebimento diário.
Serão aceitas: contas correntes e contas em bancos digitais autorizadas pelo Banco Central do Brasil.
Atenção! A assinatura do Termo de Premiação Cultural e o recebimento dos recursos estão condicionados à existência de disponibilidade orçamentária e financeira, caracterizando apenas a habilitação.
DISPOSIÇÕES FINAIS
Eventual verificação de nepotismo na etapa de habilitação impedirá a celebração de instrumento pelo agente cultural que seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de servidor público do órgão responsável pelo edital, nos casos em que o referido servidor tiver atuado nas etapas a que se refere o caput do art. 20, sem prejuízo da verificação de outros impedimentos previstos na legislação específica ou no edital.
A falsidade de informações acarretará desclassificação, podendo ensejar, ainda, a aplicação de sanções administrativas ou criminais.
Irregularidades constatadas a qualquer tempo, implicará na desclassificação do agente cultural.
O proponente deve se responsabilizar pelo acompanhamento das publicações pertinentes ao edital e seus prazos nos canais formais de comunicação.
O presente edital e os seus anexos estão disponíveis no site http://www.floresta.pe.gov.br
O acompanhamento de todas as etapas deste edital e a observância quanto aos prazos, são de inteira responsabilidade dos agentes culturais. Para tanto, deverão ficar atentos às publicações no site oficial da Prefeitura Municipal de Floresta.
Não serão aceitas inscrições enviadas por qualquer outra forma diferente das especificadas neste edital, o formulário de inscrição inadequado ou incompleto, assim como a documentação obrigatória incompleta implicará na automática desclassificação da candidatura.
As eventuais apresentações de impugnação, deverão ser encaminhadas para o e-mail: culturafloresta@gmail.com contendo o motivo e prova da denúncia, assim como a interposição de recurso, nos prazos previstos conforme calendário deste edital, item 8.
Demais informações podem ser obtidas pelo e-mail: culturafloresta@gmail.com na sede da Diretoria de Cultura e Turismo, localizado no Espaço Cultural João Boiadeiro, no endereço: Praça Antônio Ferraz Boiadeiro, 185, Centro, Floresta - PE; no horário das 09h00 às 12h00, de segunda-feira a sexta-feira.
Os casos omissos ficarão a cargo da Comissão de Coordenação, Acompanhamento e Fiscalização da Política Nacional de Fomento Cultural do Município de Floresta e da Secretaria de Educação, Cultura, Turismo e Esportes.
O presente Edital entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco-AMUPE.
COMPÕEM ESTE EDITAL OS SEGUINTES ANEXOS:
Anexo 01 - Formulário de Inscrição Formato Impresso e Oral;
Anexo 02 - Autodeclaração para cotas pessoas negras, pardas ou indígenas;
Anexo 03 - Autodeclaração para cotas PCD;
Anexo 04 - Autodeclaração de aspectos afirmativos;
Anexo 05 - Autodeclaração para proponente residente em áreas periféricas, urbanas, rurais, povos e comunidades tradicionais;
Anexo 06 - Autodeclaração de residência;
Anexo 07 - Formulário de recurso;
Anexo 08 - Termo de Premiação Cultural.
Gabinete da Prefeita, em 28 de agosto de 2026.
ROSANGELA DE MOURA MANIÇOBA NOVAES FERRAZ
Prefeita
Publicado por:
Cíntia Alencar de Souza
Código Identificador:1BA5F720