ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE GARANHUNS

Câmara Municipal de Garanhuns

CÂMARA MUNICIPAL DE GARANHUNS
LEI Nº 5.083/2023

Autoria: Vereador Cláudio Umberto Bispo Triunfo

 

EMENTA: Institui a ação cultural "O JOVEM POETA" no âmbito Municipal, e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, faço saber que o Poder Legislativo aprovou, e em virtude do disposto no Inciso II do Artigo 32 da Lei Orgânica do Município, eu promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica instituída a ação cultural "O Jovem Poeta" a ser desenvolvida no mês de abril de cada ano.

 

Art. 2º A Ação Cultural de que trata o artigo anterior, tem o objetivo de incentivar e proporcionar experiências de autoria e protagonismo às crianças e jovens matriculados nas escolas de Ensino Fundamental 1 e 2, na valorização da leitura e da escrita como forma de expressão no mundo.

 

Art. 3º Poderão participar da Ação Cultural Jovem Poeta, crianças e jovens residentes no âmbito Municipal, que estejam matriculados nas escolas de Ensino Fundamental 1 e 2 do município.

 

Art. 4º Os poemas, que deverão ser selecionados por uma comissão julgadora, poderão ser incluídos na edição de um livro digital que, sempre que possível, poderá ser impresso, através de parcerias com empresas privadas.

 

Art. 5º A Comissão Julgadora será constituída por representantes do setor de cultura e educação da Prefeitura Municipal, do Legislativo Municipal, Poetas e Poetisas e representantes da sociedade civil com experiência literária, de forma voluntária, e a critério da Secretaria Municipal de Educação.

 

Art. 6º As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, não sendo necessária suplementação, vez que inseridas nas atividades culturais e educacionais da Secretaria de Educação.

 

Art. 7º O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Lei por meio de Decreto.

 

Art. 8º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

CASA RAIMUNDO DE MORAES, EM 13 DE JULHO DE 2023.

 

LUIZ ROLDÃO SOBRINHO SEGUNDO

(LUIZINHO ROLDÃO)

Presidente 


Publicado por:
Paulo Sérgio Matos de Almeida
Código Identificador:1BDC93C8