ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE LIMOEIRO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
ERRATA N° 001/2022 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 140/2022
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, vem realizar a seguinte ERRATA:
Onde se tem:
LEI COMPLEMENTAR Nº 140/2022
EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 117 de 07 de junho de 2019, que estabelece a Reorganização da Estrutura Administrativa e Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Limoeiro.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O grupo III do Anexo I da Lei Complementar nº 117 de 07 de junho de 2019, que estabelece o quantitativo de cargos efetivos, é substituído pelo presente anexo.
GRUPO III - SERVIÇOS AUXILIARES
|
CARGO |
SÍMBOLO |
QUANTIDADE |
|
GUARDA PATRIMONIAL |
SA01 |
01 |
|
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
SA02 |
02 |
Art. 2º - O Anexo II da Lei Complementar nº 117 de 07 de junho de 2019, que estabelece o quantitativo de cargos de provimento em comissão, é substituído pelo presente anexo:
ANEXO II
CARGOS COMISSIONADOS
|
CARGO |
SÍMBOLO |
QUANTIDADE |
|
OFICIAL DE GABINETE |
CC-1 |
15 |
|
CHEFE DE DEPARTAMENTO |
CC-2 |
03 |
|
DIRETOR DE PLENÁRIO |
CC-3 |
01 |
|
ASSESSOR DE MESA DIRETORA |
CC-4 |
03 |
|
ASSESSOR LEGISLATIVO |
CC-4 |
30 |
Art. 3º - O Anexo VI, item III, da Lei Complementar nº 117 de 07 de junho de 2019, que estabelece a tabela de vencimentos de cargos de provimento em comissão, é substituído pelo presente anexo:
ANEXO VI
III - CARGOS EM COMISSÃO
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SÍMBOLO |
VALOR |
|
CC-1 |
3.050,00 |
|
CC-2 |
2.000,00 |
|
CC-3 |
2.000,00 |
|
CC-4 |
1.212,00 |
Art. 4º - Os demais artigos, parágrafos, incisos e anexos pertencem inalterados.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogados as disposições em contrário.
Leia-se:
LEI COMPLEMENTAR Nº 140/2022
EMENTA: Altera a Lei Complementar n° 117 de 07 de junho de 2019, que estabelece a Reorganização da Estrutura Administrativa e Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Limoeiro.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- O Grupo III do Anexo da Lei Complementar nº 117 de 07 de junho de 2019, que estabelece o quantitativo de cargos efetivos, é substituído pelo presente anexo.
GRUPO III – SERVIÇOS AUXILIARES
|
CARGO |
SÍMBOLO |
QUANTIDADE |
|
GUARDA PATRIMONIAL |
SA01 |
01 |
|
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
SA02 |
02 |
Art. 2º- O Anexo II da Lei Complementar nº 117 de 07 de junho de 2019, que estabelece o quantitativo de cargos de provimento em comissão, é substituído pelo presente anexo.
ANEXO II
CARGOS COMISSIONADOS
|
CARGO |
SÍMBOLO |
QUANTIDADE |
|
CHEFE DE DEPARTAMENTO |
CC-1 |
03 |
|
DIRETOR DE PLENÁRIO |
CC-2 |
01 |
|
ASSESSOR DA MESA DIRETORA |
CC-3 |
03 |
|
OFICIAL DE GABINETE |
CC-4 |
15 |
|
ASSESSOR LEGISLATIVO |
CC-5 |
30 |
Art. 3º- Anexo VI, item III, da Lei Complementar nº 117 de 07 de junho de 2019, que estabelece a tabela de vencimentos de cargos de provimento em comissão, é substituído pelo presente anexo.
ANEXO VI
III – CARGOS EM COMISSÃO
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SIMBOLO |
VALOR |
|
CC-1 |
2.000,00 |
|
CC-2 |
2.000,00 |
|
CC-3 |
2.000,00 |
|
CC-4 |
3.050,00 |
|
CC-5 |
1.212,00 |
Art. 4º - Os demais artigos, parágrafos, incisos e anexos, permanecem inalterados.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.
Limoeiro, 16 de Março de 2022.
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Prefeito
Publicado por:
Sergio Murilo Bezerra Junior
Código Identificador:1C04EDA3