ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE LIMOEIRO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ERRATA N° 001/2022 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 140/2022

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, vem realizar a seguinte ERRATA:

Onde se tem:

LEI COMPLEMENTAR Nº 140/2022

EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 117 de 07 de junho de 2019, que estabelece a Reorganização da Estrutura Administrativa e Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Limoeiro.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - O grupo III do Anexo I da Lei Complementar nº 117 de 07 de junho de 2019, que estabelece o quantitativo de cargos efetivos, é substituído pelo presente anexo.

GRUPO III - SERVIÇOS AUXILIARES

 

CARGO

SÍMBOLO

QUANTIDADE

GUARDA PATRIMONIAL

SA01

01

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

SA02

02

 

Art. 2º - O Anexo II da Lei Complementar nº 117 de 07 de junho de 2019, que estabelece o quantitativo de cargos de provimento em comissão, é substituído pelo presente anexo:

 

ANEXO II

CARGOS COMISSIONADOS

 

CARGO

SÍMBOLO

QUANTIDADE

OFICIAL DE GABINETE

CC-1

15

CHEFE DE DEPARTAMENTO

CC-2

03

DIRETOR DE PLENÁRIO

CC-3

01

ASSESSOR DE MESA DIRETORA

CC-4

03

ASSESSOR LEGISLATIVO

CC-4

30

 

Art. 3º - O Anexo VI, item III, da Lei Complementar nº 117 de 07 de junho de 2019, que estabelece a tabela de vencimentos de cargos de provimento em comissão, é substituído pelo presente anexo:

ANEXO VI

III - CARGOS EM COMISSÃO

 

SÍMBOLO

VALOR

CC-1

3.050,00

CC-2

2.000,00

CC-3

2.000,00

CC-4

1.212,00

 

Art. 4º - Os demais artigos, parágrafos, incisos e anexos pertencem inalterados.

Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogados as disposições em contrário.

 

Leia-se:

LEI COMPLEMENTAR Nº 140/2022

 

EMENTA: Altera a Lei Complementar n° 117 de 07 de junho de 2019, que estabelece a Reorganização da Estrutura Administrativa e Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Limoeiro.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º- O Grupo III do Anexo da Lei Complementar nº 117 de 07 de junho de 2019, que estabelece o quantitativo de cargos efetivos, é substituído pelo presente anexo.

GRUPO III – SERVIÇOS AUXILIARES

 

CARGO

SÍMBOLO

QUANTIDADE

GUARDA PATRIMONIAL

SA01

01

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

SA02

02

 

Art. 2º- O Anexo II da Lei Complementar nº 117 de 07 de junho de 2019, que estabelece o quantitativo de cargos de provimento em comissão, é substituído pelo presente anexo.

ANEXO II

CARGOS COMISSIONADOS

 

CARGO

SÍMBOLO

QUANTIDADE

CHEFE DE DEPARTAMENTO

CC-1

03

DIRETOR DE PLENÁRIO

CC-2

01

ASSESSOR DA MESA DIRETORA

CC-3

03

OFICIAL DE GABINETE

CC-4

15

ASSESSOR LEGISLATIVO

CC-5

30

 

Art. 3º- Anexo VI, item III, da Lei Complementar nº 117 de 07 de junho de 2019, que estabelece a tabela de vencimentos de cargos de provimento em comissão, é substituído pelo presente anexo.

ANEXO VI

III – CARGOS EM COMISSÃO

 

SIMBOLO

VALOR

CC-1

2.000,00

CC-2

2.000,00

CC-3

2.000,00

CC-4

3.050,00

CC-5

1.212,00

 

Art. 4º - Os demais artigos, parágrafos, incisos e anexos, permanecem inalterados.

Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.

 

Limoeiro, 16 de Março de 2022.

 

ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA

Prefeito


Publicado por:
Sergio Murilo Bezerra Junior
Código Identificador:1C04EDA3