ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE CALUMBI
PREFEITURA MUNIICIPAL DE CALUMBI
PREFEITURA MUNIICIPAL DE CALUMBI
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE AQUISIÇÃO POR ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo Administrativo Municipal 001- Gab /2026. O Prefeito do Município de Calumbi–PE, no exercício de suas atribuições, com fundamento nos arts. 5º, 23, 53, § 4º, e 86, § 2º, incisos I a III, § 3º, inciso I, e §§ 4º e 5º, da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICA a justificativa e a vantajosidade e AUTORIZA a aquisição, na condição de órgão não participante, mediante adesão à Ata de Registro de Preços nº 13/2025–SEED, decorrente do Pregão Eletrônico nº 214/2025, Processo nº 16881/2025–COMPRAS.GOV–SEED, gerenciada pela Secretaria de Estado da Educação de Sergipe, em favor de Indústria e Comércio Móveis Kutz Ltda., CNPJ nº 11.295.284/0001-07, sediada na Rua Dr. Antônio de Castro, nº 274, Bairro Atalaia, Escada–PE, CEP 55.500-000.
Objeto e valores: aquisição de mobiliário escolar, composto por conjuntos de mesa e cadeira, para atendimento da Rede Municipal de Ensino: lote 01, item 01: 250 conjuntos de aluno, classe dimensional 06, a R$ 815,50, total R$ 203.875,00; lote 01, item 03: 150 conjuntos de aluno, classe dimensional 04, a R$ 776,00, total R$ 116.400,00; lote 01, item 04: 50 conjuntos de aluno, classe dimensional 03, a R$ 699,80, total R$ 34.990,00; lote 03, item 01: 47 conjuntos de professor CJP-01, a R$ 1.200,00, total R$ 56.400,00. Valor global: R$ 411.665,00 (quatrocentos e onze mil, seiscentos e sessenta e cinco reais).
Justificativa e vantajosidade: a aquisição atende à necessidade de recomposição e padronização do mobiliário escolar, diante do déficit de conjuntos e da deterioração dos bens existentes, visando à segurança, ergonomia e continuidade das atividades educacionais, conforme demanda vinculada ao Ofício nº 157/2026–SEDUC e ao Convênio nº 20/2026, celebrado com o Estado de Pernambuco. A vantajosidade fundamenta-se na adequação técnica dos itens e nas condições de fornecimento, bem como na comparação individualizada com os referenciais de mercado constantes do processo. O valor da aquisição é inferior em R$ 15.685,00 à estimativa de R$ 427.350,00 indicada no ETP para os mesmos quantitativos. A escolha da adesão encontra-se motivada em justificativa complementar integrante dos autos, observadas a vigência da ata, as aceitações prévias do gerenciador e do fornecedor e os limites legais de adesão.
Calumbi–PE, data da assinatura.
ERIVALDO JOSÉ DA SILVA
Prefeito do Município de Calumbi–PE
Publicado por:
Levy Wallaci da Silva
Código Identificador:1C1DBDC0