ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TRIUNFO
Prefeitura Municipal de Triunfo - PE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
COMUNICADO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Triunfo/PE, por meio de sua Autoridade Superior, comunica aos interessados o CANCELAMENTO do Processo Licitatório/PMT n° 062/2026, Concorrência/PMT nº 004/2026, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para pavimentação da estrada vicinal de acesso ao Pico do Papagaio, no Município de Triunfo – PE.
O presente cancelamento justifica-se pela necessidade de revisão e adequação do Projeto Básico que integra o procedimento licitatório, tendo em vista a identificação da necessidade de promover ajustes em seus elementos técnicos, com o objetivo de assegurar maior precisão na definição do objeto, compatibilidade entre as especificações técnicas, quantitativos, condições de execução e demais elementos que subsidiam a contratação. A Administração Pública deve assegurar que os procedimentos licitatórios estejam fundamentados em documentos técnicos devidamente compatibilizados e suficientes para caracterizar adequadamente o objeto pretendido, garantindo condições apropriadas para a formulação das propostas pelos interessados e para a futura execução contratual.
Ressalta-se que o procedimento ainda se encontra na fase de julgamento, não tendo ocorrido a adjudicação do objeto nem a homologação da licitação. Dessa forma, considerando o estágio atual do certame, a Autoridade Superior entende ser necessária a adoção da medida de cancelamento, possibilitando a revisão e o aperfeiçoamento do Projeto Básico e, posteriormente, a realização de novo procedimento licitatório, com documentação devidamente ajustada às necessidades administrativas.
Destaca-se que a medida possui caráter preventivo e visa resguardar o interesse público, a segurança jurídica e a regularidade da futura contratação, não decorrendo de qualquer conduta atribuível aos licitantes participantes, mas exclusivamente da necessidade de aperfeiçoamento do planejamento e dos elementos técnicos da contratação.
Diante do exposto, considerando que ainda não houve adjudicação ou homologação do certame e que a decisão visa ao aperfeiçoamento dos documentos técnicos que fundamentam a contratação, a Administração entende que a medida não ocasiona prejuízos decorrentes da decisão aos participantes, resguardados os direitos e garantias previstos na legislação aplicável, sendo adotada em observância aos princípios do planejamento, da legalidade, da eficiência, da isonomia, da transparência e da seleção da proposta apta a gerar o resultado mais vantajoso para a Administração Pública, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
Triunfo/PE, 05 de novembro de 2026.
LUCIANO FERNANDO DE SOUSA
Prefeito
Publicado por:
Zaira Hellida Nunes de Souza
Código Identificador:1C4CF96C