ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE AFRÂNIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ERRATA PARA CORRIGIR ITENS DO EDITAL Nº 01/2020- AÇÃO EMERGENCIAL – PREMIAÇÃO A AGENTES CULTURAIS RESIDENTES E COM ATUAÇÃO NO MUNICÍPIO DE AFRÂNIO-PE, CONFORME A LEI FEDERAL Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020 – “LEI ALDIR BLANC”.
ONDE SE LÊ:
3.3.1. Membros da Comissão de Seleção deste edital ou pessoas que possuam vínculo matrimonial, de união estável ou de parentesco com estes até o 2º grau;
4. DAS INSCRIÇÕES
4.1 As propostas de que tratam o presente Edital deverão ser inscritas no período de 22 a 28/10/2020, por meio do preenchimento do formulário de inscrição de proposta e inserção da documentação completa exigida no item 4.2 deste Edital na Secretaria de Educação do Município de Afrânio.
4.1.2. O Proponente deverá preencher todas as informações exigidas no formulário de inscrição, estando sujeito à desclassificação caso estas não estejam completas ou não sejam verídicas, ressalvado o disposto no subitem 5.2.1
4.2. A documentação para a inscrição deverá ser inserida através do carregamento e envio dos dados para o e-mail cultura@afranio.pe.gov.br:
4.2.1. Cópia da Cédula de Identidade (RG) ou de outro documento oficial com foto;
4.2.2. Comprovante de cadastro de pessoa física (CPF);
4.2.3. Comprovante de residência atualizado (máximo de 90 dias de emissão), ou declaração de corresidência, conforme modelo constante no Anexo I deste Edital.
4.2.4. Documentação comprobatória das ações e atuação do inscrito ou da realização da iniciativa, tais como reportagens, artigos, desenhos, vídeos, fotografias, publicações, certificados de participação em eventos, entre outros, em que figure, obrigatoriamente, o nome do proponente, devidamente destacado com marcador de texto.
4.2.5. Carta de recomendação, conforme modelo do Anexo II deste edital, contendo, no mínimo, 03 (três) assinaturas.
4.2.6. Cópia do último contracheque, no caso de proponente servidor público.
4.2.7. Dados de conta bancária em nome do proponente, sendo vedados bancos digitais,
4.2.8. Cópia do PIS/PASEP/NIT; e
4.2.9. Material complementar explicativo sobre a trajetória artístico-cultural do proponente, como vídeos, fotografias ou links de sites e/ou redes sociais.
4.3. A inscrição poderá ser feita por procurador devidamente habilitado mediante apresentação de procuração simples de acordo com o Anexo III deste edital.
4.4 Após efetuar a inscrição, o inscrito receberá um e-mail com a confirmação de sua participação no processo de seleção deste Edital.
5.2.2. Durante o processo de classificação a Comissão Técnica de Seleção poderá solicitar entrevistas dos candidatos e deles exigir a apresentação de cópias de trabalhos anteriormente realizados para fins de avaliação.
5.3. As fases de Avaliação e de Classificação serão realizadas por Comissão Técnica Especial, designada pela Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte, composta por servidores da Secretaria Municipal de Cultura, que farão a análise e avaliação das propostas habilitadas conforme os critérios estabelecidos no item 6 deste Edital.
5.4. A Classificação organizará as propostas avaliadas por ordem decrescente de pontuação total obtida, de acordo com os pareceres exarados na fase de Avaliação.
5.5. O resultado preliminar da classificação será publicado no site da prefeitura
5.6. O inscrito poderá recorrer do resultado preliminar, mediante envio de recurso para o e-mail: cultura@afranio.pe.gov.br, no prazo de 2 (dois) dias corridos após a publicação oficial.
5.7. Os membros da Comissão Técnica proferirá a análise dos recursos no prazo de 2 (dois) dias úteis e encaminharão o parecer à Secretária Municipal de Educação Cultura e Esportes para decisão de reforma ou homologação da decisão.
6.1. A Comissão Técnica Especial avaliará as propostas utilizando-se dos seguintes critérios:
7.3. O valor total destinado aos benefícios deste Edital é de R$ 136.103,35 (Cento e trinta e seis mil cento e três reais e trinta e cinco centavos), e cada selecionado receberá o prêmio de acordo com a seguinte categoria:
|
CATEGORIA |
SUBCATEGORIA |
VALOR DE CADA PRÊMIO |
NÚMERO DE PREMIADOS |
|
Música |
Individual |
5.693,95 |
13 |
|
Audiovisual; |
Coletivo |
15.000,00 |
3 |
|
Demais categorias |
Individual |
5.693,95 |
3 |
8.8. O presente Edital e os demais atos decorrentes, serão publicados no Diário Oficial do Município e estarão disponíveis no site do Município de Afrânio-PE , e serão processados conforme o cronograma provável, disposto na tabela a seguir:
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Cronograma de Etapas/Atividade |
|
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Data/Período |
Atividade |
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30 a 01/11 |
Período de inscrições |
|
03 a 05/11 |
Habilitação |
|
06/11 |
Avaliação e classificação |
|
Até 09/11 |
Publicação resultado preliminar |
|
Até 10/11 |
Interposição recurso |
|
Até 13/11 |
Publicação do ato de homologação – resultado final |
LEIA-SE:
3.3.1. Membros do Comitê de Cultura deste edital ou pessoas que possuam vínculo matrimonial, de união estável ou de parentesco com estes até o 2º grau;
4. DAS INSCRIÇÕES
4.1 As propostas de que tratam o presente Edital deverão ser inscritas no período de período de 30 de outubro a 27 de novembro de 2020, por, por meio do preenchimento do formulário de inscrição de proposta e inserção da documentação completa exigida no item 4.2 deste Edital na Secretaria de Educação Cultura e Esportes do Município de Afrânio.
4.1.2. O Proponente deverá preencher todas as informações exigidas no formulário de inscrição, estando sujeito à desclassificação caso estas não estejam completas ou não sejam verídicas, ressalvado o disposto no subitem 5.2.1
4.1 . 3 Comprovação artística e cultural, referente aos últimos 2 (dois) anos (dispensável para quem já apresentou);
4.2 Ficha de inscrição devidamente preenchida (Anexo I)
4.3 Cópia do comprovante de endereço ou Declaração de residência (em caso do comprovante não estar no nome do proponente)(AnexoII);
4.4 Cópia do CPF e do RG do proponente;
4.5 Cópia do PIS/PASEP/NIS/NIT;
4.6 Comprovante de domicílio bancário;
4.7 Termo de Compromisso (Anexo III);
4.8 Autodeclaração (Anexo IV)
5.2.2. Durante o processo de classificação o Comitê de Cultura poderá solicitar entrevistas dos candidatos e deles exigir a apresentação de cópias de trabalhos anteriormente realizados para fins de avaliação.
5.3. As fases de Avaliação e de Classificação serão realizadas por Comissão Técnica Especial pelo comitê de cultura, designada pela Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte, composta por servidores da Secretaria Municipal de Cultura, que farão a análise e avaliação das propostas habilitadas conforme os critérios estabelecidos no item 6 deste Edital.
5.4. A Classificação organizará as propostas avaliadas por ordem decrescente de pontuação total obtida, de acordo com os pareceres exarados na fase de Avaliação.
5.5. O resultado preliminar da classificação será publicado no site da prefeitura
5.6. O inscrito poderá recorrer do resultado preliminar, mediante envio de recurso para o e-mail: cultura@afranio.pe.gov.br, no prazo de 2 (dois) dias corridos após a publicação oficial.
5.7. Os membros do comitê de cultura proferirão a análise dos recursos no prazo de 2 (dois) dias úteis e encaminharão o parecer à Secretária Municipal de Educação Cultura e Esportes para decisão de reforma ou homologação da decisão.
6.1. O comitê de Cultura avaliará as propostas utilizando-se dos seguintes critérios:
7.3. O valor total destinado aos benefícios deste Edital é de R$ 136.103,35 (Cento e trinta e seis mil cento e três reais e trinta e cinco centavos), e cada selecionado receberá o prêmio de acordo com a seguinte categoria:
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Segmento Artístico e Cultural |
Quantidade de Prêmios |
Valor por prêmio |
Valor Total |
|
Musica - shows de musicos e cantores em plataformas digitais |
08 |
6.125,00 |
49.000,00 |
|
Demais categorias |
01 |
5.000,00 |
5.000,00 |
|
Valor Total dos prêmios |
54.000,00 |
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|
Segmento Artístico e Cultural |
Quantidade de Prêmios |
Valor por prêmio |
Valor Total |
|
Audiovisual - Grupos Coletivos |
04 |
20.525,83 |
82.103,35 |
|
Valor Total dos prêmios |
82.103,25 |
||
8.8. O presente Edital e os demais atos decorrentes, serão publicados no Diário Oficial do Município e estarão disponíveis no site do Município de Afrânio-PE , e serão processados conforme o cronograma provável, disposto na tabela a seguir:
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Cronograma de Etapas/Atividade |
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Data/Período |
Atividade |
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30/10 a 24/11 |
Período de inscrições |
|
25/11 |
Habilitação |
|
26/11 |
Avaliação e classificação |
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27/11 |
Publicação resultado preliminar |
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28/11 |
Interposição recurso |
|
30/11 |
Publicação do ato de homologação – resultado final |
Afrânio, 20 de novembro de 2020.
MARIA DO SOCORRO RODRIGUES RAMOS DE BARROS
Secretária de Educação Cultura e Esportes
Publicado por:
Vandelmar Nogueira da Silva
Código Identificador:1C4D9DD9