ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE IGUARACY
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 352/2013
LEI Nº 352/2013
EMENTA – Denomina ruas e outros próprios municipais e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Iguaracy, Estado de Pernambuco, no uso legal das suas atribuições, especialmente as que lhe conferem o art. 30, incisos I e II, da Constituição Federal, art. 67, incisos III e XXI, da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores APROVOU e eu SANCIONO a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica denominada de “Academia Antônio de Souza Filho”, o conjunto sócio recreativo que compõe a Academia das Cidades, localizado nos fundos da Escola Profª. Rosete Bezerra de Souza, e após a Rua João Virgíneo de Siqueira.
Artigo 2º - Fica denominado de “Conjunto Habitacional Otaviano Joaquim Bezerra”, o conjunto de casas populares construído à margem direita da PE-292, sentido Iguaracy/Sertânia, após o Estádio Municipal Capitão Dionísio.
Artigo 3º - Fica denominada de “Rua Fernando José de Lima Silva”, a primeira rua do Conjunto referido no art. 2º, a partir do Estádio de Futebol, sentido Iguaracy/Sertânia.
Artigo 4º - Fica denominada de “Rua Francisco Helvécio da Silva” (Cesário), a segunda rua do loteamento referido no art. 2º, a partir do estádio de futebol, sentido Iguaracy/Sertânia.
Artigo 5º - Fica denominada de “Rua José Nogueira da Silva”, a terceira rua do conjunto referido no art. 2º, a partir do estádio de futebol, sentido Iguaracy/Sertânia.
Artigo 6º - As despesas necessárias à implementação desta Lei, correrão por conta de dotações próprias do tesouro municipal.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 8º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Iguaracy/PE, em 18 de setembro de 2013
50° aniversário de emancipação
FRANCISCO DESSOLES MONTEIRO
Prefeito
Publicado por:
Shirley Coelho de Freitas Godê
Código Identificador:1C5B0BA9