ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TACARATU
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
AVISO DE RATIFICAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO nº 080/2026.
INEXIGIBILIDADE nº 047/2026.
RATIFICO o ato da Secretaria Municipal de Governo que declarou a licitação inexigível, com fundamento no art. 74, inciso II, da Lei 14.133/2021, a favor da contratação do Artista/Banda: CÍCERO OLIVEIRA, através da empresa OLI EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 27.912.592/0001-74, com sede na Rua Christiano Maldonado, nº 10, Amador, Eusébio/CE, CEP: 61.769-230, para a execução do serviço de apresentação artística no evento “Dia do Evangélico” no município de Tacaratu/PE, no valor de R$ 90.000,00 (Noventa mil reais), em praça pública, que se realizará no dia 19 de dezembro de 2026, face ao disposto no art. 74 da Lei 14.133/2021, vez que o processo se encontra devidamente instruído.
Tacaratu (PE), 23 de outubro de 2026.
WASHINGTON ÂNGELO DE ARAUJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ivanilson Gomes de Araujo
Código Identificador:1CEDEA06