ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE GARANHUNS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.835/2021

Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal

 

EMENTA: Altera a redação de dispositivos da Lei Ordinária Municipal n° 4.343, de 03 de janeiro de 2017, atualizada pelas Leis Municipais n° 4.495, de 08 de outubro de 2018 e n° 4.534, de 03 de abril de 2019, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1°. O art. 1°, da Lei Ordinária Municipal n° 4.343, de 03 de janeiro de 2017, com redação alterada pela Lei Ordinária Municipal n° 4.534, de 03 de abril de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 1°. .......................................

 

[...]

 

ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS

 

QUADRO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA

 

Órgão/Administrativo

Função de Confiança

Símbolo

Gratificação R$

 

Direção Geral Administrativa e Financeira

 

Diretor Geral Administrativo e Financeiro

FCA 1

2.500,00

Gestor de Contratos

FCA

850,00

Legenda: Função de Confiança Autárquica (FCA)

 

[...]

 

Art. 2°. Aos servidores públicos lotados na Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns (AESGA) que venham a participar da Comissão de Licitação – seja na qualidade de Presidente, Pregoeiro ou Membro – poderá ser concedida uma gratificação nos valores conforme descrições abaixo relacionadas:

 

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Função

Gratificação (em R$)

Presidente

1.950,00

Pregoeiro

1.000,00

Membros

750,00

 

Art. 3°. O art. 1º, da Lei Ordinária Municipal n° 4.343, de 03 de janeiro de 2017, com redação alterada pela Lei Ordinária Municipal nº 4.495, de 08 de outubro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 1º. ....................................................................................................

 

[...]

 

ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS

 

QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS

 

Órgão Administrativo

Cargo Comissionado

Símbolo

Vencimentos (R$)

Gabinete da Presidência

Assessor da Presidência

CCA 2

2.450,00

Assessor de Comunicação

CCA 6

1.120,00

Assessor de Serviços Sociais

CCA 6

1.120,00

Assessor Administrativo

CCA 5

1.400,00

Assessor Técnico Pedagógico

CCA 5

1.400,00

Chefe de Gabinete da Presidência

CCA 7

1.100,00

Legenda: Cargos Comissionados Autárquicos (CCA)

 

Órgão/Administrativo

Cargo Comissionado

Símbolo

Vencimentos R$

Secretaria de Administração

Diretor de Departamento de TI

CCA 3

1.960,00

Diretor do Departamento de Treinamento e Desenvolvimento de Pessoal

CCA 6

1.120,00

Assessor de Departamento de TI

CCA 7

1.100,00

Chefe de Divisão de Manutenção

CCA 7

1.100,00

Chefe do Departamento de Obras

CCA 5

1.400,00

Legenda: Cargos Comissionados Autárquicos (CCA)

 

Órgão/Administrativo

Cargo Comissionado

Símbolo

Vencimentos R$

Controladoria Interna

Controlador Interno Geral

CCA 1

3.500,00

Auditor de Controle Interno

CCA 4

1.750,00

Legenda: Cargos Comissionados Autárquicos (CCA)

 

ÓRGÃOS ACADÊMICOS

 

QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS

 

Órgão/Administrativo (Direção Geral Acadêmica)

Cargo Comissionado

Símbolo

Vencimentos (R$)

Unidades de Ensino

Assessor de Coordenação Pedagógica

CCAA 6

1.100,00

Assessor Acadêmico e Institucional

CCAA 4

1.400,00

Legenda: Cargos Comissionados Autárquicos - CCA

 

Órgão/Administrativo (Direção Geral Acadêmica)

Cargo Comissionado

Símbolo

Vencimentos (R$)

Coordenação Administrativa da Biblioteca

Coordenador de Biblioteca

CCAA 3

1.540,00

Assessor de Biblioteca

CCAA 3

1.120,00

Legenda: Cargos Comissionados Autárquicos - CCA

 

[...]

 

Art. 4°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias da Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns (AESGA).

 

Art. 5°. Revogam-se as disposições em contrário a esta Lei.

 

Art. 6°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com eficácia retroativa a partir de 02.01.2021, com produção de efeitos até 30.12.2021.

 

Palácio Celso Galvão, em 18 de outubro de 2021.

 

SIVALDO RODRIGUES ALBINO

Prefeito


Publicado por:
Paulo Sérgio Matos de Almeida
Código Identificador:1D210748