ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SOLIDÃO
Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 163/2025.
Ementa: Institui e nomeia a Comissão Especial para coordenar o Processo de Seleção de Diretor Escolar da Rede Municipal de Ensino de Solidão-PE, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SOLIDÃO, Estado de Pernambuco, República Federal do Brasil, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e,
CONSIDERANDO, os termos das Leis nº. 175/2008 e sua alteração pela Lei Municipal nº. 373/2022;
CONSIDERANDO, que os serviços públicos exercidos no âmbito da Administração Municipal não podem sofrer interrupções no cumprimento de suas atribuições;
CONSIDERANDO, o que dispõe sobre o Processo de Seleção de Diretores Escolares das Unidades de Ensino da Rede Municipal de Solidão/PE, previstas pelas condicionalidades de melhoria de gestão para fins de distribuição da complementação valor anual por aluno (VAAR) através do FUNDEB;
CONSIDERANDO, os critérios técnicos de mérito, desempenho e entrevista de conhecimento;
CONSIDERANDO, que os procedimentos do processo de seleção ao cargo de Diretor Escolar serão estabelecidos em ato do Chefe do Poder Executivo Municipal com a coordenação técnica, pedagógica e administrativa das Secretarias de Educação e Administração;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a Comissão Especial para coordenar a realização do Processo de Seleção de Diretor Escolar na Rede Municipal de Ensino de Solidão-PE.
Art. 2º - Os membros de que trata o artigo anterior desta Portaria, ficam assim nomeados:
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NOME |
FUNÇÃO |
ORGÃO QUE REPRESENTA |
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Norma Ferreira Zendron |
Secretária de Educação |
Secretaria Municipal de Educação |
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Maurício Batista da Silva |
Secretário de Administração |
Governo Municipal |
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Magda Galdino de Lima Melo |
Diretora Pedagógica de Ensino |
Secretaria Municipal de Educação |
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Luciana Ferreira de Araújo |
Coordenadora de Educação Inclusiva |
Conselho Municipal de Educação |
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Ridailda Gonçalves da Silva |
Coordenadora de 1º ao 5º ano |
Conselho Municipal de Educação |
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Maria Aparecida Ramos Lima |
Gerente de Finanças |
Governo Municipal |
Art. 3° - A Comissão Especial terá autonomia para requisitar outros servidores para auxiliarem nos trabalhos relacionados ao referido processo de seleção.
Art. 4° - Caberá a Comissão Especial a elaboração e revisão da minuta do edital do Processo de Seleção prevendo os critérios técnicos de mérito e desempenho, entrevista de conhecimento para a nomeação de Diretores Escolares, conforme legislação vigente.
Art. 5º - Os membros nomeados a compor a comissão ora instituída, não perceberão qualquer tipo de remuneração, vencimento ou gratificação pela respectiva nomeação.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 7º - Registre-se, Publique-se e Cumprasse.
Gabinete do Prefeito, 09 setembro de 2025.
MAYCO PABLO SANTOS ARAÚJO
Prefeito
Publicado por:
Maurício Batista da Silva
Código Identificador:1D7B9272