ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TACAIMBÓ

Prefeitura Municipal de Tacaimbó - Gabinete da Prefeita

PREFEITURA MUNICIPAL DE TACAIMBÓ - GABINETE DA PREFEITA
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Prefeitura Municipal de Tacaimbó

DECRETO Nº063/2025

 

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 

A Prefeita do Município de Tacaimbó, Estado de Pernambuco no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe o Art. 8º, inciso I da Lei nº 874, de 27 de novembro de 2024 (LOA 2025).

DECRETA:

Art. 1º- Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 818.189,15 (oitocentos e dezoito mil, cento e oitenta e nove reais e quinze Centavos), destinado a dotação orçamentária abaixo

61001 . DEPARTAMENTO DE SAÚDE

1012210012.104- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

33903900 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

500.1002 - Recursos não vinculados de lmpostos – Saúde R$ 82.172,66

61002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (ENTIDADE SUPERVISIONADA)

1012210012.155- PARTICIPAÇÃO NA MAUTENÇÃO DO CONSÓRCIODE MUNICIPIOS-RATEIO

33717000 - Rateio pela Participação em Consórcio Público

500.1002 - Recursos não vinculados de lmpostos – Saúde R$ 14.903,83

1012210021.020 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS, MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA FORTALECIMENTO DA

44905200-Equipamento de material permanente

500.1002 – Recursos não vínculados de Impostos-Saúde R$ 8.680,00

10112210022.035 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE FORTALECIMENTO DA GESTÃO EM SAÚDE E CONTROLE

 

31901 100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

500.1002 - Recursos não vinculados de lmpostos – Saúde R$ 125.561,49

 

33901400 - Diárias - Civil

500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos – Saúde R$ 8.875,00

33903500 – Serviços de Consultoria

500.1002 - Recursos não vinculados de lmpostos – Saúde R$ 24.050,00

33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

500.1002 - Recursos não vinculados de lmpostos – Saúde R$ 1.750,00

33904000- SERVlÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ

500.1002 - Recursos não vinculados de lmpostos – Saúde R$ 1.850,00

33953000 - Material de Consumo

500.1002 - Recursos não vinculados de lmpostos – Saúde R$ 800,00

1030110032.108- MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA FARMÁCIA COMUNITÁRIA NA ATENÇÃO

33903000 - Material de Consumo

600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 26.065,18

1030110042.29 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE

31901 100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 98.132,81

31901300 - Obrigações Patronais

500.1002 - Recursos não vinculados de lmpostos – Saúde R$ 6.536,71

600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 7.537,37

33903000 - Material de Consumo

500.1002 - Recursos não vinculados de lmpostos – Saúde R$ 210,00

600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 18.077,46

 

33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

500.1002 - Recursos não vinculados de lmpostos – Saúde R$ 800,00

33303900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

500.1002 - Recursos não vinculados de lmpostos – Saúde R$ 1.005,00

1030110042.109-MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS

33904800 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

500.1002 - Recursos não vinculados de lmpostos – Saúde R$ 18.000.00

1030110042.186 - MANUTENÇÃO DA COMPLEMENTAÇÃO AO PISO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM

31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

605 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao R$ 50.000.00

1030110082.200 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA VIVA A VIDA COM QUALIDADE, CUIDANDO DA SAÚDE MENTAL

33303600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

500.1002 - Recursos não vinculados de lmpostos – Saúde RS 1.000.00

1030210052.030 - MANUTENÇÃO DAS AÇOES DE ASSISTÊNCA HOSPITALAR AMBULATORIAL DE MÉDIA

31901 100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

500.1002 - Recursos não vinculados de lmpostos – Saúde R$ 12.952.40

600 - Transíerências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 20.950,23

31901300 - Obrigações Patronais

50.1002 - Recursos não vinculados de lmpostos – Saúde R$ 1.460,00

600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 900,00

33903000 - Material de Consumo

500.1002 - Recursos náo vinculados de lmpostos – Saúde 63.000,00

621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 14.167,50

33903200 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

500.1002 - Recursos não vinculados de lmpostos – Saúde R$ 6.740,00

33903500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

500.1002 - Recursos não vinculados de lmpostos – Saúde R$ 2.000.00

1030210052.150 - MANUTENÇÃO NAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE ATRAVÉS DE CONSÓRCIO

33723900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

500.1002 - Recursos não vinculados de lmpostos – Saúde R$ 192.516,00

1030510072.169 - PAGAMENTO DOS AGENTES DE ENDEMIAS

31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Fessoal Civil

604 - Transferências provenientes do Govemo Federal destinadas ao R$ 7.495,45

Total R$ 818.189,15

Art.2º- O crédito de que se trata o artigo anterior correrá por conta da anulação das dotações discriminadas abaixo:

61002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (ENTIDADE SUPERVISIONADA)

1012210021.019. EXECUÇÃO DE OBRAS PARA A GESTÃO DA SAÚDE

44905100 - Obras e lnstalações

631 - Transferôncías do Governo Federal referentes a Convênios e outros R$ 10.000,00

1012210021.20 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MÁQUINAS, MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA FORTALECIMENTO DA

44905200 - Equipamentos e Material Permanente

631 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros R$ 50.000,00

 

1012210022.035- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE FORTALECIMENTO DA GESTÃO EM SAÚDE E CONTROLE

31909200 - Despesas de Exercícios Anteriores

500.1002 - Recursos não vinculados de lmpostos – Saúde R$ 2.000,00

33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

500.1002 - RecuÍsos não vinculados de lmpostos – Saúde R$ 3.000,00

1012210A22.0Z6 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, INCLUSIVE CAPACITAÇÃO

33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

500.1002 - Recursos não vinculados de lmpostos – Saúde R$ 2.000,00

1030110032.108 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA FARMÁCIA COMUNITÁRIA NA ATENÇÃO

 

31900400 - Contratação por Tempo Determinado

500.1002 - Recursos não vineulados de lmpostos – Saúde R$ 5.000,00

31901300 - Obrigações Patronais

500.1002 - Recursos não vinculados de lmpostos – Saúde R$ 2.000,00

1030110041 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE

44905100 - obras e lnstalações

601 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 10.000,00

1030110041.013 - AOUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS, MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PAPA A ATENÇÃO BÁSICA

44905200 - Equipamentos e Material Permanente

601 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 40.000,00

1030110042.29- MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA SAÚDE

33903200 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

500.1002 - Recursos não vinculados de lmpostos – Saúde R$ 40.000,00

33903400 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de contratos de Terceirização

600-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 150.000,00

33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

600 - Transferências Fundo a Fundo ce Recursos do SUS provenientes do R$ 10.000,00

621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 10.000,00

1030110042.149- MANUTENÇÃO NAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA ATRAVÉS DE CONSÓRIO

33723900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 109.857,61

1030110082.200- MANUTENÇÃO DO PROGRAMA VIVA A VIDA COM QUALIDADE' CUIDANDO DA SAÚDE MENTAL

33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 4.000,00

1030210051 .015 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS, MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA A ASSITÊNCIA DE

44905200 - Equipamentos e Material Permanente

500.1002 - Recursos não vinculados de lmpostos – Saúde R$ 44.340,26

 

600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do sus provenientes do R$ 5.000,00

601 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 50.000,00

1030210052.030 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR AMBULATORIAL DE MÉDIA

31900400 - Contratação por Tempo Determinado

600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 20.000,00

33903000 - Material de Consumo

600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 20.000,00

33903200 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 366,00

33903400 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de contratos de Terceirização

600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 3.000,00

33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 10.000,00

 

33903900- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

500.1002 - Recursos não vinculados de lmpostos – Saúde R$ 20.000,00

600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 49.000,00

33904800 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

500.1002 - Recursos não vinculados de lmpostos – Saúde R$ 10.200,00

600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 10.000,00

33909400 - lndenizações e Restituições Trabalhistas

600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 2.000,00

1030210052.150 - MANUTENÇÃO NAS AÇÕES DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE ATRAVÉS DE CONSÓRCIO

33723900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 30.000,00

1030310061.016 - REEQUIPAMENTO DO PROGRAMA FARMÁCIA ESPECIALIZADA INCLUINDO A AQUISIÇÃO DE

44905200 - Equipamentos e Material Permanente

 

500.1002 - Recursos não vinculados de lmpostos – Saúde R$ 3.000,00

 

1030310061.071 - ESTRUTURAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

44905100 - Obras e lnstalações

601 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 10.000.00

1030310062.031 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO PR0GRAMA FARMÁCIA ESPECIALIZADA.

33903200 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 40.000,00

621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursas do SUS provenientes do R$ 20.000,00

 

1030410072.033 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 713,60

1030510071.018-AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE.

44905200 - Equipamentos e Material Permanente

500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos – Saúde R$ 3.000,00

1030510072.034 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA E AMBIENTAL.

33903000 - Material de Consumo

500.1002 - Recursos não vinculados de lmpostos – Saúde R$ 10.000,00

33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

500.1002 - Recursos não vinculados de lmpostos – Saúde R$ 9.711,68

 

TOTAL R$ 818.189,15

Art.3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art.4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Tacaimbó, em 27 de novembro

 

JOELDA LIMA DA SILVA PEREIRA

Prefeita


Publicado por:
Luiz Eduardo Pereira Barbosa Cavalcante
Código Identificador:1D9CEEA0