ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE BREJINHO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N.º 57/2026, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026
DECRETO N.º 57/2026, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026
“Dispõe sobre o feriado em decorrência do dia do Servidor público e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BREJINHO/PE, no uso das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
Art. 1°- Fica TRANSFERIDO o Feriado do dia 28 de outubro (quarta-feira), para o dia 30 de outubro (sexta-feira), nas repartições públicas municipais, em decorrência do feriado do dia do servidor público.
Art. 2°- Este DECRETO se estende aos órgãos das esferas Estadual, Federal e Sociedade de Economia Mista, mantidos apenas os serviços considerados essenciais.
Art. 3°- Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE.
GILSOMAR BENTO DA COSTA
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Jacimone Delfino de Sousa
Código Identificador:1DDB820B