ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE BREJINHO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N.º 57/2026, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026

DECRETO N.º 57/2026, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026

 

“Dispõe sobre o feriado em decorrência do dia do Servidor público e dá outras providências”.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BREJINHO/PE, no uso das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal.

 

DECRETA:

 

Art. 1°- Fica TRANSFERIDO o Feriado do dia 28 de outubro (quarta-feira), para o dia 30 de outubro (sexta-feira), nas repartições públicas municipais, em decorrência do feriado do dia do servidor público.

 

Art. 2°- Este DECRETO se estende aos órgãos das esferas Estadual, Federal e Sociedade de Economia Mista, mantidos apenas os serviços considerados essenciais.

 

Art. 3°- Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE.

 

GILSOMAR BENTO DA COSTA

Prefeito Constitucional


Publicado por:
Jacimone Delfino de Sousa
Código Identificador:1DDB820B