ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE LIMOEIRO
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE LIMOEIRO
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE LIMOEIRO
PORTARIA 014/2026
O Diretor Presidente do LIMOEIROPREV - Fundo Previdenciário do Município de Limoeiro-PE, no exercício legal das atribuições inerentes ao cargo que lhe é conferido pela LEI MUNICIPAL Nº 2.283/2011, que estruturou o RPPS MUNICIPAL, diante dos fatos e documentos constantes no processo administrativo de benefício previdenciário.
RESOLVE:
Art. 1º - Retificar a portaria 017/2022, modificando seu Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 1º - Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, ao Sr. GILBERTO JORGE ARRUDA CARVALHO, investido no cargo de Motorista D/E, Símbolo OP-14, Nível Salarial 08, matrícula 81.045 lotado na Secretaria Municipal de Educação. Com fundamentos no Art. 20 da EC 103/2019 e Art. 2º, II, da Emenda à Lei Orgânica 031/2022.
Art. 2º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01/06/2022.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Limoeiro-PE, 26 de maio de 2026.
LAURO BANDEIRA TEOBALDO
Diretor Presidente do LimoeiroPrev
Publicado por:
Bruno Filipe Brasilino da Silva Ramos
Código Identificador:1DE2CDC8