ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE GARANHUNS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.071/2023
Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal
EMENTA:Dispõe sobre a criação e reorganização da estrutura administrativa e organizacional do Poder Executivo Municipal, alterando a redação dos arts. 10 e 11, da Lei Ordinária Municipal nº 3.970, de 24 de dezembro de 2013, com redação modificada pelas Leis Ordinárias Municipais nº 4.344, de 03 de janeiro de 2017, 4.494, de 08 de outubro de 2018, 4.516, de 13 de dezembro de 2018, 4.517, de 13 de dezembro de 2018 e 4.547, de 18 de junho de 2019, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. O art. 10, da Lei Ordinária Municipal nº 3.970, de 24 de dezembro de 2013, com redação modificada pelas Leis 4.344/2017 de 03 de janeiro de 2017, 4.494/2018 de 08 de outubro de 2018 e 4.516/2018 de 13 de dezembro de 2018, 4.517/2018 de 13 de dezembro de 2018 e 4.547/2019 de 18 de junho de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 10. A estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Garanhuns passa a constituir-se dos seguintes órgãos públicos e entidades públicas:
I – Gabinete do Prefeito;
II – Secretaria de Administração;
III – Secretaria de Planejamento e Orçamento (NR);
IV - Secretaria De Desenvolvimento Econômico;
V – Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente;
VI – Secretaria de Saúde;
VII – Procuradoria Geral do Município;
VIII - Secretaria de Assuntos Jurídicos;
IX – Controladoria Geral do Município;
X– Secretaria de Finanças;
XI – Secretaria de Governo e Ouvidoria (NR);
XII – Gestão e Articulação Política (NR);
XII – Secretaria de Educação;
XIV – Secretaria de Obras e Serviços Públicos;
XV – Secretaria de Infraestrutura;
XVI – Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos;
XVII – Secretaria de Juventude, Esportes e Lazer;
XVIII – Secretaria de Cultura;
XIX – Secretaria de Turismo;
XX – Secretaria da Mulher;
XXI – Secretaria de Comunicação Social;
XXII – Instituto de Previdência Social de Garanhuns (IPSG);
XXIII – Autarquia Municipal do Ensino Superior de Garanhuns (AESGA) e;
XIV – Autarquia Municipal de Segurança, Trânsito e Transportes de Garanhuns (AMSTT);
[...]
Art. 2º. O art. 11, da Lei Ordinária Municipal nº 3.970, de 24 de dezembro de 2013, com redação modificada pelas Leis 4.344/2017 de 03 de janeiro de 2017, 4.494/2018 de 08 de outubro de 2018 e 4.516/2018 de 13 de dezembro de 2018, 4.517/2018 de 13 de dezembro de 2018 e 4.547/2019 de 18 de junho de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 11. Os órgãos da estrutura administrativa básica municipal passam a compor-se das unidades seguintes (NR):
I – GABINETE DO PREFEITO:
a) Gabinete do Prefeito
1.1. Conselhos Municipais e Outros Fóruns
1.2. Secretário do Gabinete do Prefeito
1.2.1. Divisão do Gabinete
1.3. Assessoria Especial do Prefeito
1.4. Assessoria Executiva
1.5. Gabinete do Vice-Prefeito
1.6. Assessoria do Vice-Prefeito
1.7. Administração do Distrito de Miracica
1.8. Administração do Distrito de Iratama
1.9. Assessoria Técnica do Vice Prefeito
II – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO:
a) Gabinete do(a) Secretário(a)
1. Apoio Administrativo
1.1. Secretaria Executiva
1.1.1. Assessoria Técnica
1.1.1.1. Coordenadoria do Centro Administrativo
2. Departamento de Folha e Cadastro
2.1. Diretoria de Folha e Cadastro
2.1.1. Gerência da Divisão de Processamento da Folha
2.2. Diretoria de Departamento de Desenvolvimento de Pessoas
2.2.1. Gerência da Divisão de Administração de Pessoal
3. Departamento de Recursos Humanos
3.1. Diretoria de Recursos Humanos
4. Departamento de Licitação
4.1. Diretoria do Departamento de Licitação
4.1.1. Assessoria de Pregão
4.1.2. Gerência de Análise de Termos de Referência
5. Departamento de Arquivo Público
5.1. Gerência do Arquivo Público
5.1.1. Coordenadoria do Arquivo Morto
III – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO (NR)
a) Secretaria de Planejamento e Orçamento
1.1. Gabinete do Secretário
1.1.1. Apoio Administrativo
1.1.2. Conselhos de Comissões
1.1.3. Secretaria Executiva
1.1.3.1. Diretoria de Planejamento
1.1.3.1.1. Departamento Topografia e Controle de Áreas Públicas
1.1.3.1.2. Departamento de Arquitetura e Urbanismo
1.1.3.1.3. Departamento de Engenharia de Projetos Complementares
1.1.3.1.4. Departamento de Engenharia de Apoio
1.1.3.2. Diretoria de Análise
1.1.3.2.1. Divisão de Análise de Projetos
1.1.3.3. Diretoria de Convênios
1.1.3.3.1. Departamento de Gestão de SICONV
1.1.3.3.1.1. Coordenação de Execução de Projetos
1.1.3.4. Departamento de Ti
1.1.3.5. Departamento de Orçamento Público
1.1.3.6. Departamento de Pesquisa e Estatística
IV – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
a) Gabinete do Secretário
1.1. Departamento de Desenvolvimento
1.1.1. Divisão de Comercio Industria e Serviços
1.1.2. Divisão de Emprego e Capacitação Profissional
1.1.3. Divisão de Ciência e Tecnologia
V – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE
a) Gabinete do Secretário
Secretaria Executiva
1.1. Apoio Administrativo
1.2. Departamento de Desenvolvimento Rural e Abastecimento
1.2.1. Divisão de Feiras
1.2.2. Divisão de Mercado
1.2.3. Divisão da CEAGA
1.2.4. Divisão de Segurança Hídrica
1.3. Departamento de Planejamento e de Desenvolvimento Rural
1.3.1. Divisão de Desenvolvimento Rural
1.4. Departamento de Meio Ambiente e Fiscalização Ambiental
1.4.1. Divisão de Licenciamento e Fiscalização
1.4.1.1. Assessoria de Licenciamento e Fiscalização
1.4.2. Divisão de Arborização e Unidades de Conservação
1.4.2.1. Assessoria de Arborização e Unidades de Conservação
1.4.3. Divisão de Projetos e Educação Ambiental
1.4.3.1. Assessoria Projetos e Educação Ambiental
1.5. Departamento de Gestão de Pessoas e Administração Financeira
1.5.1.1. Assessoria de Gestão de Pessoas e Administração Financeira
VI. SECRETARIA DE SAÚDE
a) Gabinete do Secretário
1. Secretaria Executiva
1.1. Secretaria Executiva
1.1.1. Departamento de Planejamento Controle Avaliação e Auditoria
1.1.1.1. Divisão de Planejamento e Auditoria
1.1.1.2. Divisão de TFD
1.1.2. Departamento de Atenção à Saúde
1.1.2.1. Divisão de Coordenação de Programas
1.1.3. Departamento de Assistência à Saúde
1.1.3.1. Divisão de Assistência Hospitalar
1.1.3.2. Divisão de Farmácia e Almoxarifado
1.1.3.3. Divisão de Apoio ao Diagnóstico
1.1.4. Departamento Financeiro
1.1.4.1. Divisão Financeira
1.1.4.2. Divisão de Compras
1.1.5. Departamento de Vigilância à Saúde
1.1.5.1. Divisão de Vigilância Ambiental
1.1.5.2. Divisão de Vigilância Sanitária
1.1.5.3. Divisão de Vigilância Epidemiológica
1.1.6. Departamento Administrativo
1.1.6.1. Divisão Administrativa
VII – PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Gabinete do(a) Procurador (a);
Secretária Executiva da Procuradoria
VIII – SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
Gabinete do Secretário de Assuntos Jurídicos
Secretaria Executiva
1.1.2. Assessor de Gabinete
Diretoria de Demandas de Convênios, Contratos e Licitações;
Diretoria de Contencioso Administrativo;
Diretoria de Contencioso Judicial;
Apoio Administrativo
1.5.1. Assessoria Administrativa de Demandas e Contenciosos.
IX – CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Gabinete do Controlador
Gerência do Núcleo Permanente de Contrato Social e Transparência de Gestão da Controladoria
Departamento de Controle, Convênios e Obras Públicas
Departamento de Controle Financeiro e Contábil
Divisão de Controle Administrativo
X – SECRETARIA DE FINANÇAS
Gabinete do(a) Secretário(a);
Secretária Executiva
1.1. Apoio Administrativo
1.2. Departamento Financeiro
1.2.1. Divisão de Tesouraria
1.2.2. Divisão de Convênios Municipais
1.3. Departamento de Sistemas
1.4. Departamento de Contabilidade
1.4.1. Divisão de Despesas
1.4.2. Divisão de Operações Contábeis
2. Secretária Executiva da Receita Municipal
2.1. Departamento de Tributação
2.1.2. Divisão de Arrecadação
2.1.3. Divisão de Cadastramento de Imóveis
XI –SECRETARIA DE GOVERNO E OUVIDORIA (NR)
a) Gabinete do(a) Secretário(a)
1. Departamento de Governança
1.1. Gerência de Governança
1.1.1. Assessoria Técnica
1.1.1.1. Coordenadoria da Divisão de Ouvidoria
2. Departamento de Ética e Transparência Administrativa
2.1. Gerência de Ética e Transparência Administrativa
2.1.1. Coordenadoria da Divisão de Relacionamento Social (Ouvidoria).
XII – SECRETARIA DE GESTÃO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA (NR)
Gabinete do(a) Secretário(a);
Secretária Executiva
1.1. Diretoria de Gestão
1.1.1. Gerência de Análise e Gestão
1.1. 2. Diretoria de Articulação Politica
1.1.2.1. Gerência de Articulação Política
XIII – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO:
a) Gabinete do(a) Secretário(a)
Secretária Executiva
1.1. Assessoria
2. Diretoria de Monitoramento de Resultados
2.1. Núcleo Administrativo Escolar
2.1.1. Diretoria Administrativa
2.1.1.1. Gerente Administrativo
2.1.1.1.1. Divisão de Gestão de Pessoas
2.1.1.1.1.1. Divisão de Contratos
2.1.1.1.1.1.1. Divisão de Acompanhamento e Registro Escolar
2.1.1.1.1.1.1.1. Divisão de Cadastro e Estatística Escolar
2.1.1.1.1.1.1.2. Divisão de Alimentação Escolar
2.1.1.1.1.1.1.3. Divisão de Transporte Escolar
2.2. Núcleo de Ensino
2.2.1. Fórum
2.2.2. CME
2.2.3. CAE
2.2.4. CACS FUNDEB
2.2.5. Diretoria de Ensino
2.2.5.1. Gerente de Ensino
2.2.5.1.1. Divisão de Acompanhamento da Educação Infantil
2.2.5.1.1.1. Divisão de Acompanhamento Dos Anos Iniciais
2.2.5.1.1.1.1. Divisão de Acompanhamento Dos Anos Finais
2.2.5.1.1.1.1.1. Divisão de Acompanhamento da Educação de Jovens e Adultos
2.2.5.1.1.1.1.2. Divisão de Acompanhamento da Educação Inclusiva
2.2.5.1.1.1.1.3. Divisão da Educação Integral
2.2.5.1.1.1.1.4. Divisão de Projetos e Programas Educacionais
2.2.5.1.1.1.1.5. Divisão de Gestão e Avaliação Escolar
2.2.5.2. Gerente de Ensino Campo
2.2.5.2.1. Divisão de Acompanhamento da Educação Infantil
2.2.5.2.1.1. Divisão de Acompanhamento dos Anos Iniciais
2.2.5.2.1.1.1. Divisão de Acompanhamento dos Anos Finais
2.2.5.2.1.1.1.1. Divisão de Acompanhamento da Educação de Jovens e Adultos
2.2.5.2.1.1.1.2. Divisão de Acompanhamento da Educação Inclusiva
2.2.5.2.1.1.1.3. Divisão de Acompanhamento da Educação do Campo/ Quilombola
2.2.5.2.1.1.1.4. Divisão de Projetos e Programas Educacionais
2.2.5.2.1.1.1.5. Divisão de Coordenação e Avaliação Escolar
2.2.6. PAR
2.2.7. PDE
2.2.8. PME
2.3. Núcleo Financeiro
1.2.3.1. Diretoria Financeira
1.2.3.1.1. Gerente Financeiro
1.2.3.1.1.1. Divisão de Convênios, Contratos e Licitações
1.2.3.1.1.1.1. Divisão de Prestação de Contas, Unidades Executoras e PDDE
1.2.3.1.1.1.1.1. Divisão de Tecnologia (Manutenção)
1.2.3.1.1.1.1.1.1. Divisão de Patrimônio e Infraestrutura
(...)
XIV – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA:
a) Gabinete do(a) Secretário(a)
1. Secretaria Executiva
1.1.1. Apoio Administrativo
1.1.1.1. Departamento de Infraestrutura
1.1.1.1.1. Manutenção de Prédios Públicos
1.1.1.1.2. Manutenção Escolar, PSF, CRAS e Demais Prédios Públicos
1.1.1.1.3. Manutenção de Equipamentos
1.1.1.2. Departamento de Patrimônio e Suprimento
1.1.1.2.1. Coordenação de Patrimônio
1.1.1.2.2. Coordenação de Almoxarifado
1.1.1.3. Departamento de Iluminação Pública
1.1.1.4. Departamento de Transporte
1.1.1.4.1.1. Coordenação de Serviço
1.1.1.4.1.2. Coordenação de Transporte
XV – SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS:
a) Gabinete do(a) Secretário(a)
1. Apoio Administrativo
2. Departamento Fiscalização
2.1. Divisão Obras Públicas
2.2. Divisão Obras Privadas
3. Departamento de Serviços Públicos
3.1. Divisão de Abastecimento de Material
3.2. Divisão Licenciamento, Execução e Fiscalização de Obras
3.3. Divisão de Defesa Civil
3.4. Divisão de Conservação e Limpeza Pública
4. Departamento de Obras
5. Departamento de Projetos Filantrópicos
5.1. Divisão de Projetos Filantrópicos
XVI – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS:
a) Gabinete do(a) Secretário(a)
1. Apoio Administrativo
1.1. Departamento Administrativo Financeiro
1.1.1. Divisão de Contratos e Convênios
2. Departamento de Proteção Social
2.1. Divisão de Proteção Social Básica
2.2. Divisão de Proteção Social Especial
3. Departamento de Gestão do Sistema Municipal de Assistência Social
3.1. Divisão de Vigilância Sócio assistencial
4. Departamento de Benefícios Assistenciais
4.1. Divisão de Benefícios Assistenciais e Transferência de Renda
5. Departamento de Acessibilidade e Políticas Continuadas
5.1. Divisão de Acessibilidade e Políticas Continuadas
XVII – SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTES E LAZER:
a) Gabinete do(a) Secretário(a)
1. Departamento da Juventude
1.1. Departamento de Planejamento e Ações
1.1.1. Assessoria de Projetos
1.1.1.1. Divisão de Ação Social
2. Departamento de Esportes e Lazer
2.1. Departamento de Esportes
2.1.1. Divisão de Esportes e Lazer
XVIII – SECRETARIA DE CULTURA:
a) Gabinete do(a) Secretário(a)
1. Gerência do Departamento de Cultura
2. Assessoria técnica apoio Administrativo
XIX – SECRETARIA DA MULHER:
a) Gabinete do(a) Secretário(a)
1. Departamento de Relações Intersetoriais
1.1. Departamento de Relações Intersetoriais
1.1.1. Divisão de Relações Intersetoriais
2. Departamento de Gestão e Planejamento Das Ações
2.1. Divisão de Ação Social
2.2. Divisão de Ação Preventiva
XX – SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL:
a) Gabinete do(a) Secretário(a)
1. Secretaria Executiva
2. Departamento de Relações Com a Imprensa
2.1. Divisão de Cerimonial
3. Departamento de Publicidade, Marketing e Propaganda
3.1. Divisão de Jornalismo
4. Apoio Administrativo
§ 1° As entidades administrativas elencadas nos incisos XXII, XXIII e XXIV do artigo primeiro desta Lei, seguem sua estrutura e organização administrativas em Lei próprias, não sendo alteradas por esta Lei.
§ 2° Em razão da modificação da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, fica Instituída a Secretária de Gestão e Articulação Política.
Art. 3°. Restam criados o Cargo de Secretário Adjunto de Tributação, com suas respectivas atribuições, conforme constam dos Anexos I e II da presente Lei.
Art. 4°. O ANEXO I desta Lei disciplina a quantidade de cargos públicos existentes, em razão da modificação da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, sendo parte integrante desta Lei.
Art. 5°. Em razão da modificação da estrutura administrativa de que trata esta Lei, ficam criados os cargos públicos listados a seguir:
I - Secretário Executivo de Desenvolvimento Rural;
II- Secretário Executivo de Administração;
III - Secretário Executivo de Educação;
IV – Secretário Executivo de Comunicação Social
V – Secretário Executivo da Procuradoria Geral do Município;
VI – Secretário Municipal de Gestão e Articulação Política;
VII- Secretário Executivo de Gestão e Articulação Política;
VIII - Diretor de Gestão
IX – Diretor de Articulação Política;
X – Gerente de Departamento de Articulação Política;
XI – Assessor Técnico
Parágrafo único. As atribuições dos cargos públicos mencionados nos incisos deste artigo encontram-se delineadas no Anexo II desta Lei, que a integra para todos.
Art. 6º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei Municipal nº 5.008 de 28 de dezembro de 2022, no valor de 50.000,00 (cinquenta mil reais) destinadas as novas dotações especificadas no anexo III.
Parágrafo único. Para acorrer as despesas de que trata o art. 5º, fica o Poder Executivo autorizado a utilizar os recursos tratados no art. 43, §1º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, que serão especificadas, detalhadamente no Anexo IV.
Art. 7°. A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias, e em especial os art. 10 e 11, Lei Ordinária Municipal nº 3.970, de 24 de dezembro de 2013 e suas posteriores modificações.
Palácio Celso Galvão, em 16 de junho de 2023.
SIVALDO RODRIGUES ALBINO
Prefeito
ANEXO I
|
LOCAL |
CARGO |
QUANTIDADE |
NÍVEL |
|
GABINETE DO PREFEITO |
CHEFE DE GABINETE |
01 |
CC2 |
|
ASSESSOR ESPECIAL DO PREFEITO |
10 |
CC2 |
|
|
ASSESSOR EXECUTIVO |
03 |
CC3 |
|
|
ADMINISTRADOR DO DISTRITO DE SÃO PEDRO |
01 |
CC3 |
|
|
ADMINISTRADOR DO DISTRITO DE MIRACICA |
01 |
CC3 |
|
|
ADMINISTRADOR DO DISTRITO DE IRATAMA |
01 |
CC3 |
|
|
ASSESSOR TÉCNICO DO VICE PREFEITO |
04 |
CC5 |
|
|
COORDENADOR DA DIVISÃO DO GABINETE |
06 |
CC6 |
|
|
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO |
01 |
CC1 |
|
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO |
01 |
CC2 |
|
|
DIRETOR PRESIDENTE DE LICITAÇÃO |
01 |
CC3 |
|
|
ASSESSOR DE PREGÃO |
04 |
CC4 |
|
|
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS |
01 |
CC3 |
|
|
GERENTE DA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DA FOLHA |
01 |
CC4 |
|
|
GERENTE DA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL |
01 |
CC4 |
|
|
GERENTE DO DEPARTAMENTO DE ARQUIVO PÚBLICO |
01 |
CC4 |
|
|
GERENTE DE ANÁLISE DE TERMOS DE REFERÊNCIA |
01 |
CC4 |
|
|
ASSESSOR TÉCNICO |
05 |
CC5 |
|
|
COORDENADOR DO CENTRO ADMINISTRATIVO |
01 |
CC6 |
|
|
COORDENADOR DO ARQUIVO MORTO |
01 |
CC6 |
|
|
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO |
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO |
01 |
CC1 |
|
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO |
01 |
CC2 |
|
|
DIRETOR DE ANÁLISE |
01 |
CC3 |
|
|
DIRETOR DE CONVÊNIOS |
01 |
CC3 |
|
|
DIRETOR DE PLANEJAMENTO |
01 |
CC3 |
|
|
GERENTE DO DEPARTAMENTO DE TOPOGRAFIA E CONTROLE DE ÁREAS PÚBLICAS |
01 |
CC4 |
|
|
GERENTE DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E URBANISMO |
01 |
CC4 |
|
|
GERENTE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E PROJETOS COMPLEMENTARES |
01 |
CC4 |
|
|
GERENTE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DE APOIO |
01 |
CC4 |
|
|
GERENTE DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO SICONV |
01 |
CC4 |
|
|
GERENTE DO DEPARTAMENTO DE T.I |
01 |
CC4 |
|
|
GERENTE DO DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO PÚBLICO |
01 |
CC4 |
|
|
GERENTE DO DEPARTAMENTO DE PESQUISA E ESTATISTICA |
01 |
CC4 |
|
|
ASSESSOR TÉCNICO |
01 |
CC5 |
|
|
COORDENADOR DA DIVISÃO DA ANÁLISE DE PROJETOS |
01 |
CC6 |
|
|
COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE EXECUÇÃO DE PROJETOS |
01 |
CC6 |
|
|
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
01 |
CC1 |
|
GERENTE DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO |
01 |
CC4 |
|
|
COORDENADOR DA DIVISÃO DE COMÉRCIO, INDÚSTRIA E SERVIÇOS |
01 |
CC6 |
|
|
COORDENADOR DA DIVISÃO DE EMPREGO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL |
01 |
CC6 |
|
|
COORDENADOR DA DIVISÃO DE CIÊNCIA TECNOLOGICA |
01 |
CC6 |
|
|
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE |
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE |
01 |
CC1 |
|
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE |
01 |
CC2 |
|
|
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO |
01 |
CC3 |
|
|
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL |
01 |
CC3 |
|
|
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS E ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA |
01 |
CC3 |
|
|
GERENTE DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL |
01 |
CC4 |
|
|
ASSESSOR TÉCNICO |
01 |
CC5 |
|
|
COORDENADOR DA DIVISÃO DE FEIRAS |
01 |
CC6 |
|
|
COORDENADOR DA DIVISÃO DE MERCADO |
01 |
CC6 |
|
|
COORDENADOR DE DESENVOLVIMENTO RURAL |
01 |
CC6 |
|
|
COORDENADOR DA DIVISÃO DA CEAGA |
01 |
CC6 |
|
|
COORDENADOR DA DIVISÃO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO |
01 |
CC6 |
|
|
COORDENADOR DA DIVISÃO DA ARBORIZAÇÃO E UNIDADES DE CONSERVAÇÃO |
01 |
CC6 |
|
|
COORDENADOR DA DIVISÃO DE SEGURANÇA HÍDRICA |
01 |
CC6 |
|
|
COORDENADOR DA DIVISÃO DE PROJETOS E EDUCAÇÃO AMBIENTAL |
01 |
CC6 |
|
|
SECRETARIA DE SAÚDESECRETARIA DE SAÚDE |
SECRETÁRIO DE SAÚDE |
01 |
CC1 |
|
SECRETÁRIO EXECUTIVO |
01 |
CC2 |
|
|
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO, CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA |
01 |
CC3 |
|
|
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO A SAÚDE |
01 |
CC3 |
|
|
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE |
01 |
CC3 |
|
|
DIRETOR DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO |
01 |
CC3 |
|
|
DIRETROR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA A SAÚDE |
01 |
CC3 |
|
|
DIRETOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO |
01 |
CC3 |
|
|
ASSESSOR TÉCNICO DA DIVISÃO DE PLANEJAMENTO E AUDITORIA |
01’ |
CC6 |
|
|
ASSESSOR TÉCNICO DE PROGRAMAS |
01 |
CC6 |
|
|
ASSESSOR TÉCNICO DA DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR |
01 |
CC6 |
|
|
ASSESSOR TÉCNICO DA DIVISÃO DE FARMÁCIA E ALMOXERIFADO |
01 |
CC6 |
|
|
ASSESSOR TÉCNICO DA DIVISÃO DE APOIO AO DIAGNÓSTICO |
01 |
CC6 |
|
|
ASSESSOR TÉCNICO DA DIVISÃO FINANCEIRA |
01 |
CC6 |
|
|
ASSESSOR TÉCNICO DA DIVISÃO DE COMPRAS |
01 |
CC6 |
|
|
ASSESSOR TÉCNICO DA DIVISÃO AMBIENTAL |
01 |
CC6 |
|
|
ASSESSOR TÉCNICO DA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
01 |
CC6 |
|
|
ASSESSOR TÉCNICO DA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EPIDEMOLÓGICA |
01 |
CC6 |
|
|
ASSESSOR TÉCNICO DA DIVISÃO ADMINISTRATIVA |
01 |
CC6 |
|
|
COORDENADOR DA DIVISÃO DE TFD |
01 |
CC6 |
|
|
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO |
01 |
CC1 |
|
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
01 |
CC2 |
|
|
SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS |
SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS |
01 |
CC1 |
|
SECRETÁRIO EXECUTIVO |
01 |
CC2 |
|
|
CHEFE DO GABINETE |
01 |
CC3 |
|
|
DIRETOR DE DEMANDAS DE CONVÊNIOS, CONTRATOS E LICITAÇÕES |
01 |
CC3 |
|
|
DIRETOR DE CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO |
01 |
CC3 |
|
|
DIRETOR DE CONTENCIOSO JUDICIAL |
01 |
CC3 |
|
|
GERENTE DE DEMANDAS DE CONVÊNIOS, CONTRATOS E LICITAÇÕES |
01 |
CC4 |
|
|
GERENTE DE CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO |
01 |
CC3 |
|
|
GERENTE DE CONTENCIOSO JUDICIAL |
01 |
CC3 |
|
|
ASSESSOR ADMINISTRAIVO |
05 |
CC5 |
|
|
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
CONTROLADOR |
01 |
CC1 |
|
GERENTE DO NÚCLEO PERMANENTE DE CONTRATO SOCIAL E TRANSPARÊNCIA DE GESTÃO DA CONTROLADORIA |
01 |
CC4 |
|
|
ASSESSOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE, CONVÊNIOS E OBRAS PÚBLICAS |
01 |
CC5 |
|
|
ASSESSOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE FINANCEIRO E CONTÁBIL |
01 |
CC5 |
|
|
COORDENADOR DA DIVISÃO DE CONTROLE ADMINSTRATIVO |
01 |
CC6 |
|
|
SECRETARIA DE FINANÇAS |
SECRETÁRIO DE FINANÇAS |
01 |
CC1 |
|
SECRETÁRIO EXECUTIVO |
01 |
CC2 |
|
|
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA MUNICIPAL |
01 |
CC2 |
|
|
DIRETOR DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO |
01 |
CC3 |
|
|
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO |
01 |
CC3 |
|
|
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE |
01 |
CC3 |
|
|
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO |
01 |
CC3 |
|
|
GERENTE DA DIVISÃO DE TESOURARIA |
01 |
CC4 |
|
|
GERENTE DE ANÁLISE DE TERMOS DE REFERÊNCIA |
01 |
CC4 |
|
|
GERENTE DA DIVISÃO DE CONVÊNIOS MUNICIPAIS |
01 |
CC4 |
|
|
GERENTE DA DIVISÃO DE DESPESAS |
01 |
CC4 |
|
|
GERENTE DO DEPARTAMENTO DE SISTEMAS |
01 |
CC4 |
|
|
ASSESSOR TÉCNICO |
05 |
CC5 |
|
|
ASSESSOR TÉCNICO DA DIVISÃO DE OPERAÇÕES CONTÁBEIS |
01 |
CC5 |
|
|
ASSESSOR TÉCNICO DA DIVISÃO DE CADASTRAMENTO DE IMÓVEIS |
01 |
CC5 |
|
|
SECRETARIA DE GOVERNO E OUVIDORIA |
SECRETÁRIO DE GOVERNO E OUVIDORIA |
01 |
CC1 |
|
GERENTE DO DEPARTAMENTO DE GOVERNANÇA |
01 |
CC4 |
|
|
GERENTE DO DEPARTAMENTO DE ÉTICA E TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA |
01 |
CC4 |
|
|
ASSESSOR TÉCNICO |
01 |
CC5 |
|
|
COORDENADOR DA DIVISÃO DE ÉTICA E TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA |
01 |
CC6 |
|
|
COORDENADOR DA DIVISÃO DE OUVIDORIA |
01 |
CC6 |
|
|
SECRETARIA DE GESTÃO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA |
SECRETÁRIO DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA |
01 |
CC1 |
|
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA |
01 |
CC2 |
|
|
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA |
01 |
CC3 |
|
|
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO |
01 |
CC3 |
|
|
GERENTE DO DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA |
01 |
CC4 |
|
|
ASSESSOR TÉCNICO |
01 |
CC5 |
|
|
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO |
01 |
CC1 |
|
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO |
01 |
CC2 |
|
|
DIRETOR FINANCEIRO |
01 |
CC3 |
|
|
GERENTE DA DIVISÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR |
01 |
CC4 |
|
|
GERENTE DA DIVISÃO DE CONVÊNIOS, CONTRATOS E LICITAÇÕES |
01 |
CC4 |
|
|
GERENTE DA DIVISÃO DE PATRIMÔNIO E INFRAESTRUTURA |
01 |
CC4 |
|
|
GERENTE DA DIVISÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, UNIDADES EXECUTORAS E PDDE |
01 |
CC4 |
|
|
GERENTE DA DIVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR |
01 |
CC4 |
|
|
ASSESSOR TÉCNICO |
01 |
CC5 |
|
|
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
01 |
CC1 |
|
DIRETOR DO DEPARTAMENTO FISCALIZAÇÃO |
01 |
CC3 |
|
|
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS |
01 |
CC3 |
|
|
GERENTE DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS FILANTRÓPICOS |
01 |
CC4 |
|
|
GERENTE DO DEPARTAMENTO DE OBRAS |
01 |
CC4 |
|
|
ASSESSOR TÉCNICO |
01 |
CC5 |
|
|
COORDENADOR DA DIVISÃO DE OBRAS PÚBLICAS |
01 |
CC6 |
|
|
COORDENADOR DA DIVISÃO DE OBRAS PRIVADAS |
01 |
CC6 |
|
|
COORDENADOR DA DIVISÃO DE ABASTECIMENTO DE MATERIAIS |
01 |
CC6 |
|
|
COORDENADOR DA DIVISÃO DE LICENCIAMENTO, EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS |
01 |
CC6 |
|
|
COORDENADOR DA DIVISÃO DE DEFESA CIVIL |
01 |
CC6 |
|
|
COORDENADOR DA DIVISÃO DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA PÚBLICA |
01 |
CC6 |
|
|
COORDENADOR DA DIVISÃO DE PROJETOS FILANTRÓPICOS |
01 |
CC6 |
|
|
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA |
SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA |
01 |
CC1 |
|
SECRETÁRIO EXECUTIVO |
01 |
CC2 |
|
|
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE |
01 |
CC3 |
|
|
GERENTE DO DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA |
01 |
CC4 |
|
|
GERENTE DO DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO E SUPRIMENTO |
01 |
CC4 |
|
|
GERENTE DO DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
01 |
CC4 |
|
|
ASSESSOR TÉCNICO |
01 |
CC5 |
|
|
COORDENADOR DE PATRIMÔNIO |
01 |
CC6 |
|
|
COORDENADOR DE ALMOXARIFADO |
01 |
CC6 |
|
|
COORDENADOR DE SERVIÇO |
01 |
CC6 |
|
|
COORDENADOR DE TRANSPORTE |
01 |
CC6 |
|
|
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS |
SECRETÁRIO DE ASSITÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS |
01 |
CC1 |
|
DIRETOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO |
01 |
CC3 |
|
|
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL |
01 |
CC3 |
|
|
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
01 |
CC3 |
|
|
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE BENEFÍCIOS ASSITENCIAIS |
01 |
CC3 |
|
|
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ACESSIBILIDADE E POLÍTICAS CONTINUADAS |
01 |
CC3 |
|
|
GERENTE DA DIVISÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS |
01 |
CC4 |
|
|
GERENTE DA DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
01 |
CC4 |
|
|
GERENTE DA DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL |
01 |
CC4 |
|
|
GERENTE DA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL |
01 |
CC4 |
|
|
GERENTE DA DIVISÃO DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS E TRANSFERÊNCIA DE RENDA |
01 |
CC4 |
|
|
GERENTE DA DIVISÃO DE ACESSIBILIDADE E POLÍTICAS CONTINUADAS |
01 |
CC4 |
|
|
SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTES E LAZER |
SECRETÁRIO DE JUVENTUDE, ESPORTES E LAZER |
01 |
CC1 |
|
GERENTE DE PLANEJAMENTO E AÇÕES |
01 |
CC4 |
|
|
GERENTE DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES |
01 |
CC4 |
|
|
ASSESSOR TÉCNICO |
01 |
CC5 |
|
|
COORDENADOR DO GABINETE |
01 |
CC6 |
|
|
COORDENADOR DA DIVISÃO DE AÇÃO SOCIAL |
01 |
CC6 |
|
|
COORDENADOR DA DIVISÃO DE ESPORTES E LAZER |
01 |
CC6 |
|
|
SECRETARIA DE CULTURA |
SECRETÁRIO DE CULTURA |
01 |
CC1 |
|
GERENTE DO DEPARTAMENTO DE CULTURA |
01 |
CC4 |
|
|
ASSESSOR TÉCNICO DE APOIO ADMINISTRATIVO |
02 |
CC5 |
|
|
SECRETARIA DE TURISMO |
SECRETÁRIO DE TURISMO |
01 |
CC1 |
|
DIRETOR DE TURISMO |
01 |
CC3 |
|
|
GERENTE DO DEPARTAMENTO DE TURISMO |
01 |
CC4 |
|
|
ASSESSOR TÉCNICO APOIO ADMINISTRATIVO |
02 |
CC5 |
|
|
SECRETARIA DA MULHER |
SECRETÁRIO DA MULHER |
01 |
CC1 |
|
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES INTERSETORIAIS |
01 |
CC3 |
|
|
GERENTE DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO DAS AÇÕES |
01 |
CC4 |
|
|
ASSESSOR TÉCNICO DA DIVISÃO DE RELAÇÕES INTERSETORIAIS |
01 |
CC5 |
|
|
ASSESSOR TÉCNICO DA DIVISÃO DE AÇÃO SOCIAL |
01 |
CC5 |
|
|
COORDENADOR DA DIVISÃO DE AÇÃO PREVENTIVA |
01 |
CC6 |
|
|
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL |
SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL |
01 |
CC1 |
|
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL |
01 |
CC2 |
|
|
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES COM A IMPRENSA |
01 |
CC3 |
|
|
GERENTE DO DEPARTAMENTO DE PUBLICIDADE, MAREKETING E PROPAGANDA |
01 |
CC4 |
|
|
ASSESSOR TÉCNICO DA DIVISÃO DE CERIMONIAL |
01 |
CC5 |
|
|
ASSESSOR TÉCNICO |
01 |
CC5 |
|
|
COORDENADOR DA DIVISÃO DE JORNALISMO |
01 |
CC6 |
ANEXO II
DA SÍNTESE DE ATRIBUIÇÕES
CATEGORIA FUNCIONAL - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE.
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC2
ATRIBUIÇÕES:
Sintéticas: Conduzir e assessorar as atividades da Secretaria Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, além e assessorar o(a) secretário(a) da pasta.
Genéricas: Acompanhar o funcionamento das rotinas de trabalho da Secretaria Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, observando seu desenvolvimento, efetuando estudos com relação à área de atuação para propor medidas de simplificação e melhoria dos trabalhos; delegar as atividades dando orientações e informações a respeito das mesmas, para assegurar sua eficiente execução; assessorar o Secretario no planejamento e desenvolvimento de ações visando o crescimento local e territorial no Munícipio de Garanhuns; conduzir as ações de captação de recursos para o incremento e inovação tecnológica do meio rural; conduzir, executar e implementar programas, projetos e diversificação econômica, apoiar e acompanhar todas as demais ações pertinentes ao seu órgão de trabalho, além de substituir o Secretário de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, quando for necessário.
Condições de Trabalho:
a) Geral: À disposição do Prefeito Municipal e/ou Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente do Município.
b) Especial: O exercício do cargo poderá́ determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados, frequentar cursos e seminários.
Requisitos para Provimento:
a) Idade Mínima: 18 anos;
b) Estar quite com os cofres públicos municipais;
Recrutamento: Indicação pelo Prefeito Municipal e/ou Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente do Município.
CATEGORIA FUNCIONAL - SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRAÇÃO.
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC2
ATRIBUIÇÕES:
Sintéticas: Conduzir e assessorar as atividades da Secretária de Administração do Município, além e assessorar o(a) secretário(a) da pasta.
Genéricas: Acompanhar o funcionamento das rotinas de trabalho da Secretaria de Administração do Munícipio, observando seu desenvolvimento, efetuando estudos com relação à área de atuação para propor medidas de simplificação e melhoria dos trabalhos; delegar as atividades dando orientações e informações a respeito das mesmas, para assegurar sua eficiente execução; assessorar o Secretário de Administração do Munícipio na execução da política educacional e de ensino do Município; conduzindo ações de expansão e difusão do ensino em todos os seus níveis e modalidades; no assessoramento das ações que mantém e expandem a rede pública de ensino; conduzir ações voltadas à prática esportiva e às atividades de educação física; conduzindo programas permanentes de melhoria da qualidade de ensino e da capacitação do quadro docente do Município, quando necessário substituir o Secretário de Administração do Município.
Condições de Trabalho:
a) Geral: À disposição do Prefeito Municipal e/ou Secretária de Administração do Município.
b) Especial: O exercício do cargo poderá́ determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados, frequentar cursos e seminários.
Requisitos para Provimento:
a) Idade Mínima: 18 anos;
b) Estar quite com os cofres públicos municipais;
Recrutamento: Indicação pelo Prefeito Municipal e/ou Secretário de Administração do Município.
CATEGORIA FUNCIONAL - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO.
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC2
ATRIBUIÇÕES:
Sintéticas: Conduzir e assessorar as atividades da Secretário de Educação do Município, além e assessorar o(a) secretário(a) da pasta.
Genéricas: Acompanhar o funcionamento das rotinas de trabalho da Secretaria de Educação do Munícipio, observando seu desenvolvimento, efetuando estudos com relação à área de atuação para propor medidas de simplificação e melhoria dos trabalhos; delegar as atividades dando orientações e informações a respeito das mesmas, para assegurar sua eficiente execução; assessorar o Secretário de Educação do Munícipio na execução da política educacional e de ensino do Município; conduzindo ações de expansão e difusão do ensino em todos os seus níveis e modalidades; no assessoramento das ações que mantém e expandem a rede pública de ensino; conduzir ações voltadas à prática esportiva e às atividades de educação física; conduzindo programas permanentes de melhoria da qualidade de ensino e da capacitação do quadro docente do Município, quando necessário substituir o Secretário de Administração do Município.
Condições de Trabalho:
a) Geral: À disposição do Prefeito Municipal e/ou Secretário de Educação do Município.
b) Especial: O exercício do cargo poderá́ determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados, frequentar cursos e seminários.
Requisitos para Provimento:
a) Idade Mínima: 18 anos;
b) Estar quite com os cofres públicos municipais;
Recrutamento: Indicação pelo Prefeito Municipal e/ou Secretário de Educação do Município.
CATEGORIA FUNCIONAL - PROCURADOR GERAL ADJUNTO.
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC2
ATRIBUIÇÕES:
Sintéticas: Conduzir e assessorar as atividades da Procuradoria Municipal, além e assessorar o Procurador Geral do Munícipio.
Genéricas: Prestar apoio em assuntos jurídicos ao Prefeito do Município e ao Procurador Geral do Munícipio, além de fornecer apoio administrativo aos demais procuradores.
Condições de Trabalho:
a) Geral: À disposição do Prefeito Municipal e/ou Procurador Geral do Munícipio.
b) Especial: O exercício do cargo poderá́ determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados, frequentar cursos e seminários.
Requisitos para Provimento:
a) Idade Mínima: 18 anos;
b) Estar quite com os cofres públicos municipais;
Recrutamento: Indicação pelo Prefeito Municipal e/ou Procurador Geral do Munícipio.
CATEGORIA FUNCIONAL - SECRETARIO ADJUNTO DE TRIBUTAÇÃO.
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC2
ATRIBUIÇÕES:
Sintéticas: Conduzir e assessorar as atividades da Secretária de Finanças do Município, além e assessorar o(a) secretário(a) da pasta.
Genéricas: Acompanhar o funcionamento das rotinas de trabalho da Secretaria de Administração do Munícipio, observando seu desenvolvimento, efetuando estudos com relação à área de atuação para propor medidas de simplificação e melhoria dos trabalhos; delegar as atividades dando orientações e informações a respeito das mesmas, para assegurar sua eficiente execução; assessorar o Secretário de Finanças do Munícipio na formulação de planos e programas e na tomada de decisões, substituir o Secretário Municipal de Finanças em suas ausências e impedimentos, articular-se com todos os órgãos da Secretaria, em nível de assessoramento direto ao Secretário Municipal de Finanças, a fim de integrar a ação global da instituição e compatibilizar as normas de procedimentos; propor normas e procedimentos que facilitam o controle e verificação do recolhimento da receita própria de sua competência; programar e avaliar os serviços de arrecadação das receitas próprias da Secretaria Municipal de Finanças, bem como propor normas e programas destinados a acelerar a cobrança de tributos municipais; colaborar na adoção de medidas necessárias à obtenção de adequado relacionamento contribuinte/fisco, inclusive promovendo reuniões e debates e expedindo instruções sobre as obrigações legais e regulamentares dos contribuintes; opinar sobre projetos-de-lei de natureza tributária que devam ser submetidos à Câmara Municipal; expedir atos normativos para execução dos serviços fiscais e de outras tarefas realizadas pelo pessoal que lhe é subordinado; propor e elaborar, em conjunto com outros órgãos, instruções e manuais referentes a interpretação das normas tributárias, visando uniformidade de procedimentos fiscais; realizar propostas para o aperfeiçoamento do Sistema Tributário do Município; propor programas de treinamento e aperfeiçoamento do pessoal lotado em sua área de competência; organizar, catalogar e divulgar normas, decisões e julgados administrativos e outras informações da área tributária de interesse do Município; exercer outras atividades correlatas especialmente as que lhe forem atribuídas pelo
Secretário Municipal de Finanças.
Condições de Trabalho:
a) Geral: À disposição do Prefeito Municipal e/ou Secretário Municipal de Finanças.
b) Especial: O exercício do cargo poderá́ determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados, frequentar cursos e seminários.
Requisitos para Provimento:
a) Idade Mínima: 18 anos;
b) Estar quite com os cofres públicos municipais;
Recrutamento: Indicação pelo Prefeito Municipal e/ou Secretário Municipal de Finanças.
CATEGORIA FUNCIONAL – DIRETOR DE ARTICULAÇÃO POLITICA.
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC3
ATRIBUIÇÕES:
Sintéticas: Conduzir e assessorar as atividades da Secretaria de Gestão e Articulação Política, além e assessorar o(a) secretário(a) da pasta.
Genéricas: Acompanhar o funcionamento das rotinas de trabalho da Secretaria de Gestão e Articulação Política do Munícipio, observando seu desenvolvimento, efetuando estudos com relação à área de atuação para propor medidas de simplificação e melhoria dos trabalhos; delegar as atividades dando orientações e informações a respeito das mesmas, para assegurar sua eficiente execução; assessorar o Secretario de Gestão e Articulação Política promoção da governança através da articulação política e administrativa do governo municipal com instâncias Estadual e Federal, seja por demandas das demais secretarias, seja em articulações com estas; auxiliar o Secretario de Gestão e Articulação Política na organização da realização de encontros, seminários e reuniões de planejamento e avaliação das atividades governamentais; consolidar, através de documentos, as atividades políticas do Governo; criar condições para implementação, junto as Secretarias, das prioridades políticas do Governo Municipal; apoiar as atividades de promoção da integração política das ações do Governo nas suas diferentes instâncias; fornecer subsídios ao Secretário de Gestão e Articulação Política, para avaliação do desempenho dos órgãos governamentais junto à população; manter o Secretario de Gestão e Articulação Política informado o quanto ao impacto das atividades governamentais que influenciem o Município de Garanhuns.
Condições de Trabalho:
a) Geral: À disposição do Prefeito Municipal e/ou Secretario de Gestão e Articulação Política.
b) Especial: O exercício do cargo poderá́ determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados, frequentar cursos e seminários.
Requisitos para Provimento:
a) Idade Mínima: 18 anos;
b) Estar quite com os cofres públicos municipais;
Recrutamento: Indicação pelo Prefeito Municipal e/ou Secretario de Gestão e Articulação Política.
CATEGORIA FUNCIONAL – DIRETOR DE GESTÃO.
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC3
ATRIBUIÇÕES:
Sintéticas: Conduzir e assessorar as atividades da Secretaria de Gestão e Articulação Política, além e assessorar o(a) secretário(a) da pasta.
Genéricas: Acompanhar o funcionamento das rotinas de trabalho da Secretaria de Gestão e Articulação Política do Munícipio, observando seu desenvolvimento, efetuando estudos com relação à área de atuação para propor medidas de simplificação e melhoria dos trabalhos; delegar as atividades dando orientações e informações a respeito das mesmas, para assegurar sua eficiente execução; assessorar o Secretario de Gestão e Articulação Política na organização, coordenação, execução, planejamento, promoção e monitoramento das políticas e práticas de Recursos, contribuindo para a eficácia da Administração Pública.
Condições de Trabalho:
a) Geral: À disposição do Prefeito Municipal e/ou Secretario de Gestão e Articulação Política.
b) Especial: O exercício do cargo poderá́ determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados, frequentar cursos e seminários.
Requisitos para Provimento:
a) Idade Mínima: 18 anos;
b) Estar quite com os cofres públicos municipais;
Recrutamento: Indicação pelo Prefeito Municipal e/ou Secretario de Gestão e Articulação Política.
CATEGORIA FUNCIONAL – GERENTE DE ARTICULAÇÃO POLITICA.
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC4
ATRIBUIÇÕES:
Sintéticas: Conduzir e assessorar as atividades da Secretaria de Gestão e Articulação Política, além e assessorar o(a) secretário(a) da pasta.
Genéricas: auxiliar o Diretor de Gestão e Articulação Política na organização da realização de encontros, seminários e reuniões de planejamento e avaliação das atividades governamentais; consolidar, através de documentos, as atividades políticas do Governo; criar condições para implementação, junto as Secretarias, das prioridades políticas do Governo do Munícipio; apoiar as atividades de promoção da integração política das ações do Governo nas suas diferentes instâncias; fornecer subsídios ao Diretor de Gestão e Articulação Política, para avaliação do desempenho dos órgãos governamentais junto à população; manter o Diretor de Gestão e Articulação Política informado o quanto ao impacto das atividades governamentais que influenciem o Município de Garanhuns.
Condições de Trabalho:
a) Geral: À disposição do Prefeito Municipal e/ou Secretario de Gestão e Articulação Política.
b) Especial: O exercício do cargo poderá́ determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados, frequentar cursos e seminários.
Requisitos para Provimento:
a) Idade Mínima: 18 anos;
b) Estar quite com os cofres públicos municipais;
Recrutamento: Indicação pelo Prefeito Municipal e/ou Secretario de Gestão e Articulação Política.
ANEXO III
DETALHAMENTO DAS NOVAS DOTAÇÕES ACRESCIDAS AO ORÇAMENTO MUNICIPAL, POR MEIO DO CRÉDITO ESPECIAL AUTORIZADO POR ESTA LEI.
|
Código |
Especificações |
Fonte de Recurso |
Atividade |
Projeto |
Total |
|
1 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARANHUNS |
|
|
|
|
|
24000 |
GESTÃO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA |
|
|
|
|
|
24001 |
Gabinete do Secretário |
|
|
|
|
|
04122 |
AdministraçãoAdministração Geral |
|
|
|
|
|
401 |
APOIO GERENCIAL E TECNOLÓGICO PARA PROMOÇÃO DO MODELO DE GESTÃO |
|
|
|
50.000,00 |
|
2.2487 |
Manutenção das atividades da Secretaria de Gestão e Articulação Política |
|
|
|
|
|
3.1.90.00 |
Aplicações Diretas |
1.501.0000 |
30.000,00 |
|
|
|
3.3.90.00 |
Aplicações Diretas |
1.501.0000 |
10.000,00 |
|
|
|
1.1156 |
Aquisição de Bens Móveis e Equipamentos para sec. De Gestão e Articulação Política |
|
|
|
|
|
4.4.90.00 |
Aplicações Diretas |
1.501.0000 |
|
10.000,00 |
|
|
|
Total dos Acréscimos |
|
40.000,00 |
10.000,00 |
50.000,00 |
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES.......................R$ 50.000,00
ANEXO IV
DETALHAMENTO DAS DOTAÇÕES SUPRIMIDAS REDUZIDAS AO ORÇAMENTO MUNICIPAL, POR MEIO DO CRÉDITO ESPECIAL AUTORIZADO POR ESTA LEI.
|
Código |
Especificações |
Fonte de Recurso |
Atividade |
Projeto |
Total |
|
1 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARANHUNS |
|
|
|
|
|
2000 |
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
|
|
|
|
|
2001 |
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
|
|
|
|
|
04122 |
AdministraçãoAdministração Geral |
|
|
|
|
|
401 |
APOIO GERENCIAL E TECNOLÓGICO PARAPROMOÇÃO DO MODELO DE GESTÃO |
|
|
|
|
|
2.2009 |
Gestão e Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e suas Subdivisões |
|
|
|
50.000,00 |
|
3.3.90.00 |
Aplicações Diretas |
1.501.0000 |
50.000,00 |
|
|
|
|
Total dos Acréscimos |
|
50.000,00 |
0,00 |
50.000,00 |
TOTAL DAS REDUÇÕES....................................................................R$ 50.000,00
Publicado por:
Paulo Sérgio Matos de Almeida
Código Identificador:1DFFA2FC