ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE EXU

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 01/2026

Institui e designa a Comissão de Elaboração do Regimento Escolar Unificado da Rede Municipal de Educação de Exu-PE e dá outras providências.

 

A Secretária Municipal de Educação de Educação do Município de Exu-PE no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º – Instituir a Comissão de Elaboração do Regimento Unificado da Rede Municipal de Ensino, com a finalidade de organizar, discutir, elaborar e apresentar a proposta do documento que norteará o funcionamento das unidades escolares.

Art. 2º – A Comissão será composta pelos seguintes representantes:

I – Representante da Secretaria Municipal de Educação e presidente da Comissão:

Carla Zuleide Carvalho de Medeiros - Matrícula: 6167

II – Representante do Conselho Municipal de Educação:

Maria da Penha Pereira do Nascimento - Matrícula: 31072

III- Representante da Coordenação Pedagógica:

Marta Maria dos Santos Cipriano - Matricula: 28216

IV- Representante da Gestão Escolar:

Janine Saraiva Parente Bacurau - Matrícula:28029

Art. 3º – Compete à Comissão:

I-Realizar estudos e análises das legislações educacionais vigentes;

II-Elaborar a proposta do Regimento Unificado;

IV-Garantir a participação democrática dos segmentos envolvidos;

V - Encaminhar a versão final para apreciação e aprovação dos órgãos competentes.

Art. 4º –Os membros designados exercerão suas funções sem prejuízo de suas atribuições habituais.

Art. 5º – A Comissão terá prazo de 45 a 60 dias para conclusão dos trabalhos.

Art. 6º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Exu-PE, 02 de julho de 2026.

 

DÉBORAH FAHEYNA CASTRO QUEIROZ

Secretário(a) Municipal de Educação

 


Publicado por:
Ericleia Sergio Cordeiro e Silva
Código Identificador:1E506036