ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE OLINDA
Secretaria Desenvolvimento Social, Cidadania e Direitos Humanos
SECRETARIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS - ATA DA OITAVA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE OLINDA - CMASO, REALIZADA NO DIA 26 DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE SEIS.
Ata da Oitava Reunião Plenária Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social de Olinda - CMASO, realizada no dia 26 de agosto do ano de dois mil e vinte seis.
No vigésimo sexto dia do mês de agosto do ano de 2026, às 09h30min, reuniram-se, os Conselheiros Governamentais, Não Governamentais do CMASO e demais participantes. Estavam presentes os Conselheiros Governamentais Titulares: Sra. Verônica Brayner, que representa a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos – SDSDH. Conselheiros Não Governamentais Titulares: Sr. João Domingos dos Santos, que representa a Categoria Usuários do SUAS e Sra. Meire de Souza Silva, que representa o Centro Cultural e Social Severin@s. O Sr. João Domingos iniciou a reunião cumprimentando todos os presentes e propondo uma breve apresentação dos participantes. Na sequência, passou a palavra à Sra. Silvania Pessoa, Secretária Executiva do CMASO, que procedeu à leitura da ordem do dia. Após a leitura, a Sra. Silvania solicitou a retirada dos seguintes pontos da pauta: “Apresentação dos Pareceres da Comissão de Finanças” e “Apresentação e deliberação do Parecer da Comissão de Normas, Monitoramento e Fiscalização acerca da atualização cadastral das Organizações da Sociedade Civil (OSC) junto ao CMASO”, tendo em vista que não houve tempo hábil para a análise dos referidos assuntos pelas respectivas Comissões. Na oportunidade, foi solicitada a inclusão de um novo ponto na pauta, referente ao financiamento da OSC Reaviva Brasil, considerando a necessidade de tratar da situação dos repasses dos recursos destinados à execução dos serviços socioassistenciais pela referida Organização. Com as alterações propostas, a pauta foi submetida à apreciação dos presentes, sendo aprovada por unanimidade. Dando continuidade aos trabalhos, a Sra. Silvania, procedeu à leitura da Ata da Assembleia Geral Ordinária realizada em 29 de julho de 2026. Após sua apreciação pelo Plenário, a ata foi submetida à votação e aprovada por unanimidade pelos conselheiros presentes. Seguindo a pauta, o Sr. Leandro Rodrigues, representante da OSC Reaviva Brasil, informou que foi aprovado por este CMASO o Plano de Trabalho para execução do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora e o Plano de Trabalho para execução do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes, a ser executado pela OSC Reaviva Brasil pelo período de 12 (doze) meses, em conformidade com o Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Aceite nº 112/2025, referente ao Cofinanciamento Estadual. O representante relatou que a OSC Reaviva Brasil já apresentou toda a documentação necessária à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos – SDSDH e que os recursos destinados à execução dos referidos serviços encontram-se disponíveis na conta do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS desde março do corrente ano. Contudo, até a presente data, o recurso ainda não foi repassado à OSC. Segundo informado, a justificativa apresentada mais recentemente para a ausência do repasse refere-se à necessidade de aguardar a designação do gestor da parceria. O Sr. Leandro manifestou preocupação diante da situação, ressaltando que existem famílias aguardando o atendimento do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora e que a equipe da Casa de Passagem também tem procurado a OSC para realização de acolhimentos institucionais. Informou que, diante da ausência do recurso necessário para a execução dos serviços, a OSC tem enfrentado dificuldades para atender às demandas encaminhadas, chegando ao limite de sua capacidade de atendimento. Diante do exposto, o representante da OSC Reaviva Brasil solicitou a atenção deste Conselho quanto à situação relatada, considerando a necessidade de efetivação do repasse dos recursos e de garantia da continuidade e ampliação dos serviços de acolhimento destinados às crianças, adolescentes e famílias que deles necessitam. A Sra. Verônica Brayner informou que buscará, junto à SDSDH, informações acerca da situação apresentada pela OSC Reaviva Brasil. O Sr. João Domingos ressaltou a necessidade de o CMASO buscar esclarecimentos junto à SDSDH, a fim de compreender a situação e os motivos que estão ocasionando a ausência do repasse dos recursos à referida OSC. Informou, ainda, que a Diretoria do Conselho também buscará informações junto à Secretaria. Como encaminhamento, o Sr. João Domingos sugeriu que o CMASO encaminhe Ofício ao Gabinete da SDSDH, solicitando o agendamento de uma reunião com representantes da referida Secretaria, juntamente com representantes da OSC Reaviva Brasil, com o objetivo de obter esclarecimentos acerca da situação dos repasses, dos valores eventualmente pendentes, das providências adotadas pela gestão e da previsão para regularização dos pagamentos. A sugestão foi acolhida, ficando deliberado o encaminhamento do referido Ofício à SDSDH, bem como o acompanhamento da situação pelo CMASO. Seguindo a pauta, o Sr. João Domingos abordou o encaminhamento realizado à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos – SDSDH, referente à solicitação de capacitação dos Conselheiros do CMASO e ao planejamento das atividades do Conselho, destacando que, infelizmente, a atividade não pôde ser realizada durante o primeiro semestre de 2026. Na sequência, a Sra. Verônica Brayner informou que a capacitação dos Conselheiros do CMASO será realizada nos dias 06 e 07 de outubro de 2026, das 08h às 17h, no Buffet Carolina Advíncula, localizado na Av. Carlos de Lima Cavalcanti, nº 1812, Casa Caiada, Olinda/PE. O Sr. João Domingos ressaltou a importância da realização da capacitação para o fortalecimento e aprimoramento da atuação dos Conselheiros, destacando, ainda, a importância da participação de todos os membros do Conselho nas atividades programadas. O Sr. João Domingos mencionou também a importância de, em momento oportuno, ser realizado um seminário com todas as Organizações da Sociedade Civil (OSC) inscritas no CMASO, com o objetivo de promover a integração, o diálogo e o alinhamento entre o Conselho e as organizações, bem como contribuir para o fortalecimento da política de assistência social no município. Informes/Outros Assuntos: O Sr. João Domingos relatou a realização de reunião com a Controladoria Geral do Município – CGM, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos – SDSDH e a Diretoria dos Conselhos, tendo como pauta o Portal da Transparência do Município. Na ocasião, a Secretária da pasta apresentou considerações acerca das demandas dos Conselhos e informou que, a partir do mês de setembro, haverá uma nova organização administrativa da Casa dos Conselhos, bem como a disponibilização de uma equipe técnica volante, com o objetivo de fortalecer o suporte às atividades dos Conselhos. O Sr. João Domingos destacou a importância de a gestão municipal ouvir as demandas e necessidades apresentadas pelos Conselhos, ressaltando que a abertura ao diálogo demonstrada durante a reunião lhe trouxe uma perspectiva positiva quanto à nova fase de trabalho. Segundo suas palavras, “a gestão precisa ouvir as pessoas, e ela fez. Essa nova fase me deixou otimista”. Acrescentou que os Conselhos serão chamados a participar das discussões e a contribuir com sugestões para o aprimoramento das ações, fortalecendo o diálogo e a construção conjunta entre os Conselhos e a gestão municipal. O Sr. Gilson Barbosa manifestou sua satisfação diante da nova fase anunciada para a Casa dos Conselhos, destacando que a perspectiva de fortalecimento do espaço e das atividades dos Conselhos é recebida com muita alegria. Recordou as condições precárias da antiga Casa dos Conselhos, ressaltando que a criação da nova estrutura ocorreu mediante muitos esforços e sacrifícios, representando uma importante conquista para os Conselhos. Destacou, ainda, a importância de se discutir e construir a política de assistência social de forma conjunta, ressaltando que a perspectiva de fortalecimento dos Conselhos e de maior diálogo com a gestão municipal lhe trouxe satisfação e esperança quanto ao aprimoramento dos trabalhos. O Sr. Gilson Barbosa também ressaltou a importância da realização da capacitação dos Conselheiros, mencionando a última capacitação realizada pelo CMASO, ocasião em que, segundo relatou, alguns Conselheiros tiveram a oportunidade de compreender melhor suas atribuições, responsabilidades e o papel do Conselheiro no exercício do controle social. O Sr. Gilson Barbosa deu continuidade à sua manifestação, destacando que um dos argumentos frequentemente apresentados para justificar as dificuldades na execução das ações e serviços socioassistenciais é a ausência de disponibilidade orçamentária. Ressaltou que o Ministério Público já havia solicitado a participação do CMASO na elaboração do orçamento, destacando a importância de o Conselho participar ativamente da construção do ciclo orçamentário municipal, especialmente no que se refere à definição de recursos destinados à Política de Assistência Social. Mencionou, ainda, que a participação do Conselho na construção do orçamento foi um dos encaminhamentos deliberados na Conferência. O Sr. Gilson Barbosa informou que o Governo Municipal tem até o mês de outubro para encaminhar à Câmara a proposta orçamentária do Município e, diante disso, propôs que o CMASO encaminhe Ofício à gestão municipal, solicitando a abertura de espaço para discussão e participação do Conselho na construção da proposta orçamentária, especialmente quanto às ações, serviços, programas e benefícios da Política de Assistência Social. Ressaltou, por fim, a importância de que o CMASO acompanhe o processo de elaboração e discussão do orçamento municipal, visando assegurar que as demandas e deliberações da Política de Assistência Social sejam consideradas no planejamento orçamentário do Município. Em resposta à manifestação, o Sr. João Domingos destacou que é atribuição do Conselho participar da formulação de propostas e encaminhá-las para subsidiar a elaboração do orçamento municipal, especialmente no que se refere às demandas da Política de Assistência Social. Nesse sentido, sugeriu que seja realizada uma reunião com a equipe técnica do CMASO, com o objetivo de levantar e organizar as principais demandas do Conselho e da Política de Assistência Social, para posterior elaboração das propostas a serem apresentadas à gestão municipal. Propôs, ainda, a elaboração de um calendário de atividades, contemplando as etapas necessárias para o levantamento das demandas, discussão das propostas e encaminhamento ao Poder Executivo, de modo a possibilitar a participação efetiva do CMASO no processo de construção e discussão do orçamento municipal. Por fim, o Sr. João Domingos abordou a situação dos trabalhadores da Política de Assistência Social, manifestando preocupação com as condições de trabalho e com a situação dos profissionais vinculados à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos – SDSDH. Em sua manifestação, relatou que o Recursos Humanos da SDSDH enfrenta dificuldades e ressaltou que muitos profissionais permanecem em seus postos de trabalho em razão da necessidade de manutenção de sua renda. Destacou, ainda, sua preocupação com a existência de vínculos de trabalho que, segundo sua percepção, apresentam caráter precarizado, mencionando também situações em que os profissionais não dispõem de seus contratos formalizados ou regularizados. O Sr. João Domingos ressaltou que a situação dos trabalhadores da assistência social precisa ser discutida de forma mais aprofundada, considerando a importância desses profissionais para a execução da Política de Assistência Social no município. Diante disso, sugeriu que a temática seja incluída em pauta em outro momento, possibilitando uma discussão específica e mais aprofundada sobre as condições de trabalho, os vínculos profissionais e a valorização dos trabalhadores da Política de Assistência Social. Sendo franqueada a palavra aos demais membros presentes, e da mesma, ninguém mais quis fazer uso, foi encerrada a sessão, lavrada a Ata, que vai por mim Silvania Pessoa, assinada na qualidade de Secretária Executiva e pelo Sr. João Domingos, Presidente do CMASO e da Assembleia. Olinda 26 de agosto de 2026.
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João Domingos
Presidente do CMASO
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Silvania Pessoa de Souza
Secretária Executiva do CMASO
Publicado por:
Lara Josina Nogueira de Carvalho
Código Identificador:1E68FFDB