ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE ESCADA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2502 DE 09 DE JULHO DE 2018
O Prefeito do Município da Escada, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,
Faço saber que a Câmara Municipal da Escada/PE APROVOU e eu SANCIONO a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica revogado o item 1.5.1, do art. 3º, da Lei 2.477, de 23 de fevereiro de 2017.
Art. 2º - Fica criada na estrutura organizacional da Administração Direta do Poder Executivo Municipal de Escada/PE a Secretaria Executiva da Mulher.
Parágrafo único - A Secretaria Executiva da Mulher, órgão subordinadodiretamente a Secretaria de Desenvolvimento Institucional – SDI, e tem por finalidade tratar das políticas para a Mulher, assessorar, assistir, apoiar, articular e acompanhar ações, programas e projetos voltados a mulher.
Art. 3º - Fica criado o cargo de Natureza Especial de Secretário Executivo da Secretaria da Mulher.
Parágrafo único - A remuneração do cargo de que trata o caput deste artigo é a percebida pelo cargo de denominação Gerente de Unidade, ou seja, CC-02.
Art. 4º - Fica revogado o item 7.6, do art. 15º, da Lei 2.477, de 23 de fevereiro de 2017.
Art. 5º - Fica criada na estrutura organizacional da Administração Direta do Poder Executivo Municipal de Escada/PE a Secretaria Executiva da Cultura.
Parágrafo único - A Secretaria Executiva de Cultura, órgão subordinado diretamente a Secretaria da Educação, Da Cultura e dos Esportes – SEC, com a finalidade de estimular o desenvolvimento municipal com pleno exercício dos direitos culturais, promovendo a economia da cultura e o aprimoramento artístico-cultural, explorar a cultura como direito,cidadania e valor tangível, intangível e econômico.
Art. 6º - Fica criado o cargo de Natureza Especial de Secretário Executivo da Secretaria da Cultura.
Parágrafo único - A remuneração do cargo de que trata o caput deste artigo é a percebida pelo cargo de denominação Gerente de Unidade, ou seja, CC-02.
Art. 7º - Os demais dispositivos da Lei 2.477, de 23 de fevereiro de 2017, permanecem inalterados.
Art. 8º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 9º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município da Escada, em 09 de julho de 2018.
LUCRÉCIO JORGE GOMES PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Mauneri Silveira de Lima
Código Identificador:1E89F692