ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE GRANITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
DECRETO N° 017-A DE 01 DE ABRIL DE 2026 CONVOCA A POPULAÇÃO PARA VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DA CIDADE DE GRANITO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO N° 017-A DE 01 DE ABRIL DE 2026
CONVOCA A POPULAÇÃO PARA VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DA CIDADE DE GRANITO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GRANITO, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e
DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a VII conferência Municipal dos direitos da Criança e adolescente do Município de Granito-PE, a ser realizada no dia 30 de junho de 2026, das 08:00 às 15:00 horas na Creche Bom Menino, situada na mesma urbe.
Parágrafo único. Essa conferência terá como tema central: “FORTALECENDO O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (SGDCA) E A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA”.
Art. 2º A Conferência Municipal tem como objetivo proporcionar um espaço democrático de discussões e reflexões no âmbito municipal, buscando consolidação do princípio da prioridade absoluta, preconizado na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8069/90.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Granito-PE, 01 de abril de 2026.
GEORGE WASHINGTON PEREIRA ALENCAR
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO-PE
Matéria publicada no mural de avisos da sede da Prefeitura Municipal de Granito (PE), no dia 01/04/2026, atendendo as disposições do Art. 97, I, “b” da CE/PE.
Dou fé,
Publicado por:
Mikaelly Ramos Barros
Código Identificador:1ED24FEF