ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER
PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS (PAAR)
A elaboração do PAAR deve passar por um procedimento de planejamento participativo, o que pressupõe a realização de consultas e audiências públicas, com a participação de agentes culturais e a população local, preferencialmente por intermédio de seus representantes nos Conselhos de Cultura.
O PAAR é um instrumento previsto na própria Lei da PNAB (parágrafo único do art. 3º da Lei 14.399/2022).
Dúvidas sobre a elaboração do PAAR e preenchimento do formulário podem ser enviadas para o e-mail pnab@cultura.gov.br.
Dados do Plano de Ação
N.º do Plano de Ação: 30882120230004-016719
UF Ente Recebedor: PE
Ente Recebedor: MUNICIPIO DE TIMBAUBA
CNPJ Ente Recebedor: 11.361.904/0001-69
Valor Total do Plano de Ação: R$ 369.982,51
Masked Input: 369,982.51
DADOS PARA CONTATO
Nome: Daniel José de Oliveira
Cargo: Secretário
Telefone: (81) 99434-9713
E-mail: cultura@timbuba.pe.gov.br
Sou o gestor responsável pela pasta de cultura: sim
Dados do (a) Gestor (a):
Informações sobre o (a) gestor (a) responsável pela pasta de cultura no ente.
Processo de Participação Social
Processo de Participação Social (Descreva como foi feito o processo de diálogo com a sociedade civil e traga informações gerais como locais, online/presencial, datas, quantidade de participantes, participação do Conselho de Cultura, outros):
As escutas se deram através das reuniões mensais do Conselho Municipal de Cultura, realizadas na Casa dos Conselhos e no auditório da Secretaria de Cultura, onde cada membro foi incumbido de trazer suas opiniões e também coletá-las junto à sua comunidade artística/cultural, apresentando as sugestões obtidas, através de relatório, para contribuírem na formação do planodeaçãoanual.
Publicação da(s) Consulta(s) Pública(s) - Link(s), no caso de transmissão online ou do resultado da(s) consulta(s) pública(s) divulgado na internet:
Os registros foram feitos em publicações nas redes sociais, pesquisas e ata de reuniões do CMC, de acordo com o que foi sugerido. Por exemplo: "Solicitamos dos representantes de cada segmento artístico/cultural, com assento neste conselho, que façam um relatório para iniciarmos nosso plano de ação, determinado na última Conferência Municipal, objetivando a criação do PAAR.
Cada proposta deve conter, no mínimo, opiniões de 10 (dez) componentes de cada segmento, além de uma breve explanação sobre o que temos hoje no município? E o que queremos para o amanhã?
Os relatórios devem ser encaminhados para a presidência do Conselho Municipal de Cultura, para constarem na pauta de reuniões a serem cumpridas."
"Formulário de pesquisa online também foi encaminhado à população, com divulgação através dos grupos culturais, blogs e sites de notícias da cidade." Foram atingidas 238 respostasàconsulta.
Metas
META - Ações Gerais
Ação: Fomento Cultural
Atividade: Realização de programas, projetos e ações visando a difusão de obras de caráter artístico e cultural
Valor Estimado: (R$) 3.000,00
Forma de Execução: chamamento público - Fomento a execução de ações culturais-projeto (Decreto 11.453/2023)
Produto/Entrega Ação Cultural Fomentada/ Projeto cultural fomentado
Quantidade: 10
A atividade destina recursos para áreas periféricas e/ou de povos tradicionais? Sim
Ação: Fomento Cultural
Atividade: Apoio a produções audiovisuais
Valor Estimado: (R$) 10.000,00
Forma de Execução: chamamento público - Fomento a execução de ações culturais-projeto (Decreto 11.453/2023)
Produto/Entrega Ação Cultural Fomentada/ Projeto cultural fomentado
Quantidade: 3
A atividade destina recursos para áreas periféricas e/ou de povos tradicionais? não
Ação: Fomento Cultural
Atividade: Exposições, festivais, feiras e espetáculos
Valor Estimado: (R$) 5.000,00
Forma de Execução: chamamento público - Fomento a execução de ações culturais-projeto (Decreto 11.453/2023)
Produto/Entrega Exposição de artes/ Mostra / Feira Cultural realizada
Quantidade: 5
A atividade destina recursos para áreas periféricas e/ou de povos tradicionais? Sim
Ação: Fomento Cultural
Atividade: Curso de formação nas diversas áreas culturais
Valor Estimado: (R$) 6.300,00
Forma de Execução: chamamento público - Fomento a execução de ações culturais-projeto (Decreto 11.453/2023)
Produto/Entrega: Atividade de formação (curso/oficinas)
Quantidade: 3
A atividade destina recursos para áreas periféricas e/ou de povos tradicionais? não
Ação: Fomento Cultural
Atividade: Aquisição de ingressos de Eventos artísticos para distribuição gratuita
Valor Estimado: (R$) 2.500,00
Forma de Execução: chamamento público - Fomento a execução de ações culturais-projeto (Decreto 11.453/2023)
Produto/Entrega Ação Cultural Fomentada/ Projeto cultural fomentado
Quantidade: 10
A atividade destina recursos para áreas periféricas e/ou de povos tradicionais? Sim
Ação: Obras. reformas e aquisição de bens culturais
Atividade: Realização de obras e reformas em museus, bibliotecas, centros culturais, cinematecas, teatros, paisagens culturais e outros espaços culturais públicos.
Valor Estimado: (R$) 100.000,00
Forma de Execução: chamamento público - apoio a espaços culturais - projeto (Decreto 11.453/2023)
Produto/Entrega: Equipamento/espaço cultural reformado/modernizado
Quantidade: 1
A atividade destina recursos para áreas periféricas e/ou de povos tradicionais? não
Ação: Subsídio e manutenção de espaços e organizações culturais
Atividade: Subsídio para uso em atividades-meio ou em atividades-fim visando a manutenção de espaços, ambientes, iniciativas artístico-culturais, grupos, companhias, orquestras e corpos artísticos estáveis.
Valor Estimado: (R$) 10.000,00
Forma de Execução: chamamento público - apoio a espaços culturais - projeto (Decreto 11.453/2023)
Produto/Entrega Instituição cultural subsidiada
Quantidade: 3
A atividade destina recursos para áreas periféricas e/ou de povos tradicionais? Sim
Ação: Custo operacional (até 5%)
Atividade: Custeio de estrutura e de ações administrativas voltadas para consultoria, emissão de pareceres, comissão julgadora e assessoria
Valor Estimado: (R$) 6.166,00
Forma de Execução: outra (especifique a seguir)
Produto/Entrega: Serviço ou profissional contratado
Quantidade: 3
A atividade destina recursos para áreas periféricas e/ou de povos tradicionais? não
Se respondeu “outra” no campo “Forma de execução” e/ou “outro” no campo “Produto/Entrega”.
Atividade: Custeio de estrutura e de ações administrativas voltadas para consultoria, emissão de pareceres, comissão julgadora e assessoria.
Forma de Execução: Contratação direta
Produto/Entrega: Serviço ou profissional contratado
META/AÇÃO - Política Nacional de Cultura Viva - Chamamento Público - Lei 13.018/2014
Atividade: Fomento a projetos continuados de Pontos de Cultura
Valor Estimado (R$): 10.277,00
Quantidade Fomentada: 9
A atividade destina recursos para áreas periféricas e/ou de povos tradicionais? não
Áreas periféricas e Ações afirmativas
Detalhar as atividades a serem realizadas em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais (respeitando, no mínimo, os 20% previstos no inciso II do art. 7° da Lei n° 14.399/2022):
No edital constará o direcionamento de atividades de capacitações e cursos, bem como a inclusão de fazedores de culturas da Zona Rural, observando o contingente dos quatros distritos rurais do município. Também ficará previsto que 20% das atividades artísticas, espetáculos e feiras inscritas devem ter como destino de execução, a Zona Rural.
Informe as ações afirmativas que serão adotadas nas atividades previstas (de acordo com a Instrução Normativa Minc n° 10/2023):
Trataremos nos mecanismos de seleção dos editais, o estímulo à participação e ao Protagonismo de agentes culturais e equipes compostas por mulheres, pessoas negras, pessoas e povos indígenas, povos e comunidades tradicionais, pessoas LGBTQIAPN+, pessoas com deficiência, pessoas idosas, pessoas em situação de rua e outros grupos vulnerabilizados socialmente. Assim, serão estabelecidas cotas ou reservas de vagas; Bonificações ou critérios diferenciados de pontuação nos editais; Ações formativas e cursos para especializar e profissionalizar agentes culturais pertencentes a esses grupos; Políticas de acessibilidade arquitetônica, atitudinal, comunicacional e outras.
Informações sobre Sistema de Cultura local
Possui Conselho de Cultura? Sim
Possui Plano de Cultura? Em elaboração
Possui Fundo de Cultura? Sim
Termos e Condições
Autorizo a utilização dos meus dados pessoais para fins de comunicação do Ministério da Cultura, nos termos da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).
Declaro para os devidos fins e sob as penas da lei, que possuo autorização do ente federativo para preenchimento deste Plano anual de Aplicação de Recursos - PAAR.
Aceito
Aceito
Publicado por:
Maria Mayara Cavalcante Dias
Código Identificador:1EF8A1E3