ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER
PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS (PAAR)

Atenção! Leia o texto a seguir antes de iniciar o preenchimento:

 

A elaboração do PAAR deve passar por um procedimento de planejamento participativo, o que pressupõe a realização de consultas e audiências públicas, com a participação de agentes culturais e a população local, preferencialmente por intermédio de seus representantes nos Conselhos de Cultura.

O PAAR é um instrumento previsto na própria Lei da PNAB (parágrafo único do art. 3º da Lei 14.399/2022).

Dúvidas sobre a elaboração do PAAR e preenchimento do formulário podem ser enviadas para o e-mail pnab@cultura.gov.br.

 

Dados do Plano de Ação

N.º do Plano de Ação: 30882120230004-016719

UF Ente Recebedor: PE

Ente Recebedor: MUNICIPIO DE TIMBAUBA

CNPJ Ente Recebedor: 11.361.904/0001-69

Valor Total do Plano de Ação: R$ 369.982,51

Masked Input: 369,982.51

 

DADOS PARA CONTATO

 

Nome: Daniel José de Oliveira

Cargo: Secretário

Telefone: (81) 99434-9713

E-mail: cultura@timbuba.pe.gov.br

Sou o gestor responsável pela pasta de cultura: sim

 

Dados do (a) Gestor (a):

Informações sobre o (a) gestor (a) responsável pela pasta de cultura no ente.

 

Processo de Participação Social

Processo de Participação Social (Descreva como foi feito o processo de diálogo com a sociedade civil e traga informações gerais como locais, online/presencial, datas, quantidade de participantes, participação do Conselho de Cultura, outros):

 

As escutas se deram através das reuniões mensais do Conselho Municipal de Cultura, realizadas na Casa dos Conselhos e no auditório da Secretaria de Cultura, onde cada membro foi incumbido de trazer suas opiniões e também coletá-las junto à sua comunidade artística/cultural, apresentando as sugestões obtidas, através de relatório, para contribuírem na formação do planodeaçãoanual.

 

Publicação da(s) Consulta(s) Pública(s) - Link(s), no caso de transmissão online ou do resultado da(s) consulta(s) pública(s) divulgado na internet:

Os registros foram feitos em publicações nas redes sociais, pesquisas e ata de reuniões do CMC, de acordo com o que foi sugerido. Por exemplo: "Solicitamos dos representantes de cada segmento artístico/cultural, com assento neste conselho, que façam um relatório para iniciarmos nosso plano de ação, determinado na última Conferência Municipal, objetivando a criação do PAAR.

Cada proposta deve conter, no mínimo, opiniões de 10 (dez) componentes de cada segmento, além de uma breve explanação sobre o que temos hoje no município? E o que queremos para o amanhã?

Os relatórios devem ser encaminhados para a presidência do Conselho Municipal de Cultura, para constarem na pauta de reuniões a serem cumpridas."

"Formulário de pesquisa online também foi encaminhado à população, com divulgação através dos grupos culturais, blogs e sites de notícias da cidade." Foram atingidas 238 respostasàconsulta.

 

Metas

 

META - Ações Gerais

 

Ação: Fomento Cultural

Atividade: Realização de programas, projetos e ações visando a difusão de obras de caráter artístico e cultural

Valor Estimado: (R$) 3.000,00

Forma de Execução: chamamento público - Fomento a execução de ações culturais-projeto (Decreto 11.453/2023)

Produto/Entrega Ação Cultural Fomentada/ Projeto cultural fomentado

Quantidade: 10

A atividade destina recursos para áreas periféricas e/ou de povos tradicionais? Sim

 

Ação: Fomento Cultural

Atividade: Apoio a produções audiovisuais

Valor Estimado: (R$) 10.000,00

Forma de Execução: chamamento público - Fomento a execução de ações culturais-projeto (Decreto 11.453/2023)

Produto/Entrega Ação Cultural Fomentada/ Projeto cultural fomentado

Quantidade: 3

A atividade destina recursos para áreas periféricas e/ou de povos tradicionais? não

 

Ação: Fomento Cultural

Atividade: Exposições, festivais, feiras e espetáculos

Valor Estimado: (R$) 5.000,00

Forma de Execução: chamamento público - Fomento a execução de ações culturais-projeto (Decreto 11.453/2023)

Produto/Entrega Exposição de artes/ Mostra / Feira Cultural realizada

Quantidade: 5

A atividade destina recursos para áreas periféricas e/ou de povos tradicionais? Sim

 

Ação: Fomento Cultural

Atividade: Curso de formação nas diversas áreas culturais

Valor Estimado: (R$) 6.300,00

Forma de Execução: chamamento público - Fomento a execução de ações culturais-projeto (Decreto 11.453/2023)

Produto/Entrega: Atividade de formação (curso/oficinas)

Quantidade: 3

A atividade destina recursos para áreas periféricas e/ou de povos tradicionais? não

Ação: Fomento Cultural

Atividade: Aquisição de ingressos de Eventos artísticos para distribuição gratuita

Valor Estimado: (R$) 2.500,00

Forma de Execução: chamamento público - Fomento a execução de ações culturais-projeto (Decreto 11.453/2023)

Produto/Entrega Ação Cultural Fomentada/ Projeto cultural fomentado

Quantidade: 10

A atividade destina recursos para áreas periféricas e/ou de povos tradicionais? Sim

 

Ação: Obras. reformas e aquisição de bens culturais

Atividade: Realização de obras e reformas em museus, bibliotecas, centros culturais, cinematecas, teatros, paisagens culturais e outros espaços culturais públicos.

Valor Estimado: (R$) 100.000,00

Forma de Execução: chamamento público - apoio a espaços culturais - projeto (Decreto 11.453/2023)

Produto/Entrega: Equipamento/espaço cultural reformado/modernizado

Quantidade: 1

A atividade destina recursos para áreas periféricas e/ou de povos tradicionais? não

 

Ação: Subsídio e manutenção de espaços e organizações culturais

Atividade: Subsídio para uso em atividades-meio ou em atividades-fim visando a manutenção de espaços, ambientes, iniciativas artístico-culturais, grupos, companhias, orquestras e corpos artísticos estáveis.

Valor Estimado: (R$) 10.000,00

Forma de Execução: chamamento público - apoio a espaços culturais - projeto (Decreto 11.453/2023)

Produto/Entrega Instituição cultural subsidiada

Quantidade: 3

A atividade destina recursos para áreas periféricas e/ou de povos tradicionais? Sim

 

Ação: Custo operacional (até 5%)

Atividade: Custeio de estrutura e de ações administrativas voltadas para consultoria, emissão de pareceres, comissão julgadora e assessoria

Valor Estimado: (R$) 6.166,00

Forma de Execução: outra (especifique a seguir)

Produto/Entrega: Serviço ou profissional contratado

Quantidade: 3

A atividade destina recursos para áreas periféricas e/ou de povos tradicionais? não

 

Se respondeu “outra” no campo “Forma de execução” e/ou “outro” no campo “Produto/Entrega”.

Atividade: Custeio de estrutura e de ações administrativas voltadas para consultoria, emissão de pareceres, comissão julgadora e assessoria.

Forma de Execução: Contratação direta

Produto/Entrega: Serviço ou profissional contratado

 

META/AÇÃO - Política Nacional de Cultura Viva - Chamamento Público - Lei 13.018/2014

Atividade: Fomento a projetos continuados de Pontos de Cultura

Valor Estimado (R$): 10.277,00

Quantidade Fomentada: 9

A atividade destina recursos para áreas periféricas e/ou de povos tradicionais? não

 

Áreas periféricas e Ações afirmativas

Detalhar as atividades a serem realizadas em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais (respeitando, no mínimo, os 20% previstos no inciso II do art. 7° da Lei n° 14.399/2022):

No edital constará o direcionamento de atividades de capacitações e cursos, bem como a inclusão de fazedores de culturas da Zona Rural, observando o contingente dos quatros distritos rurais do município. Também ficará previsto que 20% das atividades artísticas, espetáculos e feiras inscritas devem ter como destino de execução, a Zona Rural.

Informe as ações afirmativas que serão adotadas nas atividades previstas (de acordo com a Instrução Normativa Minc n° 10/2023):

Trataremos nos mecanismos de seleção dos editais, o estímulo à participação e ao Protagonismo de agentes culturais e equipes compostas por mulheres, pessoas negras, pessoas e povos indígenas, povos e comunidades tradicionais, pessoas LGBTQIAPN+, pessoas com deficiência, pessoas idosas, pessoas em situação de rua e outros grupos vulnerabilizados socialmente. Assim, serão estabelecidas cotas ou reservas de vagas; Bonificações ou critérios diferenciados de pontuação nos editais; Ações formativas e cursos para especializar e profissionalizar agentes culturais pertencentes a esses grupos; Políticas de acessibilidade arquitetônica, atitudinal, comunicacional e outras.

Informações sobre Sistema de Cultura local

Possui Conselho de Cultura? Sim

Possui Plano de Cultura? Em elaboração

Possui Fundo de Cultura? Sim

 

Termos e Condições

Autorizo a utilização dos meus dados pessoais para fins de comunicação do Ministério da Cultura, nos termos da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).

Declaro para os devidos fins e sob as penas da lei, que possuo autorização do ente federativo para preenchimento deste Plano anual de Aplicação de Recursos - PAAR.

 

Aceito

 

Aceito 


Publicado por:
Maria Mayara Cavalcante Dias
Código Identificador:1EF8A1E3