ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE FEIRA NOVA

Prefeitura Municipal de Feira Nova - Gabinete do Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA NOVA - GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 24/2026 DE 26 DE JUNHO DE 2026 DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA FEIRA NOVA - FEIRAPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FEIRA NOVA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado os cadastros dos aposentados e pensionistas do Município;

 

CONSIDERANDO que tal cadastro atualizado é ferramenta fundamental para estudos atuariais a fim de buscar o equilíbrio financeiro e atuarial do FEIRAPREV;

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Fica determinado aos aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência Feira Nova – FEIRAPREV que realizem o recadastramento de seus dados, no prazo de 03 de Agosto de 2026 à 21 de Agosto de 2026.

§1º Na ocasião do recadastramento, o aposentado ou pensionista deverá levar consigo cópia e originais de:

 

APOSENTADOS:

 

1. Documento de identificação com foto;

2. CPF;

3. Comprovante de residência atualizado (conta de água, luz ou telefone);

4. Certidão de casamento e/ou nascimento;

5. Certidão de nascimento dos dependentes;

 

PENSIONISTAS:

 

1. Documento de identificação com foto;

2. CPF;

3. Comprovante de residência atualizado (conta de água, luz ou telefone);

4. Certidão de casamento e/ou nascimento;

5. Certidão de óbito do instituidor da pensão;

6. Número do CPF do instituidor da pensão;

 

§2º Os aposentados ou pensionistas que residirem fora desta Comarca estão autorizados a realizar o recadastramento através de terceiros com procuração específica para este fim, desde que a mesma tenha firma reconhecida em cartório por autenticidade, e o terceiro esteja portando a documentação descrita no §1º deste artigo.

Art. 2º. O recadastramento ocorrerá na sede do Instituto de Previdência de Feira Nova - FEIRAPREV, no período das 8h às 13h.

 

Art. 3º. O não comparecimento do aposentado ou pensionista para realização do recadastramento implicará na suspensão do benefício até que o mesmo seja realizado.

 

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE FEIRA NOVA/PE, em 26 de junho de 2026.

 

JOEL CANDIDO GONZAGA

Prefeito

 

FORMULÁRIO DE RECADASTRAMENTO 2026 - APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Período de Recadastramento: 03 de agosto de 2026 a 21 de agosto de 2026

 

IDENTIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO

Nome Completo: ____________ CPF: _________ RG: _____________ DN: ______/______/_________

Cargo da Aposentadoria: _________

Estado Civil: _________ Contatos: __________

Dependentes: ( ) Esposo(a) ( ) Companheiro(a) ( ) Filhos menores de 21 ( ) Outros

Tipo de Benefício: ( ) Aposentadoria ( ) Pensão por Morte

Instituidor da Pensão: _________

 

Declaro, para os devidos fins, que as informações prestadas neste formulário são verdadeiras e correspondem à minha situação atual, responsabilizando-me pela exatidão dos dados fornecidos.

Comprometo-me a comunicar ao Instituto de Previdência de Feira Nova – FEIRAPREV qualquer alteração dos dados aqui informados.

 

Feira Nova/PE, ______ de __________________ de 2026. 

__________________

Assinatura do Beneficiário

USO EXCLUSIVO DO FEIRAPREV

Data do Atendimento: _______/_______/___________

Servidor Responsável: __________

 

Documentos apresentados: RG ( ) | CPF ( ) | Comprovante de residência ( )

Certidão de nascimento ( ) | Certidão filhos Menores ( ) | Certidão de óbito ( )

Documentos faltantes: _______________

 

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE FEIRA NOVA – FEIRAPREV

PROTOCOLO DE RECADASTRAMENTO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS

 

Beneficiário: ____________

Tipo de Benefício: ( ) Aposentadoria ( ) Pensão

O Instituto de Previdência de Feira Nova – FEIRAPREV confirma o recebimento da documentação exigida no Decreto Municipal nº 000/2026, referente ao Recadastramento Obrigatório realizado no período de 03 de Agosto à 21 de agosto de 2026.

Atendimento realizado em: _____ / ______ / 2026. Atendente responsável: __________


Publicado por:
Aparecida Gomes da Silva
Código Identificador:1EFB163A