ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TUPANATINGA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 046, DE 30 DE MARÇO DE 2026

EMENTA: DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TUPANATINGA, Estado de Pernambuco, usando das atribuições legais que o cargo lhe confere, e

 

CONSIDERANDO o disposto no inciso II, do art. 91, da Lei Orgânica Municipal que atribui competência para dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Municipal, na forma da Lei;

CONSIDERANDO o disposto no art. 132 da Lei nº 8.069/1990, que institui o Conselho Tutelar como órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente;

CONSIDERANDO a necessidade de manter a composição mínima de membros do Conselho Tutelar em pleno funcionamento;

CONSIDERANDO o afastamento da Conselheira Tutelar ROSINEIDE BRIANO, em razão de licença-maternidade;

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º Convocar o Conselheiro Tutelar Suplente JOSÉ EDINALDO DE SOUSA MARANHÃO, inscrito no CPF nº 020.599.504-73, classificado no processo de escolha do Conselho Tutelar do Município de Tupanatinga, para exercer temporariamente a função de Conselheiro Tutelar, em substituição à Conselheira ROSINEIDE BRIANO, durante o período de seu afastamento em razão de licença-maternidade.

 

Art. 2º O suplente convocado exercerá a função enquanto perdurar o afastamento da titular, percebendo a remuneração e demais direitos previstos na legislação municipal aplicável.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 04 de fevereiro de 2026.

 

Publique-se. Registre-se.

 

Gabinete do Prefeito, em 30 de março de 2026.

 

JOSÉ RONALDO DA SILVA

Prefeito do Município de Tupanatinga


Publicado por:
Cleidejane Soares de Barros
Código Identificador:1F8A15E8