ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE MACAPARANA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 071/2025 - PREFEITURA

Aos 11 (onze) dias do mês de dezembro de 2025, na sede do Setor de Contratação da Prefeitura Municipal de Macaparana, Estado de Pernambuco, localizada na Rua Dr. Antônio Xavier - Centro - Macaparana - PE, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00025/2025 que objetiva o registro de preços para: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS DIVERSOS PARA ATENDER A DEMANDA DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, BEM COMO DEMAIS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE MACAPARANA/PE; resolve registrar o preço nos seguintes termos:

 

Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPARANA - CNPJ nº 11.361.888/0001-04.

 

FÁBIO RICARDO PEDROSA CAVALCANTI FILHO ME

CNPJ Nº. 44.192.966/0001-43

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

UND

MARCA

QUANT.

P.UNIT.

P.TOTAL

1

AGUA SANITÁRIA – EMBALADO EM GARRAFA PLÁSTICA COM 1.000ML COM MARCA DO FABRICANTE

UND

CLORITO

10000

R$ 1,03

R$ 10.300,00

2

AVENTAL PLÁSTICO – TAMANHO 48CM X 59 CM. COR CINZA. MARCA DO FABRICANTE. DE BOA QUALIDADE.

UND

IGUAL

300

R$ 4,98

R$ 1.494,00

3

BALDE PLÁSTICO RESISTENTE CAPAC.100 LITROS COM TAMPA

UND

ICASA

500

R$ 48,00

R$ 24.000,00

4

BALDE PLÁSTICO RESISTENTE CAPAC.30 LITROS COM TAMPA

UND

ICASA

500

R$ 13,00

R$ 6.500,00

5

BALDE PLÁSTICO RESISTENTE CAPAC.20 LITROS COM ALÇA SEM TAMPA

UND

ICASA

500

R$ 10,00

R$ 5.000,00

7

CESTO LIXO TELADO SEM TAMPA 10 L (MODELO TELADO) MEDIDA: 27X27CM

UND

ICASA

300

R$ 4,49

R$ 1.347,00

8

COPO DESC.P/ÁGUA, COR BRANCA, CAPAC. DE 180ML, COM 100 UNIDADES

PACT.

CRISTAL

5000

R$ 2,59

R$ 12.950,00

9

COPO DESC.P/CAFÉ, COR BRANCA, CAPAC.50ML COM 100 UNIDADES

PACT.

CRISTAL

500

R$ 2,14

R$ 1.070,00

10

DESINFETANTE EMBALAGEM DE 2 LITROS, AROMAS VARIADOS, COM MARCA DE FABRICANTE

UND

BEM BOM

10000

R$ 2,19

R$ 21.900,00

11

DETERGENTE LÍQUIDO NEUTRO – EMBALAGEM DE 500ML, CONTENDO MARCA DE FABRICANTE

UND

BEM BOM

10000

R$ 1,04

R$ 10.400,00

13

ESPONJA DE LÃ DE AÇO PCT COM 8 UNIDADES

PCT

LUSTRO

2000

R$ 1,33

R$ 2.660,00

15

FÓSFORO – PACOTE COM 10 CAIXAS CONTENDO 40 FÓSFORO CADA CAIXA

PCT

PARANÁ

500

R$ 2,74

R$ 1.370,00

16

GUARDANAPO COM 50 UNIDADES DE 24X 22CM

PACOTE

MALU

500

R$ 1,07

R$ 535,00

23

PAPEL TOALHA FARDO COM 4 PACOTES.

PCT

FAMILIAR

1000

R$ 2,99

R$ 2.990,00

25

POLIDOR DE ALUMÍNIO , EMBALAGEM COM 500ML, COM INFORMAÇÕES DO FABRICANTE DO FABRICANTE E COMPOSIÇÃO ESTAMPADOS NO CORPO DA EMBALAGEM.

UND

BEM BOM

1500

R$ 1,49

R$ 2.235,00

26

RODO DE BORRACHA DUPLA , MEDINDO APROXIMADAMENTE 30CM , FIXAÇÃO DO CABO COM SISTEMA DE ROSCA, COM CABO DE MADEIRA ( LISO E ISENTO DE FARPAS)PINTADO OU PLASTIFICADOS, MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,20 METROS

UND

BRAVI

1000

R$ 4,99

R$ 4.990,00

27

SABÃO EM BARRA GLICERINADO, COM 5 TABLETES DE APROXIMADAMENTE 200G

PCT

NUVOM

5000

R$ 4,97

R$ 24.850,00

28

SABÃO EM PÓ PARA LIMPEZA EM GERAL, EMBALAGEM PLÁSTICA COM 500 GRAMAS – FRAGRÂNCIA LAVANDA

PCT

BEM TE VI

7000

R$ 1,29

R$ 9.030,00

29

SACO BRANCO ALVEJADO PARA LIMPEZA, 100% ALGODÃO, TIPO SACO DUPLO - GROSSO

UND

SÃO JOSÉ

3000

R$ 3,79

R$ 11.370,00

30

SACO PLÁSTICO REFORÇADO RECICLADO,60X80 COR CINZA, COM ALÇA RESISTENTE - SACOLÃO

KG

BOMPAK

1000

R$ 4,11

R$ 4.110,00

31

TOUCA PARA COZINHA A COR BRANCA AJUSTE DE CABEÇA EM MALHA E ELÁSTICO, E REDE NA PARTE DA CABEÇA PARA MELHOR TRANSPIRAÇÃO

UND

SÃO JOSÉ

500

R$ 5,50

R$ 2.750,00

32

VASSOURA DE PELO SINTETICO, CABO DE MADEIRA PINTADO, MEDIDA DE BAS ENTRE 24 À 27 CM, COM APROXIMADAMENTE 1,20M, CONTENDO ROSCA PARA O CABO

UND

BRAVI

1000

R$ 5,79

R$ 5.790,00

33

PANO DE PRATO ALGODÃO 64CM X 40CM

UND

SÃO JOSÉ

2000

R$ 2,28

R$ 4.560,00

34

SACO PLÁSTICO, BOBINA MEDIDAS 40CM X 60CM ROLO PICOTADO

UND

BOMPAK

200

R$ 32,26

R$ 6.452,00

TOTAL

R$ 181.347,00

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:

O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso.

 

A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do correspondente Contrato, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, relativamente ao Pregão Eletrônico nº 00025/2025, parte integrante deste instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:

 

Pela Prefeitura Municipal de Macaparana, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.

 

Por órgãos ou entidades da administração pública, observadas as disposições do Pregão Eletrônico nº 00025/2025, que fizerem adesão a esta Ata, mediante a consulta e a anuência do órgão gerenciador.

Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão;

Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes;

As aquisições ou as contratações adicionais mediante adesão à ata não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata do registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes;

O quantitativo decorrente das adesões à ata não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem;

Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata de registro de preços;

Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.

O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:

As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio do Contrato.

O prazo para assinatura do Contrato, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.

O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Contrato e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.

Não atendendo à convocação para assinar o Contrato, e ocorrendo essa dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.

É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para assinar o Contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos as penalidades cabíveis.

O Contrato decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços; e aquele que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136; e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21.

 

CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:

O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contatar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21.

Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.

 

CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00025/2025 e seus anexos, e as seguintes propostas vencedoras do referido certame:

 

CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:

Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Macaparana.

 

TESTEMUNHA

MUNICÍPIO DE MACAPARANA/PE

CNPJ Nº. 11.361.888/0001-04

Órgão Gerenciador

TESTEMUNHA

FÁBIO RICARDO PEDROSA CAVALCANTI FILHO ME

CNPJ Nº. 44.192.966/0001-43

Órgão Participante


Publicado por:
Rhafael Azevedo da Cunha
Código Identificador:1F904C3A