ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE MOREILÂNDIA

Comissão Permanente de Licitação - CPL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

Espécie:CONTRATO N° 023/2024-PMM

Contratante:PREFEITURA MUNICIPAL DE MOREILÂNDIA-PE

Contratada: SARAIAVA PEIXOTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ: Nº 57.254.934/0001-77.

Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria e assessoria tributária, com o objetivo de otimizar as receitas do município de Moreilândia/PE, bem como melhorar a gestão e fiscalização de tributos municipais. A empresa será responsável por: Maximizar o Índice de Participação do Município no ICMS (Valor Adicionado Fiscal - VAF); Melhorar a gestão de tributos municipais como IPTU, ISSQN, ITBI, e outros tributos; Fornecer suporte técnico na análise de informações tributárias fornecidas pelas empresas, especialmente nas Guias de Informação e Apuração do ICMS (GMBs) e no Simples Nacional; Capacitar os servidores municipais para uma gestão fiscal mais eficaz; Fornecer suporte técnico especializado em softwares de controle tributário.

Valor do Contrato:R$ 72.000,00 (setenta e dois mil) reais.

Data de Assinatura do Contrato:10/10/2024.

Assinam:

Pela Prefeitura Municipal de Moreilândia/PE: VICENTE TEXEIRA SAMPAIO NETO

Pela Empresa: Seu Representante Legal, o SR. JOSÉ INÁCIO SARAIVA PEIXOTO

 


Publicado por:
Joao Ferreira Lemos
Código Identificador:1FC5677D