ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 35 , DE 28 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.533

RUA GENÉSIO MARINHO FALCÃO, S/N

01.613.732/0001-10

Exercício: 2025

 

DECRETO Nº 35 , DE 28 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.533

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

Resolve:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$213.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

 

213.000,00

02 04 01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

566 08.122.0016.2135.0000

Programa Educart

10.000,00

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.: 1 01 00

01

TESOURO

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

568 08.122.0016.2135.0000

Programa Educart

1.000,00

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.: 1 01 00

01

TESOURO

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

707 08.244.0016.2142.0000

Manutenção das Atividades do IGD - Bolsa Família

2.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.: 1 05 00

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

660 000

Recursos do FNAS

 

02 08 01

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

899 12.365.0012.2030.0000

Manutenção das Atividades do Ensino Infantil

170.000,00

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.: 1 05 00

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

542 000

Complementação da União - VAAT

 

903 12.365.0012.2030.0000

Manutenção das Atividades do Ensino Infantil

30.000,00

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.: 1 05 00

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

542 000

Complementação da União - VAAT

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

02 04 01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

02 04 01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

692 08.244.0016.2118.0000

Manutenção das Atividades da Secretaria

-13.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo: 1 05 00

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

660 000

Recursos do FNAS

 

02 08 01

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

862 12.361.0012.2025.0000

Manutenção das Atividades - FUNDEB 30%

-200.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1 05 00

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

540 000

Transferências do FUNDEB - Impostos e Tr

 

 

 

-213.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santa Filomena, 28 de abril de 2025

 

PEDRO GILDEVAN COELHO MELO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Josimara Melo Alves Macedo
Código Identificador:1FE6CB31