ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE JUCATI
Prefeitura Municipal de Jucati
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCATI
TERMO DE NOTIFICAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO DE PRAZO DA EMPRESA A B ENGENHARIA LTDA
Termo de notificação por descumprimento de prazo da empresa A B ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 47.255.285/0001-75. Assunto: Notificação/ advertência devido ao atraso na execução da obra – Construção de uma Escola 12 salas – Padrão FNDE – Município de Jucati
Contrato nº: 128/2024
Considerando o descumprimento dos prazos de execução da obra; ter sido solicitada por esta Administração a apresentação de um cronograma físico financeiro revisado, adequado à atual situação da obra, e este requerimento não ter sido atendido até a presente data; vimos, por meio deste, notificar àcontratada, devido ao atraso verificado na execução da obra de Construção de uma Escola 12 salas – Padrão FNDE – localizada no Município de Jucati e ausência de justificativas e acatamento do requerido junto ao município.
A empresa deve apresentar, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, a contar do recebimento desta notificação, o novo cronograma físico-financeiro atualizado, devidamente assinado pelo responsável técnico; assim como justifique formalmente os motivos do atraso na execução da obra e apresente as medidas corretivas que serão adotadas para a regularização do andamento.
Desta forma, em face do descumprimento do prazo de execução estabelecido, fica aplicada, desde já, com fulcro na Lei Federal n° 14.133/21, a pena de advertência.
Jucati/PE, 11 de dezembro de 2025.
CLELSON LUIS APARECIDO DE MELO
Prefeito
Publicado por:
Helton Cordeiro de Farias da Silva
Código Identificador:20029307