ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SERRITA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
ADITIVO
TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO DE QUE ENTRE SI CELEBRAM PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA/PE E A EMPRESA CONSTRUTORA LUCENA LTDA-EPP, PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA.
Pelo presente instrumento particular de fornecimento de produto, de um lado O MUNICIPIO DE SERRITA/PE, (PREFEITURA MUNICIPAL), Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 31.062.250/0001-73, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr, Sebastião Aleudo Benedito Santos, brasileiro, divorciado, portador do CPF Nº 025.XXX.XXX-60, daqui por diante denominada CONTRATANTE, e do outro a empresa CONSTRUTORA LUCENA LTDA-EPP inscrita no C.N.P.J. sob o n.º 37.717.529/0001-30, com sede na Rodovia Asa Branca, nº 204, Sala 01, Centro, Exu-PE, CEP: 56.230-000, por meio de seu(sua) representante legal, Sr. Adailton Oliveira De Lucena Sobrinho, brasileiro, Engenheiro Civil, inscrito(a) no C.P.F. sob o n.º 109.XXX.XXX-41, doravante denominada CONTRATADA, de comum acordo, celebram o presente TERMO ADITIVO ao contrato administrativo nº 018/2026, firmado em 26 de janeiro de 2026, que se regerá pelas cláusulas pactuadas e descritas abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA JUSTIFICATIVA
1.1. Durante a execução da obra, após a realização dos serviços preliminares, compreendendo a locação da edificação, limpeza da área, levantamentos e escavações iniciais, foram constatadas condições físicas do terreno significativamente diferentes daquelas consideradas como premissas para elaboração do projeto padrão disponibilizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. Entres outros apontamentos constantes na Justificativa Técnica Elaborada pelo Setor de Engenharia.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR
2.1. As modificações resultaram em um acréscimo no montante de R$ 101.600,51 (cento e um mil, seiscentos reais e cinquenta e um centavos), correspondente a um acréscimo no percentual de aproximadamente 7,08% (sete virgula oito por cento) do valor inicial do contrato, passando o valor incialmente contratado de R$ 1.435.000,00 (um milhão e quatrocentos e trinta e cinco mil reais) para o valor atualizado de R$ 1.536.600,51 (um milhão, quinhentos e trinta e seis mil, seiscentos reais e cinquenta e um centavos), percentual que se encontra dentro dos limites legais previstos para alterações contratuais.
CLÁUSULA TERCEIRA - Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais Cláusulas contidas no instrumento principal de avença e dos termos aditivos anteriores.
E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente termo aditivo, em 02 (duas) vias de igual valor e forma, na presença das testemunhas abaixo transcritas.
Serrita - PE, 02 de setembro de 2026
Publicado por:
Raimundo Leonilson Batista
Código Identificador:20285273