ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CAPOEIRAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº104/2025.

Portaria Nº 104/2026 - GP

 

EMENTA: “Institui a Comissão Municipal Técnica e de Sistematização de Educação do Plano Municipal de Educação - PME no âmbito do Município, na forma em que especifica.”

 

O Prefeito do Município de Capoeiras, Sr. Joaquim Costa Teixeira, no uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE:

 

1º Instituir Comissão Municipal Técnica e de Sistematização de Educação do PME de caráter consultivo, propositivo e deliberativo nas etapas de elaboração do Plano para o decênio 2027- 2037.

 

Art. 2º A Comissão Municipal Técnica e de Sistematização de Educação terá as seguintes atribuições:

 

I – Planejamento das etapas de trabalho, considerando a incidência nos seguintes aspectos:

diagnóstico;

objetivos e metas;

estratégias;

monitoramento e avaliação; e

discursão e aprovação do projeto de lei.

 

II – Realização de relatório de avaliação final do PME- CAPOEIRAS 2027-2037;

 

III – Acompanhamento, monitoramento e avaliação das etapas e os processos de elaboração do PME; e

 

IV – Desenvolvimento dos principais problemas da educação municipal para definição de diretrizes, objetivos metas e estratégias voltadas para educação municipal no próximo decênio;

 

Art. 3º A Comissão Municipal Técnica e de Sistematização de Educação será composta por representantes da Secretaria Municipal de Educação de Capoeiras, que a coordenará, e de dois representantes dos seguintes órgãos e entidades:

 

I – Secretaria Municipal de Educação – SME

Titular: Irece Ferreira Macedo Almeida

Suplente: Macyanne Régia de Melo Tenório

 

II – Equipe Técnica da Secretaria Municipal de Educação – SME

Titular: Natália Fernanda das Neves Silva Souza – Educação de Jovens e Adultos

Suplente: Carlos Rodrigues da Silva – Anos Finais

Titular: Luedja Barros de Almeida – Avaliações externas

Suplente: Sabryna Eduarda Firmino Bernardo Almeida – Educação Inclusiva

Titular: Maria Regiane dos Santos Barros Oliveira – Anos Iniciais

Suplente: Simone Leandro Teixeira da Costa – Educação Infantil

 

III – Equipe de Normatização

Titular: Sabrina Alves Soares Guimarães

Suplente: Maria Almeida de Oliveira

 

IV- Conselho Municipal de Educação

Titular: Maria Djacy Maciel Teixeira

Suplente: Ivalda Virginia da Silva

 

Parágrafo único. Fica autorizada a participação dos representantes dessa comissão e orgãos, referidos no art. 3º desta Portaria, nas reuniões ordinárias e extraordinárias, presencial ou por meio de videoconferência.

 

Art. 4º A participação na Comissão será considerada prestação de serviço público não remunerado.

 

Art. 5º O apoio administrativo e os meios necessários à execução dos trabalhos da Comissão serão providos pela Secretaria Municipal de Educação de Capoeiras/PE.

 

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Capoeiras, 07 de julho de 2026.

 

JOAQUIM COSTA TEIXEIRA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Wênia Wiamara Santos Silva
Código Identificador:206A8ED0