ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE CAPOEIRAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº104/2025.
Portaria Nº 104/2026 - GP
EMENTA: “Institui a Comissão Municipal Técnica e de Sistematização de Educação do Plano Municipal de Educação - PME no âmbito do Município, na forma em que especifica.”
O Prefeito do Município de Capoeiras, Sr. Joaquim Costa Teixeira, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
1º Instituir Comissão Municipal Técnica e de Sistematização de Educação do PME de caráter consultivo, propositivo e deliberativo nas etapas de elaboração do Plano para o decênio 2027- 2037.
Art. 2º A Comissão Municipal Técnica e de Sistematização de Educação terá as seguintes atribuições:
I – Planejamento das etapas de trabalho, considerando a incidência nos seguintes aspectos:
diagnóstico;
objetivos e metas;
estratégias;
monitoramento e avaliação; e
discursão e aprovação do projeto de lei.
II – Realização de relatório de avaliação final do PME- CAPOEIRAS 2027-2037;
III – Acompanhamento, monitoramento e avaliação das etapas e os processos de elaboração do PME; e
IV – Desenvolvimento dos principais problemas da educação municipal para definição de diretrizes, objetivos metas e estratégias voltadas para educação municipal no próximo decênio;
Art. 3º A Comissão Municipal Técnica e de Sistematização de Educação será composta por representantes da Secretaria Municipal de Educação de Capoeiras, que a coordenará, e de dois representantes dos seguintes órgãos e entidades:
I – Secretaria Municipal de Educação – SME
Titular: Irece Ferreira Macedo Almeida
Suplente: Macyanne Régia de Melo Tenório
II – Equipe Técnica da Secretaria Municipal de Educação – SME
Titular: Natália Fernanda das Neves Silva Souza – Educação de Jovens e Adultos
Suplente: Carlos Rodrigues da Silva – Anos Finais
Titular: Luedja Barros de Almeida – Avaliações externas
Suplente: Sabryna Eduarda Firmino Bernardo Almeida – Educação Inclusiva
Titular: Maria Regiane dos Santos Barros Oliveira – Anos Iniciais
Suplente: Simone Leandro Teixeira da Costa – Educação Infantil
III – Equipe de Normatização
Titular: Sabrina Alves Soares Guimarães
Suplente: Maria Almeida de Oliveira
IV- Conselho Municipal de Educação
Titular: Maria Djacy Maciel Teixeira
Suplente: Ivalda Virginia da Silva
Parágrafo único. Fica autorizada a participação dos representantes dessa comissão e orgãos, referidos no art. 3º desta Portaria, nas reuniões ordinárias e extraordinárias, presencial ou por meio de videoconferência.
Art. 4º A participação na Comissão será considerada prestação de serviço público não remunerado.
Art. 5º O apoio administrativo e os meios necessários à execução dos trabalhos da Comissão serão providos pela Secretaria Municipal de Educação de Capoeiras/PE.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Capoeiras, 07 de julho de 2026.
JOAQUIM COSTA TEIXEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Wênia Wiamara Santos Silva
Código Identificador:206A8ED0