ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE FLORESTA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE POSSE N° 01/2026 - CONCURSO PÚBLICO N° 01/2015

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE POSSE N° 01/2026

CONCURSO PÚBLICO N° 01/2015

 

Convoca o candidato classificado no Concurso Público aberto pelo Edital N° 01/2015, realizado pela Prefeitura Municipal de Floresta.

 

A PREFEITA DO MUNICIPIO DE FLORESTA, Estado Pernambuco, no uso de suas atribuições legais , e

CONSIDERANDO a homologação final do resultado do concurso público do Edital nº 01/2015 para provimento de cargos do seu quadro de pessoal permanente;

CONSIDERANDO a decisão exarada nos autos N° 0001246-34.2018.8.17.3370 que determina a convocação imediata da Senhora ELBIANE GOMES DE SÁ;

1.CONVOCA A CANDIDATA ELBIANE GOMES DE SÁ, aprovada no Concurso Público em 10º lugar, objeto do Edital N° 01/2015 no cargo de Assistente Social a comparecer na Diretoria de Recursos Humanos da Prefeitura Muicipal de Floresta, localizada na Praça Coronel Fausto Ferraz, N° 183, centro,Floresta/PE, no período de 10/04/2026 a 10/05/2026 de 09h as 14h , para apresentação de documentos e confirmação do atendimento aos critérios necessários para a respectiva nomeação.

2.Os documentos necesários para o ingresso no serviço público,quanto a comprovação de instrução escolar ou acadêmica, inclusive a comprovação de idade mínima e da escolaridade exigida no Anexo I do Edital Nº 01/2026 deverão ser apresentados no ato do atendimento a esta convocação, bem como os seguintes documentos, que deverão ser entregues em cópias autenticadas por Cartório de Notas:

Certidão Negativa para fins eleitorais

Certificado de Reservista ou certificado de quitação do serviço militar , se do sexo masculino;

Carteira de Trabalho

Cópia da Cédula de Identidade e CPF;

Cópia do PIS/NIT

Declaração do convocado de que não possui outro vínculo com o serviço público da administração direta ou indireta, em quaisquer esferas, conforme disposto na Constituição Federal , salvo os casos previstos em lei;

Atestado de Sáude Física e Mental ;

Comprovantes de escolarização e/ou formação academica superior conforme o Anexo I do Edital N°01/2026.

Certidão de Antecedentes Criminais;

 

3.Os convocados portadores de deficiência deverão apresentar o laudo médico ou atestado médico no dia da perícia médica, promovida por junta médica oficial, no ato

da nomeação e posse atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência . Aquele convocado que não apresentar o laudo médico ou atestado médico, neste momento não será considerado deficiente , e será automaticamente excuído da lista específica dos candidatos deficientes, passando a vigorar apenas sua classificação constante na

listagem geral de candidatos.

4. O candidato que não atender a esta convocação, no prazo estipulado, será considerado desistente, sendo reconhecida a sua desclassificação.

5. Ficam ratificadas todas as normas de convocação de aprovados para nomação contidas no Edital do Concurso Público 001/2015.

 

Gabienete da Prefeita, 09 de abril de 2026.

 

ROSANGELA DE MOURA MANIÇOBA NOVAES FERRAZ

Prefeita

 

ANEXO I – EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE POSSE N.º 01/2024

CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2015

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS

 

1. Inscrição no PIS/PASEP atualizado;

2. 01 (uma) foto 3x4 recente;

3. Comprovante de residência atualizado;

4. Certidão Negativa de Antecedentes Criminais e Certidão de Execuções Criminais

– Sistema (TJPE);

5. Carteira Oficial de Identidade (RG ou RNE) e Cadastro de Pessoa Física (CPF);

6. Título de Eleitor e último comprovante de votação;

7. Carteira de Reservista (se do sexo masculino) ou Certificado de Dispensa da

Incorporação;

8. Certidão de Nascimento, se Solteiro(a); OU Certidão de Casamento e/ou

Declaração de União Estável, Carteira Oficial de Identidade (RG ou RNE) do

cônjuge ou companheiro(a);

9. Certidão de Nascimento de filhos menores de 18 (dezoito) anos e Cadastro de

Pessoa Física (CPF) aos maiores de 08 (oito) anos;

10. Declaração de bens ou última Declaração de Imposto de Renda;

11. Declaração de dependentes para efeitos de Imposto de Renda;

12. Diploma ou Histórico Escolar autenticado (quando o cargo exigir);

13. Registro no Conselho de Classe (quando o cargo exigir);

14. Declaração de acúmulo de Cargos e Declaração de vínculo e/ou exoneração de

outros Órgãos Públicos;

15. Declaração de não estar respondendo a processo relativo ao exercício da

profissão; e

16. Declaração de antecedentes de saúde para o ingresso no Serviço Público.

 

ANEXO I – EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE POSSE N.º 01/2026

CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2015

 

TERMO DE INTERESSE NO CARGO

 

Eu, ________, portador(a) da Carteira de Identidade nº ________________ e inscrito(a) no CPF nº_________________________, frente à aprovação no Concurso Público (Edital nº

01/2021) da Prefeitura Municipal de Floresta- PE, CONFIRMO O INTERESSE de tomar posse no Cargo de ________, nos termos da legislação municipal em vigor.

 

Floresta/PE, _______/_______/_______.

 

Assinatura do candidato

 

ANEXO I – EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE POSSE N.º 01/2026

CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2015

 

TERMO DE NÃO INTERESSE NO CARGO

 

Eu, __________, portador(a) da Carteira de

Identidade nº _________ e inscrito(a) no CPF nº

__________, frente à aprovação no Concurso Público n.º 01/2015,

do Município de Floresta - PE, DECLARO NÃO TER INTERESSE de tomar

posse no cargo de ___________.

 

Floresta/PE, _______/_______/_______.

 

_______________

Assinatura do candidato

 

ANEXO I – EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE POSSE N.º 01/2026

CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2015

 

DECLARAÇÃO DE NÃO ESTAR RESPONDENDO A PROCESSO RELATIVO AO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO

 

Eu, ___________, portador(a) da Carteira de

Identidade nº ________________ e inscrito(a) no CPF nº______________________, declaro para os devidos fins, que no exercício de cargo ou função pública, não sofri penalidade disciplinares, inclusive, as previstas na Lei Complementar nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa), conforme legislação aplicável.

E, por ser verdade, firmo a presente declaração.

 

Floresta/PE, _______/_______/_______

 

Assinatura do candidato

 

ANEXO I – EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE POSSE N.º 01/2026

CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2015

 

DECLARAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGOS E VÍNCULOS EMPREGATÍCIOS

 

Eu,______________, brasileiro(a), estado civil _________, portador(a) do RG nº__________________, CPF nº __________, DECLARO para os devidos fins de direito, em conformidade com os artigos 37, XVI e 42, § 3º da Constituição Federal, QUE ACUMULO OUTRO CARGO PÚBLICO, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA, COMPATÍVEL COM O CARGO A SER ASSUMIDO E ESTOU CIENTE DA PENALIDADE A SER APLICADA NOCASO DE APURAÇÃO DE DECLARAÇÃO FALSA, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 3.196/1978 E NORMAS COGENTES, E DAS RESPONSABILIDADES CIVIL, PENAL E ADMINISTRATIVA CONSEQUENTES.

DECLARO TAMBÉM QUE TENHO CIÊNCIA DE QUE A VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL DE ACUMULAR CARGOS ESTENDE-SE A EMPREGOS E FUNÇÕES E ABRANGE AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, SUAS SUBSIDIÁRIAS E SOCIEDADES CONTROLADAS, DIRETA OU INDIRETAMENTE, PELO PODER PÚBLICO, ASSIM COMO TENHO CIÊNCIA DE QUE A ACUMULAÇÃO PERMITIDA SERÁ SEMPRE CONDICIONADA À COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS.

 

ENTE EM QUE ACUMULA: ( ) ESTADO PE ; ( ) OUTRO ESTADO; ( ) MUNICÍPIO;

( ) UNIÃO.

 

DATA DE INÍCIO DO PRIMEIRO VÍNCULO: ________ / ________ / ________.

 

TIPO DE ACUMULAÇÃO LEGAL: ( ) A DE UM CARGO DE PROFESSOR COM OUTROTÉCNICO OU CIENTÍFICO; ( ) A DE DOIS CARGOS OU EMPREGOS PRIVATIVOS DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE, COM PROFISSÕES REGULAMENTADAS; ( ) PROVENTOS DE APOSENTADORIA ORIUNDOS DE CARGOS ACUMULÁVEIS.

CARGA HORÁRIA SEMANAL DO PRIMEIRO VÍNCULO: __________________________.

DECLARO AINDA QUE NÃO HÁ PERCEPÇÃO SIMULTÂNEA DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA DECORRENTES DO ART. 40 OU DOS ARTS. 42 E 142 COM A REMUNERAÇÃO DE CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA, RESSALVADOS OS CARGOS ACUMULÁVEIS NA FORMA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OS CARGOS ELETIVOS E E OS CARGOS EM COMISSÃO DECLARADOS EM LEI DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO. (CF, ART. 37, § 10).

 

CF, art. 37, XVI: É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: a) a de dois cargos de professor; b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

CF, art. 42, § 3º: Aplica-se aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios o disposto no art. 37, inciso XVI, com prevalência da atividade militar.

Lei Estadual nº 3.196/78, Art. 29 (Estatuto da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo) – Os deveres policiais militares emanam de vínculos racionais e morais que ligam o policial militar à comunidade estadual e à sua segurança e compreendem essencialmente: I – a dedicação integral ao serviço policial militar e a fidelidade à instituição a que pertence, mesmo com o sacrifício da própria vida; [...].

 

POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE, QUE VAI POR MIM ASSINADA.

 

Floresta/PE, ________ de _________ de ________. 

_____________________

Assinatura do Candidato


Publicado por:
Cíntia Alencar de Souza
Código Identificador:20EE411C