ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE MARAIAL

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 045/2024, CELEBRADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL DO MUNICIPIO DE MARAIAL/PE E A EMPRESA: MB MARINHO CIDRIM TRANSP E COMERCIO ME.

 

Pelo presente instrumento, que entre si celebram, de um lado, o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL DO MUNICIPIO DE MARAIAL, com sede na Avenida Salvador Teixeira, s/n, Centro, cidade de Maraial/Estado PE., inscrito no CNPJ sob o nº 01.832.728/0001-42, neste ato representado pela Secretaria CAMILA FREIRE DE OLIVEIRA BARROS PORTELA, brasileira, portadora da cédula de identidade RG n 6.373.310-SDS-PE, inscrita no CPF sob o n 047.405.904-46, e do outro lado a empresa MB MARINHO CIDRIM TRANSP E COMERCIO ME, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 28.004.740/0001-15, sediado na Rua Eraldo Gueiros, n12, Centro, Barreiros-PE, doravante designado CONTRATADO, neste ato representada por MARIA BERNADETE MARINHO CIDRIM Inscrita no CPF 271.429.494-49, Identidade n.º 1975142-SDS/PE, doravante aqui denominada apenas CONTRATADA, tendo em vista a contratação, considerando o disposto na Lei Federal nº. 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas posteriores alterações, e a homologação do Pregão Eletrônico nº 010/2024, Processo Administrativo PMM nº043/2024, têm entre si justo e acordado o seguinte:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

 

O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 045/2024 celebrado entre o Fundo Municipal de Assistência e Promoção Social do Município de Maraial-PE e a empresa MB Marinho Cidrim Transp. e Comercio ME, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA PARA O FORNECIMENTO PARCELADO DE GÁS DE COZINHA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARAIAL, conforme condições estabelecidas no contrato original e seus anexos.

 

2.CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO:

 

2.1-Prorroga-se os prazos de vigência contratual, pelo período de 6 (SEIS) MESES, que vai da data de assinatura até 25/05/2026, contados a partir do término atual, nos termos do Art. 107, da Lei 14.133/2021.

 

4.CLÁUSULA TERCEIRA - DA INALTERABILIDADE:

 

3.1 Permanecem inalteradas as demais cláusulas, condições e obrigações do Termo de Contrato inicial que não colidirem com as disposições constantes neste Termo Aditivo.

 

E assim, por estarem de acordo, ajustados e contratados, após lido e achado conforme, as partes a seguir firmam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias, de igual teor e forma, para um só efeito, na presença de 02 (duas) testemunhas, de igual teor e forma, para um só efeito.

 

Maraial/PE, 25 de novembro de 2025.

 

MB Marinho Cidrim Transp E Comercio ME

CNPJ n.º 28.004.740/0001-15

MARIA BERNADETE MARINHO CIDRIM

Contratada

 

CAMILA FREIRE DE OLIVEIRA BARROS PORTELA

Secretária Municipal De Assistência E

Promoção Social

Contratante

 

TESTEMUNHAS:

 

NOME:

 

_______________CPF: __________________________

 

_____________CPF: __________________________


Publicado por:
Bruna Aparecida Cardeal da Silva
Código Identificador:20F1CADB