ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE DORMENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
DECRETO Nº 70 , DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.866

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DORMENTES, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

 

Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$170.176,71 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 170.176,71

 

02 01 07 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

158 04.122.0002.2008.0000 Manutenção das Atividades da SEAFI 50.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 01 08 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA , M AMBIENTE E REC HÍDRICOS

 

179 15.122.0006.2079.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria 3.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 03 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

293 10.301.0012.1202.0000 Aquisição de Veículos e Equipamentos Destinados as Unidades e Programas de Saúde 47.176,71

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 07 01 FUNDO M DE ASSIST SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E COMBATE A FOME

 

628 08.244.0026.2201.0000 Mantenção das Atividades da Secretaria de Assistencia Social 20.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

761 12.306.0004.2021.0000 Manutenção do Programa de Alimentação Escolar 50.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 550 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

550 000 Transferência do Salário-Educação

 

Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 01 09 SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS

224 20.122.0006.2079.0000 Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária -3.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R. Grupo: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 03 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

316 10.301.0012.2098.0000 Viva Saúde -10.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R. Grupo: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

414 10.302.0012.1205.0000 Viva Saúde -47.176,71

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 07 01 FUNDO M DE ASSIST SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E COMBATE A FOME

555 08.244.0026.2138.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -1.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

556 08.244.0026.2140.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -1.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 660 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS

 

558 08.244.0026.2140.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -1.000,00

3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R. Grupo: 1 660 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS

 

560 08.244.0026.2140.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -1.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 660 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS

 

562 08.244.0026.2152.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -1.000,00

3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R. Grupo: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

567 08.244.0026.2152.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 07 01 FUNDO M DE ASSIST SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E COMBATE A FOME

571 08.244.0026.2152.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -1.000,00

3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 660 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS

 

585 08.244.0026.2154.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -1.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

605 08.244.0026.2200.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -1.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

666 08.245.0018.2244.0000 Criança Feliz -1.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

690 08.245.0026.2132.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -1.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

812 12.361.0004.2037.0000 Juntos pela Educação -25.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R. Grupo: 1 540 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos

 

875 12.365.0004.2038.0000 Juntos pela Educação -20.000,00

3.1.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 1 540 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos

 

876 12.365.0004.2038.0000 Juntos pela Educação -20.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R. Grupo: 1 540 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos

 

900 12.365.0004.2043.0000 Juntos pela Educação -25.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 540 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos

-170.176,71

 

Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

DORMENTES, 14 de OUTUBRO de 2025

 

MARIA DO SOCORRO COELHO DE SOUSA

Prefeita Municipal

 


Publicado por:
Danilo Damasceno Camilo
Código Identificador:2114BB38