ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CARPINA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 729 /2026

PORTARIA N° 729 /2026

 

Dispõe sobre a instituição da Comissão Intersetorial para Avaliação e Monitoramento do Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI) de Carpina – PE, e dá outras providências.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CARPINA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.257, de 8 de março de 2016, Marco Legal da Primeira Infância, que estabelece princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas voltadas à primeira infância;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a intersetorialidade na execução, no monitoramento e na avaliação das metas e estratégias previstas no Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI) de Carpina, integrando as áreas de saúde, educação, assistência social, direitos humanos e cultura;

 

RESOLVE:

Art. 1º - Instituir a Comissão Intersetorial para Avaliação e Monitoramento do Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI) de Carpina – PE, instância de caráter consultivo e propositivo, vinculados as Secretarias Municipais de Educação e Esportes, Secretária Municipal de Saúde e Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.

Art. 2º - A Comissão Intersetorial tem por finalidade acompanhar, monitorar periodicamente e avaliar a execução das metas, diretrizes e ações estabelecidas no Plano Municipal da Primeira Infância, garantindo a articulação permanente entre os órgãos da administração pública e a sociedade civil.

Art. 3º - Compete à Comissão Intersetorial de Avaliação e Monitoramento:

I. Acompanhar a execução das metas e ações do PMPI em consonância com os prazos e indicadores estabelecidos;

II. Propor ajustes, revisões e estratégias complementares para o alcance dos objetivos do plano;

III. Elaborar relatórios periódicos (anuais e bienais) sobre o andamento e o impacto das políticas públicas voltadas à primeira infância no município;

IV. Promover a articulação intersetorial entre as secretarias e conselhos municipais envolvidos;

V. Estimular a participação da sociedade civil e de instituições de ensino e pesquisa no debate e controle social das pautas da primeira infância.

 

Art. 4º - A Comissão Intersetorial será composta por representantes, titulares e suplentes, dos seguintes órgãos e entidades:

 

I. Representantes da Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Cicília Gabriela Correia Tavares

Suplente: Erika Soraia de Melo Nazário Coutinho

 

II. Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:

Titular: Raiane Monique de Araujo Ferreira

Suplente: Fabiola Albuquerque de Freitas

 

III. Representantes da Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude

Titular: Aline Cristina Nunes da Costa

Suplente: Maria Eduarda Gomes da Silva

 

IV. Representantes do Conselho Municipal de Educação (CME):

Titular: Ediva de Lima

Suplente: Simone Maria de Arruda Lucindo

 

V. Representantes do Conselho Tutelar de Carpina:

Titular: Karine Tavares de Oliveira

Suplente: Paulo Morais Bernardino Diniz

 

VI. Representantes da Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer:

Titular: Guilherme Vinicius Cardoso Vasconcelos

Suplente: José Claúdio da Silva

 

VII. Representantes da Secretaria de Infraestrutura:

Titular: João Xavier de Morais Bisneto

Suplente: Dayana Gomes Cavalcante de Oliveira

 

VIII. Representantes da Articulação do Selo UNICEF:

Titular: Nádia Silva

Suplente: Andreza Macedo Gomes

 

Parágrafo único:A coordenação da Comissão será exercida por escolha de seus membros em reunião inaugural, mediante votação por maioria simples.

 

Art. 5º - As funções exercidas pelos membros da Comissão não serão remuneradas, sendo seu exercício considerado de relevante interesse público municipal.

 

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete da Prefeita de Carpina/PE, 10 de Setembro de 2026

 

MARIA EDUARDA BAIMA TEIXEIRA GOUVEIA

Prefeita 


Publicado por:
Maria Christina Nascimento de Andrade
Código Identificador:211C8564