ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 28, DE 18 DE JUNHO DE 2021 - LEI N° 441

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 

DECRETA:

Artigo 1° - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 13.450,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 13.450,00

 

02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

822

08.244.0008.2118.0000

Manutenção das atividades da Secretaria

6.000,00

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.: 0 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

500 000

ASSISTENCIA SOCIAL

 

823

08.244.0008.2118.0000

Manutenção das atividades da Secretaria

7.450,00

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VATANGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

F.R.: 0 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

500 000

ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

Artigo 2° - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

 

02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

728

08.244.0008.2106.0000

Serviços de Proteção Social Básica

- 13.450,00

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.: Grupo 0 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS

 

 

500 000

ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

Anulação ( - ) -13.450,00

 

Artigo 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santa Filomena, 18 de junho de 2021-06-21

 

PEDRO GILDEVAN COELHO MELO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Magna da Silva Rodrigues Neres
Código Identificador:211FCB5D