ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 28, DE 18 DE JUNHO DE 2021 - LEI N° 441
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
DECRETA:
Artigo 1° - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 13.450,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 13.450,00
02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
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822 |
08.244.0008.2118.0000 |
Manutenção das atividades da Secretaria |
6.000,00 |
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3.1.90.04.00 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
F.R.: 0 05 00 |
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05 |
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS |
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500 000 |
ASSISTENCIA SOCIAL |
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823 |
08.244.0008.2118.0000 |
Manutenção das atividades da Secretaria |
7.450,00 |
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3.1.90.11.00 |
VENCIMENTOS E VATANGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL |
F.R.: 0 05 00 |
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05 |
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS |
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500 000 |
ASSISTENCIA SOCIAL |
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Artigo 2° - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
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728 |
08.244.0008.2106.0000 |
Serviços de Proteção Social Básica |
- 13.450,00 |
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3.1.90.04.00 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
F.R.: Grupo 0 05 00 |
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05 |
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS |
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500 000 |
ASSISTENCIA SOCIAL |
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Anulação ( - ) -13.450,00
Artigo 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 18 de junho de 2021-06-21
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Magna da Silva Rodrigues Neres
Código Identificador:211FCB5D