ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TRIUNFO

Prefeitura Municipal de Triunfo - PE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI Nº 1.487 /2019

Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:

 

Artigo 1°- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$463.480,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) R$463.480,00

02 03 01 GABINETE DA SEC. DE FINANÇAS PLANEJ. E GESTÃO

78

04.122.1001.2013.0000

CONTRIBUIÇÃO PARA REGIMES PREVIDENCIÁRIOS

R$ 14.200,00

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.: 0 01 00

01

TESOURO

110 000

GERAL

89

04.122.1001.2016.0000

OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

R$ 35.000,00

3.3.90.47.00

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

F.R.: 0 01 00

01

TESOURO

110 000

GERAL

02 04 01 GERENCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL - TESOURO

133

12.361.1001.2017.0000

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNICIPAL DE E

R$45.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R.: 0 01 00

01

TESOURO

220 000

ENSINO FUNDAMENTAL

157

12.361.1002.2185.0000

DESPESAS COM O SALÁRIO EDUCAÇÃO

R$13.200,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 0104 13

104

RECURSOS TRANSFERIDOS PELO FNDE

200 001

QESE .

02 04 02 GERENCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB

189

12.361.1002.2084.0000

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR FUNDEB 40%

R$29.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 0 99 12

99

OUTROS

262 000

EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS

02 06 01 DEPARTAMENTO DE TURISMO

206

23.695.1004.2030.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIV. DO DEPT. DE TURISMO

R$3.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R.: 0 01 00

01

TESOURO

110 000

GERAL

02 06 02 DEPARTAMENTO DE DE CULTURA

210

13.391.1004.2112.0000

MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS HISTÓRICOS

R$1.380,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R.: 0 01 00

01

TESOURO

110 000

GERAL

02 07 02 DEP. DE MEIO AMBIENTE E DESENV. RURAL

278

20.606.1007.2105.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIV. MEIO AMB. E DESEV. RURAL

R$2.900,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 0 01 00

01

TESOURO

110 000

GERAL

02 08 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO

297

15.452.1006.2029.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIV. GER. DA SEC. DE OBRAS URBA.

R$8.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 0 01 00

01

TESOURO

110 000

GERAL

300

15.452.1006.2029.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIV. GER. DA SEC. DE OBRAS URBA.

R$22.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 0 01 00

01

TESOURO

110 000

GERAL

314

26.782.1006.1054.0000

CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTOS E PAVIMENTAÇÃO DE V

R$20.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.: 0 01 00

01

TESOURO

110 000

GERAL

02 08 02 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PUBLICOS

333

18.541.1006.2116.0000

MANUT DO SISTEMA DE LIMP PÚBLICA E COLETA DE RES

R$160.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 0 01 00

01

TESOURO

110 000

GERAL

02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

348

10.301.1003.2025.0000

MANUTENÇÃO DA UNIDADE DA SEC. M. DE SAUDE

R$85.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 0 01 00

01

TESOURO

110 000

SAÚDE-GERAL

02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

361

10.301.1003.2041.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E AÇÕES DE ATENÇÃO B

R$11.800,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R.: 0 05 00

05

TRANSFERÊNCIAS E COVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

300 000

SAÚDE

383

10.302.1003.2043.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA - HPP

R$13.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 0 05 00

05

TRANSFERÊNCIAS E COVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

310 000

SAÚDE-GERAL

 

Artigo 2°- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

02 01 01 CHEFIA DO GABINETE DO PREFEITO

57

04.243.1005.2129.0000

AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA O CONSELHO TUTELAR

- R$14.960,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo: 0 0100

01

TESOURO

500 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL

02 03 01 GABINETE DA SEC. DE FINANÇAS PLANEJ. E GESTÃO

90

04.122.1001.2183.0000

AÇÕES ADMINISTRATIVAS

- R$55.220,00

3.3.91.97.00

Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS

F.R. Grupo: 0 0100

01

TESOURO

110 000

GERAL

92

28.843.1001.0003.0000

AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA INTERNA

- R$100.000,00

4.6.90.71.00

PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA

F.R. Grupo: 0 0100

01

TESOURO

110 000

GERAL

93

28.846.1001.0001.0000

PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS

- R$14.000,00

3.3.90.91.00

SENTENÇAS JUDICIAIS

F.R. Grupo: 0 0100

01

TESOURO

110 000

GERAL

02 03 05 GERENCIA DE DEFESA SOCIAL TRANSITO E TRANSPORTE

104

15.181.1001.2114.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIV. GUARDA MUNICIPAL E VIGIAS PAT

- R$5.100,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R. Grupo: 0 0100

01

TESOURO

110 000

GERAL

02 03 05 GERENCIA DE DEFESA SOCIAL TRANSITO E TRANSPORTE

107

15.452.1001.2117.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL

- R$3.650,00

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

F.R. Grupo: 0 0100

01

TESOURO

110 000

GERAL

02 04 01 GERENCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL - TESOURO

118

12.123.1002.2077.0000

APOIO E SUBVENÇÕES À INSTIT. EDUCACIONAIS SEM FINS

- R$7.300,00

3.3.50.43.00

SUBVENÇÕES SOCIAIS

F.R. Grupo: 0 0100

01

TESOURO

220 000

ENSINO FUNDAMENTAL

129

12.361.1001.2017.0000

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNICIPAL DE ED

- R$9.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 0 0100

01

TESOURO

220 000

ENSINO FUNDAMENTAL

147

12.361.1002.1072.0000

CONSTRUÇÃO DE QUADRAS COBERTAS EM UNIDADES ESC

- R$19.600,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo: 0 0100

01

TESOURO

220 000

ENSINO FUNDAMENTAL

164

12.365.1002.1033.0000

CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE CRECHES

- R$7.250,00

4.4.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 0 0100

01

TESOURO

210 000

EDUCAÇÃO INFANTIL

02 06 01 DEPARTAMENTO DE TURISMO

198

23.691.1004.2107.0000

IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS DE QUALIFICAÇÃO TURISTI

- R$4.350,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R. Grupo: 0 0100

01

TESOURO

110 000

GERAL

199

23.691.1004.2107.0000

IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS DE QUALIFICAÇÃO TURISTI

- R$4.350,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 0 0100

01

TESOURO

110 000

GERAL

200

23.695.1004.1010.0000

AQUISIÇÃO DE EQUIP. MÁQU. E UTEN. P/ A SEC. TUR. CULT

- R$10.450,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo: 0 0100

01

TESOURO

110 000

GERAL

02 06 02 DEPARTAMENTO DE DE CULTURA

209

13.391.1004.2112.0000

MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS HISTÓRICOS

- R$8.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 0 0100

01

TESOURO

110 000

GERAL

02 06 03 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

228

04.122.1004.2128.0000

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO

- R$3.650,00

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

F.R. Grupo: 0 0100

01

TESOURO

110 000

GERAL

02 07 01 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO AGROPECUARIA

248

20.605.1007.1090.0000

REFORMA, AMPL. E INSTAÇAÕ DE MERCADO E MATADOURO

- R$24.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo: 0 0100

01

TESOURO

110 000

GERAL

249

20.605.1007.1090.0000

REFORMA,AMPL. E INSTAÇAÕ DE MERCADO E MATADOURO

- R$14.500,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo: 0 0100

01

TESOURO

110 000

GERAL

270

20.606.1007.2104.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS DA UNIDADE

- R$4.200,00

3.3.90.32.00

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

F.R. Grupo: 0 0100

01

TESOURO

110 000

GERAL

02 07 02 DEP. DE MEIO AMBIENTE E DESENV. RURAL

275

20.544.1007.2123.0000

IMPLANTAÇÃO DE DESANILINADORES E SIST. SIMPLIFICAD

- R$7.250,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo: 0 0100

01

TESOURO

110 000

GERAL

280

20.606.1007.2122.0000

IMPLANTAÇÃO DE VIVEIROS E MUDAS

- R$6.450,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 0 0100

01

TESOURO

110 000

GERAL

281

20.606.1007.2122.0000

IMPLANTAÇÃO DE VIVEIROS E MUDAS

- R$4.350,00

3.3.90.32.00

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

F.R. Grupo: 0 0100

01

TESOURO

110 000

GERAL

02 07 02 DEP. DE MEIO AMBIENTE E DESENV. RURAL

282

20.606.1007.2122.0000

IMPLANTAÇÃO DE VIVEIROS E MUDAS

- R$7.400,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R. Grupo: 0 0100

01

TESOURO

110 000

GERAL

283

20.606.1007.2122.0000

IMPLANTAÇÃO DE VIVEIROS E MUDAS

- R$7.400,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 0 0100

01

TESOURO

110 000

GERAL

02 08 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO

285

04.122.1006.1040.0000

EXECUÇÃO DE OBRAS EM IMÓVEIS VINCULADOS AO MUNIC

- R$5.100,00

4.4.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 0 0100

01

TESOURO

110 000

GERAL

286

04.122.1006.1040.0000

EXECUÇÃO DE OBRAS EM IMÓVEIS VINCULADOS AO MUNIC

-R$5.200,00

4.4.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R. Grupo: 0 0100

01

TESOURO

110 000

GERAL

287

04.122.1006.1040.0000

EXECUÇÃO DE OBRAS EM IMÓVEIS VINCULADOS AO MUNIC

- R$12.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo: 0 0100

01

TESOURO

110 000

GERAL

290

04.122.1006.1131.0000

CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CLUBE DO SERVIDOR P

- R$3.500,00

4.4.90.61.00

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

F.R. Grupo: 0 0100

01

TESOURO

110 000

GERAL

293

15.452.1006.1043.0000

CONSTRUÇÃO REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIOS

- R$20.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo: 0 0100

01

TESOURO

110 000

GERAL

296

15.452.1006.2029.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIV. GER. DA SEC. DE OBRAS URBA. E

- R$3.750,00

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

F.R. Grupo: 0 0100

01

TESOURO

110 000

GERAL

301

16.482.1006.1044.0000

MELHORIA HABITACIONAL PARA O CONTROLE DA DOENÇA

- R$23.500,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo: 0 0100

01

TESOURO

110 000

GERAL

02 08 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO

311

22.661.1006.1038.0000

REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE ATIVIDA. ECON

- R$13.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo: 0 0100

01

TESOURO

110 000

GERAL

316

26.782.1006.1056.0000

CONSTRUÇÃO DE CANAIS, PONTES, PASSAGENS MOLHADA

- R$15.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo: 00100

01

TESOURO

110 000

GERAL

317

26.782.1006.1057.0000

CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO EM PEDRA BRUTA E ALFAL

- R$20.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo: 00100

01

TESOURO

110 000

GERAL

Anulação ( - ) - R$463.480,00

 

Artigo 3°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Triunfo/PE, 30 de setembro de 2019.

 

JOÃO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS

Prefeito


Publicado por:
Poliana Carolina Santos Dias
Código Identificador:2130D3BA