ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE OROCÓ

PREFEITURA MUNICIPAL DE OROCO - GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE OROCO - GABINETE DO PREFEITO
PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADO - PSS - PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OROCÓ-PE.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE OROCÓ - PE, através da Secretaria Municipal de Educação, localizada na Avenida São Sebastião nº 512, Centro - Orocó-PE, no uso de suas atribuições legais, observando a previsão do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal, que prevê a contratação de profissionais temporários por excepcional interesse público, assim como, legislação municipal e Constituição Estadual de Pernambuco, abre por meio do presente Edital, Seleção Simplificada para a contratação temporária para as funções constantes no item 11, deste edital, ofertadas, em conformidade com cronograma especificado no anexo I, cujas inscrições deverão ser realizadas de maneira online por meio do site: https://forumbrasil.net.br/Orocopss20251/. A seleção será feita com base na formação acadêmica e experiência profissional, de cada candidato, comprovadas por meio de, certificados, diplomas e documentos, na área de atuação pretendida. A entrega dos documentos e títulos ocorrerá na Secretaria Municipal de Educação.

 

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

1.1 O Processo Seletivo Simplificado de que trata o presente edital visa a contratação temporária de Professor(a) da Educação Infantil (Creche e Pré- Escola) Professor(a) dos nos Iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), Professor(a) dos Anos Finais do Ensino Fundamental (6º ao 9 ano), Professor(a) de Atendimento Educacional Especializado-AEE e Auxiliar Educacional, para atuação junto a Secretaria Municipal de Educação, cultura e esporte, observado o quadro de vagas constantes nos itens 12 e 13 do edital.

As regras do presente certame são disciplinadas por este edital e respectivos anexos, que dele são partes integrantes para todos os efeitos, e devem ser fielmente observados.

O Processo Seletivo Simplificado será realizado em ÚNICA etapa de caráter classificatório e eliminatório, para todos os cargos.

É de inteira responsabilidade dos candidatos acompanhar a divulgação do resultado e demais etapas e informações pertinentes a esse processo seletivo através https:// www.diariomunicipal.com.br/amupe e https://forumbrasil.net.br/Orocopss20251/, acompanhamento dos atos e publicações inerentes ao processo seletivo.

1.5. Os candidatos deverão optar no ato da inscrição por uma função específica sendo permitida apenas UMA inscrição. Havendo mais de uma inscrição, o candidato será eliminado do certame.

1.6. Na hipótese do não preenchimento das vagas oferecidas, poderão ser convocados para o preenchimento das vagas ociosas, os candidatos classificados no processo seletivo, observando sua ordem de classificação conforme resultado final.

1.7. Os profissionais aprovados e convocados atuarão nas unidades escolares da SEDE e INTERIOR, conforme necessidades do município. Os candidatos deverão ter ciência de que poderão ser lotados em qualquer uma das unidades educacionais do município.

 

1.8. Na hipotese de não haver disponibilidade de carga-horária completa para o professor, em única unidade escolar, o docente, poderá ser localizado também, em outra escola, de acordo com as demandas da secretaria municipal de educação.

1.9. O prazo de validade do presente Processo Seletivo Simplificado será até dia 31 de dezembro de 2025.

 

2.DA DESCRIÇÃO DOS CARGOS

 

2.1. CARGO DE NÍVEL MÉDIO - AUXILIAR EDUCACIONAL

 

Principais atividades do cargo: Assistir e acompanhar os estudantes em sala de aula durante as atividades, bem como as crianças com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento nas turmas. Auxiliar os professores, acompanhar as crianças para o recreio e banheiro, organizar a sala, atender os professores nas solicitações de material pedagógico em sala ou de assistência às crianças e colaborar na organização da instituição, em eventos e projetos educacionais, entre outros.

 

Pré-requisitos: Ensino Médio Completo.

 

Remuneração: R$ 1.518,00 (um mil, quinhentos e dezoito reais).

 

Carga Horária: 200h mensais

 

CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

 

Principais atividades do cargo: planejar e ministrar aulas das disciplinas específicas de sua formação acadêmica; orientar a aprendizagem; participar do processo de planejamento da escola; executar o trabalho docente em consonância com a proposta pedagógica da rede municipal de ensino; contribuir para o aprimoramento da qualidade de ensino; avaliar o desempenho dos alunos buscando as metas definidas pelo sistema de ensino; buscar formativas de fortalecer a aprendizagem dos alunos que demonstrarem dificuldades; participar de reuniões de estudo, conselhos de classe, planejamento, culturais, cívicas; zelar pela aprendizagem do aluno, pela disciplina e pelo material docente; seguir as diretrizes do ensino municipal; participar da elaboração do regimento escolar e da proposta pedagógica da escola; comunicar previamente à escola sempre que estiver impossibilitado de comparecer à unidade escolar; preencher a documentação solicitada pela secretaria; manter o bom relacionamento com os alunos, pais e colegas de trabalho; executar outras atividades afins e compatíveis com o cargo.

 

Pré-requisitos: Diploma devidamente registrado de curso legalmente reconhecido de Licenciatura Plena em Pedagogia, expedido por Instituição de Ensino Superior credenciada.

 

Remuneração: R$ 1.922,67 (um mil, novecentos e vinte e dois reais e sessenta e sete centavos).

Carga horária: 100h horas mensais

 

CARGO DE NÍVEL SUPERIOR - PROFESSOR DOS ANOS INICIAIS (1º AO 5º ANO)

 

Principais atividades do cargo: planejar, ministrar aulas e orientar a aprendizagem; participar do processo de planejamento da escola; executar o trabalho docente em consonância com a proposta pedagógica da rede municipal de ensino; contribuir para o aprimoramento da qualidade de ensino; avaliar o desempenho dos alunos buscando as metas definidas pelo sistema de ensino; buscar formativas de fortalecer a aprendizagem dos alunos que demonstrarem dificuldades; participar de reuniões de estudo, conselhos de classe, planejamento, culturais, cívicas; zelar pela aprendizagem do aluno, pela disciplina e pelo material docente; seguir as diretrizes do ensino municipal; participar da elaboração do regimento escolar e da proposta pedagógica da escola; comunicar previamente à escola sempre que estiver impossibilitado de comparecer à unidade escolar; preencher a documentação solicitada pela secretaria; manter o bom relacionamento com os alunos, pais e colegas de trabalho; executar outras atividades afins e compatíveis com o cargo.

 

Pré-requisitos: Diploma devidamente registrado de curso legalmente reconhecido de Licenciatura Plena em Pedagogia, expedido por Instituição de Ensino Superior.

 

Remuneração: R$ 1.922,67 (um mil, novecentos e vinte e dois reais e sessenta e sete centavos).

 

Carga horária: 100h horas mensais

 

CARGO DE NÍVEL SUPERIOR - PROFESSOR DOS ANOS FINAIS (6º AO 9º ANO)

 

PROFESSOR DE MATEMÁTICA

 

Principais atividades do cargo: planejar e ministrar aulas das disciplinas específicas de sua formação acadêmica; orientar a aprendizagem; participar do processo de planejamento da escola; executar o trabalho docente em consonância com a proposta pedagógica da rede

municipal de ensino; contribuir para o aprimoramento da qualidade de ensino; avaliar o desempenho dos alunos buscando as metas definidas pel rede de ensino; buscar alternativas de fortalecer a aprendizagem dos alunos que demonstrarem dificuldades; participar de reuniões de estudo, conselhos de classe, planejamento, culturais, cívicas; zelar pela aprendizagem do aluno, pela disciplina e pelo material docente; seguir a s diretrizes do ensino municipal; participar da elaboração do regimento escolar e da proposta pedagógica da escola; comunicar previamente à escola sempre que estiver impossibilitado de comparecer à unidade escolar; preencher a documentação solicitada pela secretaria; manter o bom relacionamento com os alunos, pais e colegas de trabalho; executar outras atividades afins e compatíveis com o cargo.

 

Pré-requisitos: Diploma devidamente registrado de curso legalmente reconhecido de Licenciatura Plena em Matemática, expedido por Instituição de Ensino Superior credenciada.

Remuneração: R$ 1.922,67 (um mil, novecentos e vinte e dois reais e sessenta e sete centavos).

Carga horária: 100h horas mensais

 

CARGO DE NÍVEL SUPERIOR - PROFESSOR DOS ANOS FINAIS (6º AO 9º ANO)

 

PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA

 

Principais atividades do cargo: planejar e ministrar aulas das disciplinas específicas de sua formação acadêmica; orientar a aprendizagem; participar do processo de planejamento da escola; executar o trabalho docente em consonância com a proposta pedagógica da rede municipal de ensino; contribuir para o aprimoramento da qualidade de ensino; avaliar o desempenho dos alunos buscando as metas definidas pel rede de ensino; buscar alternativas de fortalecer a aprendizagem dos alunos que demonstrarem dificuldades; participar de reuniões de estudo, conselhos de classe, planejamento, culturais, cívicas; zelar pela aprendizagem do aluno, pela disciplina e pelo material docente; seguir a s diretrizes do ensino municipal; participar da elaboração do regimento escolar e da proposta pedagógica da escola; comunicar previamente à escola sempre que estiver impossibilitado de comparecer à unidade escolar; preencher a documentação solicitada pela secretaria; manter o bom relacionamento com os alunos, pais e colegas de trabalho; executar outras atividades afins e compatíveis com o cargo.

 

Pré-requisitos: Diploma devidamente registrado de curso legalmente reconhecido de Licenciatura Plena em Língua Portuguesa, expedido por Instituição de Ensino Superior credenciada.

 

Remuneração: R$ 1.922,67 (um mil, novecentos e vinte e dois reais e sessenta e sete centavos).

 

Carga horária: 100 horas mensais

 

CARGO DE NÍVEL SUPERIOR - PROFESSOR DOS ANOS FINAIS (6º AO 9º ANO)

 

PROFESSOR DE CIÊNCIAS

 

Principais atividades do cargo: planejar e ministrar aulas das disciplinas específicas de sua formação acadêmica; orientar a aprendizagem; participar do processo de planejamento da escola; executar o trabalho docente em consonância com a proposta pedagógica da rede municipal de ensino; contribuir para o aprimoramento da qualidade de ensino; avaliar o desempenho dos alunos buscando as metas definidas pel rede de ensino; buscar alternativas de fortalecer a aprendizagem dos alunos que demonstrarem dificuldades; participar de reuniões de estudo, conselhos de classe, planejamento, culturais, cívicas; zelar pela aprendizagem do aluno, pela disciplina e pelo material docente; seguir a s diretrizes do ensino municipal; participar da elaboração do regimento escolar e da proposta pedagógica da escola; comunicar previamente à escola sempre que estiver impossibilitado de comparecer à unidade escolar; preencher a documentação solicitada pela secretaria; manter o bom relacionamento com os alunos, pais e colegas de trabalho; executar outras atividades afins e compatíveis com o cargo.

Pré-requisitos: Diploma devidamente registrado de curso legalmente reconhecido de Licenciatura em Ciências Biológicas, expedido por Instituição de Ensino Superior credenciada.

 

Remuneração: R$ 1.922,67 (um mil, novecentos e vinte e dois reais e sessenta e sete centavos).

 

Carga horária: 100 horas mensais

 

CARGO DE NÍVEL SUPERIOR - PROFESSOR DOS ANOS FINAIS (6º AO 9º ANO)

 

PROFESSOR DE HISTÓRIA

 

Principais atividades do cargo: planejar e ministrar aulas das disciplinas específicas de sua formação acadêmica; orientar a aprendizagem; participar do processo de planejamento da escola; executar o trabalho docente em consonância com a proposta pedagógica da rede municipal de ensino; contribuir para o aprimoramento da qualidade de ensino; avaliar o desempenho dos alunos buscando as metas definidas pel rede de ensino; buscar alternativas de fortalecer a aprendizagem dos alunos que demonstrarem dificuldades; participar de reuniões de estudo, conselhos de classe, planejamento, culturais, cívicas; zelar pela aprendizagem do aluno, pela disciplina e pelo material docente; seguir as diretrizes do ensino municipal; participar da elaboração do regimento escolar e da proposta pedagógica da escola; comunicar previamente à escola sempre que estiver impossibilitado de comparecer à unidade escolar; preencher a documentação solicitada pela secretaria; manter o bom relacionamento com os alunos, pais e colegas de trabalho; executar outras atividades afins e compatíveis com o cargo.

 

Pré-requisitos: Diploma devidamente registrado de curso legalmente reconhecido de Licenciatura em história, expedido por Instituição de Ensino Superior credenciada.

 

Remuneração: R$ 1.922,67 (um mil, novecentos e vinte e dois reais e sessenta e sete centavos).

Carga horária: 100 horas mensais

 

CARGO DE NÍVEL SUPERIOR - PROFESSOR DOS ANOS FINAIS (6º AO 9º ANO)

 

PROFESSOR DE GEOGRAFIA

 

Principais atividades do cargo: planejar e ministrar aulas das disciplinas específicas de

sua formação acadêmica; orientar a aprendizagem; participar do processo de planejamento da escola; executar o trabalho docente em consonância com a proposta pedagógica da rede municipal de ensino; contribuir para o aprimoramento da qualidade de ensino; avaliar o desempenho dos alunos buscando as metas definidas pel rede de ensino; buscar alternativas de fortalecer a aprendizagem dos alunos que demonstrarem dificuldades; participar de reuniões de estudo, conselhos de classe, planejamento, culturais, cívicas; zelar pela aprendizagem do aluno, pela disciplina e pelo material docente; seguir as diretrizes do ensino municipal; participar da elaboração do regimento escolar e da proposta pedagógica da escola; comunicar previamente à escola sempre que estiver impossibilitado de comparecer à unidade escolar; preencher a documentação solicitada pela secretaria; manter o bom relacionamento com os alunos, pais e colegas de trabalho; executar outras atividades afins e compatíveis com o cargo.

 

Pré-requisitos: Diploma devidamente registrado de curso legalmente reconhecido de Licenciatura em Geografia, expedido por Instituição de Ensino Superior credenciada.

Remuneração: R$ 1.922,67 (um mil, novecentos e vinte e dois reais e sessenta e sete centavos).

Carga horária: 100 horas mensais

 

CARGO DE NÍVEL SUPERIOR - PROFESSOR DOS ANOS FINAIS (6º AO 9º ANO)

 

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA

 

Principais atividades do cargo: planejar e ministrar aulas das disciplinas específicas de sua formação acadêmica; orientar a aprendizagem; participar do processo de planejamento da escola; executar o trabalho docente em consonância com a proposta pedagógica da rede municipal de ensino; contribuir para o aprimoramento da qualidade de ensino; avaliar o desempenho dos alunos buscando as metas definidas pel rede de ensino; buscar alternativas de fortalecer a aprendizagem dos alunos que demonstrarem dificuldades; participar de reuniões de estudo, conselhos de classe, planejamento, culturais, cívicas; zelar pela aprendizagem do aluno, pela disciplina e pelo material docente; seguir as diretrizes do ensino municipal; participar da elaboração do regimento escolar e da proposta pedagógica da escola; comunicar previamente à escola sempre que estiver impossibilitado de comparecer à unidade escolar; preencher a documentação solicitada pela secretaria; manter o bom relacionamento com os alunos, pais e colegas de trabalho; executar outras atividades afins e compatíveis com o cargo.

 

Pré-requisitos: Certificado ou Diploma devidamente registrado de curso legalmente reconhecido de Graduação em Educação Física, expedido por Instituição de Ensino Superior credenciada e Registro no Conselho Regional de Educação Física-CREF

Remuneração: R$ 1.922,67 (um mil, novecentos e vinte e dois reais e sessenta e sete centavos).

Carga horária: 100 horas mensais

 

CARGO DE NÍVEL SUPERIOR - PROFESSOR DOS ANOS FINAIS (6º AO 9º ANO)

 

PROFESSOR DE LÍNGUA INGLESA

 

Principais atividades do cargo: planejar e ministrar aulas das disciplinas específicas de sua formação acadêmica; orientar a aprendizagem; participar do processo de planejamento da escola; executar o trabalho docente em consonância com a proposta pedagógica da rede municipal de ensino; contribuir para o aprimoramento da qualidade de ensino; avaliar o desempenho dos alunos buscando as metas definidas pel rede de ensino; buscar alternativas de fortalecer a aprendizagem dos alunos que demonstrarem dificuldades; participar de reuniões de estudo, conselhos de classe, planejamento, culturais, cívicas; zelar pela aprendizagem do aluno, pela disciplina e pelo material docente; seguir as diretrizes do ensino municipal; participar da elaboração do regimento escolar e da proposta pedagógica da escola; comunicar previamente à escola sempre que estiver impossibilitado de comparecer à unidade escolar; preencher a documentação solicitada pela secretaria; manter o bom relacionamento com os alunos, pais e colegas de trabalho; executar outras

 

atividades afins e compatíveis com o cargo.

 

Pré-requisitos: Certificado ou Diploma devidamente registrado de curso legalmente reconhecido de Graduação em Língua Portuguesa, com habilitação em Língua Inglesa, expedido por Instituição de Ensino Superior Credenciada

Remuneração: R$ 1.922,67 (um mil, novecentos e vinte e dois reais e sessenta e sete centavos).

Carga horária: 100 horas mensais

 

3.DAS INSCRIÇÕES NO PROCESSO SELETIVO

 

3.1. As inscrições serão GRATUITAS, de acordo com o prazo estabelecido no CRONOGRAMA de atividades apresentadas do Anexo 01.

3.2. .Para efetuar a sua inscrição, o candidato deverá acessar o site, através do link: https://forumbrasil.net.br/Orocopss20251/, e preencher a ficha de inscrição, devendo, OBRIGATORIAMENTE, entregar os documentos descritos no Item 3.4

3.3. O Município de Orocó e a Secretaria Municipal de Educação, não se responsabilizarão por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

3.4. Após o ato de inscrição, os candidatos deverão OBRIGATORIAMENTE apresentar presencialmente na Secretaria Municipal de Educação, situada na Avenida São Sebastião nº 512, Centro - Orocó-PE, impreterivelmente entre os dias 28, 29 e 30 janeiro de 2025, das 8h às 13h, com cópia dos documentos abaixo relacionados:

a) Documento de identidade com foto;

b) CPF;

c) Comprovante de estar quite com a Justiça Eleitoral;

d) Quitação com o serviço militar, se do sexo masculino;

e) Currículo (conforme modelo constante no Anexo III);

f) Documentação comprobatória da experiência profissional;

g) Documentação comprobatória da escolaridade exigida para a função/área que concorre; h) Comprovante de residência, assim como, se concorre as vagas destinadas a residentes do território quilombolas do município, conforme orienta o Art. 11º da LEI Nº 890/2020, DE 13 DE JULHO DE 2020.

3.5.Não será admitida a entregra de qualquer documento posterior ao Cronograma do anexo I.

3.6. Não será aceita a inscrição que não atender ao estabelecido neste Edital.

3.7. Os documentos apresentados em desconformidade com as exigências deste Edital serão desconsiderados.

3.8. Não será admitida a complementação de qualquer informação após a entrega do envelope. Também não será admitida inscrição por fax, correio eletrônico ou qualquer outro meio diverso daquele previsto neste Edital, exceto quando respaldada em procuração pública com Poderes Específicos para a realização de inscrição neste processo seletivo

3.9. Após a data e horário fixado como término do prazo para recebimento de inscrição não mais serão admitidas quaisquer outras inscrições, sob qualquer condição ou pretexto.

3.10. Para a inscrição o candidato deverá satisfazer os seguintes requisitos:

 

a) Ser brasileiro (a) nato (a) ou naturalizado (a);

b) Estar quite com as obrigações eleitorais;

c) Estar quite com as obrigações militares, se do sexo masculino;

d) Possuir formação exigida para o cargo.

3.11. A falta de comprovação de qualquer um dos requisitos especificados impedirá a posse do candidato.

3.12. A qualquer tempo, será anulada a inscrição e todos os atos e fases dela decorrentes, se for constatada falsidade em qualquer declaração, bem como qualquer irregularidade nos documentos apresentados.

3.13. As informações prestadas no formulário de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, devendo a comissão instituída excluir da Seleção o candidato que não preencher de forma completa e correta ou fornecer dados comprovadamente inverídicos, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais cabíveis.

3.14. A inscrição do candidato expressará sua integral adesão a todas as regras que disciplinam a presente seleção.

 

4. VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

4.1. Serão reservados por ocasião desta seleção simplificada o percentual de 5% (cinco por cento) para preenchimento por pessoas com deficiência, consoante norma inserta no art. 97,VI, alínea “a” da Constituição do Estado de Pernambuco (Redação alterada pelo art. 1° da Emenda Constitucional n° 40, de 26 de maio de 2016.), observando-se a habilitação técnica e outros critérios previstos neste edital público, de acordo com o quadro de vagas ofertadas nos Itens 12 e 13, deste instrumento convocatório e desde que haja compatibilidade entre o cargo e a deficiência, tudo conforme deliberação da Junta Médica Municipal.

4.2. As vagas de que trata este item que não forem preenchidas serão ocupadas pelos candidatos da ampla concorrência.

4.3. Os candidatos que comprovarem a deficiência participarão da seleção em iguais condições com os demais candidatos, bem como, antes da contratação, deverão ser submetidos à Junta Médica Oficial do Município.

4.4. Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá:

a) No ato da inscrição declarar-se pessoa com deficiência;

b) Apresentar, no momento da contratação, o Laudo Médico emitido nos últimos doze meses atestando a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência à classificação

correspondente do Código Internacional de Doença - CID, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições do cargo/função.

c) Os Laudos Médicos serão submetidos a uma perícia realizada por junta médica do município no ato da contratação, quando for o caso.

4.5. O candidato classificado dentro do número de vagas e que tiver no ato da contratação seu laudo médico rejeitado perderá o direito das vagas referida neste capítulo, sendo- lhe garantido o direito de apresentar - no prazo de 03 dias a contar da ciência da decisão - recurso formal dirigido à Secretaria Municipal de Saúde.

 

5. VAGAS DESTINADAS A RESIDENTES DO TERRITÓRIO QUILOMBOLAS DO MUNICÍPIO, CONFORME ORIENTA O ART. 11º DA LEI Nº 890/2020, DE 13 DE JULHO DE 2020

5.1. Em atenção às comunidades quilombolas existentes no Município, bem como a necessidade da execução de ações afirmativas por parte da Administração Pública na luta para reduzir as desigualdades sociais (Art. º 3º, III da Constituição Federal de 1988), fica instituído sistema de cotas e, em consonância com o disposto no artigo 1º da Lei Municipal Nº 836/2016.

5.2. Das vagas ofertadas, aquelas destinadas às escolas localizadas em território quilombola serão ocupadas, preferencialmente, por profissionais residentes nas comunidades quilombolas do território municipal, aprovados neste Processo Seletivo, conforme necessidade.

5.3. As pessoas que desejarem concorrer às vagas destinadas ao sistema de cotas acima deverão apresentar comprovante de residência no território Quilombola, certificação em Educação Quilombola, além de comprovar tal condição mediante informações constantes no Cadastro Único do Programa Auxílio Brasil, comprovantes estes que deverão ser grampeados ao Requerimento de Inscrição.

 

6. DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS NEGRAS OU PARDAS

 

6.1. Do total de vagas ofertadas por função neste edital 5% (cinco por cento) será reservado para pessoas negras ou pardas, como forma de promover a implementação de políticas públicas voltadas para a promoção da igualdade no acesso da população negra ao trabalho, a qualificação profissional, ao empreendedorismo, ao emprego, à renda e ao desenvolvimento econômico.

6.2. As pessoas negras, que pretendem fazer uso das prerrogativas que lhe são facultadas, tem assegurado o direito de se inscrever em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere à avaliação e aos critérios de aprovação.

6.3. Poderão concorrer às vagas reservadas para candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição, conforme quesito cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

6.4. A Comissão de Heteroidentificação da SEDUC utilizará a definição do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE como critério de definição e avaliação das vagas reservadas.

6.5. A autodeclaração somente terá validade se efetuada no momento da inscrição e se for confirmada posteriormente perante a Comissão de Heteroidentificação da SEDUC e terá efeitos exclusivamente para este certame.

6.6. A veracidade das informações prestadas será de inteira responsabilidade do candidato, podendo este responder, a qualquer momento, no caso de serem prestadas informações inverídicas ou utilizados documentos falsos, por crime contra a fé pública, o que acarreta eliminação da seleção.

6.7. A confirmação será realizada de forma presencial, por procedimento de heteroidentificação, junto à Comissão de Heteroidentificação da SEDUC, a qual verificará a condição declarada pelo candidato.

6.8.O procedimento de heteroidentificação será filmado e sua gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos pelos candidatos.

 

6.9. Os candidatos convocados deverão comparecer à confirmação da autodeclaração munidos de documento oficial de identificação.

6.10.A Comissão de Verificação da SEDUC terá decisão final sobre a permanência dos candidatos na concorrência às vagas reservadas para negros, sendo que a verificação da veracidade da autodeclaração considerará tão somente os aspectos fenotípicos do candidato.

6.11. Será eliminado do Processo de heteroidentificação o candidato que: a) não comparecer ou chegar fora do horário estabelecido para realizar o procedimento de heteroidentificação, conforme convocação; b) comparecer sem documento oficial de identificação; c) recusar a realização da filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação; d) tiver autodeclaração não confirmada em procedimento de heteroidentificação, ou falsificação de quaisquer documentação.

6.12. O procedimento de heteroidentificação será realizado em data, horário e local a ser divulgado por Edital, no site: https://forumbrasil.net.br/Orocopss20251/. O resultado referente ao procedimento de heteroidentificação será divulgado por Edital, no site: https://forumbrasil.net.br/Orocopss20251/. Serão admitidos recursos relacionados ao resultado heteroidentificação, desde que devidamente fundamentados, encaminhados ao e-mail: secretariadeeducacaodeoroco@gmail.com.

 

7. DA AVALIAÇÃO CURRICULAR

 

7.1. A Avaliação Curricular, etapa única do Processo Seletivo, terá caráter eliminatório e classificatório. Será avaliada a formação acadêmica e experiência profissional, de cada candidato, comprovadas por meio de, certificados, diplomas e documentos.

7.2. A Avaliação Curricular obedecerá rigorosamente os BAREMAS apresentados nos itens 8, 9,10 a seguir.

 

8. Barema para cargo de nível médio - Auxiliar Educacional

 

Item de Avaliação

Pontução

Pontução máxima

Certificado Nível Médio devidamente reconhecido pelo órgão de classe competente

 

2.0

 

2.0

Curso de no mínimo 20h na área de educação, na pespectiva inclusiva

 

1.5

 

3.0

Curso na área de educação ou afins de no mínimo 40 horas/aula

1.0

2.0

Total Geral

7.0 pontos

 

9. Barema para cargo de nível superior - Professores da Educação Infantil; Professores dos anos iniciais e finais do ensino fundamental

 

Item de Avaliação

Pontução

Pontução máxima

Experiência comprovada no Serviço Público ou Privado na área para a qual o candidato se inscreveu. Um ponto por ano completo.

 

1.0

 

1.0

Certificado ou declaração, devidamente acompanhado(a) do histórico escolar e Curso de Especialização latu sensu na área educacional e afins, com carga horária mínima de 360 horas.

 

1.0

 

1.0

Curso de no mínimo 20h na área de educação.

1.0

3.0

Curso de no mínimo 40h na área de educação

1.0

2.0

Total Geral

7.0

 

10. Barema para cargo de nível superior - Professor de Atendimento Educacional Especializado-AEE

 

Item de Avaliação

Pontução

Pontução máxima

Experiência comprovada de no mínimo um ano no Serviço Público ou Privado na área e segmento para a qual o candidato se inscreveu

 

1.0

 

1.0

Certificado ou declaração, devidamente acompanhado(a) do histórico escolar de Curso de Graduação em Pedagogia

 

1.0

 

1.0

Certificado ou declaração, devidamente acompanhado(a) do histórico escolar e Curso de Especialização lato sensu em Atendimento Educacional Especializado-AEE com carga horária mínima de 360 horas.

 

1.0

 

1.0

Certificado ou declaração, devidamente acompanhado(a) do histórico escolar de Pós-Graduação Lato Sensu em Psicopedagogia com enfase em educação especial com carga horária mínima de 360 horas

1.0

1.0

Certificado de Curso de no mínimo 20h horas na área de Transtorno de Espectro Autista-TEA

1.0

1.0

Curso de no mínimo 20h na área de educação

 

1.0

 

1.0

Curso de no mínimo 40h na área de educação

 

1.0

 

1.0

Total Geral

7.0

 

11. CARGOS/FUNÇÕES PARA POSSÍVEIS CONTRATAÇÕES, CONFORME NECESSIDADES DO MUNICÍPIO

 

NÍVEL SUPERIOR

NIVEL MÉDIO

Professor(a) da Educação Infantil

 

Auxiliar Educacional

Professor(a) dos nos Iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano)

Professor(a) dos Anos Finais do Ensino Fundamental (6º ao 9 ano)

Professor(a) de Atendimento Educacional Especializado-AEE

 

12. DO QUADRO DE VAGAS

 

Funções

Quant. vagas

AC

Quant. vagas

PcD

Quant. Pretos e Pardos

Total

Auxiliar Educacional

09 + CR

01

01

11

Educação Infantil (Creche e Pré-Escolar)

14+ CR

01

01

16

Anos Iniciais do Ensino Fundamental(1º ao 5º ano)

18+ CR

01

01

20

Língua Portuguesa

03+ CR

01

 

04

Matemática

02+ CR

01

 

03

Ciências

01+ CR

01

 

02

Geografia

01+ CR

-

 

01

História

01+ CR

-

 

01

Inglês

01 + CR

01

 

02

Educação Física

01+ CR

-

 

01

Atendimento Educacional Especializado - AEE

03+ CR

01

 

04

Total

54

08

03

65

 

13. DO QUADRO DE VAGAS PARA PROFISSIONAIS RESIDENTES NO TERRITÓRIO QUILOMBOLA (Art. 11º da LEI Nº 890/2020, DE 13 DE JULHO DE 2020)

 

Funções

Quant. vagas

AC

Quant. vagas

PcD

Quant. Pretos e Pardos

Total

Auxiliar Educacional

01 +CR

 

-

01

Educação Infantil (Creche e Pré-Escolar)

03+CR

01

01

05

Anos Iniciais do Ensino Fundamental(1º ao 5º ano)

06+CR

01

01

08

Língua Portuguesa

01+CR

 

-

01

Matemática

01+CR

 

-

01

Ciências

01+CR

 

-

01

Geografia

01+CR

 

-

01

História

CR

 

-

-

Total

14

02

02

18

 

14. CRITÉRIOS DA SELEÇÃO

 

14.1. O julgamento do Processo Seletivo Público Simplificado ficará sob a responsabilidade da Comissão de Processo Seletivo.

14.2. O critério de julgamento para seleção dos candidatos será realizado por meio de Avaliação Curricular dos Títulos e Experiência Profissional, que estejam estritamente relacionados à função para a qual o candidato se inscreveu, conforme este Edital.

14.3. A classificação dos candidatos será regida pela valoração da soma dos pontos computados dos itens constantes do BAREMA de pontuação, dos itens, 8, 9 e 10.

14.4. Os pontos que excederem o valor máximo de cada título, bem como os que excederem o limite de pontos estipulados por esse edital, serão desconsiderados.

14.5. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir a análise com clareza.

14.6. Os diplomas, certificados ou declarações de conclusão de curso deverão ser expedidos por instituição oficial ou reconhecidos, em papel timbrado, e deverão conter carimbo e identificação da instituição e do responsável pela expedição do documento.

14.7. O registro e a declaração de experiência apresentada pelo candidato que não identificar claramente a correlação das atividades exercidas com a função pretendida, não será considerada para fins de pontuação.

14.8. Em nenhuma hipótese haverá devolução aos candidatos de documentos referentes aos Títulos e à Experiência Profissional.

14.9. A classificação geral dar-se-á na ordem decrescente da pontuação final de todos os candidatos.

14.10. Na hipótese de igualdade de nota na avaliação curricular, para fins de classificação, serão adotados sucessivamente os seguintes critérios de desempate:

a) Terá preferência o candidato com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, no dia da inscrição, na forma do disposto no parágrafo único do art. 27 da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso);

b) Persistindo o empate, o desempate beneficiará o candidato que obtiver o maior número de pontos dos títulos desde que estes sejam compatíveis com o cargo ao qual concorre; c) Maior número de cursos na área a que concorre;

d) Maior tempo de experiência profissional na área a que concorre;

e) Persistindo, ainda, o empate, o desempate beneficiará o candidato de maior idade;

f) Mantendo-se o empate a preferência será do candidato que tenha sido jurado, nos termos do art. 440 do código de Processo Penal, devendo o candidato nesta situação comprová-la mediante apresentação de prova documental válida.

14.11. Ocorrendo, ainda, o empate de idade, em função da data de nascimento, serão solicitadas e analisadas as Certidões de Nascimento dos candidatos empatados, para constatar o desempate em hora(s) e minuto(s).

14.12. Fica assegurado aos candidatos que tiverem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos do art. 27 da Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), a idade mais avançada como primeiro critério para desempate, sucedido do outro critério previsto nos subitens anteriores.

14.13. O candidato eliminado por não atender aos requisitos necessários para a função pleiteada, não constará da lista da classificação final.

 

15. DA COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO

 

15.1 A seleção será feita por uma Comissão composta por servidores da Prefeitura Municipal de Orocó PE, responsável pela execução do processo, compreendendo-se nessa competência, todos os atos concernentes à sua realização, até a apresentação do resultado final.

15.2. A comissão ficará responsável por toda a logística referente à Avaliação Curricular de Títulos e Experiência Profissional, Seleção, Julgamento de recursos e Divulgação de Resultados.

15.3. Todas as ações referentes à seleção para o Processo Seletivo Público Simplificado serão decididas por esta Comissão.

15.4. A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes ficará responsável pelo recebimento de inscrições e recursos, bem como pela convocação e contratação dos candidatos aprovados após o resultado final.

 

16. DOS RECURSOS

 

16.1. O candidato que desejar interpor recurso quanto à divulgação da relação de Resultado Preliminar e da avaliação dos currículos poderá fazê-lo observando os prazos estabelecidos neste edital, conforme Cronograma de Realização do Processo Seletivo Simplificado-PSS, ANEXO I.

16.2. Os Recursos deverão ser dirigidos à Comissão do Processo Seletivo, em requerimento específico, conforme modelo e instruções no ANEXO III, a ser entregue na

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes de Orocó-PE, na data assinalada no Cronograma de Realização do Processo Seletivo Simplificado-PSS. Ou enviado para o e-mail da secretaria municipal de educação, a saber: secretariamunicipaldeorocó@gmail.com conforme cronograma do anexo I.

16.3. Os recurso enviados por e-mail, deverão obrigatoriamente, apresentar no título: Recurso contra o resultado preliminar do edital 001/2025, com anexo do formulário padrão. Os recurso que não cumprirem rigorosamente o que determina o presente edital ou seja realizados fora das tadas, não serão avaliados.

16.4. Não serão acolhidos recursos intempestivos, ofensivos ou genéricos.

16.5. O candidato, quando da prestação do recurso, deverá atender os subitens abaixo: a) Preencher o recurso com letra legível.

b) Apresentar argumentações claras e concisas.

16.6. A resposta ao Recurso Interposto será considerada como decisão final, consistindo em última instância para recursos, sendo a Comissão do Processo Seletivo, soberana em suas decisões.

16.7 Recursos interpostos em desacordo com este Edital não serão considerados.

 

17. DA CONTRATAÇÃO

 

17.1. A convocação para contratação dos candidatos aprovados/classificados será feita diretamente pela Secretaria Municipal de Educação, mediante publicação no www.diariomunicipal.com.br/amupe e site da Prefeitura Municipal de Orocó.

17.2. Quando convocado para contratação, o candidato deverá comparecer na data informada no ato de convocação, portando toda a documentação original da

 

documentação constante no ANEXO IV. A falta de qualquer documento implicará na sua desclassificação e convocação do próximo candidato aprovado/classificado.

17.3. A indicação dos requisitos de formação, do valor da remuneração e das atribuições, encontram se descriminados neste Edital.

17.4. A unidade de exercício (local de trabalho) dos candidatos será feita conforme necessidade e conveniência da Administração.

Parágrafo Único: No ato da convocação do canditado, antes de assinar o contrato, deverá apresentar, disponibilidade de trabalho (cumprimento de carga-horária, assim como, de planejamentos e formações), de acordo com a necessidade do município e unidade escolar de localização.

17.5. A não comprovação do parágrafo anterior e o não comparecimento do candidato no prazo estipulado, implicará na sua exclusão do processo seletivo e convocação do candidato subsequente.

17.6. A administração não se responsabiliza por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de informações cadastrais não atualizadas.

17.7. São requisitos básicos para contratação:

a) Ter sido aprovado neste Processo Seletivo.

b) Ser brasileiro (a) nato (a) ou naturalizado (a).

c) Estar em dia com as obrigações eleitorais.

d) Possuir idade mínima de 18 (dezoito) anos.

e) Estar quite com o Serviço Militar Obrigatório ou que dele ter sido liberado (se do sexo masculino).

f) Não ser concursado no Município de Orocó-PE, nem estar servindo nesta Administração com qualquer outro vínculo (Contrato, Comissionado).

17.8. As contratações serão rescindidas, nas seguintes hipóteses:

a) Quando conveniente ao interesse público;

b) Pelo término do prazo contratual;

c) Pelo desaparecimento da necessidade pública;

d) Quando verificada a ausência de idoneidade moral;

e) Quando verificada a falta de assiduidade, disciplina, eficiência ou aptidão para o exercício da função.

17.9. Serão realizadas avaliações trimestrais do desempenho dos profissionais contratados, de modo que aqueles que não obtiverem avaliação satisfatória terão seus contratos rescindidos pela Administração.

17.10. Os candidatos serão lotados conforme necessidade e critério da Secretaria Municipal de Educação.

17.11. O Contrato será válido da Data de Contratação até 31/12/2025, PODENDO SER RESCINDINDO A QUALQUER TEMPO pela Administração Municipal.

 

18. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

18.1. A inexatidão das afirmativas, a não apresentação ou a irregularidade de documentos, ainda que verificados posteriormente, eliminarão o candidato do Processo Seletivo Público Simplificado, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis à falsidade da declaração.

18.2. Nenhum candidato poderá alegar o desconhecimento do presente edital ou de qualquer comunicado posterior vinculado ao certame, desde que regularmente divulgado

 

www.diariomunicipal.com.br/amupe e no site: https://forumbrasil.net.br/Orocopss20251/.

18.3. A inscrição do candidato implicará na aceitação expressa das normas contidas neste Edital.

18.4. A classificação no presente processo de seleção assegurará, apenas, a expectativa de direito à contratação, dependendo da demanda de vagas apresentadas no decorrer do prazo de validade do edital, observando rigorosamente a ordem de classificação dos candidatos.

18.5. O foro para dirimir quaisquer questões relacionadas ao processo seletivo de que trata este Edital será o da cidade de Orocó-PE.

18.6 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo até a homologação do resultado final deste processo seletivo simplificado, posteriormente, todas as demandas e questionamentos deverão ser encaminhados diretamente à Secretaria Municipal de Educação.

 

Orocó/PE, 14 de janeiro de 2025.

 

ISMAEL FERNANDES BIONE LIRA

Prefeito do Município

 

RODRIGO HELDER AMANDO

Procurador do Município

 

SAMILA AMARIZ MENDES

Secretária de Educação

 

CÉLIA MARIA PEREIRA

Secretária de Administração

 

ANEXO I

 

CRONOGRAMA DE REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO-PSS

 

ATIVIDADE

DATA

PERÍODO

LOCAL

Publicação do edital

14/01/2025

www.diariomunicipal.com.br/amupe

Período de inscrições

online

15 a 26/01/2025

Site: https://forumbrasil.net.br/Orocopss20251/

Divulgação da lista de inscritos

27/01/2025

Site: https://forumbrasil.net.br/Orocopss20251/

Entrega da documentação

28, 29 e 30/01/2025

Das 8h às 13h

Secretaria Municipal de Educação, situada na Avenida São Sebastião nº 512, Centro - Orocó-PE

Resultado Preliminar

31/01/2025

Site: https://forumbrasil.net.br/Orocopss20251/

Recurso contra o resultado preliminar

01 e 02/02/2025

Secretaria Municipal de Educação ou pelo e-mail: secretariadeeducacaodeoroco@gmail.com, conforme 16.2 do edital

Julgamento do recurso e resultado e Resultado Final

03/02/2025

www.diariomunicipal.com.br/amupe e site: https://forumbrasil.net.br/Orocopss20251/

 

PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADO - PSS - PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OROCÓ-PE. EDITAL 001/2025

 

REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO - Anexo II

 

,

(nome completo do candidato)

nacionalidade RG n°

( órgão expedidor e expedição)

 

CPF n° residente

(endereço completo)

 

telefone ( ) e-mail

Requer inscrição para o Processo Seletivo Simplificado-PSS, regido pelo edital 001/2025, para o cargo/função de ( ) Auxiliar Educacional ( ) Professor de Educação Infantil ( ) Professor dos anos inciais do ensino fundamental,( ) Professor de Lingua Portuguesa ( ) Professor de matemática,( ) Professor de ciências ( ) Professor de História ( ) Professor geografia ( ) Professo de Educação Física, ( ) Atendimento Educacional Especializado - AEE

 

Solicita, outrossim, que a presente inscrição seja válida para concorrer à reserva de vagas, conforme assinalado abaixo:

( ) Vagas reservados a pardos e negros conforme especificado no edital;

( ) Reserva de vagas para pessoas com deficiência. Anexar laudo médico, conforme especificado no Edital;

( ) Reserva de vagas destinadas a residentes do território quilombolas do município, conforme orienta o art. 11º da lei nº 890/2020, de 13 de julho de 2020. Anexar comprovante de residência no território Quilombola, certificação em Educação Quilombola, além de comprovar tal condição mediante informações constantes no Cadastro Único do Programa Auxílio Brasil, conforme especificado no Edital;

 

Ademais,

 

( ) Declaro ter ciência das disposições constantes no edital de seleção e declaro não ser servidor com vínculo efetivo, assim como, não ter contrato ou assumir cargo comissionado até a presente data, nesse município.

Nestes termos em que pede deferimento

 

_______________________________

Candidato(a)

 

Orocó-PE, _____ janeiro de 2025

 

Anexo III - Editar todas as informações

CURRÍCULUM MODELO PADRÃO

 

PEDRO CARDOSO FERREIRA

 

Endereço: Avenida Fernando Farias, Orocó - Pernambuco

E-mail: pedro.souza@gmail.com

Telefone (11) 98763-9890

Idade: 29 anos

 

FORMAÇÃO ACADÊMICA

 

Licenciatura em Educação Física - Universidade Federal do Vale do São Francisco-UNIVASF

 

Rede Estadual de Pernambuco

Escola Estadual Bem- Te-Vi - Orocó - PE

PE Cargo: Professor de Educação Física (Ensino Médio)

Período: 2022 á 202024

Tempo: 3 anos

Secretaria Municipal de Orocó-PE

Cargo: Professor de Educação Física

Período: 2023 e 2024

 

Tempo: 02 anos

Curso: Educação Física para Pessoas com Deficiência

Instituição: Faculdade do Sertão

Horas: 40h

 

__________________________________

PEDRO CARDOSO FERREIRA

 

Orocó - PE, 15 de janeiro de 2025

 

ANEXO IV

 

DOCUMENTAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONTRATO

RG

CPF

Certidão de Nascimento ou Casamento Certidão de Nascimento de filho menor de 14 anos (se houver)

Certidão de Nascimento ou Casamento

Comprovante de Residência ATUALIZADO

Título Eleitoral com comprovante de votação da última eleição

Carteira de Trabalho PIS/PASEP/NIS/NIT

Certidão de reservista ou de dispensa de incorporação (se do sexo masculino).

2 fotos 3x4 recentes

Telefone para contato

Declaração de que não exerce cargo ou emprego público nesta administração pública Dados Bancários do Banco do Brasil

 

Observações: Todos os documentos são obrigatórios;

Deverão ser entregues em cópias coloridas e legíveis;

Não é possível substituir o RG pela CNH;

Se não possuir conta no Banco do Brasil, procurar o setor para solicitar declaração de abertura de conta;

 

ANEXO V

 

ORIENTAÇÕES PARA REALIZAÇÃO DA INSCRIÇÃO

 

O(a) candidato(a) deve realizar o seguinte procedimento:

 

Preencher e entregar com letras legíveis o requerimento de inscrição, conforme modelo padrão, anexo 4;

Entregar Currículum digitado, conforme modelo padrão, anexo 5;

Entregar todos os documentos solitados;

Somente o certificado ou diploma de graduação de nível superior precisa ser autenticado;

Todos os documentos deverão ser apresentados originais e cópias, para realização de autenticação por servidor.

 

ATENÇÃO: A parte externa do envelope deverá conter os seguintes dados de identificação, em letra de forma legível.

 

1-NOME DO CANDIDATO

2-CARGO/FUNÇÃO PARA A QUAL DESEJA CONCORRER, conforme vagas desse edital.

3-IDENTIFICAR SE ESTÁ CONCORRENDO A VAGAS DESCRITAS NO item 5.

 

PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADO - PSS - PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OROCÓ-PE. EDITAL 001/2025.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE OROCÓ - PE, através da Secretaria Municipal de Educação, localizada na Avenida São Sebastião nº 512, Centro - Orocó-PE, no uso de suas atribuições legais, observando a previsão do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal, que prevê a contratação de profissionais temporários por excepcional interesse público, assim como, legislação municipal e Constituição Estadual de Pernambuco, abre por meio do presente Edital, Seleção Simplificada para a contratação temporária para as funções constantes no item 11, deste edital, ofertadas, em conformidade com cronograma especificado no anexo I, cujas inscrições deverão ser realizadas de maneira online por meio do site: https://forumbrasil.net.br/Orocopss20251/. A seleção será feita com base na formação acadêmica e experiência profissional, de cada candidato, comprovadas por meio de, certificados, diplomas e documentos, na área de atuação pretendida. A entrega dos documentos e títulos ocorrerá na Secretaria Municipal de Educação.

 

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

1.1 O Processo Seletivo Simplificado de que trata o presente edital visa a contratação temporária de Professor(a) da Educação Infantil (Creche e Pré- Escola) Professor(a) dos nos Iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), Professor(a) dos Anos Finais do Ensino Fundamental (6º ao 9 ano), Professor(a) de Atendimento Educacional Especializado-AEE e Auxiliar Educacional, para atuação junto a Secretaria Municipal de Educação, cultura e esporte, observado o quadro de vagas constantes nos itens 12 e 13 do edital.

As regras do presente certame são disciplinadas por este edital e respectivos anexos, que dele são partes integrantes para todos os efeitos, e devem ser fielmente observados.

O Processo Seletivo Simplificado será realizado em ÚNICA etapa de caráter classificatório e eliminatório, para todos os cargos.

É de inteira responsabilidade dos candidatos acompanhar a divulgação do resultado e demais etapas e informações pertinentes a esse processo seletivo através https:// www.diariomunicipal.com.br/amupe e https://forumbrasil.net.br/Orocopss20251/, acompanhamento dos atos e publicações inerentes ao processo seletivo.

1.5. Os candidatos deverão optar no ato da inscrição por uma função específica sendo permitida apenas UMA inscrição. Havendo mais de uma inscrição, o candidato será eliminado do certame.

1.6. Na hipótese do não preenchimento das vagas oferecidas, poderão ser convocados para o preenchimento das vagas ociosas, os candidatos classificados no processo seletivo, observando sua ordem de classificação conforme resultado final.

1.7. Os profissionais aprovados e convocados atuarão nas unidades escolares da SEDE e INTERIOR, conforme necessidades do município. Os candidatos deverão ter ciência de que poderão ser lotados em qualquer uma das unidades educacionais do município.

 

1.8. Na hipotese de não haver disponibilidade de carga-horária completa para o professor, em única unidade escolar, o docente, poderá ser localizado também, em outra escola, de acordo com as demandas da secretaria municipal de educação.

1.9. O prazo de validade do presente Processo Seletivo Simplificado será até dia 31 de dezembro de 2025.

 

2.DA DESCRIÇÃO DOS CARGOS

 

2.1. CARGO DE NÍVEL MÉDIO - AUXILIAR EDUCACIONAL

 

Principais atividades do cargo: Assistir e acompanhar os estudantes em sala de aula durante as atividades, bem como as crianças com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento nas turmas. Auxiliar os professores, acompanhar as crianças para o recreio e banheiro, organizar a sala, atender os professores nas solicitações de material pedagógico em sala ou de assistência às crianças e colaborar na organização da instituição, em eventos e projetos educacionais, entre outros.

 

Pré-requisitos: Ensino Médio Completo.

 

Remuneração: R$ 1.518,00 (um mil, quinhentos e dezoito reais).

 

Carga Horária: 200h mensais

 

CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

 

Principais atividades do cargo: planejar e ministrar aulas das disciplinas específicas de sua formação acadêmica; orientar a aprendizagem; participar do processo de planejamento da escola; executar o trabalho docente em consonância com a proposta pedagógica da rede municipal de ensino; contribuir para o aprimoramento da qualidade de ensino; avaliar o desempenho dos alunos buscando as metas definidas pelo sistema de ensino; buscar formativas de fortalecer a aprendizagem dos alunos que demonstrarem dificuldades; participar de reuniões de estudo, conselhos de classe, planejamento, culturais, cívicas; zelar pela aprendizagem do aluno, pela disciplina e pelo material docente; seguir as diretrizes do ensino municipal; participar da elaboração do regimento escolar e da proposta pedagógica da escola; comunicar previamente à escola sempre que estiver impossibilitado de comparecer à unidade escolar; preencher a documentação solicitada pela secretaria; manter o bom relacionamento com os alunos, pais e colegas de trabalho; executar outras atividades afins e compatíveis com o cargo.

 

Pré-requisitos: Diploma devidamente registrado de curso legalmente reconhecido de Licenciatura Plena em Pedagogia, expedido por Instituição de Ensino Superior credenciada.

 

Remuneração: R$ 1.922,67 (um mil, novecentos e vinte e dois reais e sessenta e sete centavos).

Carga horária: 100h horas mensais

 

CARGO DE NÍVEL SUPERIOR - PROFESSOR DOS ANOS INICIAIS (1º AO 5º ANO)

 

Principais atividades do cargo: planejar, ministrar aulas e orientar a aprendizagem; participar do processo de planejamento da escola; executar o trabalho docente em consonância com a proposta pedagógica da rede municipal de ensino; contribuir para o aprimoramento da qualidade de ensino; avaliar o desempenho dos alunos buscando as metas definidas pelo sistema de ensino; buscar formativas de fortalecer a aprendizagem dos alunos que demonstrarem dificuldades; participar de reuniões de estudo, conselhos de classe, planejamento, culturais, cívicas; zelar pela aprendizagem do aluno, pela disciplina e pelo material docente; seguir as diretrizes do ensino municipal; participar da elaboração do regimento escolar e da proposta pedagógica da escola; comunicar previamente à escola sempre que estiver impossibilitado de comparecer à unidade escolar; preencher a documentação solicitada pela secretaria; manter o bom relacionamento com os alunos, pais e colegas de trabalho; executar outras atividades afins e compatíveis com o cargo.

 

Pré-requisitos: Diploma devidamente registrado de curso legalmente reconhecido de Licenciatura Plena em Pedagogia, expedido por Instituição de Ensino Superior.

 

Remuneração: R$ 1.922,67 (um mil, novecentos e vinte e dois reais e sessenta e sete centavos).

 

Carga horária: 100h horas mensais

 

CARGO DE NÍVEL SUPERIOR - PROFESSOR DOS ANOS FINAIS (6º AO 9º ANO)

 

PROFESSOR DE MATEMÁTICA

 

Principais atividades do cargo: planejar e ministrar aulas das disciplinas específicas de sua formação acadêmica; orientar a aprendizagem; participar do processo de planejamento da escola; executar o trabalho docente em consonância com a proposta pedagógica da rede

municipal de ensino; contribuir para o aprimoramento da qualidade de ensino; avaliar o desempenho dos alunos buscando as metas definidas pel rede de ensino; buscar alternativas de fortalecer a aprendizagem dos alunos que demonstrarem dificuldades; participar de reuniões de estudo, conselhos de classe, planejamento, culturais, cívicas; zelar pela aprendizagem do aluno, pela disciplina e pelo material docente; seguir a s diretrizes do ensino municipal; participar da elaboração do regimento escolar e da proposta pedagógica da escola; comunicar previamente à escola sempre que estiver impossibilitado de comparecer à unidade escolar; preencher a documentação solicitada pela secretaria; manter o bom relacionamento com os alunos, pais e colegas de trabalho; executar outras atividades afins e compatíveis com o cargo.

 

Pré-requisitos: Diploma devidamente registrado de curso legalmente reconhecido de Licenciatura Plena em Matemática, expedido por Instituição de Ensino Superior credenciada.

Remuneração: R$ 1.922,67 (um mil, novecentos e vinte e dois reais e sessenta e sete centavos).

Carga horária: 100h horas mensais

 

CARGO DE NÍVEL SUPERIOR - PROFESSOR DOS ANOS FINAIS (6º AO 9º ANO)

 

PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA

 

Principais atividades do cargo: planejar e ministrar aulas das disciplinas específicas de sua formação acadêmica; orientar a aprendizagem; participar do processo de planejamento da escola; executar o trabalho docente em consonância com a proposta pedagógica da rede municipal de ensino; contribuir para o aprimoramento da qualidade de ensino; avaliar o desempenho dos alunos buscando as metas definidas pel rede de ensino; buscar alternativas de fortalecer a aprendizagem dos alunos que demonstrarem dificuldades; participar de reuniões de estudo, conselhos de classe, planejamento, culturais, cívicas; zelar pela aprendizagem do aluno, pela disciplina e pelo material docente; seguir a s diretrizes do ensino municipal; participar da elaboração do regimento escolar e da proposta pedagógica da escola; comunicar previamente à escola sempre que estiver impossibilitado de comparecer à unidade escolar; preencher a documentação solicitada pela secretaria; manter o bom relacionamento com os alunos, pais e colegas de trabalho; executar outras atividades afins e compatíveis com o cargo.

 

Pré-requisitos: Diploma devidamente registrado de curso legalmente reconhecido de Licenciatura Plena em Língua Portuguesa, expedido por Instituição de Ensino Superior credenciada.

 

Remuneração: R$ 1.922,67 (um mil, novecentos e vinte e dois reais e sessenta e sete centavos).

 

Carga horária: 100 horas mensais

 

CARGO DE NÍVEL SUPERIOR - PROFESSOR DOS ANOS FINAIS (6º AO 9º ANO)

 

PROFESSOR DE CIÊNCIAS

 

Principais atividades do cargo: planejar e ministrar aulas das disciplinas específicas de sua formação acadêmica; orientar a aprendizagem; participar do processo de planejamento da escola; executar o trabalho docente em consonância com a proposta pedagógica da rede municipal de ensino; contribuir para o aprimoramento da qualidade de ensino; avaliar o desempenho dos alunos buscando as metas definidas pel rede de ensino; buscar alternativas de fortalecer a aprendizagem dos alunos que demonstrarem dificuldades; participar de reuniões de estudo, conselhos de classe, planejamento, culturais, cívicas; zelar pela aprendizagem do aluno, pela disciplina e pelo material docente; seguir a s diretrizes do ensino municipal; participar da elaboração do regimento escolar e da proposta pedagógica da escola; comunicar previamente à escola sempre que estiver impossibilitado de comparecer à unidade escolar; preencher a documentação solicitada pela secretaria; manter o bom relacionamento com os alunos, pais e colegas de trabalho; executar outras atividades afins e compatíveis com o cargo.

Pré-requisitos: Diploma devidamente registrado de curso legalmente reconhecido de Licenciatura em Ciências Biológicas, expedido por Instituição de Ensino Superior credenciada.

 

Remuneração: R$ 1.922,67 (um mil, novecentos e vinte e dois reais e sessenta e sete centavos).

 

Carga horária: 100 horas mensais

 

CARGO DE NÍVEL SUPERIOR - PROFESSOR DOS ANOS FINAIS (6º AO 9º ANO)

 

PROFESSOR DE HISTÓRIA

 

Principais atividades do cargo: planejar e ministrar aulas das disciplinas específicas de sua formação acadêmica; orientar a aprendizagem; participar do processo de planejamento da escola; executar o trabalho docente em consonância com a proposta pedagógica da rede municipal de ensino; contribuir para o aprimoramento da qualidade de ensino; avaliar o desempenho dos alunos buscando as metas definidas pel rede de ensino; buscar alternativas de fortalecer a aprendizagem dos alunos que demonstrarem dificuldades; participar de reuniões de estudo, conselhos de classe, planejamento, culturais, cívicas; zelar pela aprendizagem do aluno, pela disciplina e pelo material docente; seguir as diretrizes do ensino municipal; participar da elaboração do regimento escolar e da proposta pedagógica da escola; comunicar previamente à escola sempre que estiver impossibilitado de comparecer à unidade escolar; preencher a documentação solicitada pela secretaria; manter o bom relacionamento com os alunos, pais e colegas de trabalho; executar outras atividades afins e compatíveis com o cargo.

 

Pré-requisitos: Diploma devidamente registrado de curso legalmente reconhecido de Licenciatura em história, expedido por Instituição de Ensino Superior credenciada.

 

Remuneração: R$ 1.922,67 (um mil, novecentos e vinte e dois reais e sessenta e sete centavos).

Carga horária: 100 horas mensais

 

CARGO DE NÍVEL SUPERIOR - PROFESSOR DOS ANOS FINAIS (6º AO 9º ANO)

 

PROFESSOR DE GEOGRAFIA

 

Principais atividades do cargo: planejar e ministrar aulas das disciplinas específicas de

sua formação acadêmica; orientar a aprendizagem; participar do processo de planejamento da escola; executar o trabalho docente em consonância com a proposta pedagógica da rede municipal de ensino; contribuir para o aprimoramento da qualidade de ensino; avaliar o desempenho dos alunos buscando as metas definidas pel rede de ensino; buscar alternativas de fortalecer a aprendizagem dos alunos que demonstrarem dificuldades; participar de reuniões de estudo, conselhos de classe, planejamento, culturais, cívicas; zelar pela aprendizagem do aluno, pela disciplina e pelo material docente; seguir as diretrizes do ensino municipal; participar da elaboração do regimento escolar e da proposta pedagógica da escola; comunicar previamente à escola sempre que estiver impossibilitado de comparecer à unidade escolar; preencher a documentação solicitada pela secretaria; manter o bom relacionamento com os alunos, pais e colegas de trabalho; executar outras atividades afins e compatíveis com o cargo.

 

Pré-requisitos: Diploma devidamente registrado de curso legalmente reconhecido de Licenciatura em Geografia, expedido por Instituição de Ensino Superior credenciada.

Remuneração: R$ 1.922,67 (um mil, novecentos e vinte e dois reais e sessenta e sete centavos).

Carga horária: 100 horas mensais

 

CARGO DE NÍVEL SUPERIOR - PROFESSOR DOS ANOS FINAIS (6º AO 9º ANO)

 

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA

 

Principais atividades do cargo: planejar e ministrar aulas das disciplinas específicas de sua formação acadêmica; orientar a aprendizagem; participar do processo de planejamento da escola; executar o trabalho docente em consonância com a proposta pedagógica da rede municipal de ensino; contribuir para o aprimoramento da qualidade de ensino; avaliar o desempenho dos alunos buscando as metas definidas pel rede de ensino; buscar alternativas de fortalecer a aprendizagem dos alunos que demonstrarem dificuldades; participar de reuniões de estudo, conselhos de classe, planejamento, culturais, cívicas; zelar pela aprendizagem do aluno, pela disciplina e pelo material docente; seguir as diretrizes do ensino municipal; participar da elaboração do regimento escolar e da proposta pedagógica da escola; comunicar previamente à escola sempre que estiver impossibilitado de comparecer à unidade escolar; preencher a documentação solicitada pela secretaria; manter o bom relacionamento com os alunos, pais e colegas de trabalho; executar outras atividades afins e compatíveis com o cargo.

 

Pré-requisitos: Certificado ou Diploma devidamente registrado de curso legalmente reconhecido de Graduação em Educação Física, expedido por Instituição de Ensino Superior credenciada e Registro no Conselho Regional de Educação Física-CREF

Remuneração: R$ 1.922,67 (um mil, novecentos e vinte e dois reais e sessenta e sete centavos).

Carga horária: 100 horas mensais

 

CARGO DE NÍVEL SUPERIOR - PROFESSOR DOS ANOS FINAIS (6º AO 9º ANO)

 

PROFESSOR DE LÍNGUA INGLESA

 

Principais atividades do cargo: planejar e ministrar aulas das disciplinas específicas de sua formação acadêmica; orientar a aprendizagem; participar do processo de planejamento da escola; executar o trabalho docente em consonância com a proposta pedagógica da rede municipal de ensino; contribuir para o aprimoramento da qualidade de ensino; avaliar o desempenho dos alunos buscando as metas definidas pel rede de ensino; buscar alternativas de fortalecer a aprendizagem dos alunos que demonstrarem dificuldades; participar de reuniões de estudo, conselhos de classe, planejamento, culturais, cívicas; zelar pela aprendizagem do aluno, pela disciplina e pelo material docente; seguir as diretrizes do ensino municipal; participar da elaboração do regimento escolar e da proposta pedagógica da escola; comunicar previamente à escola sempre que estiver impossibilitado de comparecer à unidade escolar; preencher a documentação solicitada pela secretaria; manter o bom relacionamento com os alunos, pais e colegas de trabalho; executar outras

 

atividades afins e compatíveis com o cargo.

 

Pré-requisitos: Certificado ou Diploma devidamente registrado de curso legalmente reconhecido de Graduação em Língua Portuguesa, com habilitação em Língua Inglesa, expedido por Instituição de Ensino Superior Credenciada

Remuneração: R$ 1.922,67 (um mil, novecentos e vinte e dois reais e sessenta e sete centavos).

Carga horária: 100 horas mensais

 

3.DAS INSCRIÇÕES NO PROCESSO SELETIVO

 

3.1. As inscrições serão GRATUITAS, de acordo com o prazo estabelecido no CRONOGRAMA de atividades apresentadas do Anexo 01.

3.2. .Para efetuar a sua inscrição, o candidato deverá acessar o site, através do link: https://forumbrasil.net.br/Orocopss20251/, e preencher a ficha de inscrição, devendo, OBRIGATORIAMENTE, entregar os documentos descritos no Item 3.4

3.3. O Município de Orocó e a Secretaria Municipal de Educação, não se responsabilizarão por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

3.4. Após o ato de inscrição, os candidatos deverão OBRIGATORIAMENTE apresentar presencialmente na Secretaria Municipal de Educação, situada na Avenida São Sebastião nº 512, Centro - Orocó-PE, impreterivelmente entre os dias 28, 29 e 30 janeiro de 2025, das 8h às 13h, com cópia dos documentos abaixo relacionados:

a) Documento de identidade com foto;

b) CPF;

c) Comprovante de estar quite com a Justiça Eleitoral;

d) Quitação com o serviço militar, se do sexo masculino;

e) Currículo (conforme modelo constante no Anexo III);

f) Documentação comprobatória da experiência profissional;

g) Documentação comprobatória da escolaridade exigida para a função/área que concorre; h) Comprovante de residência, assim como, se concorre as vagas destinadas a residentes do território quilombolas do município, conforme orienta o Art. 11º da LEI Nº 890/2020, DE 13 DE JULHO DE 2020.

3.5.Não será admitida a entregra de qualquer documento posterior ao Cronograma do anexo I.

3.6. Não será aceita a inscrição que não atender ao estabelecido neste Edital.

3.7. Os documentos apresentados em desconformidade com as exigências deste Edital serão desconsiderados.

3.8. Não será admitida a complementação de qualquer informação após a entrega do envelope. Também não será admitida inscrição por fax, correio eletrônico ou qualquer outro meio diverso daquele previsto neste Edital, exceto quando respaldada em procuração pública com Poderes Específicos para a realização de inscrição neste processo seletivo

3.9. Após a data e horário fixado como término do prazo para recebimento de inscrição não mais serão admitidas quaisquer outras inscrições, sob qualquer condição ou pretexto.

3.10. Para a inscrição o candidato deverá satisfazer os seguintes requisitos:

 

a) Ser brasileiro (a) nato (a) ou naturalizado (a);

b) Estar quite com as obrigações eleitorais;

c) Estar quite com as obrigações militares, se do sexo masculino;

d) Possuir formação exigida para o cargo.

3.11. A falta de comprovação de qualquer um dos requisitos especificados impedirá a posse do candidato.

3.12. A qualquer tempo, será anulada a inscrição e todos os atos e fases dela decorrentes, se for constatada falsidade em qualquer declaração, bem como qualquer irregularidade nos documentos apresentados.

3.13. As informações prestadas no formulário de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, devendo a comissão instituída excluir da Seleção o candidato que não preencher de forma completa e correta ou fornecer dados comprovadamente inverídicos, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais cabíveis.

3.14. A inscrição do candidato expressará sua integral adesão a todas as regras que disciplinam a presente seleção.

 

4. VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

4.1. Serão reservados por ocasião desta seleção simplificada o percentual de 5% (cinco por cento) para preenchimento por pessoas com deficiência, consoante norma inserta no art. 97,VI, alínea “a” da Constituição do Estado de Pernambuco (Redação alterada pelo art. 1° da Emenda Constitucional n° 40, de 26 de maio de 2016.), observando-se a habilitação técnica e outros critérios previstos neste edital público, de acordo com o quadro de vagas ofertadas nos Itens 12 e 13, deste instrumento convocatório e desde que haja compatibilidade entre o cargo e a deficiência, tudo conforme deliberação da Junta Médica Municipal.

4.2. As vagas de que trata este item que não forem preenchidas serão ocupadas pelos candidatos da ampla concorrência.

4.3. Os candidatos que comprovarem a deficiência participarão da seleção em iguais condições com os demais candidatos, bem como, antes da contratação, deverão ser submetidos à Junta Médica Oficial do Município.

4.4. Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá:

a) No ato da inscrição declarar-se pessoa com deficiência;

b) Apresentar, no momento da contratação, o Laudo Médico emitido nos últimos doze meses atestando a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência à classificação

correspondente do Código Internacional de Doença - CID, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições do cargo/função.

c) Os Laudos Médicos serão submetidos a uma perícia realizada por junta médica do município no ato da contratação, quando for o caso.

4.5. O candidato classificado dentro do número de vagas e que tiver no ato da contratação seu laudo médico rejeitado perderá o direito das vagas referida neste capítulo, sendo- lhe garantido o direito de apresentar - no prazo de 03 dias a contar da ciência da decisão - recurso formal dirigido à Secretaria Municipal de Saúde.

 

5. VAGAS DESTINADAS A RESIDENTES DO TERRITÓRIO QUILOMBOLAS DO MUNICÍPIO, CONFORME ORIENTA O ART. 11º DA LEI Nº 890/2020, DE 13 DE JULHO DE 2020

5.1. Em atenção às comunidades quilombolas existentes no Município, bem como a necessidade da execução de ações afirmativas por parte da Administração Pública na luta para reduzir as desigualdades sociais (Art. º 3º, III da Constituição Federal de 1988), fica instituído sistema de cotas e, em consonância com o disposto no artigo 1º da Lei Municipal Nº 836/2016.

5.2. Das vagas ofertadas, aquelas destinadas às escolas localizadas em território quilombola serão ocupadas, preferencialmente, por profissionais residentes nas comunidades quilombolas do território municipal, aprovados neste Processo Seletivo, conforme necessidade.

5.3. As pessoas que desejarem concorrer às vagas destinadas ao sistema de cotas acima deverão apresentar comprovante de residência no território Quilombola, certificação em Educação Quilombola, além de comprovar tal condição mediante informações constantes no Cadastro Único do Programa Auxílio Brasil, comprovantes estes que deverão ser grampeados ao Requerimento de Inscrição.

 

6. DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS NEGRAS OU PARDAS

 

6.1. Do total de vagas ofertadas por função neste edital 5% (cinco por cento) será reservado para pessoas negras ou pardas, como forma de promover a implementação de políticas públicas voltadas para a promoção da igualdade no acesso da população negra ao trabalho, a qualificação profissional, ao empreendedorismo, ao emprego, à renda e ao desenvolvimento econômico.

6.2. As pessoas negras, que pretendem fazer uso das prerrogativas que lhe são facultadas, tem assegurado o direito de se inscrever em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere à avaliação e aos critérios de aprovação.

6.3. Poderão concorrer às vagas reservadas para candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição, conforme quesito cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

6.4. A Comissão de Heteroidentificação da SEDUC utilizará a definição do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE como critério de definição e avaliação das vagas reservadas.

6.5. A autodeclaração somente terá validade se efetuada no momento da inscrição e se for confirmada posteriormente perante a Comissão de Heteroidentificação da SEDUC e terá efeitos exclusivamente para este certame.

6.6. A veracidade das informações prestadas será de inteira responsabilidade do candidato, podendo este responder, a qualquer momento, no caso de serem prestadas informações inverídicas ou utilizados documentos falsos, por crime contra a fé pública, o que acarreta eliminação da seleção.

6.7. A confirmação será realizada de forma presencial, por procedimento de heteroidentificação, junto à Comissão de Heteroidentificação da SEDUC, a qual verificará a condição declarada pelo candidato.

6.8.O procedimento de heteroidentificação será filmado e sua gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos pelos candidatos.

 

6.9. Os candidatos convocados deverão comparecer à confirmação da autodeclaração munidos de documento oficial de identificação.

6.10.A Comissão de Verificação da SEDUC terá decisão final sobre a permanência dos candidatos na concorrência às vagas reservadas para negros, sendo que a verificação da veracidade da autodeclaração considerará tão somente os aspectos fenotípicos do candidato.

6.11. Será eliminado do Processo de heteroidentificação o candidato que: a) não comparecer ou chegar fora do horário estabelecido para realizar o procedimento de heteroidentificação, conforme convocação; b) comparecer sem documento oficial de identificação; c) recusar a realização da filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação; d) tiver autodeclaração não confirmada em procedimento de heteroidentificação, ou falsificação de quaisquer documentação.

6.12. O procedimento de heteroidentificação será realizado em data, horário e local a ser divulgado por Edital, no site: https://forumbrasil.net.br/Orocopss20251/. O resultado referente ao procedimento de heteroidentificação será divulgado por Edital, no site: https://forumbrasil.net.br/Orocopss20251/. Serão admitidos recursos relacionados ao resultado heteroidentificação, desde que devidamente fundamentados, encaminhados ao e-mail: secretariadeeducacaodeoroco@gmail.com.

 

7. DA AVALIAÇÃO CURRICULAR

 

7.1. A Avaliação Curricular, etapa única do Processo Seletivo, terá caráter eliminatório e classificatório. Será avaliada a formação acadêmica e experiência profissional, de cada candidato, comprovadas por meio de, certificados, diplomas e documentos.

7.2. A Avaliação Curricular obedecerá rigorosamente os BAREMAS apresentados nos itens 8, 9,10 a seguir.

 

8. Barema para cargo de nível médio - Auxiliar Educacional

 

Item de Avaliação

Pontução

Pontução máxima

Certificado Nível Médio devidamente reconhecido pelo órgão de classe competente

 

2.0

 

2.0

Curso de no mínimo 20h na área de educação, na pespectiva inclusiva

 

1.5

 

3.0

Curso na área de educação ou afins de no mínimo 40 horas/aula

1.0

2.0

Total Geral

7.0 pontos

 

9. Barema para cargo de nível superior - Professores da Educação Infantil; Professores dos anos iniciais e finais do ensino fundamental

 

Item de Avaliação

Pontução

Pontução máxima

Experiência comprovada no Serviço Público ou Privado na área para a qual o candidato se inscreveu. Um ponto por ano completo.

 

1.0

 

1.0

Certificado ou declaração, devidamente acompanhado(a) do histórico escolar e Curso de Especialização latu sensu na área educacional e afins, com carga horária mínima de 360 horas.

 

1.0

 

1.0

Curso de no mínimo 20h na área de educação.

1.0

3.0

Curso de no mínimo 40h na área de educação

1.0

2.0

Total Geral

7.0

 

10. Barema para cargo de nível superior - Professor de Atendimento Educacional Especializado-AEE

 

Item de Avaliação

Pontução

Pontução máxima

Experiência comprovada de no mínimo um ano no Serviço Público ou Privado na área e segmento para a qual o candidato se inscreveu

 

1.0

 

1.0

Certificado ou declaração, devidamente acompanhado(a) do histórico escolar de Curso de Graduação em Pedagogia

 

1.0

 

1.0

Certificado ou declaração, devidamente acompanhado(a) do histórico escolar e Curso de Especialização lato sensu em Atendimento Educacional Especializado-AEE com carga horária mínima de 360 horas.

 

1.0

 

1.0

Certificado ou declaração, devidamente acompanhado(a) do histórico escolar de Pós-Graduação Lato Sensu em Psicopedagogia com enfase em educação especial com carga horária mínima de 360 horas

1.0

1.0

Certificado de Curso de no mínimo 20h horas na área de Transtorno de Espectro Autista-TEA

1.0

1.0

Curso de no mínimo 20h na área de educação

 

1.0

 

1.0

Curso de no mínimo 40h na área de educação

 

1.0

 

1.0

Total Geral

7.0

 

11. CARGOS/FUNÇÕES PARA POSSÍVEIS CONTRATAÇÕES, CONFORME NECESSIDADES DO MUNICÍPIO

 

NÍVEL SUPERIOR

NIVEL MÉDIO

Professor(a) da Educação Infantil

 

Auxiliar Educacional

Professor(a) dos nos Iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano)

Professor(a) dos Anos Finais do Ensino Fundamental (6º ao 9 ano)

Professor(a) de Atendimento Educacional Especializado-AEE

 

12. DO QUADRO DE VAGAS

 

Funções

Quant. vagas

AC

Quant. vagas

PcD

Quant. Pretos e Pardos

Total

Auxiliar Educacional

09 + CR

01

01

11

Educação Infantil (Creche e Pré-Escolar)

14+ CR

01

01

16

Anos Iniciais do Ensino Fundamental(1º ao 5º ano)

18+ CR

01

01

20

Língua Portuguesa

03+ CR

01

 

04

Matemática

02+ CR

01

 

03

Ciências

01+ CR

01

 

02

Geografia

01+ CR

-

 

01

História

01+ CR

-

 

01

Inglês

01 + CR

01

 

02

Educação Física

01+ CR

-

 

01

Atendimento Educacional Especializado - AEE

03+ CR

01

 

04

Total

54

08

03

65

 

13. DO QUADRO DE VAGAS PARA PROFISSIONAIS RESIDENTES NO TERRITÓRIO QUILOMBOLA (Art. 11º da LEI Nº 890/2020, DE 13 DE JULHO DE 2020)

 

Funções

Quant. vagas

AC

Quant. vagas

PcD

Quant. Pretos e Pardos

Total

Auxiliar Educacional

01 +CR

 

-

01

Educação Infantil (Creche e Pré-Escolar)

03+CR

01

01

05

Anos Iniciais do Ensino Fundamental(1º ao 5º ano)

06+CR

01

01

08

Língua Portuguesa

01+CR

 

-

01

Matemática

01+CR

 

-

01

Ciências

01+CR

 

-

01

Geografia

01+CR

 

-

01

História

CR

 

-

-

Total

14

02

02

18

 

14. CRITÉRIOS DA SELEÇÃO

 

14.1. O julgamento do Processo Seletivo Público Simplificado ficará sob a responsabilidade da Comissão de Processo Seletivo.

14.2. O critério de julgamento para seleção dos candidatos será realizado por meio de Avaliação Curricular dos Títulos e Experiência Profissional, que estejam estritamente relacionados à função para a qual o candidato se inscreveu, conforme este Edital.

14.3. A classificação dos candidatos será regida pela valoração da soma dos pontos computados dos itens constantes do BAREMA de pontuação, dos itens, 8, 9 e 10.

14.4. Os pontos que excederem o valor máximo de cada título, bem como os que excederem o limite de pontos estipulados por esse edital, serão desconsiderados.

14.5. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir a análise com clareza.

14.6. Os diplomas, certificados ou declarações de conclusão de curso deverão ser expedidos por instituição oficial ou reconhecidos, em papel timbrado, e deverão conter carimbo e identificação da instituição e do responsável pela expedição do documento.

14.7. O registro e a declaração de experiência apresentada pelo candidato que não identificar claramente a correlação das atividades exercidas com a função pretendida, não será considerada para fins de pontuação.

14.8. Em nenhuma hipótese haverá devolução aos candidatos de documentos referentes aos Títulos e à Experiência Profissional.

14.9. A classificação geral dar-se-á na ordem decrescente da pontuação final de todos os candidatos.

14.10. Na hipótese de igualdade de nota na avaliação curricular, para fins de classificação, serão adotados sucessivamente os seguintes critérios de desempate:

a) Terá preferência o candidato com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, no dia da inscrição, na forma do disposto no parágrafo único do art. 27 da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso);

b) Persistindo o empate, o desempate beneficiará o candidato que obtiver o maior número de pontos dos títulos desde que estes sejam compatíveis com o cargo ao qual concorre; c) Maior número de cursos na área a que concorre;

d) Maior tempo de experiência profissional na área a que concorre;

e) Persistindo, ainda, o empate, o desempate beneficiará o candidato de maior idade;

f) Mantendo-se o empate a preferência será do candidato que tenha sido jurado, nos termos do art. 440 do código de Processo Penal, devendo o candidato nesta situação comprová-la mediante apresentação de prova documental válida.

14.11. Ocorrendo, ainda, o empate de idade, em função da data de nascimento, serão solicitadas e analisadas as Certidões de Nascimento dos candidatos empatados, para constatar o desempate em hora(s) e minuto(s).

14.12. Fica assegurado aos candidatos que tiverem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos do art. 27 da Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), a idade mais avançada como primeiro critério para desempate, sucedido do outro critério previsto nos subitens anteriores.

14.13. O candidato eliminado por não atender aos requisitos necessários para a função pleiteada, não constará da lista da classificação final.

 

15. DA COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO

 

15.1 A seleção será feita por uma Comissão composta por servidores da Prefeitura Municipal de Orocó PE, responsável pela execução do processo, compreendendo-se nessa competência, todos os atos concernentes à sua realização, até a apresentação do resultado final.

15.2. A comissão ficará responsável por toda a logística referente à Avaliação Curricular de Títulos e Experiência Profissional, Seleção, Julgamento de recursos e Divulgação de Resultados.

15.3. Todas as ações referentes à seleção para o Processo Seletivo Público Simplificado serão decididas por esta Comissão.

15.4. A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes ficará responsável pelo recebimento de inscrições e recursos, bem como pela convocação e contratação dos candidatos aprovados após o resultado final.

 

16. DOS RECURSOS

 

16.1. O candidato que desejar interpor recurso quanto à divulgação da relação de Resultado Preliminar e da avaliação dos currículos poderá fazê-lo observando os prazos estabelecidos neste edital, conforme Cronograma de Realização do Processo Seletivo Simplificado-PSS, ANEXO I.

16.2. Os Recursos deverão ser dirigidos à Comissão do Processo Seletivo, em requerimento específico, conforme modelo e instruções no ANEXO III, a ser entregue na

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes de Orocó-PE, na data assinalada no Cronograma de Realização do Processo Seletivo Simplificado-PSS. Ou enviado para o e-mail da secretaria municipal de educação, a saber: secretariamunicipaldeorocó@gmail.com conforme cronograma do anexo I.

16.3. Os recurso enviados por e-mail, deverão obrigatoriamente, apresentar no título: Recurso contra o resultado preliminar do edital 001/2025, com anexo do formulário padrão. Os recurso que não cumprirem rigorosamente o que determina o presente edital ou seja realizados fora das tadas, não serão avaliados.

16.4. Não serão acolhidos recursos intempestivos, ofensivos ou genéricos.

16.5. O candidato, quando da prestação do recurso, deverá atender os subitens abaixo: a) Preencher o recurso com letra legível.

b) Apresentar argumentações claras e concisas.

16.6. A resposta ao Recurso Interposto será considerada como decisão final, consistindo em última instância para recursos, sendo a Comissão do Processo Seletivo, soberana em suas decisões.

16.7 Recursos interpostos em desacordo com este Edital não serão considerados.

 

17. DA CONTRATAÇÃO

 

17.1. A convocação para contratação dos candidatos aprovados/classificados será feita diretamente pela Secretaria Municipal de Educação, mediante publicação no www.diariomunicipal.com.br/amupe e site da Prefeitura Municipal de Orocó.

17.2. Quando convocado para contratação, o candidato deverá comparecer na data informada no ato de convocação, portando toda a documentação original da

 

documentação constante no ANEXO IV. A falta de qualquer documento implicará na sua desclassificação e convocação do próximo candidato aprovado/classificado.

17.3. A indicação dos requisitos de formação, do valor da remuneração e das atribuições, encontram se descriminados neste Edital.

17.4. A unidade de exercício (local de trabalho) dos candidatos será feita conforme necessidade e conveniência da Administração.

Parágrafo Único: No ato da convocação do canditado, antes de assinar o contrato, deverá apresentar, disponibilidade de trabalho (cumprimento de carga-horária, assim como, de planejamentos e formações), de acordo com a necessidade do município e unidade escolar de localização.

17.5. A não comprovação do parágrafo anterior e o não comparecimento do candidato no prazo estipulado, implicará na sua exclusão do processo seletivo e convocação do candidato subsequente.

17.6. A administração não se responsabiliza por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de informações cadastrais não atualizadas.

17.7. São requisitos básicos para contratação:

a) Ter sido aprovado neste Processo Seletivo.

b) Ser brasileiro (a) nato (a) ou naturalizado (a).

c) Estar em dia com as obrigações eleitorais.

d) Possuir idade mínima de 18 (dezoito) anos.

e) Estar quite com o Serviço Militar Obrigatório ou que dele ter sido liberado (se do sexo masculino).

f) Não ser concursado no Município de Orocó-PE, nem estar servindo nesta Administração com qualquer outro vínculo (Contrato, Comissionado).

17.8. As contratações serão rescindidas, nas seguintes hipóteses:

a) Quando conveniente ao interesse público;

b) Pelo término do prazo contratual;

c) Pelo desaparecimento da necessidade pública;

d) Quando verificada a ausência de idoneidade moral;

e) Quando verificada a falta de assiduidade, disciplina, eficiência ou aptidão para o exercício da função.

17.9. Serão realizadas avaliações trimestrais do desempenho dos profissionais contratados, de modo que aqueles que não obtiverem avaliação satisfatória terão seus contratos rescindidos pela Administração.

17.10. Os candidatos serão lotados conforme necessidade e critério da Secretaria Municipal de Educação.

17.11. O Contrato será válido da Data de Contratação até 31/12/2025, PODENDO SER RESCINDINDO A QUALQUER TEMPO pela Administração Municipal.

 

18. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

18.1. A inexatidão das afirmativas, a não apresentação ou a irregularidade de documentos, ainda que verificados posteriormente, eliminarão o candidato do Processo Seletivo Público Simplificado, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis à falsidade da declaração.

18.2. Nenhum candidato poderá alegar o desconhecimento do presente edital ou de qualquer comunicado posterior vinculado ao certame, desde que regularmente divulgado

 

www.diariomunicipal.com.br/amupe e no site: https://forumbrasil.net.br/Orocopss20251/.

18.3. A inscrição do candidato implicará na aceitação expressa das normas contidas neste Edital.

18.4. A classificação no presente processo de seleção assegurará, apenas, a expectativa de direito à contratação, dependendo da demanda de vagas apresentadas no decorrer do prazo de validade do edital, observando rigorosamente a ordem de classificação dos candidatos.

18.5. O foro para dirimir quaisquer questões relacionadas ao processo seletivo de que trata este Edital será o da cidade de Orocó-PE.

18.6 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo até a homologação do resultado final deste processo seletivo simplificado, posteriormente, todas as demandas e questionamentos deverão ser encaminhados diretamente à Secretaria Municipal de Educação.

 

Orocó/PE, 14 de janeiro de 2025.

 

ISMAEL FERNANDES BIONE LIRA

Prefeito do Município

 

RODRIGO HELDER AMANDO

Procurador do Município

 

SAMILA AMARIZ MENDES

Secretária de Educação

 

CÉLIA MARIA PEREIRA

Secretária de Administração

 

ANEXO I

 

CRONOGRAMA DE REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO-PSS

 

ATIVIDADE

DATA

PERÍODO

LOCAL

Publicação do edital

14/01/2025

www.diariomunicipal.com.br/amupe

Período de inscrições

online

15 a 26/01/2025

Site: https://forumbrasil.net.br/Orocopss20251/

Divulgação da lista de inscritos

27/01/2025

Site: https://forumbrasil.net.br/Orocopss20251/

Entrega da documentação

28, 29 e 30/01/2025

Das 8h às 13h

Secretaria Municipal de Educação, situada na Avenida São Sebastião nº 512, Centro - Orocó-PE

Resultado Preliminar

31/01/2025

Site: https://forumbrasil.net.br/Orocopss20251/

Recurso contra o resultado preliminar

01 e 02/02/2025

Secretaria Municipal de Educação ou pelo e-mail: secretariadeeducacaodeoroco@gmail.com, conforme 16.2 do edital

Julgamento do recurso e resultado e Resultado Final

03/02/2025

www.diariomunicipal.com.br/amupe e site: https://forumbrasil.net.br/Orocopss20251/

 

PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADO - PSS - PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OROCÓ-PE. EDITAL 001/2025

 

REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO - Anexo II

 

,

(nome completo do candidato)

nacionalidade RG n°

( órgão expedidor e expedição)

 

CPF n° residente

(endereço completo)

 

telefone ( ) e-mail

Requer inscrição para o Processo Seletivo Simplificado-PSS, regido pelo edital 001/2025, para o cargo/função de ( ) Auxiliar Educacional ( ) Professor de Educação Infantil ( ) Professor dos anos inciais do ensino fundamental,( ) Professor de Lingua Portuguesa ( ) Professor de matemática,( ) Professor de ciências ( ) Professor de História ( ) Professor geografia ( ) Professo de Educação Física, ( ) Atendimento Educacional Especializado - AEE

 

Solicita, outrossim, que a presente inscrição seja válida para concorrer à reserva de vagas, conforme assinalado abaixo:

( ) Vagas reservados a pardos e negros conforme especificado no edital;

( ) Reserva de vagas para pessoas com deficiência. Anexar laudo médico, conforme especificado no Edital;

( ) Reserva de vagas destinadas a residentes do território quilombolas do município, conforme orienta o art. 11º da lei nº 890/2020, de 13 de julho de 2020. Anexar comprovante de residência no território Quilombola, certificação em Educação Quilombola, além de comprovar tal condição mediante informações constantes no Cadastro Único do Programa Auxílio Brasil, conforme especificado no Edital;

 

Ademais,

 

( ) Declaro ter ciência das disposições constantes no edital de seleção e declaro não ser servidor com vínculo efetivo, assim como, não ter contrato ou assumir cargo comissionado até a presente data, nesse município.

Nestes termos em que pede deferimento

 

_______________________________

Candidato(a)

 

Orocó-PE, _____ janeiro de 2025

 

Anexo III - Editar todas as informações

CURRÍCULUM MODELO PADRÃO

 

PEDRO CARDOSO FERREIRA

 

Endereço: Avenida Fernando Farias, Orocó - Pernambuco

E-mail: pedro.souza@gmail.com

Telefone (11) 98763-9890

Idade: 29 anos

 

FORMAÇÃO ACADÊMICA

 

Licenciatura em Educação Física - Universidade Federal do Vale do São Francisco-UNIVASF

 

Rede Estadual de Pernambuco

Escola Estadual Bem- Te-Vi - Orocó - PE

PE Cargo: Professor de Educação Física (Ensino Médio)

Período: 2022 á 202024

Tempo: 3 anos

Secretaria Municipal de Orocó-PE

Cargo: Professor de Educação Física

Período: 2023 e 2024

 

Tempo: 02 anos

Curso: Educação Física para Pessoas com Deficiência

Instituição: Faculdade do Sertão

Horas: 40h

 

__________________________________

PEDRO CARDOSO FERREIRA

 

Orocó - PE, 15 de janeiro de 2025

 

ANEXO IV

 

DOCUMENTAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONTRATO

RG

CPF

Certidão de Nascimento ou Casamento Certidão de Nascimento de filho menor de 14 anos (se houver)

Certidão de Nascimento ou Casamento

Comprovante de Residência ATUALIZADO

Título Eleitoral com comprovante de votação da última eleição

Carteira de Trabalho PIS/PASEP/NIS/NIT

Certidão de reservista ou de dispensa de incorporação (se do sexo masculino).

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Telefone para contato

Declaração de que não exerce cargo ou emprego público nesta administração pública Dados Bancários do Banco do Brasil

 

Observações: Todos os documentos são obrigatórios;

Deverão ser entregues em cópias coloridas e legíveis;

Não é possível substituir o RG pela CNH;

Se não possuir conta no Banco do Brasil, procurar o setor para solicitar declaração de abertura de conta;

 

ANEXO V

 

ORIENTAÇÕES PARA REALIZAÇÃO DA INSCRIÇÃO

 

O(a) candidato(a) deve realizar o seguinte procedimento:

 

Preencher e entregar com letras legíveis o requerimento de inscrição, conforme modelo padrão, anexo 4;

Entregar Currículum digitado, conforme modelo padrão, anexo 5;

Entregar todos os documentos solitados;

Somente o certificado ou diploma de graduação de nível superior precisa ser autenticado;

Todos os documentos deverão ser apresentados originais e cópias, para realização de autenticação por servidor.

 

ATENÇÃO: A parte externa do envelope deverá conter os seguintes dados de identificação, em letra de forma legível.

 

1-NOME DO CANDIDATO

2-CARGO/FUNÇÃO PARA A QUAL DESEJA CONCORRER, conforme vagas desse edital.

3-IDENTIFICAR SE ESTÁ CONCORRENDO A VAGAS DESCRITAS NO item 5.

 

PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADO - PSS - PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OROCÓ-PE. EDITAL 001/2025.

 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE OROCÓ - PE, através da Secretaria Municipal de Educação, localizada na Avenida São Sebastião nº 512, Centro - Orocó-PE, no uso de suas atribuições legais, observando a previsão do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal, que prevê a contratação de profissionais temporários por excepcional interesse público, assim como, legislação municipal e Constituição Estadual de Pernambuco, abre por meio do presente Edital, Seleção Simplificada para a contratação temporária para as funções constantes no item 11, deste edital, ofertadas, em conformidade com cronograma especificado no anexo I, cujas inscrições deverão ser realizadas de maneira online por meio do site: https://forumbrasil.net.br/Orocopss20251/. A seleção será feita com base na formação acadêmica e experiência profissional, de cada candidato, comprovadas por meio de, certificados, diplomas e documentos, na área de atuação pretendida. A entrega dos documentos e títulos ocorrerá na Secretaria Municipal de Educação.

 

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

1.1 O Processo Seletivo Simplificado de que trata o presente edital visa a contratação temporária de Professor(a) da Educação Infantil (Creche e Pré- Escola) Professor(a) dos nos Iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), Professor(a) dos Anos Finais do Ensino Fundamental (6º ao 9 ano), Professor(a) de Atendimento Educacional Especializado-AEE e Auxiliar Educacional, para atuação junto a Secretaria Municipal de Educação, cultura e esporte, observado o quadro de vagas constantes nos itens 12 e 13 do edital.

As regras do presente certame são disciplinadas por este edital e respectivos anexos, que dele são partes integrantes para todos os efeitos, e devem ser fielmente observados.

O Processo Seletivo Simplificado será realizado em ÚNICA etapa de caráter classificatório e eliminatório, para todos os cargos.

É de inteira responsabilidade dos candidatos acompanhar a divulgação do resultado e demais etapas e informações pertinentes a esse processo seletivo através https:// www.diariomunicipal.com.br/amupe e https://forumbrasil.net.br/Orocopss20251/, acompanhamento dos atos e publicações inerentes ao processo seletivo.

1.5. Os candidatos deverão optar no ato da inscrição por uma função específica sendo permitida apenas UMA inscrição. Havendo mais de uma inscrição, o candidato será eliminado do certame.

1.6. Na hipótese do não preenchimento das vagas oferecidas, poderão ser convocados para o preenchimento das vagas ociosas, os candidatos classificados no processo seletivo, observando sua ordem de classificação conforme resultado final.

1.7. Os profissionais aprovados e convocados atuarão nas unidades escolares da SEDE e INTERIOR, conforme necessidades do município. Os candidatos deverão ter ciência de que poderão ser lotados em qualquer uma das unidades educacionais do município.

 

1.8. Na hipotese de não haver disponibilidade de carga-horária completa para o professor, em única unidade escolar, o docente, poderá ser localizado também, em outra escola, de acordo com as demandas da secretaria municipal de educação.

1.9. O prazo de validade do presente Processo Seletivo Simplificado será até dia 31 de dezembro de 2025.

 

2.DA DESCRIÇÃO DOS CARGOS

 

2.1. CARGO DE NÍVEL MÉDIO - AUXILIAR EDUCACIONAL

 

Principais atividades do cargo: Assistir e acompanhar os estudantes em sala de aula durante as atividades, bem como as crianças com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento nas turmas. Auxiliar os professores, acompanhar as crianças para o recreio e banheiro, organizar a sala, atender os professores nas solicitações de material pedagógico em sala ou de assistência às crianças e colaborar na organização da instituição, em eventos e projetos educacionais, entre outros.

 

Pré-requisitos: Ensino Médio Completo.

 

Remuneração: R$ 1.518,00 (um mil, quinhentos e dezoito reais).

 

Carga Horária: 200h mensais

 

CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

 

Principais atividades do cargo: planejar e ministrar aulas das disciplinas específicas de sua formação acadêmica; orientar a aprendizagem; participar do processo de planejamento da escola; executar o trabalho docente em consonância com a proposta pedagógica da rede municipal de ensino; contribuir para o aprimoramento da qualidade de ensino; avaliar o desempenho dos alunos buscando as metas definidas pelo sistema de ensino; buscar formativas de fortalecer a aprendizagem dos alunos que demonstrarem dificuldades; participar de reuniões de estudo, conselhos de classe, planejamento, culturais, cívicas; zelar pela aprendizagem do aluno, pela disciplina e pelo material docente; seguir as diretrizes do ensino municipal; participar da elaboração do regimento escolar e da proposta pedagógica da escola; comunicar previamente à escola sempre que estiver impossibilitado de comparecer à unidade escolar; preencher a documentação solicitada pela secretaria; manter o bom relacionamento com os alunos, pais e colegas de trabalho; executar outras atividades afins e compatíveis com o cargo.

 

Pré-requisitos: Diploma devidamente registrado de curso legalmente reconhecido de Licenciatura Plena em Pedagogia, expedido por Instituição de Ensino Superior credenciada.

 

Remuneração: R$ 1.922,67 (um mil, novecentos e vinte e dois reais e sessenta e sete centavos).

Carga horária: 100h horas mensais

 

CARGO DE NÍVEL SUPERIOR - PROFESSOR DOS ANOS INICIAIS (1º AO 5º ANO)

 

Principais atividades do cargo: planejar, ministrar aulas e orientar a aprendizagem; participar do processo de planejamento da escola; executar o trabalho docente em consonância com a proposta pedagógica da rede municipal de ensino; contribuir para o aprimoramento da qualidade de ensino; avaliar o desempenho dos alunos buscando as metas definidas pelo sistema de ensino; buscar formativas de fortalecer a aprendizagem dos alunos que demonstrarem dificuldades; participar de reuniões de estudo, conselhos de classe, planejamento, culturais, cívicas; zelar pela aprendizagem do aluno, pela disciplina e pelo material docente; seguir as diretrizes do ensino municipal; participar da elaboração do regimento escolar e da proposta pedagógica da escola; comunicar previamente à escola sempre que estiver impossibilitado de comparecer à unidade escolar; preencher a documentação solicitada pela secretaria; manter o bom relacionamento com os alunos, pais e colegas de trabalho; executar outras atividades afins e compatíveis com o cargo.

 

Pré-requisitos: Diploma devidamente registrado de curso legalmente reconhecido de Licenciatura Plena em Pedagogia, expedido por Instituição de Ensino Superior.

 

Remuneração: R$ 1.922,67 (um mil, novecentos e vinte e dois reais e sessenta e sete centavos).

 

Carga horária: 100h horas mensais

 

CARGO DE NÍVEL SUPERIOR - PROFESSOR DOS ANOS FINAIS (6º AO 9º ANO)

 

PROFESSOR DE MATEMÁTICA

 

Principais atividades do cargo: planejar e ministrar aulas das disciplinas específicas de sua formação acadêmica; orientar a aprendizagem; participar do processo de planejamento da escola; executar o trabalho docente em consonância com a proposta pedagógica da rede

municipal de ensino; contribuir para o aprimoramento da qualidade de ensino; avaliar o desempenho dos alunos buscando as metas definidas pel rede de ensino; buscar alternativas de fortalecer a aprendizagem dos alunos que demonstrarem dificuldades; participar de reuniões de estudo, conselhos de classe, planejamento, culturais, cívicas; zelar pela aprendizagem do aluno, pela disciplina e pelo material docente; seguir a s diretrizes do ensino municipal; participar da elaboração do regimento escolar e da proposta pedagógica da escola; comunicar previamente à escola sempre que estiver impossibilitado de comparecer à unidade escolar; preencher a documentação solicitada pela secretaria; manter o bom relacionamento com os alunos, pais e colegas de trabalho; executar outras atividades afins e compatíveis com o cargo.

 

Pré-requisitos: Diploma devidamente registrado de curso legalmente reconhecido de Licenciatura Plena em Matemática, expedido por Instituição de Ensino Superior credenciada.

Remuneração: R$ 1.922,67 (um mil, novecentos e vinte e dois reais e sessenta e sete centavos).

Carga horária: 100h horas mensais

 

CARGO DE NÍVEL SUPERIOR - PROFESSOR DOS ANOS FINAIS (6º AO 9º ANO)

 

PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA

 

Principais atividades do cargo: planejar e ministrar aulas das disciplinas específicas de sua formação acadêmica; orientar a aprendizagem; participar do processo de planejamento da escola; executar o trabalho docente em consonância com a proposta pedagógica da rede municipal de ensino; contribuir para o aprimoramento da qualidade de ensino; avaliar o desempenho dos alunos buscando as metas definidas pel rede de ensino; buscar alternativas de fortalecer a aprendizagem dos alunos que demonstrarem dificuldades; participar de reuniões de estudo, conselhos de classe, planejamento, culturais, cívicas; zelar pela aprendizagem do aluno, pela disciplina e pelo material docente; seguir a s diretrizes do ensino municipal; participar da elaboração do regimento escolar e da proposta pedagógica da escola; comunicar previamente à escola sempre que estiver impossibilitado de comparecer à unidade escolar; preencher a documentação solicitada pela secretaria; manter o bom relacionamento com os alunos, pais e colegas de trabalho; executar outras atividades afins e compatíveis com o cargo.

 

Pré-requisitos: Diploma devidamente registrado de curso legalmente reconhecido de Licenciatura Plena em Língua Portuguesa, expedido por Instituição de Ensino Superior credenciada.

 

Remuneração: R$ 1.922,67 (um mil, novecentos e vinte e dois reais e sessenta e sete centavos).

 

Carga horária: 100 horas mensais

 

CARGO DE NÍVEL SUPERIOR - PROFESSOR DOS ANOS FINAIS (6º AO 9º ANO)

 

PROFESSOR DE CIÊNCIAS

 

Principais atividades do cargo: planejar e ministrar aulas das disciplinas específicas de sua formação acadêmica; orientar a aprendizagem; participar do processo de planejamento da escola; executar o trabalho docente em consonância com a proposta pedagógica da rede municipal de ensino; contribuir para o aprimoramento da qualidade de ensino; avaliar o desempenho dos alunos buscando as metas definidas pel rede de ensino; buscar alternativas de fortalecer a aprendizagem dos alunos que demonstrarem dificuldades; participar de reuniões de estudo, conselhos de classe, planejamento, culturais, cívicas; zelar pela aprendizagem do aluno, pela disciplina e pelo material docente; seguir a s diretrizes do ensino municipal; participar da elaboração do regimento escolar e da proposta pedagógica da escola; comunicar previamente à escola sempre que estiver impossibilitado de comparecer à unidade escolar; preencher a documentação solicitada pela secretaria; manter o bom relacionamento com os alunos, pais e colegas de trabalho; executar outras atividades afins e compatíveis com o cargo.

Pré-requisitos: Diploma devidamente registrado de curso legalmente reconhecido de Licenciatura em Ciências Biológicas, expedido por Instituição de Ensino Superior credenciada.

 

Remuneração: R$ 1.922,67 (um mil, novecentos e vinte e dois reais e sessenta e sete centavos).

 

Carga horária: 100 horas mensais

 

CARGO DE NÍVEL SUPERIOR - PROFESSOR DOS ANOS FINAIS (6º AO 9º ANO)

 

PROFESSOR DE HISTÓRIA

 

Principais atividades do cargo: planejar e ministrar aulas das disciplinas específicas de sua formação acadêmica; orientar a aprendizagem; participar do processo de planejamento da escola; executar o trabalho docente em consonância com a proposta pedagógica da rede municipal de ensino; contribuir para o aprimoramento da qualidade de ensino; avaliar o desempenho dos alunos buscando as metas definidas pel rede de ensino; buscar alternativas de fortalecer a aprendizagem dos alunos que demonstrarem dificuldades; participar de reuniões de estudo, conselhos de classe, planejamento, culturais, cívicas; zelar pela aprendizagem do aluno, pela disciplina e pelo material docente; seguir as diretrizes do ensino municipal; participar da elaboração do regimento escolar e da proposta pedagógica da escola; comunicar previamente à escola sempre que estiver impossibilitado de comparecer à unidade escolar; preencher a documentação solicitada pela secretaria; manter o bom relacionamento com os alunos, pais e colegas de trabalho; executar outras atividades afins e compatíveis com o cargo.

 

Pré-requisitos: Diploma devidamente registrado de curso legalmente reconhecido de Licenciatura em história, expedido por Instituição de Ensino Superior credenciada.

 

Remuneração: R$ 1.922,67 (um mil, novecentos e vinte e dois reais e sessenta e sete centavos).

Carga horária: 100 horas mensais

 

CARGO DE NÍVEL SUPERIOR - PROFESSOR DOS ANOS FINAIS (6º AO 9º ANO)

 

PROFESSOR DE GEOGRAFIA

 

Principais atividades do cargo: planejar e ministrar aulas das disciplinas específicas de

sua formação acadêmica; orientar a aprendizagem; participar do processo de planejamento da escola; executar o trabalho docente em consonância com a proposta pedagógica da rede municipal de ensino; contribuir para o aprimoramento da qualidade de ensino; avaliar o desempenho dos alunos buscando as metas definidas pel rede de ensino; buscar alternativas de fortalecer a aprendizagem dos alunos que demonstrarem dificuldades; participar de reuniões de estudo, conselhos de classe, planejamento, culturais, cívicas; zelar pela aprendizagem do aluno, pela disciplina e pelo material docente; seguir as diretrizes do ensino municipal; participar da elaboração do regimento escolar e da proposta pedagógica da escola; comunicar previamente à escola sempre que estiver impossibilitado de comparecer à unidade escolar; preencher a documentação solicitada pela secretaria; manter o bom relacionamento com os alunos, pais e colegas de trabalho; executar outras atividades afins e compatíveis com o cargo.

 

Pré-requisitos: Diploma devidamente registrado de curso legalmente reconhecido de Licenciatura em Geografia, expedido por Instituição de Ensino Superior credenciada.

Remuneração: R$ 1.922,67 (um mil, novecentos e vinte e dois reais e sessenta e sete centavos).

Carga horária: 100 horas mensais

 

CARGO DE NÍVEL SUPERIOR - PROFESSOR DOS ANOS FINAIS (6º AO 9º ANO)

 

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA

 

Principais atividades do cargo: planejar e ministrar aulas das disciplinas específicas de sua formação acadêmica; orientar a aprendizagem; participar do processo de planejamento da escola; executar o trabalho docente em consonância com a proposta pedagógica da rede municipal de ensino; contribuir para o aprimoramento da qualidade de ensino; avaliar o desempenho dos alunos buscando as metas definidas pel rede de ensino; buscar alternativas de fortalecer a aprendizagem dos alunos que demonstrarem dificuldades; participar de reuniões de estudo, conselhos de classe, planejamento, culturais, cívicas; zelar pela aprendizagem do aluno, pela disciplina e pelo material docente; seguir as diretrizes do ensino municipal; participar da elaboração do regimento escolar e da proposta pedagógica da escola; comunicar previamente à escola sempre que estiver impossibilitado de comparecer à unidade escolar; preencher a documentação solicitada pela secretaria; manter o bom relacionamento com os alunos, pais e colegas de trabalho; executar outras atividades afins e compatíveis com o cargo.

 

Pré-requisitos: Certificado ou Diploma devidamente registrado de curso legalmente reconhecido de Graduação em Educação Física, expedido por Instituição de Ensino Superior credenciada e Registro no Conselho Regional de Educação Física-CREF

Remuneração: R$ 1.922,67 (um mil, novecentos e vinte e dois reais e sessenta e sete centavos).

Carga horária: 100 horas mensais

 

CARGO DE NÍVEL SUPERIOR - PROFESSOR DOS ANOS FINAIS (6º AO 9º ANO)

 

PROFESSOR DE LÍNGUA INGLESA

 

Principais atividades do cargo: planejar e ministrar aulas das disciplinas específicas de sua formação acadêmica; orientar a aprendizagem; participar do processo de planejamento da escola; executar o trabalho docente em consonância com a proposta pedagógica da rede municipal de ensino; contribuir para o aprimoramento da qualidade de ensino; avaliar o desempenho dos alunos buscando as metas definidas pel rede de ensino; buscar alternativas de fortalecer a aprendizagem dos alunos que demonstrarem dificuldades; participar de reuniões de estudo, conselhos de classe, planejamento, culturais, cívicas; zelar pela aprendizagem do aluno, pela disciplina e pelo material docente; seguir as diretrizes do ensino municipal; participar da elaboração do regimento escolar e da proposta pedagógica da escola; comunicar previamente à escola sempre que estiver impossibilitado de comparecer à unidade escolar; preencher a documentação solicitada pela secretaria; manter o bom relacionamento com os alunos, pais e colegas de trabalho; executar outras

 

atividades afins e compatíveis com o cargo.

 

Pré-requisitos: Certificado ou Diploma devidamente registrado de curso legalmente reconhecido de Graduação em Língua Portuguesa, com habilitação em Língua Inglesa, expedido por Instituição de Ensino Superior Credenciada

Remuneração: R$ 1.922,67 (um mil, novecentos e vinte e dois reais e sessenta e sete centavos).

Carga horária: 100 horas mensais

 

3.DAS INSCRIÇÕES NO PROCESSO SELETIVO

 

3.1. As inscrições serão GRATUITAS, de acordo com o prazo estabelecido no CRONOGRAMA de atividades apresentadas do Anexo 01.

3.2. .Para efetuar a sua inscrição, o candidato deverá acessar o site, através do link: https://forumbrasil.net.br/Orocopss20251/, e preencher a ficha de inscrição, devendo, OBRIGATORIAMENTE, entregar os documentos descritos no Item 3.4

3.3. O Município de Orocó e a Secretaria Municipal de Educação, não se responsabilizarão por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

3.4. Após o ato de inscrição, os candidatos deverão OBRIGATORIAMENTE apresentar presencialmente na Secretaria Municipal de Educação, situada na Avenida São Sebastião nº 512, Centro - Orocó-PE, impreterivelmente entre os dias 28, 29 e 30 janeiro de 2025, das 8h às 13h, com cópia dos documentos abaixo relacionados:

a) Documento de identidade com foto;

b) CPF;

c) Comprovante de estar quite com a Justiça Eleitoral;

d) Quitação com o serviço militar, se do sexo masculino;

e) Currículo (conforme modelo constante no Anexo III);

f) Documentação comprobatória da experiência profissional;

g) Documentação comprobatória da escolaridade exigida para a função/área que concorre; h) Comprovante de residência, assim como, se concorre as vagas destinadas a residentes do território quilombolas do município, conforme orienta o Art. 11º da LEI Nº 890/2020, DE 13 DE JULHO DE 2020.

3.5.Não será admitida a entregra de qualquer documento posterior ao Cronograma do anexo I.

3.6. Não será aceita a inscrição que não atender ao estabelecido neste Edital.

3.7. Os documentos apresentados em desconformidade com as exigências deste Edital serão desconsiderados.

3.8. Não será admitida a complementação de qualquer informação após a entrega do envelope. Também não será admitida inscrição por fax, correio eletrônico ou qualquer outro meio diverso daquele previsto neste Edital, exceto quando respaldada em procuração pública com Poderes Específicos para a realização de inscrição neste processo seletivo

3.9. Após a data e horário fixado como término do prazo para recebimento de inscrição não mais serão admitidas quaisquer outras inscrições, sob qualquer condição ou pretexto.

3.10. Para a inscrição o candidato deverá satisfazer os seguintes requisitos:

 

a) Ser brasileiro (a) nato (a) ou naturalizado (a);

b) Estar quite com as obrigações eleitorais;

c) Estar quite com as obrigações militares, se do sexo masculino;

d) Possuir formação exigida para o cargo.

3.11. A falta de comprovação de qualquer um dos requisitos especificados impedirá a posse do candidato.

3.12. A qualquer tempo, será anulada a inscrição e todos os atos e fases dela decorrentes, se for constatada falsidade em qualquer declaração, bem como qualquer irregularidade nos documentos apresentados.

3.13. As informações prestadas no formulário de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, devendo a comissão instituída excluir da Seleção o candidato que não preencher de forma completa e correta ou fornecer dados comprovadamente inverídicos, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais cabíveis.

3.14. A inscrição do candidato expressará sua integral adesão a todas as regras que disciplinam a presente seleção.

 

4. VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

4.1. Serão reservados por ocasião desta seleção simplificada o percentual de 5% (cinco por cento) para preenchimento por pessoas com deficiência, consoante norma inserta no art. 97,VI, alínea “a” da Constituição do Estado de Pernambuco (Redação alterada pelo art. 1° da Emenda Constitucional n° 40, de 26 de maio de 2016.), observando-se a habilitação técnica e outros critérios previstos neste edital público, de acordo com o quadro de vagas ofertadas nos Itens 12 e 13, deste instrumento convocatório e desde que haja compatibilidade entre o cargo e a deficiência, tudo conforme deliberação da Junta Médica Municipal.

4.2. As vagas de que trata este item que não forem preenchidas serão ocupadas pelos candidatos da ampla concorrência.

4.3. Os candidatos que comprovarem a deficiência participarão da seleção em iguais condições com os demais candidatos, bem como, antes da contratação, deverão ser submetidos à Junta Médica Oficial do Município.

4.4. Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá:

a) No ato da inscrição declarar-se pessoa com deficiência;

b) Apresentar, no momento da contratação, o Laudo Médico emitido nos últimos doze meses atestando a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência à classificação

correspondente do Código Internacional de Doença - CID, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições do cargo/função.

c) Os Laudos Médicos serão submetidos a uma perícia realizada por junta médica do município no ato da contratação, quando for o caso.

4.5. O candidato classificado dentro do número de vagas e que tiver no ato da contratação seu laudo médico rejeitado perderá o direito das vagas referida neste capítulo, sendo- lhe garantido o direito de apresentar - no prazo de 03 dias a contar da ciência da decisão - recurso formal dirigido à Secretaria Municipal de Saúde.

 

5. VAGAS DESTINADAS A RESIDENTES DO TERRITÓRIO QUILOMBOLAS DO MUNICÍPIO, CONFORME ORIENTA O ART. 11º DA LEI Nº 890/2020, DE 13 DE JULHO DE 2020

5.1. Em atenção às comunidades quilombolas existentes no Município, bem como a necessidade da execução de ações afirmativas por parte da Administração Pública na luta para reduzir as desigualdades sociais (Art. º 3º, III da Constituição Federal de 1988), fica instituído sistema de cotas e, em consonância com o disposto no artigo 1º da Lei Municipal Nº 836/2016.

5.2. Das vagas ofertadas, aquelas destinadas às escolas localizadas em território quilombola serão ocupadas, preferencialmente, por profissionais residentes nas comunidades quilombolas do território municipal, aprovados neste Processo Seletivo, conforme necessidade.

5.3. As pessoas que desejarem concorrer às vagas destinadas ao sistema de cotas acima deverão apresentar comprovante de residência no território Quilombola, certificação em Educação Quilombola, além de comprovar tal condição mediante informações constantes no Cadastro Único do Programa Auxílio Brasil, comprovantes estes que deverão ser grampeados ao Requerimento de Inscrição.

 

6. DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS NEGRAS OU PARDAS

 

6.1. Do total de vagas ofertadas por função neste edital 5% (cinco por cento) será reservado para pessoas negras ou pardas, como forma de promover a implementação de políticas públicas voltadas para a promoção da igualdade no acesso da população negra ao trabalho, a qualificação profissional, ao empreendedorismo, ao emprego, à renda e ao desenvolvimento econômico.

6.2. As pessoas negras, que pretendem fazer uso das prerrogativas que lhe são facultadas, tem assegurado o direito de se inscrever em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere à avaliação e aos critérios de aprovação.

6.3. Poderão concorrer às vagas reservadas para candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição, conforme quesito cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

6.4. A Comissão de Heteroidentificação da SEDUC utilizará a definição do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE como critério de definição e avaliação das vagas reservadas.

6.5. A autodeclaração somente terá validade se efetuada no momento da inscrição e se for confirmada posteriormente perante a Comissão de Heteroidentificação da SEDUC e terá efeitos exclusivamente para este certame.

6.6. A veracidade das informações prestadas será de inteira responsabilidade do candidato, podendo este responder, a qualquer momento, no caso de serem prestadas informações inverídicas ou utilizados documentos falsos, por crime contra a fé pública, o que acarreta eliminação da seleção.

6.7. A confirmação será realizada de forma presencial, por procedimento de heteroidentificação, junto à Comissão de Heteroidentificação da SEDUC, a qual verificará a condição declarada pelo candidato.

6.8.O procedimento de heteroidentificação será filmado e sua gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos pelos candidatos.

 

6.9. Os candidatos convocados deverão comparecer à confirmação da autodeclaração munidos de documento oficial de identificação.

6.10.A Comissão de Verificação da SEDUC terá decisão final sobre a permanência dos candidatos na concorrência às vagas reservadas para negros, sendo que a verificação da veracidade da autodeclaração considerará tão somente os aspectos fenotípicos do candidato.

6.11. Será eliminado do Processo de heteroidentificação o candidato que: a) não comparecer ou chegar fora do horário estabelecido para realizar o procedimento de heteroidentificação, conforme convocação; b) comparecer sem documento oficial de identificação; c) recusar a realização da filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação; d) tiver autodeclaração não confirmada em procedimento de heteroidentificação, ou falsificação de quaisquer documentação.

6.12. O procedimento de heteroidentificação será realizado em data, horário e local a ser divulgado por Edital, no site: https://forumbrasil.net.br/Orocopss20251/. O resultado referente ao procedimento de heteroidentificação será divulgado por Edital, no site: https://forumbrasil.net.br/Orocopss20251/. Serão admitidos recursos relacionados ao resultado heteroidentificação, desde que devidamente fundamentados, encaminhados ao e-mail: secretariadeeducacaodeoroco@gmail.com.

 

7. DA AVALIAÇÃO CURRICULAR

 

7.1. A Avaliação Curricular, etapa única do Processo Seletivo, terá caráter eliminatório e classificatório. Será avaliada a formação acadêmica e experiência profissional, de cada candidato, comprovadas por meio de, certificados, diplomas e documentos.

7.2. A Avaliação Curricular obedecerá rigorosamente os BAREMAS apresentados nos itens 8, 9,10 a seguir.

 

8. Barema para cargo de nível médio - Auxiliar Educacional

 

Item de Avaliação

Pontução

Pontução máxima

Certificado Nível Médio devidamente reconhecido pelo órgão de classe competente

 

2.0

 

2.0

Curso de no mínimo 20h na área de educação, na pespectiva inclusiva

 

1.5

 

3.0

Curso na área de educação ou afins de no mínimo 40 horas/aula

1.0

2.0

Total Geral

7.0 pontos

 

9. Barema para cargo de nível superior - Professores da Educação Infantil; Professores dos anos iniciais e finais do ensino fundamental

 

Item de Avaliação

Pontução

Pontução máxima

Experiência comprovada no Serviço Público ou Privado na área para a qual o candidato se inscreveu. Um ponto por ano completo.

 

1.0

 

1.0

Certificado ou declaração, devidamente acompanhado(a) do histórico escolar e Curso de Especialização latu sensu na área educacional e afins, com carga horária mínima de 360 horas.

 

1.0

 

1.0

Curso de no mínimo 20h na área de educação.

1.0

3.0

Curso de no mínimo 40h na área de educação

1.0

2.0

Total Geral

7.0

 

10. Barema para cargo de nível superior - Professor de Atendimento Educacional Especializado-AEE

 

Item de Avaliação

Pontução

Pontução máxima

Experiência comprovada de no mínimo um ano no Serviço Público ou Privado na área e segmento para a qual o candidato se inscreveu

 

1.0

 

1.0

Certificado ou declaração, devidamente acompanhado(a) do histórico escolar de Curso de Graduação em Pedagogia

 

1.0

 

1.0

Certificado ou declaração, devidamente acompanhado(a) do histórico escolar e Curso de Especialização lato sensu em Atendimento Educacional Especializado-AEE com carga horária mínima de 360 horas.

 

1.0

 

1.0

Certificado ou declaração, devidamente acompanhado(a) do histórico escolar de Pós-Graduação Lato Sensu em Psicopedagogia com enfase em educação especial com carga horária mínima de 360 horas

1.0

1.0

Certificado de Curso de no mínimo 20h horas na área de Transtorno de Espectro Autista-TEA

1.0

1.0

Curso de no mínimo 20h na área de educação

 

1.0

 

1.0

Curso de no mínimo 40h na área de educação

 

1.0

 

1.0

Total Geral

7.0

 

11. CARGOS/FUNÇÕES PARA POSSÍVEIS CONTRATAÇÕES, CONFORME NECESSIDADES DO MUNICÍPIO

 

NÍVEL SUPERIOR

NIVEL MÉDIO

Professor(a) da Educação Infantil

 

Auxiliar Educacional

Professor(a) dos nos Iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano)

Professor(a) dos Anos Finais do Ensino Fundamental (6º ao 9 ano)

Professor(a) de Atendimento Educacional Especializado-AEE

 

12. DO QUADRO DE VAGAS

 

Funções

Quant. vagas

AC

Quant. vagas

PcD

Quant. Pretos e Pardos

Total

Auxiliar Educacional

09 + CR

01

01

11

Educação Infantil (Creche e Pré-Escolar)

14+ CR

01

01

16

Anos Iniciais do Ensino Fundamental(1º ao 5º ano)

18+ CR

01

01

20

Língua Portuguesa

03+ CR

01

 

04

Matemática

02+ CR

01

 

03

Ciências

01+ CR

01

 

02

Geografia

01+ CR

-

 

01

História

01+ CR

-

 

01

Inglês

01 + CR

01

 

02

Educação Física

01+ CR

-

 

01

Atendimento Educacional Especializado - AEE

03+ CR

01

 

04

Total

54

08

03

65

 

13. DO QUADRO DE VAGAS PARA PROFISSIONAIS RESIDENTES NO TERRITÓRIO QUILOMBOLA (Art. 11º da LEI Nº 890/2020, DE 13 DE JULHO DE 2020)

 

Funções

Quant. vagas

AC

Quant. vagas

PcD

Quant. Pretos e Pardos

Total

Auxiliar Educacional

01 +CR

 

-

01

Educação Infantil (Creche e Pré-Escolar)

03+CR

01

01

05

Anos Iniciais do Ensino Fundamental(1º ao 5º ano)

06+CR

01

01

08

Língua Portuguesa

01+CR

 

-

01

Matemática

01+CR

 

-

01

Ciências

01+CR

 

-

01

Geografia

01+CR

 

-

01

História

CR

 

-

-

Total

14

02

02

18

 

14. CRITÉRIOS DA SELEÇÃO

 

14.1. O julgamento do Processo Seletivo Público Simplificado ficará sob a responsabilidade da Comissão de Processo Seletivo.

14.2. O critério de julgamento para seleção dos candidatos será realizado por meio de Avaliação Curricular dos Títulos e Experiência Profissional, que estejam estritamente relacionados à função para a qual o candidato se inscreveu, conforme este Edital.

14.3. A classificação dos candidatos será regida pela valoração da soma dos pontos computados dos itens constantes do BAREMA de pontuação, dos itens, 8, 9 e 10.

14.4. Os pontos que excederem o valor máximo de cada título, bem como os que excederem o limite de pontos estipulados por esse edital, serão desconsiderados.

14.5. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir a análise com clareza.

14.6. Os diplomas, certificados ou declarações de conclusão de curso deverão ser expedidos por instituição oficial ou reconhecidos, em papel timbrado, e deverão conter carimbo e identificação da instituição e do responsável pela expedição do documento.

14.7. O registro e a declaração de experiência apresentada pelo candidato que não identificar claramente a correlação das atividades exercidas com a função pretendida, não será considerada para fins de pontuação.

14.8. Em nenhuma hipótese haverá devolução aos candidatos de documentos referentes aos Títulos e à Experiência Profissional.

14.9. A classificação geral dar-se-á na ordem decrescente da pontuação final de todos os candidatos.

14.10. Na hipótese de igualdade de nota na avaliação curricular, para fins de classificação, serão adotados sucessivamente os seguintes critérios de desempate:

a) Terá preferência o candidato com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, no dia da inscrição, na forma do disposto no parágrafo único do art. 27 da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso);

b) Persistindo o empate, o desempate beneficiará o candidato que obtiver o maior número de pontos dos títulos desde que estes sejam compatíveis com o cargo ao qual concorre; c) Maior número de cursos na área a que concorre;

d) Maior tempo de experiência profissional na área a que concorre;

e) Persistindo, ainda, o empate, o desempate beneficiará o candidato de maior idade;

f) Mantendo-se o empate a preferência será do candidato que tenha sido jurado, nos termos do art. 440 do código de Processo Penal, devendo o candidato nesta situação comprová-la mediante apresentação de prova documental válida.

14.11. Ocorrendo, ainda, o empate de idade, em função da data de nascimento, serão solicitadas e analisadas as Certidões de Nascimento dos candidatos empatados, para constatar o desempate em hora(s) e minuto(s).

14.12. Fica assegurado aos candidatos que tiverem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos do art. 27 da Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), a idade mais avançada como primeiro critério para desempate, sucedido do outro critério previsto nos subitens anteriores.

14.13. O candidato eliminado por não atender aos requisitos necessários para a função pleiteada, não constará da lista da classificação final.

 

15. DA COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO

 

15.1 A seleção será feita por uma Comissão composta por servidores da Prefeitura Municipal de Orocó PE, responsável pela execução do processo, compreendendo-se nessa competência, todos os atos concernentes à sua realização, até a apresentação do resultado final.

15.2. A comissão ficará responsável por toda a logística referente à Avaliação Curricular de Títulos e Experiência Profissional, Seleção, Julgamento de recursos e Divulgação de Resultados.

15.3. Todas as ações referentes à seleção para o Processo Seletivo Público Simplificado serão decididas por esta Comissão.

15.4. A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes ficará responsável pelo recebimento de inscrições e recursos, bem como pela convocação e contratação dos candidatos aprovados após o resultado final.

 

16. DOS RECURSOS

 

16.1. O candidato que desejar interpor recurso quanto à divulgação da relação de Resultado Preliminar e da avaliação dos currículos poderá fazê-lo observando os prazos estabelecidos neste edital, conforme Cronograma de Realização do Processo Seletivo Simplificado-PSS, ANEXO I.

16.2. Os Recursos deverão ser dirigidos à Comissão do Processo Seletivo, em requerimento específico, conforme modelo e instruções no ANEXO III, a ser entregue na

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes de Orocó-PE, na data assinalada no Cronograma de Realização do Processo Seletivo Simplificado-PSS. Ou enviado para o e-mail da secretaria municipal de educação, a saber: secretariamunicipaldeorocó@gmail.com conforme cronograma do anexo I.

16.3. Os recurso enviados por e-mail, deverão obrigatoriamente, apresentar no título: Recurso contra o resultado preliminar do edital 001/2025, com anexo do formulário padrão. Os recurso que não cumprirem rigorosamente o que determina o presente edital ou seja realizados fora das tadas, não serão avaliados.

16.4. Não serão acolhidos recursos intempestivos, ofensivos ou genéricos.

16.5. O candidato, quando da prestação do recurso, deverá atender os subitens abaixo: a) Preencher o recurso com letra legível.

b) Apresentar argumentações claras e concisas.

16.6. A resposta ao Recurso Interposto será considerada como decisão final, consistindo em última instância para recursos, sendo a Comissão do Processo Seletivo, soberana em suas decisões.

16.7 Recursos interpostos em desacordo com este Edital não serão considerados.

 

17. DA CONTRATAÇÃO

 

17.1. A convocação para contratação dos candidatos aprovados/classificados será feita diretamente pela Secretaria Municipal de Educação, mediante publicação no www.diariomunicipal.com.br/amupe e site da Prefeitura Municipal de Orocó.

17.2. Quando convocado para contratação, o candidato deverá comparecer na data informada no ato de convocação, portando toda a documentação original da

 

documentação constante no ANEXO IV. A falta de qualquer documento implicará na sua desclassificação e convocação do próximo candidato aprovado/classificado.

17.3. A indicação dos requisitos de formação, do valor da remuneração e das atribuições, encontram se descriminados neste Edital.

17.4. A unidade de exercício (local de trabalho) dos candidatos será feita conforme necessidade e conveniência da Administração.

Parágrafo Único: No ato da convocação do canditado, antes de assinar o contrato, deverá apresentar, disponibilidade de trabalho (cumprimento de carga-horária, assim como, de planejamentos e formações), de acordo com a necessidade do município e unidade escolar de localização.

17.5. A não comprovação do parágrafo anterior e o não comparecimento do candidato no prazo estipulado, implicará na sua exclusão do processo seletivo e convocação do candidato subsequente.

17.6. A administração não se responsabiliza por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de informações cadastrais não atualizadas.

17.7. São requisitos básicos para contratação:

a) Ter sido aprovado neste Processo Seletivo.

b) Ser brasileiro (a) nato (a) ou naturalizado (a).

c) Estar em dia com as obrigações eleitorais.

d) Possuir idade mínima de 18 (dezoito) anos.

e) Estar quite com o Serviço Militar Obrigatório ou que dele ter sido liberado (se do sexo masculino).

f) Não ser concursado no Município de Orocó-PE, nem estar servindo nesta Administração com qualquer outro vínculo (Contrato, Comissionado).

17.8. As contratações serão rescindidas, nas seguintes hipóteses:

a) Quando conveniente ao interesse público;

b) Pelo término do prazo contratual;

c) Pelo desaparecimento da necessidade pública;

d) Quando verificada a ausência de idoneidade moral;

e) Quando verificada a falta de assiduidade, disciplina, eficiência ou aptidão para o exercício da função.

17.9. Serão realizadas avaliações trimestrais do desempenho dos profissionais contratados, de modo que aqueles que não obtiverem avaliação satisfatória terão seus contratos rescindidos pela Administração.

17.10. Os candidatos serão lotados conforme necessidade e critério da Secretaria Municipal de Educação.

17.11. O Contrato será válido da Data de Contratação até 31/12/2025, PODENDO SER RESCINDINDO A QUALQUER TEMPO pela Administração Municipal.

 

18. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

18.1. A inexatidão das afirmativas, a não apresentação ou a irregularidade de documentos, ainda que verificados posteriormente, eliminarão o candidato do Processo Seletivo Público Simplificado, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis à falsidade da declaração.

18.2. Nenhum candidato poderá alegar o desconhecimento do presente edital ou de qualquer comunicado posterior vinculado ao certame, desde que regularmente divulgado

 

www.diariomunicipal.com.br/amupe e no site: https://forumbrasil.net.br/Orocopss20251/.

18.3. A inscrição do candidato implicará na aceitação expressa das normas contidas neste Edital.

18.4. A classificação no presente processo de seleção assegurará, apenas, a expectativa de direito à contratação, dependendo da demanda de vagas apresentadas no decorrer do prazo de validade do edital, observando rigorosamente a ordem de classificação dos candidatos.

18.5. O foro para dirimir quaisquer questões relacionadas ao processo seletivo de que trata este Edital será o da cidade de Orocó-PE.

18.6 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo até a homologação do resultado final deste processo seletivo simplificado, posteriormente, todas as demandas e questionamentos deverão ser encaminhados diretamente à Secretaria Municipal de Educação.

 

Orocó/PE, 14 de janeiro de 2025.

 

ISMAEL FERNANDES BIONE LIRA

Prefeito do Município

 

RODRIGO HELDER AMANDO

Procurador do Município

 

SAMILA AMARIZ MENDES

Secretária de Educação

 

CÉLIA MARIA PEREIRA

Secretária de Administração

 

ANEXO I

 

CRONOGRAMA DE REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO-PSS

 

ATIVIDADE

DATA

PERÍODO

LOCAL

Publicação do edital

14/01/2025

www.diariomunicipal.com.br/amupe

Período de inscrições

online

15 a 26/01/2025

Site: https://forumbrasil.net.br/Orocopss20251/

Divulgação da lista de inscritos

27/01/2025

Site: https://forumbrasil.net.br/Orocopss20251/

Entrega da documentação

28, 29 e 30/01/2025

Das 8h às 13h

Secretaria Municipal de Educação, situada na Avenida São Sebastião nº 512, Centro - Orocó-PE

Resultado Preliminar

31/01/2025

Site: https://forumbrasil.net.br/Orocopss20251/

Recurso contra o resultado preliminar

01 e 02/02/2025

Secretaria Municipal de Educação ou pelo e-mail: secretariadeeducacaodeoroco@gmail.com, conforme 16.2 do edital

Julgamento do recurso e resultado e Resultado Final

03/02/2025

www.diariomunicipal.com.br/amupe e site: https://forumbrasil.net.br/Orocopss20251/

 

PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADO - PSS - PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OROCÓ-PE. EDITAL 001/2025

 

REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO - Anexo II

 

,

(nome completo do candidato)

nacionalidade RG n°

( órgão expedidor e expedição)

 

CPF n° residente

(endereço completo)

 

telefone ( ) e-mail

Requer inscrição para o Processo Seletivo Simplificado-PSS, regido pelo edital 001/2025, para o cargo/função de ( ) Auxiliar Educacional ( ) Professor de Educação Infantil ( ) Professor dos anos inciais do ensino fundamental,( ) Professor de Lingua Portuguesa ( ) Professor de matemática,( ) Professor de ciências ( ) Professor de História ( ) Professor geografia ( ) Professo de Educação Física, ( ) Atendimento Educacional Especializado - AEE

 

Solicita, outrossim, que a presente inscrição seja válida para concorrer à reserva de vagas, conforme assinalado abaixo:

( ) Vagas reservados a pardos e negros conforme especificado no edital;

( ) Reserva de vagas para pessoas com deficiência. Anexar laudo médico, conforme especificado no Edital;

( ) Reserva de vagas destinadas a residentes do território quilombolas do município, conforme orienta o art. 11º da lei nº 890/2020, de 13 de julho de 2020. Anexar comprovante de residência no território Quilombola, certificação em Educação Quilombola, além de comprovar tal condição mediante informações constantes no Cadastro Único do Programa Auxílio Brasil, conforme especificado no Edital;

 

Ademais,

 

( ) Declaro ter ciência das disposições constantes no edital de seleção e declaro não ser servidor com vínculo efetivo, assim como, não ter contrato ou assumir cargo comissionado até a presente data, nesse município.

Nestes termos em que pede deferimento

 

_______________________________

Candidato(a)

 

Orocó-PE, _____ janeiro de 2025

 

Anexo III - Editar todas as informações

CURRÍCULUM MODELO PADRÃO

 

PEDRO CARDOSO FERREIRA

 

Endereço: Avenida Fernando Farias, Orocó - Pernambuco

E-mail: pedro.souza@gmail.com

Telefone (11) 98763-9890

Idade: 29 anos

 

FORMAÇÃO ACADÊMICA

 

Licenciatura em Educação Física - Universidade Federal do Vale do São Francisco-UNIVASF

 

Rede Estadual de Pernambuco

Escola Estadual Bem- Te-Vi - Orocó - PE

PE Cargo: Professor de Educação Física (Ensino Médio)

Período: 2022 á 202024

Tempo: 3 anos

Secretaria Municipal de Orocó-PE

Cargo: Professor de Educação Física

Período: 2023 e 2024

 

Tempo: 02 anos

Curso: Educação Física para Pessoas com Deficiência

Instituição: Faculdade do Sertão

Horas: 40h

 

__________________________________

PEDRO CARDOSO FERREIRA

 

Orocó - PE, 15 de janeiro de 2025

 

ANEXO IV

 

DOCUMENTAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONTRATO

RG

CPF

Certidão de Nascimento ou Casamento Certidão de Nascimento de filho menor de 14 anos (se houver)

Certidão de Nascimento ou Casamento

Comprovante de Residência ATUALIZADO

Título Eleitoral com comprovante de votação da última eleição

Carteira de Trabalho PIS/PASEP/NIS/NIT

Certidão de reservista ou de dispensa de incorporação (se do sexo masculino).

2 fotos 3x4 recentes

Telefone para contato

Declaração de que não exerce cargo ou emprego público nesta administração pública Dados Bancários do Banco do Brasil

 

Observações: Todos os documentos são obrigatórios;

Deverão ser entregues em cópias coloridas e legíveis;

Não é possível substituir o RG pela CNH;

Se não possuir conta no Banco do Brasil, procurar o setor para solicitar declaração de abertura de conta;

 

ANEXO V

 

ORIENTAÇÕES PARA REALIZAÇÃO DA INSCRIÇÃO

 

O(a) candidato(a) deve realizar o seguinte procedimento:

 

Preencher e entregar com letras legíveis o requerimento de inscrição, conforme modelo padrão, anexo 4;

Entregar Currículum digitado, conforme modelo padrão, anexo 5;

Entregar todos os documentos solitados;

Somente o certificado ou diploma de graduação de nível superior precisa ser autenticado;

Todos os documentos deverão ser apresentados originais e cópias, para realização de autenticação por servidor.

 

ATENÇÃO: A parte externa do envelope deverá conter os seguintes dados de identificação, em letra de forma legível.

 

1-NOME DO CANDIDATO

2-CARGO/FUNÇÃO PARA A QUAL DESEJA CONCORRER, conforme vagas desse edital.

3-IDENTIFICAR SE ESTÁ CONCORRENDO A VAGAS DESCRITAS NO item 5.

 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE OROCÓ - PE, através da Secretaria Municipal de Educação, localizada na Avenida São Sebastião nº 512, Centro - Orocó-PE, no uso de suas atribuições legais, observando a previsão do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal, que prevê a contratação de profissionais temporários por excepcional interesse público, assim como, legislação municipal e Constituição Estadual de Pernambuco, abre por meio do presente Edital, Seleção Simplificada para a contratação temporária para as funções constantes no item 11, deste edital, ofertadas, em conformidade com cronograma especificado no anexo I, cujas inscrições deverão ser realizadas de maneira online por meio do site: https://forumbrasil.net.br/Orocopss20251/. A seleção será feita com base na formação acadêmica e experiência profissional, de cada candidato, comprovadas por meio de, certificados, diplomas e documentos, na área de atuação pretendida. A entrega dos documentos e títulos ocorrerá na Secretaria Municipal de Educação.

 

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

1.1 O Processo Seletivo Simplificado de que trata o presente edital visa a contratação temporária de Professor(a) da Educação Infantil (Creche e Pré- Escola) Professor(a) dos nos Iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), Professor(a) dos Anos Finais do Ensino Fundamental (6º ao 9 ano), Professor(a) de Atendimento Educacional Especializado-AEE e Auxiliar Educacional, para atuação junto a Secretaria Municipal de Educação, cultura e esporte, observado o quadro de vagas constantes nos itens 12 e 13 do edital.

As regras do presente certame são disciplinadas por este edital e respectivos anexos, que dele são partes integrantes para todos os efeitos, e devem ser fielmente observados.

O Processo Seletivo Simplificado será realizado em ÚNICA etapa de caráter classificatório e eliminatório, para todos os cargos.

É de inteira responsabilidade dos candidatos acompanhar a divulgação do resultado e demais etapas e informações pertinentes a esse processo seletivo através https:// www.diariomunicipal.com.br/amupe e https://forumbrasil.net.br/Orocopss20251/, acompanhamento dos atos e publicações inerentes ao processo seletivo.

1.5. Os candidatos deverão optar no ato da inscrição por uma função específica sendo permitida apenas UMA inscrição. Havendo mais de uma inscrição, o candidato será eliminado do certame.

1.6. Na hipótese do não preenchimento das vagas oferecidas, poderão ser convocados para o preenchimento das vagas ociosas, os candidatos classificados no processo seletivo, observando sua ordem de classificação conforme resultado final.

1.7. Os profissionais aprovados e convocados atuarão nas unidades escolares da SEDE e INTERIOR, conforme necessidades do município. Os candidatos deverão ter ciência de que poderão ser lotados em qualquer uma das unidades educacionais do município.

 

1.8. Na hipotese de não haver disponibilidade de carga-horária completa para o professor, em única unidade escolar, o docente, poderá ser localizado também, em outra escola, de acordo com as demandas da secretaria municipal de educação.

1.9. O prazo de validade do presente Processo Seletivo Simplificado será até dia 31 de dezembro de 2025.

 

2.DA DESCRIÇÃO DOS CARGOS

 

2.1. CARGO DE NÍVEL MÉDIO - AUXILIAR EDUCACIONAL

 

Principais atividades do cargo: Assistir e acompanhar os estudantes em sala de aula durante as atividades, bem como as crianças com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento nas turmas. Auxiliar os professores, acompanhar as crianças para o recreio e banheiro, organizar a sala, atender os professores nas solicitações de material pedagógico em sala ou de assistência às crianças e colaborar na organização da instituição, em eventos e projetos educacionais, entre outros.

 

Pré-requisitos: Ensino Médio Completo.

 

Remuneração: R$ 1.518,00 (um mil, quinhentos e dezoito reais).

 

Carga Horária: 200h mensais

 

CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

 

Principais atividades do cargo: planejar e ministrar aulas das disciplinas específicas de sua formação acadêmica; orientar a aprendizagem; participar do processo de planejamento da escola; executar o trabalho docente em consonância com a proposta pedagógica da rede municipal de ensino; contribuir para o aprimoramento da qualidade de ensino; avaliar o desempenho dos alunos buscando as metas definidas pelo sistema de ensino; buscar formativas de fortalecer a aprendizagem dos alunos que demonstrarem dificuldades; participar de reuniões de estudo, conselhos de classe, planejamento, culturais, cívicas; zelar pela aprendizagem do aluno, pela disciplina e pelo material docente; seguir as diretrizes do ensino municipal; participar da elaboração do regimento escolar e da proposta pedagógica da escola; comunicar previamente à escola sempre que estiver impossibilitado de comparecer à unidade escolar; preencher a documentação solicitada pela secretaria; manter o bom relacionamento com os alunos, pais e colegas de trabalho; executar outras atividades afins e compatíveis com o cargo.

 

Pré-requisitos: Diploma devidamente registrado de curso legalmente reconhecido de Licenciatura Plena em Pedagogia, expedido por Instituição de Ensino Superior credenciada.

 

Remuneração: R$ 1.922,67 (um mil, novecentos e vinte e dois reais e sessenta e sete centavos).

Carga horária: 100h horas mensais

 

CARGO DE NÍVEL SUPERIOR - PROFESSOR DOS ANOS INICIAIS (1º AO 5º ANO)

 

Principais atividades do cargo: planejar, ministrar aulas e orientar a aprendizagem; participar do processo de planejamento da escola; executar o trabalho docente em consonância com a proposta pedagógica da rede municipal de ensino; contribuir para o aprimoramento da qualidade de ensino; avaliar o desempenho dos alunos buscando as metas definidas pelo sistema de ensino; buscar formativas de fortalecer a aprendizagem dos alunos que demonstrarem dificuldades; participar de reuniões de estudo, conselhos de classe, planejamento, culturais, cívicas; zelar pela aprendizagem do aluno, pela disciplina e pelo material docente; seguir as diretrizes do ensino municipal; participar da elaboração do regimento escolar e da proposta pedagógica da escola; comunicar previamente à escola sempre que estiver impossibilitado de comparecer à unidade escolar; preencher a documentação solicitada pela secretaria; manter o bom relacionamento com os alunos, pais e colegas de trabalho; executar outras atividades afins e compatíveis com o cargo.

 

Pré-requisitos: Diploma devidamente registrado de curso legalmente reconhecido de Licenciatura Plena em Pedagogia, expedido por Instituição de Ensino Superior.

 

Remuneração: R$ 1.922,67 (um mil, novecentos e vinte e dois reais e sessenta e sete centavos).

 

Carga horária: 100h horas mensais

 

CARGO DE NÍVEL SUPERIOR - PROFESSOR DOS ANOS FINAIS (6º AO 9º ANO)

 

PROFESSOR DE MATEMÁTICA

 

Principais atividades do cargo: planejar e ministrar aulas das disciplinas específicas de sua formação acadêmica; orientar a aprendizagem; participar do processo de planejamento da escola; executar o trabalho docente em consonância com a proposta pedagógica da rede

municipal de ensino; contribuir para o aprimoramento da qualidade de ensino; avaliar o desempenho dos alunos buscando as metas definidas pel rede de ensino; buscar alternativas de fortalecer a aprendizagem dos alunos que demonstrarem dificuldades; participar de reuniões de estudo, conselhos de classe, planejamento, culturais, cívicas; zelar pela aprendizagem do aluno, pela disciplina e pelo material docente; seguir a s diretrizes do ensino municipal; participar da elaboração do regimento escolar e da proposta pedagógica da escola; comunicar previamente à escola sempre que estiver impossibilitado de comparecer à unidade escolar; preencher a documentação solicitada pela secretaria; manter o bom relacionamento com os alunos, pais e colegas de trabalho; executar outras atividades afins e compatíveis com o cargo.

 

Pré-requisitos: Diploma devidamente registrado de curso legalmente reconhecido de Licenciatura Plena em Matemática, expedido por Instituição de Ensino Superior credenciada.

Remuneração: R$ 1.922,67 (um mil, novecentos e vinte e dois reais e sessenta e sete centavos).

Carga horária: 100h horas mensais

 

CARGO DE NÍVEL SUPERIOR - PROFESSOR DOS ANOS FINAIS (6º AO 9º ANO)

 

PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA

 

Principais atividades do cargo: planejar e ministrar aulas das disciplinas específicas de sua formação acadêmica; orientar a aprendizagem; participar do processo de planejamento da escola; executar o trabalho docente em consonância com a proposta pedagógica da rede municipal de ensino; contribuir para o aprimoramento da qualidade de ensino; avaliar o desempenho dos alunos buscando as metas definidas pel rede de ensino; buscar alternativas de fortalecer a aprendizagem dos alunos que demonstrarem dificuldades; participar de reuniões de estudo, conselhos de classe, planejamento, culturais, cívicas; zelar pela aprendizagem do aluno, pela disciplina e pelo material docente; seguir a s diretrizes do ensino municipal; participar da elaboração do regimento escolar e da proposta pedagógica da escola; comunicar previamente à escola sempre que estiver impossibilitado de comparecer à unidade escolar; preencher a documentação solicitada pela secretaria; manter o bom relacionamento com os alunos, pais e colegas de trabalho; executar outras atividades afins e compatíveis com o cargo.

 

Pré-requisitos: Diploma devidamente registrado de curso legalmente reconhecido de Licenciatura Plena em Língua Portuguesa, expedido por Instituição de Ensino Superior credenciada.

 

Remuneração: R$ 1.922,67 (um mil, novecentos e vinte e dois reais e sessenta e sete centavos).

 

Carga horária: 100 horas mensais

 

CARGO DE NÍVEL SUPERIOR - PROFESSOR DOS ANOS FINAIS (6º AO 9º ANO)

 

PROFESSOR DE CIÊNCIAS

 

Principais atividades do cargo: planejar e ministrar aulas das disciplinas específicas de sua formação acadêmica; orientar a aprendizagem; participar do processo de planejamento da escola; executar o trabalho docente em consonância com a proposta pedagógica da rede municipal de ensino; contribuir para o aprimoramento da qualidade de ensino; avaliar o desempenho dos alunos buscando as metas definidas pel rede de ensino; buscar alternativas de fortalecer a aprendizagem dos alunos que demonstrarem dificuldades; participar de reuniões de estudo, conselhos de classe, planejamento, culturais, cívicas; zelar pela aprendizagem do aluno, pela disciplina e pelo material docente; seguir a s diretrizes do ensino municipal; participar da elaboração do regimento escolar e da proposta pedagógica da escola; comunicar previamente à escola sempre que estiver impossibilitado de comparecer à unidade escolar; preencher a documentação solicitada pela secretaria; manter o bom relacionamento com os alunos, pais e colegas de trabalho; executar outras atividades afins e compatíveis com o cargo.

Pré-requisitos: Diploma devidamente registrado de curso legalmente reconhecido de Licenciatura em Ciências Biológicas, expedido por Instituição de Ensino Superior credenciada.

 

Remuneração: R$ 1.922,67 (um mil, novecentos e vinte e dois reais e sessenta e sete centavos).

 

Carga horária: 100 horas mensais

 

CARGO DE NÍVEL SUPERIOR - PROFESSOR DOS ANOS FINAIS (6º AO 9º ANO)

 

PROFESSOR DE HISTÓRIA

 

Principais atividades do cargo: planejar e ministrar aulas das disciplinas específicas de sua formação acadêmica; orientar a aprendizagem; participar do processo de planejamento da escola; executar o trabalho docente em consonância com a proposta pedagógica da rede municipal de ensino; contribuir para o aprimoramento da qualidade de ensino; avaliar o desempenho dos alunos buscando as metas definidas pel rede de ensino; buscar alternativas de fortalecer a aprendizagem dos alunos que demonstrarem dificuldades; participar de reuniões de estudo, conselhos de classe, planejamento, culturais, cívicas; zelar pela aprendizagem do aluno, pela disciplina e pelo material docente; seguir as diretrizes do ensino municipal; participar da elaboração do regimento escolar e da proposta pedagógica da escola; comunicar previamente à escola sempre que estiver impossibilitado de comparecer à unidade escolar; preencher a documentação solicitada pela secretaria; manter o bom relacionamento com os alunos, pais e colegas de trabalho; executar outras atividades afins e compatíveis com o cargo.

 

Pré-requisitos: Diploma devidamente registrado de curso legalmente reconhecido de Licenciatura em história, expedido por Instituição de Ensino Superior credenciada.

 

Remuneração: R$ 1.922,67 (um mil, novecentos e vinte e dois reais e sessenta e sete centavos).

Carga horária: 100 horas mensais

 

CARGO DE NÍVEL SUPERIOR - PROFESSOR DOS ANOS FINAIS (6º AO 9º ANO)

 

PROFESSOR DE GEOGRAFIA

 

Principais atividades do cargo: planejar e ministrar aulas das disciplinas específicas de

sua formação acadêmica; orientar a aprendizagem; participar do processo de planejamento da escola; executar o trabalho docente em consonância com a proposta pedagógica da rede municipal de ensino; contribuir para o aprimoramento da qualidade de ensino; avaliar o desempenho dos alunos buscando as metas definidas pel rede de ensino; buscar alternativas de fortalecer a aprendizagem dos alunos que demonstrarem dificuldades; participar de reuniões de estudo, conselhos de classe, planejamento, culturais, cívicas; zelar pela aprendizagem do aluno, pela disciplina e pelo material docente; seguir as diretrizes do ensino municipal; participar da elaboração do regimento escolar e da proposta pedagógica da escola; comunicar previamente à escola sempre que estiver impossibilitado de comparecer à unidade escolar; preencher a documentação solicitada pela secretaria; manter o bom relacionamento com os alunos, pais e colegas de trabalho; executar outras atividades afins e compatíveis com o cargo.

 

Pré-requisitos: Diploma devidamente registrado de curso legalmente reconhecido de Licenciatura em Geografia, expedido por Instituição de Ensino Superior credenciada.

Remuneração: R$ 1.922,67 (um mil, novecentos e vinte e dois reais e sessenta e sete centavos).

Carga horária: 100 horas mensais

 

CARGO DE NÍVEL SUPERIOR - PROFESSOR DOS ANOS FINAIS (6º AO 9º ANO)

 

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA

 

Principais atividades do cargo: planejar e ministrar aulas das disciplinas específicas de sua formação acadêmica; orientar a aprendizagem; participar do processo de planejamento da escola; executar o trabalho docente em consonância com a proposta pedagógica da rede municipal de ensino; contribuir para o aprimoramento da qualidade de ensino; avaliar o desempenho dos alunos buscando as metas definidas pel rede de ensino; buscar alternativas de fortalecer a aprendizagem dos alunos que demonstrarem dificuldades; participar de reuniões de estudo, conselhos de classe, planejamento, culturais, cívicas; zelar pela aprendizagem do aluno, pela disciplina e pelo material docente; seguir as diretrizes do ensino municipal; participar da elaboração do regimento escolar e da proposta pedagógica da escola; comunicar previamente à escola sempre que estiver impossibilitado de comparecer à unidade escolar; preencher a documentação solicitada pela secretaria; manter o bom relacionamento com os alunos, pais e colegas de trabalho; executar outras atividades afins e compatíveis com o cargo.

 

Pré-requisitos: Certificado ou Diploma devidamente registrado de curso legalmente reconhecido de Graduação em Educação Física, expedido por Instituição de Ensino Superior credenciada e Registro no Conselho Regional de Educação Física-CREF

Remuneração: R$ 1.922,67 (um mil, novecentos e vinte e dois reais e sessenta e sete centavos).

Carga horária: 100 horas mensais

 

CARGO DE NÍVEL SUPERIOR - PROFESSOR DOS ANOS FINAIS (6º AO 9º ANO)

 

PROFESSOR DE LÍNGUA INGLESA

 

Principais atividades do cargo: planejar e ministrar aulas das disciplinas específicas de sua formação acadêmica; orientar a aprendizagem; participar do processo de planejamento da escola; executar o trabalho docente em consonância com a proposta pedagógica da rede municipal de ensino; contribuir para o aprimoramento da qualidade de ensino; avaliar o desempenho dos alunos buscando as metas definidas pel rede de ensino; buscar alternativas de fortalecer a aprendizagem dos alunos que demonstrarem dificuldades; participar de reuniões de estudo, conselhos de classe, planejamento, culturais, cívicas; zelar pela aprendizagem do aluno, pela disciplina e pelo material docente; seguir as diretrizes do ensino municipal; participar da elaboração do regimento escolar e da proposta pedagógica da escola; comunicar previamente à escola sempre que estiver impossibilitado de comparecer à unidade escolar; preencher a documentação solicitada pela secretaria; manter o bom relacionamento com os alunos, pais e colegas de trabalho; executar outras

 

atividades afins e compatíveis com o cargo.

 

Pré-requisitos: Certificado ou Diploma devidamente registrado de curso legalmente reconhecido de Graduação em Língua Portuguesa, com habilitação em Língua Inglesa, expedido por Instituição de Ensino Superior Credenciada

Remuneração: R$ 1.922,67 (um mil, novecentos e vinte e dois reais e sessenta e sete centavos).

Carga horária: 100 horas mensais

 

3.DAS INSCRIÇÕES NO PROCESSO SELETIVO

 

3.1. As inscrições serão GRATUITAS, de acordo com o prazo estabelecido no CRONOGRAMA de atividades apresentadas do Anexo 01.

3.2. .Para efetuar a sua inscrição, o candidato deverá acessar o site, através do link: https://forumbrasil.net.br/Orocopss20251/, e preencher a ficha de inscrição, devendo, OBRIGATORIAMENTE, entregar os documentos descritos no Item 3.4

3.3. O Município de Orocó e a Secretaria Municipal de Educação, não se responsabilizarão por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

3.4. Após o ato de inscrição, os candidatos deverão OBRIGATORIAMENTE apresentar presencialmente na Secretaria Municipal de Educação, situada na Avenida São Sebastião nº 512, Centro - Orocó-PE, impreterivelmente entre os dias 28, 29 e 30 janeiro de 2025, das 8h às 13h, com cópia dos documentos abaixo relacionados:

a) Documento de identidade com foto;

b) CPF;

c) Comprovante de estar quite com a Justiça Eleitoral;

d) Quitação com o serviço militar, se do sexo masculino;

e) Currículo (conforme modelo constante no Anexo III);

f) Documentação comprobatória da experiência profissional;

g) Documentação comprobatória da escolaridade exigida para a função/área que concorre; h) Comprovante de residência, assim como, se concorre as vagas destinadas a residentes do território quilombolas do município, conforme orienta o Art. 11º da LEI Nº 890/2020, DE 13 DE JULHO DE 2020.

3.5.Não será admitida a entregra de qualquer documento posterior ao Cronograma do anexo I.

3.6. Não será aceita a inscrição que não atender ao estabelecido neste Edital.

3.7. Os documentos apresentados em desconformidade com as exigências deste Edital serão desconsiderados.

3.8. Não será admitida a complementação de qualquer informação após a entrega do envelope. Também não será admitida inscrição por fax, correio eletrônico ou qualquer outro meio diverso daquele previsto neste Edital, exceto quando respaldada em procuração pública com Poderes Específicos para a realização de inscrição neste processo seletivo

3.9. Após a data e horário fixado como término do prazo para recebimento de inscrição não mais serão admitidas quaisquer outras inscrições, sob qualquer condição ou pretexto.

3.10. Para a inscrição o candidato deverá satisfazer os seguintes requisitos:

 

a) Ser brasileiro (a) nato (a) ou naturalizado (a);

b) Estar quite com as obrigações eleitorais;

c) Estar quite com as obrigações militares, se do sexo masculino;

d) Possuir formação exigida para o cargo.

3.11. A falta de comprovação de qualquer um dos requisitos especificados impedirá a posse do candidato.

3.12. A qualquer tempo, será anulada a inscrição e todos os atos e fases dela decorrentes, se for constatada falsidade em qualquer declaração, bem como qualquer irregularidade nos documentos apresentados.

3.13. As informações prestadas no formulário de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, devendo a comissão instituída excluir da Seleção o candidato que não preencher de forma completa e correta ou fornecer dados comprovadamente inverídicos, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais cabíveis.

3.14. A inscrição do candidato expressará sua integral adesão a todas as regras que disciplinam a presente seleção.

 

4. VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

4.1. Serão reservados por ocasião desta seleção simplificada o percentual de 5% (cinco por cento) para preenchimento por pessoas com deficiência, consoante norma inserta no art. 97,VI, alínea “a” da Constituição do Estado de Pernambuco (Redação alterada pelo art. 1° da Emenda Constitucional n° 40, de 26 de maio de 2016.), observando-se a habilitação técnica e outros critérios previstos neste edital público, de acordo com o quadro de vagas ofertadas nos Itens 12 e 13, deste instrumento convocatório e desde que haja compatibilidade entre o cargo e a deficiência, tudo conforme deliberação da Junta Médica Municipal.

4.2. As vagas de que trata este item que não forem preenchidas serão ocupadas pelos candidatos da ampla concorrência.

4.3. Os candidatos que comprovarem a deficiência participarão da seleção em iguais condições com os demais candidatos, bem como, antes da contratação, deverão ser submetidos à Junta Médica Oficial do Município.

4.4. Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá:

a) No ato da inscrição declarar-se pessoa com deficiência;

b) Apresentar, no momento da contratação, o Laudo Médico emitido nos últimos doze meses atestando a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência à classificação

correspondente do Código Internacional de Doença - CID, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições do cargo/função.

c) Os Laudos Médicos serão submetidos a uma perícia realizada por junta médica do município no ato da contratação, quando for o caso.

4.5. O candidato classificado dentro do número de vagas e que tiver no ato da contratação seu laudo médico rejeitado perderá o direito das vagas referida neste capítulo, sendo- lhe garantido o direito de apresentar - no prazo de 03 dias a contar da ciência da decisão - recurso formal dirigido à Secretaria Municipal de Saúde.

 

5. VAGAS DESTINADAS A RESIDENTES DO TERRITÓRIO QUILOMBOLAS DO MUNICÍPIO, CONFORME ORIENTA O ART. 11º DA LEI Nº 890/2020, DE 13 DE JULHO DE 2020

5.1. Em atenção às comunidades quilombolas existentes no Município, bem como a necessidade da execução de ações afirmativas por parte da Administração Pública na luta para reduzir as desigualdades sociais (Art. º 3º, III da Constituição Federal de 1988), fica instituído sistema de cotas e, em consonância com o disposto no artigo 1º da Lei Municipal Nº 836/2016.

5.2. Das vagas ofertadas, aquelas destinadas às escolas localizadas em território quilombola serão ocupadas, preferencialmente, por profissionais residentes nas comunidades quilombolas do território municipal, aprovados neste Processo Seletivo, conforme necessidade.

5.3. As pessoas que desejarem concorrer às vagas destinadas ao sistema de cotas acima deverão apresentar comprovante de residência no território Quilombola, certificação em Educação Quilombola, além de comprovar tal condição mediante informações constantes no Cadastro Único do Programa Auxílio Brasil, comprovantes estes que deverão ser grampeados ao Requerimento de Inscrição.

 

6. DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS NEGRAS OU PARDAS

 

6.1. Do total de vagas ofertadas por função neste edital 5% (cinco por cento) será reservado para pessoas negras ou pardas, como forma de promover a implementação de políticas públicas voltadas para a promoção da igualdade no acesso da população negra ao trabalho, a qualificação profissional, ao empreendedorismo, ao emprego, à renda e ao desenvolvimento econômico.

6.2. As pessoas negras, que pretendem fazer uso das prerrogativas que lhe são facultadas, tem assegurado o direito de se inscrever em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere à avaliação e aos critérios de aprovação.

6.3. Poderão concorrer às vagas reservadas para candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição, conforme quesito cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

6.4. A Comissão de Heteroidentificação da SEDUC utilizará a definição do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE como critério de definição e avaliação das vagas reservadas.

6.5. A autodeclaração somente terá validade se efetuada no momento da inscrição e se for confirmada posteriormente perante a Comissão de Heteroidentificação da SEDUC eterá efeitos exclusivamente para este certame.

 

6.6. A veracidade das informações prestadas será de inteira responsabilidade do candidato, podendo este responder, a qualquer momento, no caso de serem prestadas informações inverídicas ou utilizados documentos falsos, por crime contra a fé pública, o que acarreta eliminação da seleção.

6.7. A confirmação será realizada de forma presencial, por procedimento de heteroidentificação, junto à Comissão de Heteroidentificação da SEDUC, a qual verificará a condição declarada pelo candidato.

6.8.O procedimento de heteroidentificação será filmado e sua gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos pelos candidatos.

 

6.9. Os candidatos convocados deverão comparecer à confirmação da autodeclaração munidos de documento oficial de identificação.

6.10.A Comissão de Verificação da SEDUC terá decisão final sobre a permanência dos candidatos na concorrência às vagas reservadas para negros, sendo que a verificação da veracidade da autodeclaração considerará tão somente os aspectos fenotípicos do candidato.

6.11. Será eliminado do Processo de heteroidentificação o candidato que: a) não comparecer ou chegar fora do horário estabelecido para realizar o procedimento de heteroidentificação, conforme convocação; b) comparecer sem documento oficial de identificação; c) recusar a realização da filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação; d) tiver autodeclaração não confirmada em procedimento de heteroidentificação, ou falsificação de quaisquer documentação.

6.12. O procedimento de heteroidentificação será realizado em data, horário e local a ser divulgado por Edital, no site: https://forumbrasil.net.br/Orocopss20251/. O resultado referente ao procedimento de heteroidentificação será divulgado por Edital, no site: https://forumbrasil.net.br/Orocopss20251/. Serão admitidos recursos relacionados ao resultado heteroidentificação, desde que devidamente fundamentados, encaminhados ao e-mail: secretariadeeducacaodeoroco@gmail.com.

 

7. DA AVALIAÇÃO CURRICULAR

 

7.1. A Avaliação Curricular, etapa única do Processo Seletivo, terá caráter eliminatório e classificatório. Será avaliada a formação acadêmica e experiência profissional, de cada candidato, comprovadas por meio de, certificados, diplomas e documentos.

7.2. A Avaliação Curricular obedecerá rigorosamente os BAREMAS apresentados nos itens 8, 9,10 a seguir.

 

8. Barema para cargo de nível médio - Auxiliar Educacional

 

Item de Avaliação

Pontução

Pontução máxima

Certificado Nível Médio devidamente reconhecido pelo órgão de classe competente

 

2.0

 

2.0

Curso de no mínimo 20h na área de educação, na pespectiva inclusiva

 

1.5

 

3.0

Curso na área de educação ou afins de no mínimo 40 horas/aula

1.0

2.0

Total Geral

7.0 pontos

 

9. Barema para cargo de nível superior - Professores da Educação Infantil; Professores dos anos iniciais e finais do ensino fundamental

 

Item de Avaliação

Pontução

Pontução máxima

Experiência comprovada no Serviço Público ou Privado na área para a qual o candidato se inscreveu. Um ponto por ano completo.

 

1.0

 

1.0

Certificado ou declaração, devidamente acompanhado(a) do histórico escolar e Curso de Especialização latu sensu na área educacional e afins, com carga horária mínima de 360 horas.

 

1.0

 

1.0

Curso de no mínimo 20h na área de educação.

1.0

3.0

Curso de no mínimo 40h na área de educação

1.0

2.0

Total Geral

7.0

 

10. Barema para cargo de nível superior - Professor de Atendimento Educacional Especializado-AEE

 

Item de Avaliação

Pontução

Pontução máxima

Experiência comprovada de no mínimo um ano no Serviço Público ou Privado na área e segmento para a qual o candidato se inscreveu

 

1.0

 

1.0

Certificado ou declaração, devidamente acompanhado(a) do histórico escolar de Curso de Graduação em Pedagogia

 

1.0

 

1.0

Certificado ou declaração, devidamente acompanhado(a) do histórico escolar e Curso de Especialização lato sensu em Atendimento Educacional Especializado-AEE com carga horária mínima de 360 horas.

 

1.0

 

1.0

Certificado ou declaração, devidamente acompanhado(a) do histórico escolar de Pós-Graduação Lato Sensu em Psicopedagogia com enfase em educação especial com carga horária mínima de 360 horas

1.0

1.0

Certificado de Curso de no mínimo 20h horas na área de Transtorno de Espectro Autista-TEA

1.0

1.0

Curso de no mínimo 20h na área de educação

 

1.0

 

1.0

Curso de no mínimo 40h na área de educação

 

1.0

 

1.0

Total Geral

7.0

 

11. CARGOS/FUNÇÕES PARA POSSÍVEIS CONTRATAÇÕES, CONFORME NECESSIDADES DO MUNICÍPIO

 

NÍVEL SUPERIOR

NIVEL MÉDIO

Professor(a) da Educação Infantil

 

Auxiliar Educacional

Professor(a) dos nos Iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano)

Professor(a) dos Anos Finais do Ensino Fundamental (6º ao 9 ano)

Professor(a) de Atendimento Educacional Especializado-AEE

 

12. DO QUADRO DE VAGAS

 

Funções

Quant. vagas

AC

Quant. vagas

PcD

Quant. Pretos e Pardos

Total

Auxiliar Educacional

09 + CR

01

01

11

Educação Infantil (Creche e Pré-Escolar)

14+ CR

01

01

16

Anos Iniciais do Ensino Fundamental(1º ao 5º ano)

18+ CR

01

01

20

Língua Portuguesa

03+ CR

01

 

04

Matemática

02+ CR

01

 

03

Ciências

01+ CR

01

 

02

Geografia

01+ CR

-

 

01

História

01+ CR

-

 

01

Inglês

01 + CR

01

 

02

Educação Física

01+ CR

-

 

01

Atendimento Educacional Especializado - AEE

03+ CR

01

 

04

Total

54

08

03

65

 

13. DO QUADRO DE VAGAS PARA PROFISSIONAIS RESIDENTES NO TERRITÓRIO QUILOMBOLA (Art. 11º da LEI Nº 890/2020, DE 13 DE JULHO DE 2020)

 

Funções

Quant. vagas

AC

Quant. vagas

PcD

Quant. Pretos e Pardos

Total

Auxiliar Educacional

01 +CR

 

-

01

Educação Infantil (Creche e Pré-Escolar)

03+CR

01

01

05

Anos Iniciais do Ensino Fundamental(1º ao 5º ano)

06+CR

01

01

08

Língua Portuguesa

01+CR

 

-

01

Matemática

01+CR

 

-

01

Ciências

01+CR

 

-

01

Geografia

01+CR

 

-

01

História

CR

 

-

-

Total

14

02

02

18

 

14. CRITÉRIOS DA SELEÇÃO

 

14.1. O julgamento do Processo Seletivo Público Simplificado ficará sob a responsabilidade da Comissão de Processo Seletivo.

14.2. O critério de julgamento para seleção dos candidatos será realizado por meio de Avaliação Curricular dos Títulos e Experiência Profissional, que estejam estritamente relacionados à função para a qual o candidato se inscreveu, conforme este Edital.

14.3. A classificação dos candidatos será regida pela valoração da soma dos pontos computados dos itens constantes do BAREMA de pontuação, dos itens, 8, 9 e 10.

14.4. Os pontos que excederem o valor máximo de cada título, bem como os que excederem o limite de pontos estipulados por esse edital, serão desconsiderados.

14.5. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir a análise com clareza.

14.6. Os diplomas, certificados ou declarações de conclusão de curso deverão ser expedidos por instituição oficial ou reconhecidos, em papel timbrado, e deverão conter carimbo e identificação da instituição e do responsável pela expedição do documento.

14.7. O registro e a declaração de experiência apresentada pelo candidato que não identificar claramente a correlação das atividades exercidas com a função pretendida, não será considerada para fins de pontuação.

14.8. Em nenhuma hipótese haverá devolução aos candidatos de documentos referentes aos Títulos e à Experiência Profissional.

14.9. A classificação geral dar-se-á na ordem decrescente da pontuação final de todos os candidatos.

14.10. Na hipótese de igualdade de nota na avaliação curricular, para fins de classificação, serão adotados sucessivamente os seguintes critérios de desempate:

a) Terá preferência o candidato com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, no dia da inscrição, na forma do disposto no parágrafo único do art. 27 da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso);

b) Persistindo o empate, o desempate beneficiará o candidato que obtiver o maior número de pontos dos títulos desde que estes sejam compatíveis com o cargo ao qual concorre; c) Maior número de cursos na área a que concorre;

d) Maior tempo de experiência profissional na área a que concorre;

e) Persistindo, ainda, o empate, o desempate beneficiará o candidato de maior idade;

f) Mantendo-se o empate a preferência será do candidato que tenha sido jurado, nos termos do art. 440 do código de Processo Penal, devendo o candidato nesta situação comprová-la mediante apresentação de prova documental válida.

14.11. Ocorrendo, ainda, o empate de idade, em função da data de nascimento, serão solicitadas e analisadas as Certidões de Nascimento dos candidatos empatados, para constatar o desempate em hora(s) e minuto(s).

14.12. Fica assegurado aos candidatos que tiverem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos do art. 27 da Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), a idade mais avançada como primeiro critério para desempate, sucedido do outro critério previsto nos subitens anteriores.

14.13. O candidato eliminado por não atender aos requisitos necessários para a função pleiteada, não constará da lista da classificação final.

 

15. DA COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO

 

15.1 A seleção será feita por uma Comissão composta por servidores da Prefeitura Municipal de Orocó PE, responsável pela execução do processo, compreendendo-se nessa competência, todos os atos concernentes à sua realização, até a apresentação do resultado final.

15.2. A comissão ficará responsável por toda a logística referente à Avaliação Curricular de Títulos e Experiência Profissional, Seleção, Julgamento de recursos e Divulgação de Resultados.

15.3. Todas as ações referentes à seleção para o Processo Seletivo Público Simplificado serão decididas por esta Comissão.

15.4. A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes ficará responsável pelo recebimento de inscrições e recursos, bem como pela convocação e contratação dos candidatos aprovados após o resultado final.

 

16. DOS RECURSOS

 

16.1. O candidato que desejar interpor recurso quanto à divulgação da relação de Resultado Preliminar e da avaliação dos currículos poderá fazê-lo observando os prazos estabelecidos neste edital, conforme Cronograma de Realização do Processo Seletivo Simplificado-PSS, ANEXO I.

16.2. Os Recursos deverão ser dirigidos à Comissão do Processo Seletivo, em requerimento específico, conforme modelo e instruções no ANEXO III, a ser entregue na

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes de Orocó-PE, na data assinalada no Cronograma de Realização do Processo Seletivo Simplificado-PSS. Ou enviado para o e-mail da secretaria municipal de educação, a saber: secretariamunicipaldeorocó@gmail.com conforme cronograma do anexo I.

16.3. Os recurso enviados por e-mail, deverão obrigatoriamente, apresentar no título: Recurso contra o resultado preliminar do edital 001/2025, com anexo do formulário padrão. Os recurso que não cumprirem rigorosamente o que determina o presente edital ou seja realizados fora das tadas, não serão avaliados.

16.4. Não serão acolhidos recursos intempestivos, ofensivos ou genéricos.

16.5. O candidato, quando da prestação do recurso, deverá atender os subitens abaixo: a) Preencher o recurso com letra legível.

b) Apresentar argumentações claras e concisas.

16.6. A resposta ao Recurso Interposto será considerada como decisão final, consistindo em última instância para recursos, sendo a Comissão do Processo Seletivo, soberana em suas decisões.

16.7 Recursos interpostos em desacordo com este Edital não serão considerados.

 

17. DA CONTRATAÇÃO

 

17.1. A convocação para contratação dos candidatos aprovados/classificados será feita diretamente pela Secretaria Municipal de Educação, mediante publicação no www.diariomunicipal.com.br/amupe e site da Prefeitura Municipal de Orocó.

17.2. Quando convocado para contratação, o candidato deverá comparecer na data informada no ato de convocação, portando toda a documentação original da

 

documentação constante no ANEXO IV. A falta de qualquer documento implicará na sua desclassificação e convocação do próximo candidato aprovado/classificado.

17.3. A indicação dos requisitos de formação, do valor da remuneração e das atribuições, encontram se descriminados neste Edital.

17.4. A unidade de exercício (local de trabalho) dos candidatos será feita conforme necessidade e conveniência da Administração.

Parágrafo Único: No ato da convocação do canditado, antes de assinar o contrato, deverá apresentar, disponibilidade de trabalho (cumprimento de carga-horária, assim como, de planejamentos e formações), de acordo com a necessidade do município e unidade escolar de localização.

17.5. A não comprovação do parágrafo anterior e o não comparecimento do candidato no prazo estipulado, implicará na sua exclusão do processo seletivo e convocação do candidato subsequente.

17.6. A administração não se responsabiliza por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de informações cadastrais não atualizadas.

17.7. São requisitos básicos para contratação:

a) Ter sido aprovado neste Processo Seletivo.

b) Ser brasileiro (a) nato (a) ou naturalizado (a).

c) Estar em dia com as obrigações eleitorais.

d) Possuir idade mínima de 18 (dezoito) anos.

e) Estar quite com o Serviço Militar Obrigatório ou que dele ter sido liberado (se do sexo masculino).

f) Não ser concursado no Município de Orocó-PE, nem estar servindo nesta Administração com qualquer outro vínculo (Contrato, Comissionado).

17.8. As contratações serão rescindidas, nas seguintes hipóteses:

a) Quando conveniente ao interesse público;

b) Pelo término do prazo contratual;

c) Pelo desaparecimento da necessidade pública;

d) Quando verificada a ausência de idoneidade moral;

e) Quando verificada a falta de assiduidade, disciplina, eficiência ou aptidão para o exercício da função.

17.9. Serão realizadas avaliações trimestrais do desempenho dos profissionais contratados, de modo que aqueles que não obtiverem avaliação satisfatória terão seus contratos rescindidos pela Administração.

17.10. Os candidatos serão lotados conforme necessidade e critério da Secretaria Municipal de Educação.

17.11. O Contrato será válido da Data de Contratação até 31/12/2025, PODENDO SER RESCINDINDO A QUALQUER TEMPO pela Administração Municipal.

 

18. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

18.1. A inexatidão das afirmativas, a não apresentação ou a irregularidade de documentos, ainda que verificados posteriormente, eliminarão o candidato do Processo Seletivo Público Simplificado, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis à falsidade da declaração.

18.2. Nenhum candidato poderá alegar o desconhecimento do presente edital ou de qualquer comunicado posterior vinculado ao certame, desde que regularmente divulgado

 

www.diariomunicipal.com.br/amupe e no site: https://forumbrasil.net.br/Orocopss20251/.

18.3. A inscrição do candidato implicará na aceitação expressa das normas contidas neste Edital.

18.4. A classificação no presente processo de seleção assegurará, apenas, a expectativa de direito à contratação, dependendo da demanda de vagas apresentadas no decorrer do prazo de validade do edital, observando rigorosamente a ordem de classificação dos candidatos.

18.5. O foro para dirimir quaisquer questões relacionadas ao processo seletivo de que trata este Edital será o da cidade de Orocó-PE.

18.6 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo até a homologação do resultado final deste processo seletivo simplificado, posteriormente, todas as demandas e questionamentos deverão ser encaminhados diretamente à Secretaria Municipal de Educação.

 

Orocó/PE, 14 de janeiro de 2025.

 

ISMAEL FERNANDES BIONE LIRA

Prefeito do Município

 

RODRIGO HELDER AMANDO

Procurador do Município

 

SAMILA AMARIZ MENDES

Secretária de Educação

 

CÉLIA MARIA PEREIRA

Secretária de Administração


Publicado por:
Thairis Lopes Fernandes
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