ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SURUBIM

PROCURADORIA MUNICIPAL

PROCURADORIA MUNICIPAL
DECRETO Nº 044/2026 EMENTA: DISPÕE SOBRE O HORÁRIO EXCEPCIONAL DE EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SURUBIM/PE E SOBRE O FUNCIONAMENTO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, EM RAZÃO DO JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL (..)

DECRETO Nº 044/2026

 

EMENTA: DISPÕE SOBRE O HORÁRIO EXCEPCIONAL DE EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SURUBIM/PE E SOBRE O FUNCIONAMENTO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, EM RAZÃO DO JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL PELA COPA DO MUNDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SURUBIM, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 68, incisos IV e VI, da Lei Orgânica Municipal, que lhe conferem competência para expedir decretos e dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Pública Municipal,

 

CONSIDERANDO a realização, nesta data, às 14h, do jogo da Seleção Brasileira de Futebol contra a Seleção do Japão, pela Copa do Mundo;

 

CONSIDERANDO a conveniência administrativa na organização dos serviços públicos municipais em razão do referido evento esportivo;

 

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento das repartições públicas municipais e da Rede Pública Municipal de Ensino;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica estabelecido que, no dia 29 de junho de 2026, o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal de Surubim/PE será encerrado às 13h, em razão da realização do jogo da Seleção Brasileira de Futebol contra a Seleção do Japão, pela Copa do Mundo, marcado para as 14h.

 

Art. 2º Na Rede Pública Municipal de Ensino, no dia 29 de junho de 2026, haverá aulas apenas no turno da manhã, ficando suspensas as atividades escolares no turno da tarde.

 

Art. 3º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços essenciais que, por sua natureza, não possam sofrer descontinuidade, os quais deverão funcionar conforme escala, plantão ou organização definida pelas respectivas Secretarias Municipais competentes.

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito, 29 de junho de 2026.

 

CLEBER JOSE DE AGUIAR DA SILVA

Prefeito


Publicado por:
Arabela da Silva Luiz
Código Identificador:2187EB74