ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE LIMOEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO
DIRETORIA EXECUTIVA DE ABASTECIMENTO E COMPRAS

NOTIFICAÇÃO

 

Nº 040/2026

 

À

Empresa: P. CHELES COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ: 48.199.907/0001-58

Processo Licitatório nº: 056/2025

Pregão Eletrônico nº: 016/2025

Contrato nº: 159/2025

Ordem de Fornecimento nº: 092/2026 e 100/2026

Assunto: Notificação formal – entrega em desconformidade e concessão de prazo para regularização

Senhor Representante,

 

I – INTRODUÇÃO

 

Trata-se de manifestação administrativa acerca da entrega de equipamentos vinculados às Ordens de Fornecimento nº 092/2026 e nº 100/2026.

 

II – DOS FATOS

 

Em 29 de abril de 2026, foram entregues na sede da Prefeitura Municipal de Limoeiro dois computadores, identificados pelas TAGs 7L33G74 e J4GR394, recebidos pelo servidor Pedro Lucas R. de A. Pereira, acompanhados das Notas Fiscais nº 139 e nº 141. Ressalta-se que ambas as ordens já se encontravam em atraso e previamente notificadas.

 

III – DA ANÁLISE TÉCNICA

 

Após verificação junto ao fabricante e inspeção física dos equipamentos, foram constatadas divergências relevantes em relação às especificações do edital e contrato, dentre as quais:

RELATÓRIO DE INCONFORMIDADES TÉCNICAS

1. Equipamento – TAG 7L33G74 ( SITE DA DELL).

 

• Processador: Conforme especificado

• Memória RAM: Conforme especificado

• Placa Wi-Fi 6E: Não possui

• Placa de Vídeo: Inferior à especificada em edital

• Armazenamento (SSD): 256GB, sendo que o edital exige no mínimo 512GB

• Sistema Operacional: Entregue com Linux, em desacordo com o exigido (Windows 11 Pro)

• Garantia On-site: Conforme especificado

 

Resumo: Ausência de Wi-Fi 6E, capacidade de armazenamento inferior ao exigido, sistema operacional em desacordo com o edital e placa de vídeo abaixo da especificação.

 

2. Equipamento – TAG J4GR394 ( SITE DA DELL).

 

• Processador: Conforme especificado

• Memória RAM: Conforme especificado

• Placa Wi-Fi 6E: Conforme especificado

• Placa de Vídeo: Muito inferior à especificada em edital

• Armazenamento (SSD): Conforme especificado

• Sistema Operacional: Conforme especificado

• Garantia On-site: Não possui

 

Resumo: Placa de vídeo inferior à exigida e ausência de garantia on-site.

 

3. Indícios de Irregularidades Físicas e de Uso

Foram identificados indícios de uso prévio e/ou violação dos equipamentos, tais como:

 

• Sinais de oxidação

• Presença de poeira interna

• Componentes fora do padrão do fabricante

• Peças com sinais de umidade

• Ímã de HD solto no interior do equipamento

• Marcas de digitais nos componentes internos

• Outras inconformidades físicas diversas

 

4. Divergência com o Objeto Contratado

Verificou-se que o equipamento entregue difere do modelo apresentado pela empresa no processo licitatório e do que consta em contrato.

Adicionalmente, ao consultar as TAGs no site do fabricante (Dell), as especificações informadas não correspondem às características físicas dos equipamentos recebidos, evidenciando possível substituição ou alteração de componentes, em desacordo com o edital e o contrato.

Tais inconsistências caracterizam entrega em desacordo com o objeto contratado.

 

IV – DA DECISÃO ADMINISTRATIVA

Diante do exposto, esta Administração decide:

 

• REJEITAR os equipamentos entregues por estarem em desconformidade com o edital e contrato;

• SUSPENDER o pagamento das Notas Fiscais nº 139 e nº 141 até a devida regularização;

• DETERMINAR a retirada dos equipamentos (TAGs 7L33G74 e J4GR394) sem qualquer ônus para a Administração;

• CONCEDER o prazo IMPRORROGÁVEL de 05 (cinco) dias corridos para substituição e entrega dos equipamentos em conformidade integral com as especificações contratuais.

 

V – DO ENCAMINHAMENTO

 

Fica a empresa ciente de que o não cumprimento no prazo estabelecido poderá ensejar a adoção das medidas administrativas cabíveis, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021, incluindo aplicação de sanções contratuais.

Sem mais para o momento.

Atenciosamente,

 

Camila de Araújo Pereira Souza

GESTORA DO CONTRATO N° 159/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO – PE

(81) 9.7340-3112 / tarcisioferrer.pml@gmail.com

Limoeiro, 30 de abril de 2026 


Publicado por:
Sergio Murilo Bezerra Junior
Código Identificador:2196CBCD