ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SERRITA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA - GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA - GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 830/2023
LEI MUNICIPAL Nº0830/2023
EMENTA: Concede Titulo de Cidadã Serritense e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERRITA, ESTADO DE PERNAMBUCO, SEBASTIÃO BENEDITO DOS SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela art. 74 da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei,
Art. 1º Fica concedido Titulo de Cidadã Serritense a Sra. MÁRIA DE FÁTIMA TENÓRIO RIBEIRO, pelos relevantes serviços prestados a nossa cidade.
Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.3º- Revogam-se as disposições em contrário.
Serrita, 23 de novembro de 2023.
SEBASTIÃO BENEDITO DOS SANTOS
Prefeito do Município
DECLARAÇÃO
DECLARO para os devidos fins de Direito e sob as penas da Lei, que a lei Municipal nº 0830/2023 foi PUBLICADA no Átrio da Prefeitura Municipal de Serrita – PE, no dia 23 de novembro de 2023, conforme prevê a alínea “b” do inciso I art. 97 da Constituição do Estado de Pernambuco, Bem como foi publicado na página oficial do Município https://www.serrita.pe.gov.br/ Do que para Constar, passo a presente declaração que dato e assino. Serrita, 23 de novembro de 2023.
SEBASTIÃO BENEDITO DOS SANTOS
- Prefeito-
Publicado por:
Aroldo Rosendo da Silva
Código Identificador:21C0744B